DOU 20/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024082000268 268 Nº 160, terça-feira, 20 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 051/2024 PROCESSO: 2023019235. NUP: 0.029252/2024. ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviços. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. CONTRATADA: Sollus Construtora e Incorporadora Ltda. OBJETO: O presente Instrumento tem por objeto a contratação de empresa especializada para execução de obras de terraplenagem, drenagem pluvial, pavimentação asfáltica e sinalização viária - 3ª Etapa/Lote 01, no âmbito do Programa de Requalificação Urbana Palmas para o Futuro, em Palmas/TO, conforme condições e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo ao Edital e demais exigências editalícias. VALOR TOTAL: R$ 40.231.633,44 (quarenta milhões, duzentos e trinta e um mil, seiscentos e trinta e três reais e quarenta e quatro centavos). BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. RECURSOS: Funcional Programática: 15.451.5000-1676, Natureza de Despesa: 4.4.90.51, Fonte de Recursos: 17540000600338, Ficha: 20240909 e Nota de Empenho nº 20813. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses. DATA DA ASSINATURA: 1º/08/2024. SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, por meio de seu representante legal o senhor Antonio Trabulsi Sobrinho, Matrícula Funcional nº 413033233, bem como da empresa Sollus Construtora e Incorporadora Ltda, CNPJ nº 32.625.625/0002- 16, por meio de seu representante legal a senhora Angela Ucker Marques Guimarães, CPF nº XXX.254.901-XX. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: TERMO ADITIVO Nº 02 DO CREDENCIAMENTO Nº 22/2022 PROCESSO nº 2022042631, NUP nº 00000.0.030953/2024 ESPÉCIE: Credenciamento OBJETO: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 22/2022, por 12 (doze) meses, a partir do seu vencimento, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 24/08/2024 a 23/08/2025, nos termos do artigo 57, (II ou IV), da Lei nº 8.666, de 1993. ADITAMENTO: R$165.505,00 (Cento e sessenta e cinco mil quinhentos e cinco reais), perfazendo o valor anual de R$ 1.986.60,00 (Um milhão novecentos e oitenta e seis mil reais e sessenta reais); O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à Contratada dependerão dos quantitativos de serviços efetivamente prestados. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município de Palmas deste exercício, na dotação abaixo discriminada: Funcional Programática nº 10.302.3000-4473, Natureza da Despesa nº 339039, Fonte de recursos nº 26330000498103, ficha nº 20242335, Nota de Empenho nº 19954, de 02/07/2024, fls. 1.157; Funcional Programática nº 10.302.3000-4473, Natureza da Despesa nº 339039, Fonte de recursos nº 16000000203103, ficha nº 20240778 de 02/07/2024, Nota de Empenho nº 19964 às fls. 1.158; Funcional Programática nº 10.302.3000-4473, Natureza da Despesa nº 339039, Fonte de recursos nº 15001002040103, ficha nº 20240767 de 02/07/2024, nota de empenho nº 19951 às fls. 1.159. VIGÊNCIA: 24/08/2024 a 23/08/2025 DATA DE ASSINATURA: 30/07/2024 SIGNATÁRIOS: Contratante Secretaria Municipal da Saúde, representada neste ato pela Secretária da Saúde, Anna Crystina Mota Brito Bezerra, residente nesta capital e Contratada a Empresa, ITA Imagem Técnicos Associados LTDA, já qualificada no contrato originário. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie:SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 127/2022 PROCESSO: 2021064137 - NUP Nº 21.156/2024 ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviços CONTRATANTE: Município de Palmas/Secretaria Municipal da Saúde CONTRATADA: LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA OBJETO: Locação de Concentradores de Oxigênio, destinado ao atendimento de pacientes do SUS, da Rede Municipal de Saúde de Palmas-TO, sob as condições estabelecidas no contrato originário, derivados do processo nº 2021064137.ADITAMENTO: Consignar a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de seu vencimento, contemplando- se