DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024081900189 189 Nº 159, segunda-feira, 19 de agosto de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.941, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Indeferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo. Art. 2° O motivo do indeferimento do processo/petição será disponibilizado por meio de ofício eletrônico, encaminhado para a caixa postal da empresa solicitante no sistema Solicita, que pode ser acessado por meio do link: https://solicita.anvisa.gov.br/. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. KAREN DE AQUINO NOFFS ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA. / 15.800.545/0001-50 C R Y S T A LY S 25351.568443/2023-49 / 82664440016 80236 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão de indicação de uso, modo de uso, contraindicações, eventos adversos, advertências ou precauções / 0331552248
ALAMAR TECNO CIENTÍFICA LTDA / 48.044.358/0001-42 CONFIRME SEMANAS - GRAVIDEZ 25351.001095/2017-01 / 80049120106 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1044204249
ALL SOLUTIONS MEDICAL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA / 08.651.657/0001-20 NIO 25351.407688/2016-04 / 80469670008 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0882404245
ALLURE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA / 23.300.661/0001-38 KIT DE AGULHA DE ESTIMULAÇÃO NERVOSA 25351.099478/2024-13 / 82696229001 80132 - MATERIAL - Retificação - Correção pela EMPRESA / 1009154249
ARAUJO LOPES & CIA LTDA / 02.411.193/0001-07 BANDA MATRIZ DE AÇO ULTRASTEEL AMERICAN BURRS 25351.880823/2023-59 / 81144449004 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0915024241
BIOMM SA / 04.752.991/0001-10 LIFEPEN G 25351.327593/2017-74 / 81244549002 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0866749241
CML- Centro Médico Logístico Ltda / 23.378.089/0001-20 ART-PLAN 25351.354907/2024-12 / 80272 - EQUIPAMENTO - Notificação de Software Médico Classe I ou II / 0799699241
CMS PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 03.301.390/0001-28 HANAROSTENT - STENT BILIAR FLAP LASSO (CCC) BCT - APLICAÇÃO ENDOSCÓPICA 25351.535641/2013-30 / 80065320227 80236 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão de indicação de uso, modo de uso, contraindicações, eventos adversos, advertências ou precauções / 0358692245
Eco Diagnostica Ltda / 14.633.154/0002-06 ULTRA Dengue IgG ELISA 25351.705114/2023-95 / 8433 - IVD - Registro de produto / 1153446235
EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 04.967.408/0001-98 BOLSA DE SANGUE CPDA-1 JMS 25351.402439/2019-32 / 80117580823 80239 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Composição química/matéria-prima / 0300667248 BOLSA DE SANGUE CPD-SAGM JMS 25351.402437/2019-43 / 80117580822 80239 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Composição química/matéria-prima / 0300808241
FARMATEX DO BRASIL S/A / 21.284.068/0001-10 BOLSA PVC TEXFARMA 25351.472454/2023-24 / 80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 1065490241
G CAMPOS MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 39.622.854/0001-45 PAX REGENERATION NOVATECH 25351.184643/2024-23 / 82240530001 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0924362243
GREINER BIO-ONE BRASIL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA / 71.957.310/0001-47 FAMÍLIA VACUETTE TUBO PARA COLETA A VÁCUO PARA SOROLOGIA 25351.175249/2002-99 / 10290310034 8420 - IVD - Retificação - Correção pela ANVISA / 0900875241 TUBO PARA COLETA DE SANGUE A VACUO VACUETTE 25351.126647/2007-96 / 10290310037 8420 - IVD - Retificação - Correção pela ANVISA / 0900841249 VACUETTE TUBO PARA COLETA DE SANGUE A VÁCUO COM ANTICOAGULANTE 25351.175247/2002-08 / 10290310032 8420 - IVD - Retificação - Correção pela ANVISA / 0900764244
HOFFMANNLAB PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA EPP / 25.371.614/0001-00 Família centrifuga HCL 25351.363629/2023-11 / 81453310005 8442 - IVD - Alteração de registro - Aprovação requerida - Inclusão do produto em família / 0694977241
ICD Imagem Contraste Diagnóstico Representações LTDA / 04.729.694/0001-53 Bomba Injetora de Meio de Contraste - Zenith-C60 25351.016319/2023-01 / 82086779005 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0024740233
