DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024081900211 211 Nº 159, segunda-feira, 19 de agosto de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 Processo IC-000380.2024.01.000/4 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): LOCALIZA RENT A CAR SA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000334.2024.02.003/8 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados: NOTICIADO(A): ATLAS SOLUÇÕES SUBAQUÁTICAS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000335.2024.02.003/4 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados: NOTICIADO(A): ATLAS SOLUÇÕES SUBAQUÁTICAS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000080.2024.15.003/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: IDENTIDADE RESGUARDADA, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). 6) REMESSA NÃO CONHECIDA Processo NF-000458.2024.11.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SUSAM - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do pedido de reconsideração, nos termos do voto do(a) relator(a). 7) CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA Processo IC-000372.2008.08.002/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: MPT - PRT/8ª - SEDE, INQUIRIDO(A): VALE S.A. - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, converter em diligência o julgamento, devendo a Secretaria da CCR encaminhar cópia dessa decisão a CONAFRET, nos termos do voto do(a) relator(a). 8) DECLÍNIOS DE ATRIBUIÇÕES Processo ICP-000046.2007.03.002/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: 3ª VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA, INQUIRIDO(A): DEMLURB - DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA, INQUIRIDO(A): RITA DE CÁSSIA ROTONDO FRIZERO Presidente da AMAER - Associação Municipal de Aoio aos Egressos e Recuperandos do Sistema Penitenciário de Juiz de Fora - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000019.2021.05.006/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE IAÇU, NOTICIANTE: SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - AUDITORIA SUS/SESAB, INQUIRIDO(A): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE IAÇU - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, referendar o declínio de atribuição ESPECIFICAMENTE EM RELAÇÃO AOS TEMAS 04.03. IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS e 04.07. CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, e, quanto aos demais temas, não referendar o declínio, com relação ao não pagamento de adicional de insalubridade, em sede revisional, homologa-se o arquivamento e, em relação ao não pagamento dos pisos das categorias supramencionadas, deve ser encaminhada NF (mediação) ao NUPIA para avaliação de eventual deflagração de procedimento de mediação, caso presentes os princípios informadores da autocomposição, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-006485.2022.02.000/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000190.2022.05.007/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): MUNICIPIO DE BREJOES - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000121.2022.09.004/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INQUIRIDO(A): CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE TOLE D O, NOTICIANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-002190.2022.10.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIG I LO, INQUIRIDO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-002444.2023.06.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO, INVESTIGADO(A): MUNICIPIO DO RECIFE - SECRETARIA DE SAUDE - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio e homologar o arquivamento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000307.2023.07.002/9 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): Município de Farias Brito - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio e, em análise revisional, homologar a proposta de arquivamento, determinando-se a autuação de nova notícia de fato para apuração dos fatos atinentes ao subdimensionamento de condutores de ambulância, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000422.2023.09.003/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: MPPR - GRUPO ESPECIALIZADO NA PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E NO COMBATE À ÌMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, INVESTIGADO(A): MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Retirado de pauta a pedido do relator "ad hoc" Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-002845.2023.10.000/9 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): COMANDO DA AERONÁUTICA - MINISTÉRIO DA DEFESA - UNIÃO, NOTICIANTE: ZILSE REZENDE FELICIANO MARTINEZ - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, receber a decisão de indeferimento do inquérito civil como declínio de atribuição, referendando-a, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000431.2024.01.004/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICÍPIO DE N OV A IGUAÇU - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, ESPECIFICAMENTE EM RELAÇÃO AO TEMA (09.12.08.04) - INSALUBRIDADE e referendar quanto aos demais temas, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000092.2024.01.007/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, e, em análise revisional, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000114.2024.01.008/0 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, NOTICIADO(A): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004487.2024.02.000/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, NOTICIANTE: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE FORO REGIONAL DO TATUAPÉ - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio e, em análise revisional, homologar a proposta de arquivamento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000473.2024.02.003/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE BERTIOGA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000550.2024.02.003/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000553.2024.02.003/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, NOTICIANTE: WILSON GRANITO LUZ - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001437.2024.03.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): UNIVERSI DA D E FEDERAL DE VIÇOSA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Retirado de pauta a pedido do relator "ad hoc" Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-000203.2024.03.005/5 - Assunto: 3.CONAFRET, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE MIRABELA, NOT I C I A N T E : RUBENS RODRIGUES SOUTO FILHO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001473.2024.05.000/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE JANDAÍRA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, referendar o declínio quanto aos temas 09.12.03. - Descontos indevidos e 09.12.07. - Vale-transporte, e por não referendar o declínio em relação ao tema 09.12.08.04. Insalubridade, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001159.2024.06.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE JOAQUIM NABUCO , NOTICIADO(A): ISABEL CRISTINA PEREIRA DE SOUZA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, devendo a PRT de Origem anexar o expediente aos autos da NF 001008.2024.06.000/0, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001172.2024.06.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE ALIANÇA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000168.2024.06.002/5 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE TUPANATINGA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar parcialmente o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001446.2024.07.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE CASCAVEL, NOTICIANTE: ÚNICA VARA DO TRABALHO DE PACAJUS - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, e, em análise revisional, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000115.2024.08.001/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): AFAP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO AMAPÁ S/A, NOTICIANTE: CLAUDIA SAMPAIO DA SILVA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000676.2024.10.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): DISTRITO FEDERAL - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, homologar o arquivamento relativo ao tema 06.02.01. - Violência ou assédio psicológico, bem como referendar o declínio de atribuição referente aos temas 06.03.02. Habilitação ou reabilitação profissional e 09.01.01. Desvio e/ou acúmulo de função, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000994.2024.13.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE PITIMBU, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000177.2024.13.001/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, e homologar a promoção de arquivamento,nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000335.2024.13.001/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE PATOS/PB, NOTICIANTE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, e, em análise revisional, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002745.2024.15.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ARIANE SOARES VITORINO FELICIANO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE CAMPINAS (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - EMEFEI PADRE FRANCISCO SILVA) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Retirado de pauta a pedido do relator "ad hoc" Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-000505.2024.17.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE IBATIBA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, especificamente em relação aos temas 04.01 e 06.03.01, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000833.2024.21.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO , NOTICIADO(A): MULTIPACK EMBALAGENS DO NORDESTE LTDA. - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a).