DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024081900183 183 Nº 159, segunda-feira, 19 de agosto de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.939, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo. Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de dispositivos médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório e deve ser executado pela empresa responsável pela regularização do produto, a qual consente que seu conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o produto regularizado, de acordo com o §4º do art. 3º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 431, de 13 de outubro de 2020. Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até 30 (trinta) dias após a conclusão favorável da petição que implique mudança nas instruções de uso, de acordo com §6º do art. 3º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 431, de 13 de outubro de 2020. Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. KAREN DE AQUINO NOFFS ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
AUREUM COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E DIAGNOSTICOS LTDA / 45.682.834/0001-62 CMV IgG 25351.073170/2024-30 / 82532910051 8433 - IVD - Registro de produto / 0260079243
BACE COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA / 47.411.780/0001-26 Zetuvit® Plus Silicone Border 25351.754261/2023-99 / 80170310110 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 1242083235
BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA / 01.513.946/0001-14 Kit para Gastrostomia Endoscópica Percutânea EndoVive 25351.800188/2023-34 / 10341351037 80088 - MATERIAL - Registro de Conjunto de Materiais de Uso Médico / 1334358231
BRASIL ART & CORES INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP / 11.953.255/0001-95 PHMB GEL MASTER'S MED 25351.480781/2023-50 / 80848840015 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 0776707230 PHMB SOLUÇÃO MASTER'S MED 25351.479938/2023-02 / 80848840014 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 0775795232
CARESTREAM DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 08.546.929/0001-22 Equipamento de Raio-X para Diagnóstico HORIZON 25351.360893/2024-76 / 80378750067 8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 0860779246
CONTOURLINE EQUIPAMENTOS MEDICOS E DIAGNOSTICOS LTDA / 14.458.149/0001-23 Inkie Laser 25351.353335/2024-54 / 80832470014 8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 0786094249
E MEDIC BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 14.405.887/0001-02 PDMS00580 - 585 - SISTEMAS DE LASER DE DIODO 25351.363637/2024-31 / 81890960007 8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 0885471245
EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 04.967.408/0001-98 MINT PLUS 25351.817319/2023-12 / 80117581156 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 1369130236
ENTERPRISES IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. / 81.110.637/0001-32 SISTEMA STANDARD PARA ARTROPLASTIA TOTAL DE ATM ARTFIX 25351.432075/2023-00 / 10360930058 80097 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Sistema de Material Implantável em Ortopedia / 0698032233
ESTABLISHMENT LABS BRASIL PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 08.290.164/0001-02 Implante Mamário Motiva Implants® Ergonomix2® 25351.811603/2023-85 / 80588390013 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 1356907237
EUROIMMUN BRASIL MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA / 93.741.726/0001-66 EUROLINE Paraneoplastic Neurologic Syndromes 12 Ag (IgG) 25351.077607/2024-12 / 10338930322 8433 - IVD - Registro de produto / 0268029245
FORMED - COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E COSMETICOS LTDA / 07.139.218/0001-70 NeuroSlider DLC 25351.532533/2023-00 / 80279421101 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 0859876233
FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA. / 49.601.107/0001-84 Plasmacell-C (Kit descartável para uso com o sistema SpikeSmart) 25351.759654/2023-99 / 10154450215 8028 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico / 1251358233
H STRATTNER E CIA LTDA / 33.250.713/0001-62 Instrumentais monopolares descartáveis Mistra 25351.224014/2024-43 / 10302860317 8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 0551708247
HIGHTECH DISPOSITIVOS MEDICOS UNIPESSOAL LTDA / 31.147.034/0001-37 Sistema de Fixação Craniofacial 25351.121570/2023-88 / 81747150005 80097 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Sistema de Material Implantável em Ortopedia / 0197765238
ICONE MEDICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 11.967.115/0001-76 SISTEMA A LASER DE CO2 FRACIONADO 25351.267531/2024-15 / 80726740014 8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 0628793243
KHAYROS DIAGNOSTICA FABRICACAO, COMERCIALIZACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA / 04.299.232/0001-43 FASTLINE TOXO IgG/IgM 25351.117690/2024-61 / 80105220208 8433 - IVD - Registro de produto / 0343947242 FASTLINE RUBÉOLA IgM 25351.077054/2024-90 / 80105220207 8433 - IVD - Registro de produto / 0267439245 FASTLINE RUBÉOLA IgG/IgM 25351.076747/2024-65 / 80105220206 8433 - IVD - Registro de produto / 0267107242 FASTLINE COVID-19 + INFLUENZA A+B 25351.138789/2024-05 / 80105220210 8433 - IVD - Registro de produto / 0383025249 FASTLINE ZIKA NS1 25351.118236/2024-28 / 80105220209 8433 - IVD - Registro de produto / 0344586243
KLS MARTIN DO BRASIL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA / 19.524.713/0001-82 Punhos SmartOne - Canetas Eletrocirúrgicas 25351.280778/2024-19 / 81198980069 8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 0652396241 Canetas Eletrocirúrgicas SmartOne VAC 25351.280912/2024-81 / 81198980070 8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 0652543243
KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA / 71.256.283/0001-85 AeroDR Maxmove 25351.354162/2024-91 / 80101380025 8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 0792828241
LABORLAB PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA EPP / 72.807.043/0001-94 Família Plasmas Controles 25351.095786/2024-61 / 10246810366 8017 - IVD - Registro de produtos em família / 0301639248
LIGA PARANAENSE DE COMBATE AO CÂNCER / 76.591.049/0001-28 SonoraVoz - Prótese Fonatória 25351.419429/2023-12 / 10172780023 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 0677796234
LMG LASERS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 09.089.140/0001-52 EvoFill® Contour S 25351.093049/2023-43 / 80520090064 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 0150149239 EvoFill® Contour H 25351.092980/2023-12 / 80520090063 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 0149945230
MEDSTAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 03.580.620/0001-35 Máquina de Anestesia 25351.362761/2024-89 / 80047300862 8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 0878505245 DESFIBRILADOR MONITOR 25351.350671/2024-45 / 80047300863 8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 0779544242
MR SAUDE LTDA / 26.386.899/0001-16 Fast Test CEA H-Plus 25351.160564/2024-27 / 82533950069 8433 - IVD - Registro de produto / 0421708247 Fast Test cTnI H-Plus 25351.160566/2024-16 / 82533950070 8433 - IVD - Registro de produto / 0421711248 Teste Rápido SARS-CoV-2 Ag 25351.152604/2024-67 / 82533950068 8433 - IVD - Registro de produto / 0406539243
Nexxmed Equipamentos Ltda / 09.135.326/0001-09 Kit Cânula Pecspine Endo 25351.353244/2024-19 / 80743230116 80032 - EQUIPAMENTO - Registro de Sistema de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 0785136240 Kit Triflex 25351.285607/2024-86 / 80743230115 8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 0661003248
PASSROD IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - ME / 26.185.222/0001-10 Sonda de Eletroporação Irreversível 25351.860888/2023-88 / 81504790419 80032 - EQUIPAMENTO - Registro de Sistema de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 1448137233
Pró-Life Equipamentos médicos ltda / 66.783.630/0004-30 Polígrafo para Estudos Eletrofisiológicos Cardian Plus 25351.353252/2024-65 / 82776280001 8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 0785589244
PROMM INDÚSTRIA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA / 94.970.142/0001-25 Prótese de ATM Paciente-Específica PROMM 25351.705288/2023-58 / 10447390031 80097 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Sistema de Material Implantável em Ortopedia / 1153644231 Prótese de Crânio Paciente-Específica PROMM 25351.704949/2023-28 / 10447390030