DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Designar a servidora ADRIANA FAGUNDES DOS SANTOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE MOVIMENTAÇ ÃO E QUADRO DE PESSOAL (SMOP), ficando dispensada da função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE LEGISLAÇÃO (SELE), ambas da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP); 5. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VILMA LEITE MACHADO AMORIM TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA ATO Nº 161, DE 25 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21a REGIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no PROAD TRT No 2331/2024, resolve: Autorizar a remoção, para acompanhar o cônjuge, da servidora FABIANA MARCZINSKI DE CASTRO CARLOS, matrícula n. 308.21.2074, Técnico Judiciário, Área Administrativa - Sem Especialidade, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal do Trabalho da 21a Região, para o Fórum Trabalhista de Ribeirão Preto/SP do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região, com fundamento no artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea "a", da Lei no 8.112/1990, c/c os artigos 7o, inciso III, alínea "a", e 17, incisos I e II, da Resolução CSJT no 110/2012, a contar da publicação do presente Ato. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 84, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no PROAD 4.966/2022; Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional; Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90; Considerando ATO TRT/SGH/DG/GP - 081/2024, que declarou vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora LARINE LUTZ, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 12/08/2024; Considerando o disposto no PROAD n. 9.121/2024, resolve: Nomear a candidata NEUZILENA DE MATOS PEREIRA para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei n. 8.430/1992. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM PORTARIA COFEN Nº 1.587 DE 15 DE AGOSTO DE 2024 O Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15 de setembro de 2023; e termos da Decisão Cofen nº 60/2024; CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00196.005610/2024-35; CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações: Art. 1º Exonerar o empregado público Sr. Jorge dos Santos Thomé, matrícula nº 92, do cargo de Chefe Interino do Escritório Administrativo do Rio de Janeiro - Assessor Técnico Nível 4. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir do dia 16 de agosto de 2024. Art. 3º Dê ciência e cumpra-se. MANOEL CARLOS NERI DA SILVA PORTARIA COFEN Nº 1.599, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 O Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15 de setembro de 2023; e termos da Decisão Cofen nº 060/2024; CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00196.005119/2024-12; CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 507/2016, que institui e implementa o Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem; CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações: Art. 1º Instituir, no termos do art. 18 da Resolução Cofen nº 507/2016, Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, no autos do Processo SEI nº 00196.005119/2024-12, para apuração dos fatos mencionados no Despacho COFEN/PRES/CORREG (SEI nº 0364844), em desfavor do empregado público do Cofen Sr. D.A.C, matrícula 349, a ser composta pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro: Sr. Ricardo Antônio Ribeiro Pires, Administrador Pleno - Matrícula 246; Sra. Millena Claudia de Oliveira Dias, Analista em Comunicação Social II - matrícula 312; e Sr. Marcus Vinícius Rodrigues de Vasconcelos, Técnico Administrativo - matrícula 413. Parágrafo Único. A Comissão instituída no art. 1º terá o prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por autorização da Presidência, para a conclusão dos trabalhos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. MANOEL CARLOS NERI DA SILVA PORTARIA COFEN Nº 1.606, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 O Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15 de setembro de 2023; e termos da Decisão Cofen nº 060/2024; CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00196.005611/2024-80; CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações: Art. 1º Nomear a Sra. Rejane Almeida ao cargo de Chefe do Escritório Administrativo do Conselho Federal de Enfermagem no Rio de Janeiro, Assessor Técnico Nível 4. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir do dia 19 de agosto de 2024. Art. 3º Dê ciência e cumpra-se. MANOEL CARLOS NERI DA SILVA CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA CRMV-DF N° 61, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - CRMV-DF, no uso da atribuição que lhe confere a letra "m" do artigo 11, do seu Regimento Interno, baixado pela Resolução nº 591/CFMV, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV, e no uso das suas atribuições legais e em atenção ao disposto nos itens 1.1 e 15 do Edital CRMV-DF nº 01/2022, de 18/05/2022. resolve: Art. 1° Nomear ANTÔNIO CARLOS ALMEIDA MARTINS, CPF 062..-94, a contar de 19/08/2024, aprovado em concurso público para o cargo de Agente Administrativo, conforme homologação do resultado final do concurso, publicado no DOU em 22/08/2022, para provimento do número de vagas do quadro de pessoal do CRMV - D F, conforme itens 1.1 e 15 do Edital nº 01 DE 18 de Maio de 2022. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. JADIR COSTA FILHO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 23, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais (CRMV-MG) no uso da atribuição que lhe confere a letra "j" do artigo 17 do seu Regimento Interno, baixado pela Resolução CRMV-MG nº 342, de 1º de fevereiro de 2011, aprovada pela Decisão do egrégio Conselho Federal de Medicina (CFMV), publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 11 de agosto de 2011, à página 112, Considerando o disposto na Portaria CRMV-MG nº 8, de 1º de março de 2023, resolve: Art. 1° - Redesignar membros para a Comissão de Contratação do CRMV-MG que será constituída por 6 (seis) servidores do Quadro de Pessoal Permanente do CRMV- MG, sendo que 3 (três) deles atuarão em caráter efetivo e os outros 3 (três) como suplentes, a seguir designados: . .Nome .Designação . .Joaquim Paranhos Amancio .Agente de Contratação . .Eron Januário da Silva .Agente de Contratação . .Equipe de Apoio . .Luana Grasiele Martins Ribeiro Sousa .Membro Efetivo . .Tânia dos Santos Teixeira Lima .Membro Efetivo . .Ana Maurina Carvalho .Membro Suplente . .Miriam Imaculada Lopes Fernandes .Membro Suplente Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. AFFONSO LOPES DE AGUIAR JUNIOR CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARANÁ PORTARIA CORE-PR N° 21, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e nas conformidades do art. 20, inciso III do Regimento Interno e, considerando o resultado final do Concurso Público nº 001/2020, resolve: Art. 1º - Pela presente portaria nomear para compor o quadro de funcionários do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Paraná- CORE-PR, a partir de 19 de agosto de 2024, o Sr Ivan Melo, portador do RG nº 109XXXX67 e CPF nº XXX.926.449-XX, no Cargo de Assistente Administrativo Júnior. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. PAULO CÉSAR NAUIACK Editais e Avisos CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS EDITAL Nº 5, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial, no uso das atribuições conferidas pela Portaria Ministerial nº 1935, de 20 de outubro de 2023, publicada no DOU de 24 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta da Orientação Normativa nº 45 de 15 de junho de 2020, resolve: 1- Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas aniversariantes do mês de janeiro que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual, no mês do aniversário. . .CPF .NOME . .**.214-56-15 .DJALMA FRANCISCO CARVALHO 2- O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado ao recadastramento mediante (a) comparecimento pessoal do interessado a uma agência bancária do banco onde recebe o pagamento ou (b) acesso ao aplicativo SouGov.br ou (c) comparecimento à Unidade de Recursos Humanos, sito à av. Amazonas, 5.253 - Nova Suíça - BH/MG, portando a documentação estabelecida no art. 4º da IN Nº 45/2020, publicada no Diário Oficial da União de 05 de janeiro de 2017. 3- Na hipótese de moléstia grave ou impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada pela visita técnica, por meio do e- mail [email protected], para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita. CARLA SIMONE CHAMON