DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Tornar insubsistente a Resolução - RE nº 301, de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº. 21, de 30 de janeiro de 2023, Seção 1, página 104, única e exclusivamente quanto ao deferimento da Notificação de Dispositivo Médico Classe II, referente à empresa ICD Imagem Contraste Diagnóstico Representações LTDA - 04.729.694/0001- 53, referente ao PROCESSO 25351.016319/2023-01. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. KAREN DE AQUINO NOFFS RESOLUÇÃO-RE Nº 2.943, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Declarar o cancelamento de registro ou notificação de produtos para saúde a pedido da empresa sob os números de registro/notificação constantes do anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. KAREN DE AQUINO NOFFS ANEXO . .CNPJ .Razão Social .Nº do Processo .Nº do Expediente .Nome Comercial .Nº do Registro . .50248780000161 .ABBOTT DIAGNOSTICOS RAPIDOS S.A. .25351003956201569 .1018566244 .One Step Myoglobin/CK-MB/Troponin I Combo Test Device (Sangue Total/Soro/Plasma) .10071770823 . .50248780000161 .ABBOTT DIAGNOSTICOS RAPIDOS S.A. .25351003991201507 .1018542248 .One Step CK-MB Test Device (Sangue Total/Soro/Plasma) .10071770824 . .50248780000161 .ABBOTT DIAGNOSTICOS RAPIDOS S.A. .25351004007201515 .1018441247 .cTnI One Step Troponin I Test Device (Sangue Total/Soro/Plasma) .10071770825 . .50248780000161 .ABBOTT DIAGNOSTICOS RAPIDOS S.A. .25351786283201414 .1018582240 .One Step Rotavirus Test Device (Feces) .10071770798 . .50248780000161 .ABBOTT DIAGNOSTICOS RAPIDOS S.A. .25351788812201477 .1018480242 .Malaria Pan P.f. Rapid Teste Device (Sangue Total) .10071770826 . .50248780000161 .ABBOTT DIAGNOSTICOS RAPIDOS S.A. .25351788841201434 .1018526242 .MYO One Step Myoglobin Test Device (Sangue Total/Soro/Plasma) .10071770836 . .43426626000177 .ALLERGAN PRODUTOS FARMACÊUTICOS LT DA .25351659758201756 .1070015245 .SISTEMA DE AQUECIMENTO E RESFRIAMENTO .80143600109 . .10818693000188 .BARD BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA. .25351111123201571 .1064042244 .Sistema de Biópsia Vacora .80689090067 . .10818693000188 .BARD BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA. .25351111108201520 .1064559247 .CONJUNTO DE CÂNULA COAXIAL MRI VACORA .80689090078 . .10818693000188 .BARD BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA. .25351111117201512 .1063978246 .CÂNULA COAXIAL DE PLÁSTICO VACORA .80689090084 . .10818693000188 .BARD BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA. .25351111121201570 .1063992249 .CÂNULA COAXIAL VACORA .80689090077 . .10818693000188 .BARD BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA. .25351204941201280 .1064107249 .Sondas para Biopsia de Mama .80689090005 . .10818693000188 .BARD BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA. .25351469182201296 .1064092241 .SONDAS DE BIOPSIA DE MAMA PARA RM E N CO R .80689090006 . .10818693000188 .BARD BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA. .25351469191201211 .1064013244 .Introdutores de Sonda para Biopsia de Mama Encor .80689090003 . .21551379000106 .BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. .25351237084202038 .1106792246 .BD MAX CT/GC/TV .10033430815 . .27055841000152 .Cath-Care Indústria importação exportação e comércio de produtos para saúde ltda. .25351710990202171 .1050376242 .CATETERES DE MEDIÇÃO DA PRESSÃO INTRACRANIANA COM MEDIÇÃO ADICIONAL DA TEMPERATURA E OXIGÊNIO NEUROVENT- PTO R AU M E D I C .81626440041 . .07772567000125 .CELMAT INDUSTRIA DE MATERIAIS E ARTEFATOS CERAMICOS