DOU 20/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.919.898/0001-50, CYR8308, FRMEP00226482024, 683-12; 47.509.120/0001- 82, GZG1846, FRMEP00241362024, 683-12; 14.651.497/0001-12, SER8H82, FRMEP00246282024, 683-12; 03.861.231/0001-88, QCB2C57, FRMEP00246682024, 683-12; .747.966-*, NLQ4845, FRMEP00242682024, 683-12; 06.314.516/0001-97, PJM9293, FRMEP00243372024, 683-13; 13.022.373/0001-05, QCN4I94, FRMEP00241792024, 683-12; QCJ1989, FRMEP00242392024, 683-12; QCV2146, FRMEP00241282024, 683-12; 00.950.001/0001-05, RTP7B62, FRMEP00242372024, 683-12; 12.501.513/0001-65, GAY9H10, FRMEP00242382024, 683-12; DML5C49, FRMEP00246842024, 683-12; 42.122.732/0001-02, REM2I43, FRMEP00242662024, 683-12; 51.410.529/0001-14, RYU3J46, FRMEP00246742024, 683-12; .658.099-, ATA8475, FRMEP00247512024, 683-13; .977.906-, DPC6B81, FRMEP00242792024, 683-12; DPC6B81, FRMEP00246602024, 683-12; 06.286.431/0001-42, OBA1J81, FRMEP00242922024, 683-12; 31.497.348/0002-40, RVT4G49, FRMEP00243482024, 683-11; 08.706.145/0001-14, SKU3H89, FRMEP00239372024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20356/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 86.447.224/0001-61, RAB1036, FRMEP00222272024, 683-12; 14.561.212/0001- 52, PUZ9C51, FRMEP00241982024, 683-12; .636.628-*, PEJ4400, FRMEP00241332024, 683-11; 14.947.696/0001-72, POZ7598, FRMEP00241562024, 683-12; 57.786.659/0001-32, EZY4H74, FRMEP00246312024, 683-12; 05.370.528/0001-76, EJY3568, FRMEP00246692024, 683-13; 37.608.278/0001-56, IZB6F47, FRMEP00242812024, 683-12; 05.038.958/0001-95, SXA9E35, FRMEP00242962024, 683-12; 22.447.684/0007-00, euZ3H13, FRMEP00243352024, 683-12; 06.955.557/0002-43, RQO2D61, FRMEP00243572024, 683-12; 13.921.187/0001-08, QZZ9H54, FRMEP00247382024, 683-12; 85.140.374/0001-65, RXL8I42, FRMEP00242362024, 683-13; .910.946-, FRN7A80, FRMEP00244562024, 683-12; 33.899.204/0001-65, RDI6I29, FRMEP00247192024, 683-13; 19.521.322/0001-04, SPE3F65, FRMEP00245252024, 683-13; 74.183.062/0003-84, RDS6E65, FRMEP00216812024, 683-11; 46.716.291/0001-10, RPE4C61, FRMEP00229062024, 683-12; 10.527.301/0001-21, QMZ5I95, FRMEP00236252024, 683-12; 08.395.149/0001-29, GJM9268, FRMEP00244452024, 683-11; .832.863-, JOR4D76, FRMEP00244552024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20357/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.385.616/0001-44, SDC4F50, FRMEP00234182024, 683-12; 04.351.958/0001-88, ART5J87, FRMEP00234402024, 683-12; 23.029.986/0001-28, TAB5D67, FRMEP00239492024, 683-13; .652.238-*, DBL2H16, FRMEP00240532024, 683-12; 10.546.982/0001-75, QPP6J99, FRMEP00246642024, 683-12; 04.683.444/0001- 20, QXV3I65, FRMEP00247462024, 683-12; .268.204-, EJV2B92, FRMEP00242502024, 683-12; .911.671-, AWT5A54, FRMEP00242532024, 683-12; .782.308-*, MVT9J54, FRMEP00242582024, 683-12; 00.896.780/0001-08, MJK6E60, FRMEP00242712024, 683-12; 