DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Retirado de pauta a pedido do relator "ad hoc" Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-000593.2024.16.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): ESTADO DO MARANHÃO (SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE), NOTICIANTE: OUVIDORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento especificamente em relação ao tema 06.02.01. violência ou assédio psicológico e homologar o arquivamento quanto aos temas remanescentes, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000228.2024.16.001/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA - IMIP/PE, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000080.2024.17.001/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM), INVESTIGADO(A): MUNICÍPIO DE GUAÇU Í / ES - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000278.2024.18.000/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): ESTADO DE GOIÁS (SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001259.2024.20.000/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): VARJÃO & MASSOTTI LTDA. - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000764.2024.21.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO , NOTICIADO(A): TRANSFLOR LTDA. - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000571.2024.23.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOT I C I A N T E : SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE CUIABÁ (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000676.2024.24.000/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A. - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). 4) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS Processo IC-000232.2020.09.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DETRAN, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, em análise revisional, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-002130.2021.05.000/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INQUIRIDO(A): SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA , NOTICIANTE: JOSÉ CARLOS MORAES DE ALMEIDA, NOTICIANTE: ORLANDO JOSÉ ALMEIDA OEHLER, NOTICIANTE: SINDICATO DOS PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS-VENDEDORES, REPRESENTANTES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Acompanhou o julgamento do feito a Dra. Ana Carolina Albuquerque Leite - OAB/DF 20.905. Processo NF-001620.2021.10.000/2 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DOS CORREIOS - ADCAP, NOTICIADO(A): POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000588.2021.15.001/6 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE ASSIS - UPA 24 H RUY SILVA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-003710.2022.01.000/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-004364.2022.02.000/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (CDD SANTA CECILIA), NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): EBCT EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE OPERAÇÕES DE SÃO PAULO METROPOLITANA - SPM), INQUIRIDO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (AC FLORÊNCIO DE ABREU), INQUIRIDO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (AC SÃO MATEUS), INQUIRIDO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (CDD ALAMEDA NOTHMANN), INQUIRIDO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (CDD ESTADIO), INQUIRIDO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (CDD VERGUEIRO), INQUIRIDO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (CEE ÁGUA BRANCA), INQUIRIDO(A): EMPRES A BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (CEE CENTRO), INQUIRIDO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (CEE VILA GUILHERME), NOTICIANTE: SOB S I G I LO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOT I C I A N T E : SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO , NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE SIGILOSO), NOTICIANTE: SINTECT/SP - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E SIMILARES DE SÃO PAULO, GRANDE SÃO PAULO E REGIÃO POSTAL DE SOROCABA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000354.2022.02.002/6 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, receber a promoção de arquivamento como declínio de atribuição, para que os autos sejam remetidos ao órgão do Ministério Público do Estado de São Paulo, com base no art. 9º-A da Resolução n. 69/2007, determinando a PRT de Origem que instaure nova notícia de fato para apuração de eventuais danos ao meio ambiente de trabalho e à saúde dos trabalhadores, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000368.2022.03.000/9 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ALEXANDRE LUCAS DA SILVA, NOTICIANTE: ANA CAROLINA DE CARVALHO MOZER, NOTICIANTE: ATHOS DE MOURA MELO, NOTICIANTE: DANIELE PEREIRA DA SILVA GOMES, NOTICIANTE: DOUGLAS LUCIANO TEIXEIRA SILVA, NOTICIANTE: HELEM CÂMARA DE OLIVEIRA, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE CONTAGEM (GUARDA CIVIL DE CONTAGEM) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000105.2022.04.003/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE GIRUÁ - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000042.2022.12.004/7 - Assunto: 1.CODEMAT, 3.CONAFRET, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): AGIL LTDA, INQUIRIDO(A): CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MOBY DICK ENTERPRISE DO BRASIL LTDA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000460.2022.15.005/8 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): ZETA SERVICOS E APOIO LTDA (SUCEDEU A DELTA SERVICOS E APOIO EIRELI) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-001658.2023.01.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INVESTIGADO(A): PETROLEO BRASILEIRO S.A (PETROBRAS), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-005462.2023.01.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): SIND. DOS TRAB. EM EMP. TELEC. OP. SIST. TV POR ASS. TRANSM. DE DADOS E CORREIO ELETR. TELEF. M. CEL. SERV. TRONC. D COM. RADI (SINTTEL-RJ), NOTICIANTE: SITA INC DO BRASIL LTDA. - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-003279.2023.02.000/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: 12ªVARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - CAPITAL, INQUIRIDO(A): COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO (METRÔ), NOTICIANTE: GUILHERME DA COSTA AGUIAR CORTEZ - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-008927.2023.02.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6° REGIÃO (CRP06), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000630.2023.02.001/2 - Assunto: 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): AUSUS AUTOMOTIVE SYSTEMS DO BRASIL LTDA., INVESTIGADO(A): MANUFACTURING VENTURES PARTICIPAÇÕES LTDA., INVESTIGADO(A): MOVENT AUTOMOTIVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS LTDA., NOTICIANTE: SINDICATO DOS METALÚRGICOS DO ABC - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-001686.2023.04.000/9 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados: INVESTIGADO(A): ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE PORTO ALEGRE - OGMO/POA, NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001756.2023.05.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): FUNDAÇÃO ESTATAL SAÚDE DA FAMÍLIA DA BAHIA - FESF, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002627.2023.05.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): GUIBOR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer e, no mérito, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-002382.2023.06.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA - EMLURB , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Retirado de pauta a pedido do relator "ad hoc" Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo IC-000170.2023.09.009/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE IVAIPORÃ - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000841.2023.10.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INVESTIGADO(A): BRASÍLIA FUTEBOL CLUBE LTDA - BFC, NOTICIANTE: LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO, INVESTIGADO(A): REAL FUTEBOL CLUBE LTDA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002871.2023.10.000/6 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): DISTRITO FEDERAL - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, NOTICIANTE: MARISLEI BELTRAO DA SILVA ANDRADE, NOTICIANTE: NUBIA ESTEVAM SOBRINHO, NOTICIANTE: REIJANE MENDES DOS REIS MOREIRA, NOTICIANTE: RODRIGO BORGES DIAS, NOTICIANTE: RONALDO DE SOUSA NOBRE, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, em análise revisional, por unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000413.2023.10.001/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,