JOÃOMED COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS S/A / 78.742.491/0001-33 BOLSAS E ACESSORIOS PARA ESTOMAS VITAL GOLD 25351.384365/2010-59 / 10296900043 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0912624248
KATAL BIOTECNOLOGICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 71.437.917/0001-04 Ácido Úrico 25351.450400/2015-41 / 10377390211 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1029150249 Colesterol Total 25351.388350/2015-11 / 10377390210 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1029240248
LATIN HEALTH IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA. / 29.986.299/0001-87 ARTIMES Balloon Dilatation Catheter 25351.837304/2023-71 / 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 1406177237
LUNIZ PRODUTOS PARA A SAUDE E COSMETICOS LTDA - ME / 09.155.178/0001-86 KAYOAH RENASCER SKIN 25351.365375/2024-49 / 80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 1061074242
MP - COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 07.499.258/0001-23 COLETOR DE URINA BR 25351.086326/2012-93 / 80305560070 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0914612247
MV SISTEMAS DE MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA / 03.124.977/0001-09 IA MV 25351.243757/2024-12 / 80272 - EQUIPAMENTO - Notificação de Software Médico Classe I ou II / 0586237241
PHARMAPLUS LTDA / 03.817.043/0001-52 Luva de Látex Para Procedimentos Não Cirúrgicos 25351.778334/2023-38 / 80450300006 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0936480246
programa nacional de controle de qualidade ltda / 73.302.879/0001-08 Controle Interno Glicose POCT 25351.892230/2024-16 / 80155020044 8017 - IVD - Registro de produtos em família / 0010212248
PROTMAT MATERIAIS AVANÇADOS LTDA - ME / 18.917.951/0001-95 Bloco de Zircônia 25351.174357/2016-19 / 81331030001 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0921971249
REACT TECHNOLOGY INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 40.821.171/0001-04 KIT DE BLOQUEIO E DESCOMPRESSÃO DISCAL INDIRETA - ARTBLOCK 25351.338254/2023-43 / 82286189091 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0851039243
R3A MEDICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 14.697.578/0001-53 KIT CÂNULA TL DUO 25351.362685/2024-10 / 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0878008241 AGILE BLOCK 25351.362749/2024-74 / 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0878432248 KIT CÂNULA DUO PLUS 25351.363619/2024-59 / 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0885348249
SCITECH PRODUTOS MEDICOS SA / 01.437.707/0001-22 SISTEMA INTRODUTOR DE CATETERES OBL SCITECH 25351.330882/2021-19 / 10413969012 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0929898249
SOUZAMED IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA / 35.473.398/0001-68 Cateter Foley 25351.359943/2024-72 / 82834419003 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0937861243
STRAUMED INSTRUMENTOS CIRURGICOS LTDA / 52.424.596/0001-50 AFASTADORES STRAUMED 25351.386423/2024-32 / 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1075868246
TECHIMPORT TECNOLOGIA EM IMPLANTES ORTOPEDICOS LTDA / 15.524.734/0001-47 Instrumental Cirúrgico Para Trauma em Fibra de Carbono - TECHIMPORT 25351.560145/2020-68 / 81118460061 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0927555247
WEB COMMERCE E SOLUCOES LTDA / 09.213.819/0002-92 K-SKIN 25351.359102/2024-65 / 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0846432242
WELFARE IMP. DE PRODUTOS MÉDICO-ODONTOLÓGICOS LTDA. / 01.209.413/0001-43 Instrumentos Cirúrgicos Odontológicos não Articulados não Cortantes - A. Schwert 25351.606516/2011-99 / 10356500053 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0915580241
WIEMS PRO BRASIL COMERCIO DE MAQUINAS APARELHOS E SERVIÇOS LTDA / 25.115.014/0001-81 WIEMSPRO 25351.086231/2020-03 / 81705140001 80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 0953969240
WMA MICRO USINAGEM MÉDICA ONDONTOLÓGICA LTDA - EPP / 07.794.140/0001-28 PILAR O´RING 25351.489979/2013-14 / 80604330009 8032 - MATERIAL - Revalidação de Registro de Família / 0789801248
Nº de Processos : 40
Total de Empresas : 34