07.605.656/0003-49, SXA2D13, FRMEP00242732024, 683- 13; 20.219.025/0003-50, RLN5C10, FRMEP00243312024, 683-13; 17.221.951/0001-93, RNG3C61, FRMEP00247472024, 683-12; .209.695-, GXS5H10, FRMEP00240442024, 683-13; .388.546-, ESU7B25, FRMEP00244522024, 683-12; .556.055-*, IAM2552, FRMEP00240822024, 683-11; 47.215.333/0001-00, OET1H63, FRMEP00242522024, 683-12; 05.639.783/0001-71, EDU4367, FRMEP00246932024, 683- 12; 04.860.883/0001-60, SIZ7H71, FRMEP00242942024, 683-12; 09.022.895/0001-30, BCV8E53, FRMEP00242952024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20359/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.201.097/0002-23, BCI7G99, FRMEP00231052024, 683-12; 34.008.082/0001- 32, BDU5A71, FRMEP00245392024, 683-12; 01.043.306/0001-98, QCC4164, FRMEP00245852024, 683-12; 04.563.672/0029-67, FUV5I66, FRMEP00225622024, 683-12; 05.811.504/0001-05, RPL4J46, FRMEP00238082024, 683-13; 00.999.081/0001-85, RYL9F85, FRMEP00241772024, 683-11; 12.958.465/0001-39, RMY7G77, FRMEP00244462024, 683-13; rTO8C87, FRMEP00247082024, 683-12; 09.611.620/0001-31, RSV2G46, FRMEP00246762024, 683-12; 52.406.329/0001-50, STC2F78, FRMEP00246832024, 683-11; 54.360.623/0057-59, FGW7893, FRMEP00235282024, 683-13; 67.829.598/0001-05, FOD2H88, FRMEP00242512024, 683-12; 32.172.531/0001-58, MHM7G39, FRMEP00247502024, 683-12; 23.637.022/0001-62, GJT2G02, FRMEP00241012024, 683-13; 37.333.108/0001-06, GAV5J33, FRMEP00242892024, 683-12; 82.809.088/0006-66, FPP7F07, FRMEP00243092024, 683-12; SWM0I27, FRMEP00245992024, 683-12; 05.491.122/0001-41, FZI9J79, FRMEP00246672024, 683-12; 00.816.478/0003-56, JCT0E29, FRMEP00240612024, 683-12; 12.260.426/0005-97, CUN8299, FRMEP00228452024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20361/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 29.002.173/0001-20, , FREVP00617692024, 773-0; 42.875.576/0001-42, , FREVP00622102024, 773-0; .525.247-, , FREVP00622332024, 773-0; .922.702-, , FREVP00625782024, 773-0; .686.867-*, , FREVP00625872024, 773-0; .345.198-, , FREVP00624462024, 773-0; 05.231.639/0001-00, , FREVP00627692024, 773-0; , FREVP00629152024, 773-0; .666.499-, , FREVP00627732024, 773-0; .318.843-*, , FREVP00630102024, 773-0; 11.270.628/0001-23, , FREVP00627622024, 773-0; 10.382.106/0001-50, , FREVP00630142024, 773-0; , FREVP00630152024, 773-0; .125.197-, , FREVP00625092024, 773-0; .938.918-, , FREVP00624422024, 773-0; .161.178-*, , FREVP00625182024, 773-0; .062.701-, , FREVP00629242024, 773-0; .032.497-, , FREVP00631252024, 773-0; 71.410.385/0001-03, , FREVP00630812024, 773-0; .701.236-*, , FREVP00629122024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20363/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .779.848-, , FREVP00618422024, 773-0; .928.249-, , FREVP00624452024, 773-0; .185.977-*, , FREVP00627892024, 773-0; .745.386-*, , FREVP00624992024, 773-0; 41.365.786/0001-28, , FREVP00626802024, 773-0;