DOU 20/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024082000130 130 Nº 160, terça-feira, 20 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL RESULTADO FINAL DA CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 29/2024 O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público o resultado com os candidatos selecionados para concessão de bolsa pesquisa conforme Item 6 do Regulamento, com prazo previsto de 12 (doze) meses, podendo ser renovada de acordo com Chamada Pública nº 029/2024 - Projeto: "Plano Nacional de Habitação 2024-2040", no âmbito do Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional - PNPD do Programa de Mobilização da Competência Nacional para Estudos sobre o Desenvolvimento - PROMOB. A implementação da bolsa, ficará condicionada à aceitação do (a) candidato (a) e apresentação dos documentos necessários. . .Nome do Candidato .Modalidade de Bolsa/Colocação . .Leandro Dias Gomes de Carvalho .Candidatos 1 e 2 - Bolsa de Incentivo à Pesquisa I (Graduado) - 1º Lugar . .Hugo Batista da Silva .Candidatos 1 e 2 - Bolsa de Incentivo à Pesquisa I (Graduado) - 2º Lugar . .Caio Macedo Alves .Candidatos 1 e 2 - Bolsa de Incentivo à Pesquisa I (Graduado) - 3º Lugar . .Ytallo Raphaell Teixeira de Albuquerque .Candidatos 1 e 2 - Bolsa de Incentivo à Pesquisa I (Graduado) - 4º Lugar . .Rodrigo Almeida de Arruda .Candidato 3 - Bolsa de Incentivo à Pesquisa I (Graduado) - 1º Lugar . .Wallace Alves Santana de Andrade .Candidato 3 - Bolsa de Incentivo à Pesquisa I (Graduado) - 2º Lugar . .Wesley de Jesus Silva .Candidato 3 - Bolsa de Incentivo à Pesquisa I (Graduado) - 3º Lugar . .Lorena de Jesus Trindade Amorim .Candidato 4 - Assistente de Pesquisa III (Mestre) - 1º Lugar . .Luara Martins da Silva Santos .Candidato 4 - Assistente de Pesquisa III (Mestre) - 2º Lugar . .Barbara Oliveria Marguti .Candidato 5 - Assistente de Pesquisa III (Mestre) - 1º Lugar . .Maria Clara Moreira da Silva .Candidato 5 - Assistente de Pesquisa III (Mestre) - 2º Lugar . .Renato Régis Pinheiro Medeiros de Araújo** .Candidato 5 - Assistente de Pesquisa III (Mestre) - 3º Lugar * Caso haja desistência de um dos selecionados em 1º lugar ou 2º lugar poderá ser convocado o 3º lugar e assim sucessivamente - para candidatos 1 e 2. ** Caso haja desistência do selecionado em 1º lugar poderá ser convocado o 2º lugar e assim sucessivamente. Brasília-DF, 16 de agosto de 2024 ARISTIDES MONTEIRO NETO Diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanos e Ambientais - DIRUR DIRETORIA DE ESTUDOS E POLÍTICAS REGIONAIS, URBANAS E AMBIENTAIS Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 113214 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 00058.056760/2021-49. Pregão. Nº 10/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL. Contratado: 07.442.731/0001-36 - JMT SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: a prorrogação, por mais 30 (trinta) meses, do prazo de vigência do contrato nº 03/anac/2022, com início na data de 2/9/2024 e término em 2/3/2027; e a exclusão, a partir de 2/3/23, dos custos fixos ou variáveis não renováveis, já amortizados ou pagos no primeiro ano do contrato, nos termos da planilha de custos e formação de preços anexa a este instrumento (10348749). haverá encerramento antecipado da vigência contratual caso concluído o processo licitatório para contratação do serviço objeto do presente ajuste, sem a necessidade de pagamento de indenização à contratada. na ocorrência do encerramento antecipado, a contratante deverá comunicar a contratada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data definida como término da vigência contratual.. Vigência: 02/09/2024 a 02/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 29.947.328,74. Data de Assinatura: 16/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/08/2024). AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 90010/2024 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 50300009141202386. