DOU 20/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024082000120 120 Nº 160, terça-feira, 20 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000180202481 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2024 ao Instrumento código 891185. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS, CNPJ nº 07172665000121. Prorrogação de vigência por mais 90 (noventa) dias. Valor Total: R$ 250.108,78, Valor de Contrapartida: R$ 5.002,18, Vigência: 28/09/2024 a 27/12/2024. Data de Assinatura: 30/12/2019. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-*, Convenente: MARCUS CASTELO BRANCO ALVES SEMERARO RI T O, CPF nº .160.401-*. DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM BRASÍLIA/DF EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200604 Número do Contrato: 53/2023. Nº Processo: 08016.012085/2023-14. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM BRASILIA. Contratado: 02.452.824/0001-28 - LAVANDERIA PADRAO LTDA. Objeto: Registrar à cláusula quinta - preço, do termo de contrato n.º 53/2023 (25684821), o novo valor anual do contrato n.º 53/2023, r$ 199.093,37 - retroativo a 30/06/2024.. Vigência: 11/10/2023 a 11/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 199.093,37. Data de Assinatura: 16/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/08/2024). DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE/MS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200600 Número do Contrato: 31/2018. Nº Processo: 08118.002374/2018-91. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL DE CAMPO GRANDE - MS. Contratado: 15.413.826/0001-50 - ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. Objeto: Registrar o novo valor contratual, de R$279.983,755 (duzentos e setenta e nove mil novecentos e oitenta e três reais e setenta e seis centavos) referente à prestação dos serviços para o exercício de 2024. o novo valor decorre da estimativa de consumo efetuada pela informação nº 113/2024/ddpe/cgmeap/direx/senappen (28486475) e inclui todos os custos e despesas de qualquer natureza.. Vigência: 24/12/2018 a 23/12/2021. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 279.983,76. Data de Assinatura: 07/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/08/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200600 Número do Contrato: 32/2018. Nº Processo: 08118.002374/2018-91. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL DE CAMPO GRANDE - MS. Contratado: 15.413.826/0001-50 - ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. Objeto: Registrar o novo valor contratual, de R$279.983,755 (duzentos e setenta e nove mil novecentos e oitenta e três reais e setenta e seis centavos) referente à prestação dos serviços para o exercício de 2024. o novo valor decorre da estimativa de consumo efetuada pela informação nº 113/2024/ddpe/cgmeap/direx/senappen (28486475) e inclui todos os custos e despesas de qualquer natureza.. Vigência: 24/12/2018 a 24/12/2021. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 279.983,76. Data de Assinatura: 07/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/08/2024). DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM MOSSORÓ/RN EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 200602 Número do Contrato: 8/2021. Nº Processo: 08019.005721/2019-37. Pregão. Nº 28/2020. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM MOSSORO - RN. Contratado: 08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA S/A. O presente termo aditivo tem por objeto a formalização da alteração do tipo societário e a transformação de responsabilidade limitada em sociedade anônima de capital fechado da empresa RCS Tecnologia LTDA, referente à prestação de serviços continuados de apoio técnico administrativo, mediante o regime de execução indireta, para atender as necessidades da Penitenciária Federal em Mossoró/RN, contrato nº 08/2021 (13736015). Data de Assinatura: 19/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/08/2024). DIRETORIA EXECUTIVA EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 08016.013707/2024-02: Contrato 50/2024. Objeto: É a prestação de serviços de serviços de agentes de integração de estágios com vistas a operacionalização de processo seletivo e auxílio na gestão das bolsas de estágio do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Contrato número 50/2024-SENAPPEN, validade: 12 meses. Vigência: 08/08/2024 a 08/08/2025. Data da Assinatura: 08/08/2024. Fornecedor: CENTRO DE INTEGRAÇ ÃO EMPRESA ESCOLA, CNPJ 61.600.839/0001-55. Valor Total: 5.955,60. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90031/2024 - UASG 200326 Nº Processo: 08117002385202420. Objeto: Contratação de serviços contínuos sem dedicação exclusiva de mão de obra para manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado tipo split, com fornecimento e substituição de peças, mão de obra, materiais e equipamentos de forma que melhor atenda as necessidades da Penitenciária Federal em Catanduvas/PR.. Total de Itens Licitados: 36. Edital: 20/08/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Scn Q.03, Ed. Multibrasil Corporate, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200326-5-90031-2024. Entrega das Propostas: a partir de 20/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/09/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. LEONARDO MONTICELLO DE SIQUEIRA BRAGA Pregoeiro (SIASGnet - 16/08/2024) 200326-00001-2024NE800156 SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90007/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 08/08/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para aquisição de veículos Auto Bomba Tanque Salvamento (ABTS) - tipos 1 e 2, e Auto Bomba Tanque Florestal (ABTF) 4x4 CARLA BAPTISTA ALVES SANTIAGO Pregoeira (SIDEC - 19/08/2024) 200331-00001-2024NE800001 EXTRATOS DE ACORDOS DE ADESÃO Processo: 08000.043165/2023-82. Espécie: Acordo de Adesão. Objeto: Adesão do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DA BAHIA ao Sistema de Gestão de Identidades Funcionais, nos termos da Portaria MJSP nº 429, de 21 de julho 2023, e da Portaria Senasp/MJSP 586, de 30 de julho 2024. Signatário: ADSON MARCHESINI, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. Data de Assinatura: 15/08/2024. Vigência: prazo indeterminado. Processo: 08000.038532/2023-26. Espécie: Acordo de Adesão. Objeto: Adesão da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA ao Sistema de Gestão de Identidades Funcionais, nos termos da Portaria MJSP nº 461, de 31 de agosto de 2023 e da Portaria Senasp/MJSP nº 586, de 30 de julho de 2024. Signatário: PAULO JOSÉ REIS DE AZEVEDO COUTINHO, Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado da Bahia. Data de Assinatura: 15/08/2024. Vigência: prazo indeterminado. Processo: 08020.006477/2024-58. Espécie: Acordo de Adesão. Objeto: Adesão da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ ao Sistema de Gestão de Identidades Funcionais, nos termos da Portaria MJSP nº 461, de 31 de agosto de 2023 e da Portaria Senasp/MJSP nº 586, de 30 de julho de 2024. Signatário: JOSÉ DILSON M E LO DE SOUZA JUNIOR, Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Pará. Data de Assinatura: 15/08/2024. Vigência: prazo indeterminado. Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO EXTRATO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº SFB 13/2020 E Nº BNDES 20.2.0508.1 ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº SFB 13/2020 E Nº BNDES 20.2.0508.1. PROCESSO: 02209.000638/2020-91. CONTRATANTE: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB. CONTRATADO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES. OBJETO: alterar a alínea h do inciso I do item 2.1 da Cláusula Segunda (OBRIGAÇÕES DAS PARTES); alterar o item 4.1 da Cláusula Quarta (RESSARCIMENTO DOS GASTOS COM TERCEIROS); incluir o item 1.4 no Anexo II (Termo de Referência do Bloco 2) e alterar a Cláusula Oitava (VIGÊNCIA). ASSINATURA: GARO JOSEPH BATMANIAN, Diretor-Geral do SFB, IAN RAMALHO GUERRIERO, Superintendente da Área de Soluções de Infraestrutura do BNDES e ROBSON ENEAS DE OLIVEIRA, Chefe do Departamento de Projetos e Soluções de Infraestrutura Ambiental do BNDES. DATA DE ASSINATURA: 15/08/2024.