PARA USO ODONTOLOGICO E INDUSTRIAL LTDA- EPP .25351652098202240 .1013170245 .Bloco de Zircônia Baot .81196069010 . .02248312000144 .CEPALAB LABORATÓRIOS LTDA .25351405689201720 .1052699243 .FAST TEST GRAVIDEZ DIGITAL .80258020039 . .08299064000147 .CROMO LIFE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - ME .25351325216201611 .1031660241 .INSTRUMENTAL PARA SISTEMA CIRÚRGICO BFUS E BDYS - S14 .80384860008 . .04967408000198 .EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA .25351000863201707 .1103080245 .Cateter de drenagem biliar esterilizado com sistema introdutor .80117580515 . .04967408000198 .EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA .25351425940201598 .1103037242 .FÓRCEPS PARA BIÓPSIA DESCARTÁVEIS .80117580386 . .04967408000198 .EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA .25351450240201506 .1103083244 .Dispositivo revestido de clip hemostático reposicionável estéril .80117580381 . .04967408000198 .EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA .25351452356201601 .1103076248 .Dispositivo não-revestido de clip hemostático reposicionável estéril .80117580517 . .04967408000198 .EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA .25351639736201576 .1103038249 .Cateter-Balão de Dilatação Gradual Descartável .80117580407 . .04967408000198 .EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA .25351744525201582 .1103074245 .Cateter para Balão de Recuperação de Pedra .80117580420 . .04967408000198 .EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA .25351769028201500 .1103085247 .Abre Boca Descartável .80117580428 . .04967408000198 .EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA .25351853367201622 .1103039245 .Agulha de injeção endoscópica .80117580440 . .21284068000110 .FARMATEX DO BRASIL S/A .25351110455201626 .1065743246 .CATETER PERIFERICO COM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA ONE TOUCH .81175930002 . .21284068000110 .FARMATEX DO BRASIL S/A .25351210675201500 .1065735243 .ESCALPE DE SEGURANÇA SUPERPHARMA .81175930001 . .21284068000110 .FARMATEX DO BRASIL S/A .25351325310202461 .1064812244 .AVENTAL ESTÉRIL SMS FARMATEX .81175930013 . .10967865000185 .FISIOVITAL COMÉRCIO DE ARTIGOS ORTOPÉDICOS LTDA-ME .25351002680201529 .1018352244 .Vital Tape Hyper Elastic Fisiovital .80973059003 . .10967865000185 .FISIOVITAL COMÉRCIO DE ARTIGOS ORTOPÉDICOS LTDA-ME .25351002684201535 .1018306242 .Vital Tape Rigid Fisiovital .80973050014 . .10967865000185 .FISIOVITAL COMÉRCIO DE ARTIGOS ORTOPÉDICOS LTDA-ME .25351151510201469 .1018297243 .Vital Tape Kinesiology .80973050011 . .10967865000185 .FISIOVITAL COMÉRCIO DE ARTIGOS ORTOPÉDICOS LTDA-ME .25351327738201650 .1018333240 .VITALTAPE COHESIVE BAN .80973050015 . .10967865000185 .FISIOVITAL COMÉRCIO DE ARTIGOS ORTOPÉDICOS LTDA-ME .25351373839201644 .1018344241 .VitalTape Compress .80973050016 . .00029372000140 .GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA .25351274587201676 .1070437247 .Sistema de Radiografia de Diagnóstico Médico .80071260372 . .60040599000119 .GM DOS REIS INDUSTRIA E COMERCIO LT DA .25351208036200501 .1099778247 .KIT BPS - A - KIT DESCARTÁVEL PERCUTÂNEO PARA: VERTEBROPLASTIA, OSTEOPLASTIA E LIBERAÇÃO CONTROLADA DE BIOMATERIAIS .10247700037 . .30153811000193 .GUERBET IMAGEM DO BRASIL LTDA .25351462241202122 .1092013245 .LINHA DE PACIENTE .80136719008 . .30153811000193 .GUERBET IMAGEM DO BRASIL LTDA .25351574000202044 .1091967245 .SERINGA DESCARTÁVEL .80136710216 . .30153811000193 .GUERBET IMAGEM DO BRASIL LTDA .25351958092202011 .1091980241 .SERINGA DESCARTÁVEL .80136719002