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços para realização de uma pesquisa primária, por meio de entrevistas remotas, tendo como público-alvo usuários de instalações portuárias especializadas na movimentação de contêineres e usuários de empresas brasileiras de navegação de cabotagem especializadas no transporte de contêineres. PAULO EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA Pregoeiro (SIDEC - 19/08/2024) 682010-68201-2024NE000448 (Of. El. nº .) SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS GERÊNCIA REGIONAL DE RECIFE EDITAL DE CITAÇÃO O Gerente Regional do Recife Substituto, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq, considerando a impossibilidade de notificação pessoal e postal dos representantes legais da empresa SELA GINETA LTDA, CNPJ nº 09.208.197/0001-23, NOTIFICA a referida empresa de que a Gerência Regional do Recife, na apreciação do processo nº 50300.017284/2022-81, aplicou a penalidade de multa no valor total de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) nos termos da Deliberação PAS nº 13/2024/Grere/SFC (SEI nº 2252203), pelo cometimento das infrações tipificadas no art. 26, II e art. 32, II da Resolução 62/2021-Antaq. A empresa possui o prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicação deste edital, para realizar o pagamento da multa através da emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) ou, querendo, interpor recurso em face da decisão proferida. O pagamento da GRU até a sua data de vencimento poderá implicar em renúncia expressa ao direito de interpor recurso administrativo contra a decisão ora proferida. Em caso de não pagamento da multa, o valor monetário da penalidade será devidamente atualizado até o trânsito em julgado da decisão administrativa desta Agência. A GRU para pagamento integral do débito será obtida mediante acesso ao Portal da Antaq, no menu do sítio da Antaq, clique em Carta de serviços, acesse a Carta de Serviços da Antaq e escolha a opção "Realizar pagamento de multa aplicada pela Antaq". Para entrar no sistema basta informar o login (CNPJ da empresa) e a senha 123456. Após o primeiro acesso será necessário alterar a senha. Em seguida, selecionar o processo de que trata a multa e clicar no campo "Gerar GRU", ou diretamente do Sistema da Arrecadação no link: https://web3.antaq.gov.br/arrecadacao/. Caso a Empresa opte pelo parcelamento da multa, nos termos da Resolução nº 54- Antaq, deve-se seguir as orientações contidas no portal da Antaq, na opção "Parcelamento", ou entrar em contato com a Gerência de Orçamento e Finanças, pelo endereço eletrônico [email protected] ou pelos telefones (61) 2029-6905 / 2029-6910. Comunica ainda que o não pagamento da multa após o trânsito em julgado da decisão administrativa ou o não requerimento de parcelamento do débito, no prazo legal de 30 (trinta) dias, implicará na inscrição da empresa no Cadastro de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme prevê o art. 2º da Lei nº 10.522/2002, e o envio do processo à Procuradoria Geral Federal, para inscrição em dívida ativa e cobrança judicial. Vitória, 19 de agosto de 2024 SILLAS CÉSAR DE LUNA AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. EXTRATOS DE CONTRATOS Processo Digital: 254/19-47. Espécie: Contrato de Transição DIPRE-DINEG/06.2024 de 16/08/2024, celebrado entre a UNIÃO, por intermédio da Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e a TRANSITÁRIA BRASILEIRA LTDA. - TRANSBRASA. Objeto: Instalação portuária constituída de área correspondente a 51.460,24 m², situada no bairro Jabaquara, dentro da área do Porto Organizado de Santos, para a movimentação de mercadorias de importação e exportação, bem como, de sua frota de veículos e/ou equipamentos (contêineres, empilhadeiras chassis, porta contêineres etc.). Prazo: até 180 dias, a contar do dia 29/08/2024. Fundamentação: Autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2461ª Reunião Ordinária, realizada em 15/08/2024. Signatários: pela APS: Sr. Anderson Pomini, Presidente e Sr. Gustavo Salvador Pereira, Diretor de Desenvolvimento de Negócios e Regulação e pela Contratada: Sr. Bayard Freitas Umbuzeiro Filho, Diretor Presidente. Processo Digital: 