DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000406.2023.19.001/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: JOSELITO GOMES DE VASCONCELOS, INVESTIGADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES DE RÁDIO NO ESTADO DE ALAGOAS(RADIALISTAS) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000105.2023.21.000/1 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CENTRO SÓCIO PASTORAL N. S. DA CONCEIÇÃO, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RN - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NATAL - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000344.2024.01.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INVESTIGADO(A): PETROLEO BRASILEIRO S.A (PETROBRAS), NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000797.2024.01.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS , NOTICIANTE: DIRCEU CÂNDIDO SILVEIRA JÚNIOR - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001213.2024.01.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC (EBC TV BRASIL), NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001545.2024.01.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC (EBC TV BRASIL), NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001877.2024.01.000/2 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A, NOTICIANTE: SYLVIO FERNADEZ DE CARVALHO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000148.2024.01.007/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002606.2024.02.000/7 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: MPT/PRT2, NOTICIADO(A): NASSAU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003526.2024.02.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: CARLOS EDUARDO SOUZA FRAGA, NOTICIADO(A): GRAZIELHI MARCONI ARANIBAR, NOTICIADO(A): JOSÉ OSWALDO MARCONI - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003765.2024.02.000/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO), NOTICIADO(A): NÚCLEO DE INFORMAÇÃO E COORDENAÇÃO DO PONTO BR - NIC.BR (REGISTRO.BR) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004535.2024.02.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDEEPRES SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A TERCEIROS, COLOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA, TRABALHO TEMPORÁRIO, LEITURA DE MEDIDORES E ENTREGA DE AVISOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000458.2024.02.003/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE BERTIOGA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BERTIOGA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, em análise revisional, não referendar o declínio de atribuição, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001772.2024.03.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): ABERTTA SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA ARCELORMITTAL NO BRASIL, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO), NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO E CLUBES DE SEGURO, DE PREVIDÊNCIAS PRIVADAS ABERTAS E FECHADAS, EMPRESAS DE TÍTULOS E VALORES E DE CÂMBIO E DE AGENTES AUTÔNOMOS E DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO E DE CRÉDITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002096.2024.03.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHAD O R ES EM EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS URBANOS, INTERMUNICIPAIS, INTERESTADUAIS, FRETAMENTO E TURISMO DE CONTAGEM MG, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CONTAGEM - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002788.2024.03.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): UNIVERSI DA D E FEDERAL DE MINAS GERAIS - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, determinando envio de cópia do procedimento ao Ministério Público Federal, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000508.2024.03.001/8 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: NOTICIANTE ANÔNIMO(A ), NOTICIADO(A): SINDICATO DOS SERVIDOR ES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PRATA/MG - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000257.2024.03.003/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MACRO REG I ÃO DO SUL DE MINAS, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000986.2024.04.000/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): SALIS ENGENHARIA LTDA - ME, NOTICIADO(A): SALIS HANNOVER EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA., NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO E DO MOBILIARIO DE ESTEIO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000960.2024.05.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): ESTADO DA BAHIA, NOTICIANTE: ISABEL ARAUJO DE OLIVEIRA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001887.2024.05.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5 A REGIAO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e referendar o declínio de atribuição, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000154.2024.05.003/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ADRIANO DNI DA SILVA, NOTICIADO(A): COINPE CONSTRUTORA LTDA, NOTICIADO(A): COMERCIAL DE ESTIVAS BS LTDA, NOTICIADO(A): CONSARG - CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA., NOTICIADO(A): COSMOS HOTEL LTDA, NOTICIADO(A): LASSO CONSTRUTORA LTDA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000113.2024.05.006/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO., NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SERRINHA - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001449.2024.07.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): EDMIL CONSTRUCOES S/A, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE ITAPIPOCA , NOTICIANTE: SINTEPAV - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS, PAVIMENTAÇÃO E OBRAS DE TERRAPLANAGEM EM GERAL NO ESTADO DO CEARÁ - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001793.2024.07.000/2 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): CAROLINA BARRETO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial e não homologar o arquivamento do feito no que concerne à pejotização, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000312.2024.09.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE CURITIBA E REGIÃO, NOTICIADO(A): SUL VIDA AMBULANCIAS LTDA - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000666.2024.10.000/2 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000726.2024.12.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ANDRÉ LUIZ DALPRÁ, NOTICIADO(A): ESTADO DE SANTA CATARINA - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA - SAP, NOTICIANTE: GLÓRIA VIEIRA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000191.2024.17.000/8 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ÁGUA ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000706.2024.18.000/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): SMART HOUSE PARQUE SERRINHA SPE LTDA - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, em análise revisional, por unanimidade, não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000772.2024.18.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): HOT LINE CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000178.2024.24.000/7 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INVESTIGADO(A): M E F - CONSTRUTORA E CONSULTORIA TÉCNICA LTDA., NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Retirado de pauta a pedido do relator "ad hoc" Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. 5) PROCEDIMENTOS HOMOLOGADOS COM DESTAQUE Processo IC-004182.2017.01.000/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-002978.2022.04.000/1 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INQUIRIDO(A): MAED FISIOTERAPIA LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).