145/24-79 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato APS/097.2024, datado de 13/08/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e INSPER - INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA. Objeto: Prestação dos serviços inscrição em evento aberto denominado "Relações Trabalhistas e Sindicais" para 3 (três) empregados, pelo prazo de 04 (quatro) meses, no valor global de R$ 23.666,55 (vinte e três mil, seiscentos e sessenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos). Fundamentação: Art. 30, caput, inciso II, alínea "f", da Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico da APS, datado de 14/06/2024, consoante autorização de alçada do Diretor de Administração e Finanças, com fundamento no item 8 da Política de Competências e Alçadas dos Administradores, em seu despacho de 24/06/2024. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e a Sra. Rina Xavier Pereira e o Sr. Silvio Abrahão Laban Neto, Procuradores da Contratada. Processo Digital: 192/24-59 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato APS/117.2024, datado de 13/08/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e MBS ENGENHARIA LTDA - ME. Objeto: prestação dos serviços de análise dos pleitos de reequilíbrio econômico-financeiros dos Contratos SPA/01.2021, celebrado com a empresa ROADE Construção Civil e Locação de Equipamentos EIRELLI, e SPA/86.2021, celebrado com a empresa TMK Engenharia S.A, pelo prazo de 04 (quatro) meses, no valor global de R$ 81.400,00 (oitenta e um mil e quatrocentos reais). Fundamentação: Art. 30, inciso II, "b", da Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico da APS, datado de 29/07/2024, consoante deliberação da Diretoria-Executiva da APS, em sua 2459ª Reunião (extraordinária), realizada em 02/08/2024. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Orlando De Almeida Razões Júnior, Presidente e Diretor de Infraestrutura da APS, respectivamente, e o Sr. Mozart Bezerra da Silva, Titular da Contratada. EXTRATO DE COOPERAÇÃO Processo Digital: 179/24-91 - Espécie: Acordo de Cooperação nº 013/2024, datado de 14/08/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e SZYMONOWICZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CAIADO CECCARELLI ADVOGADOS, DR, TORQUATO JARDIM, e DR. LUIS FERNANDO ASCENÇÃO GUEDES. Objeto: formalização de parceria entre as PARTES, para a estruturação de metodologia visando identificar as melhores práticas em ESG e possibilitar a criação do regulamento para o Prêmio Excelência em ESG da Autoridade Portuária de Santos, pelo prazo de 12 (doze) meses. Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJUR nº 155.2024, datado de 29/05/2024, consoante a autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2456ª Reunião (Ordinária), realizada em 17/07/2024. Signatários: Sr. Anderson Pomini Presidente da APS, Dr. Luis Carlos Szymonowicz, Sócio-Diretor da SZYMONOWICZ SOCIEDADE DE ADOVOGADOS, Sr. Lucas Brandão Borges Caiado, Socio-Administrador da Caiado Ceccarelli Advogados, Dr. Torquato Lorena Jardim e Dr. Luís Fernando Ascenção Guedes. EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE RECEITAS EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DL Nº 121/ADLI-2/SBGV/2024 - Concessão de uso de área, destinada única e exclusivamente à implantação e exploração comercial da atividade de posto de abastecimento de aeronaves e fornecimento de combustíveis e lubrificantes de aviação, localizada em área operacional do Aeroporto de Governador Valadares - Coronel Altino Machado. Concessionária: MCOURA COMBUSTÍVEIS DE AVIAÇÃO LTDA., CNPJ nº 03.763.808/0002-08. Valor Global: R$ 195.280,20 para o período de 60 meses. Variável adicional de R$ 43,32 por metro cúbico comercializado. Fund. Legal: caput do art. 29 da Lei nº 13.303/2016 c/c inc. XIX do art. 55 do RILCI, art. 13 c/c § 1º do art. 14 e § 2º do art. 32 do AN nº 005/PR/DJ/2014, Res nº 302/2014 da ANAC e art. 40 da Lei nº 7.565/1986 (CBA). Autorização em 16/8/2024: Laércio Martins, Gerente da CAES. Ratificação em 16/8/2024: Ellen Sabrina Simões, Superintendente da DCCA.