nesta ocasião, o período de 30/07/2024 a 29/07/2025 e conceder reajuste no percentual de 4,2276%, pelo índice do IPCA (IBGE), correspondente ao período de 29/07/2023 a 23/07/2024. RECURSOS: Funcional Programática nº 86.3200.10.301.3000-2710 (Manutenção dos Serviços da Atenção Primária), Elemento de Despesa nº 33.90.39, previsto nas Fontes 1.500.1002 e/ou 1.600.0000 ou em fontes equivalentes. BASE LEGAL: Processo nº 2021064137 - NUP 0.21156/2024, Parecer Referencial nº 001/2023/SUAD/PGM e art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. SIGNATÁRIOS: Município de Palmas/Secretaria Municipal da Saúde, CNPJ nº 24.851.511/0027-14, por sua representante legal, Anna Crystina Mota Brito Bezerra. Empresa LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 05.652.247/0001-06, representada por Alexsandra Ciotta Mani. DATA DE ASSINATURA: 24 de julho de 2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONVÊNIO: cadastrado no CIM sob o nº 000.638.008. ESPÉCIE: 6º Termo aditivo de prazo ao convênio; OBJETO: A execução do Trabalho Técnico Social (TS), no Empreendimento Residencial Ipê Amarelo, localizado à Avenida do Contorno - Quadra "A - 1ª etapa - Bairro: Taquaralto- Palmas- TO, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). ADITAMENTO: Aditivo de prazo; VIGÊNCIA: Prorrogando sua vigência para mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, passando para 26/07/2025. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: BANCO DO BRASIL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 00.000.000/0001-91, neste ato representado pelo senhor MÁRCIO CORREA e CONTRATADO: Município de Palmas/TO, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 24.851.511/0001-85, neste ato representada pela senhora CINTHIA ALVES CAETANO RIBEIRO MANTOAN; DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 26/07/2024. AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 LICITAÇÃO TIPO MENOR PREÇO A ACE da Escola Municipal de Tempo Integral Padre Josimo Tavares, por meio da Pregoeira abaixo descrita, torna pública a REVOGAÇÃO do AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024, do tipo MENOR PREÇO, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, de interesse da ACE da Escola Municipal de Tempo Padre Josimo Tavares Processo nº 00000.0.030153/2024, para adequação do Edital Licitatório. Mais informações poderão ser obtidas na ACE da Escola Municipal de Tempo Integral Padre Josimo Tavares, localizada no endereço Quadra 301 Norte Avenida LO 08, Apm 01, Palmas/TO, em dias úteis ou pelos telefones (63) 98456-6010. Palmas/TO, 14 de agosto de 2024. DAYANE DIAS DO NASCIMENTO Pregoeira AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 2ª PUBLICAÇÃO AMPLA CONCORRÊNCIA REGISTRO DE PREÇOS A Superintendência de Compras e Licitações torna pública a SUSPENSÃO do PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2024 - 2ª PUBLICAÇÃO, cujo objeto é a futura contratação de serviços continuados de limpeza, conservação predial, asseio, apoio administrativo e educacional, com fornecimento de materiais e equipamentos, para atendimento da sede administrativa da Secretaria Municipal da Educação e Unidades Educacionais, instruído no processo nº 2023069976, conforme MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0031973- 67.2024.8.27.2729/TO. Mais informações poderão ser obtidas no horário das 13h às 19h, em dias úteis, pelos telefones (63) 3212-7244/7243 ou pelo e-mail [email protected] Palmas/TO, 13 de agosto de 2024. MARCIA HELENA TEODORO DE CARVALHO Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRÓPOLIS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 - FME Processo Adm: Nº 3207/2024 A autoridade municipal do órgão FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO- PALMEIRÓPOLIS-TO, vem comunicar o resultado do processo de PREGÃO ELETRÔNICO nº 01/2024 - FME, Processo Administrativo nº 3207/2024 finalizado quinta-feira, 15 de agosto de 2024 às 07:21, objeto: Aquisição de acervos bibliográficos para as unidades escolares e os alunos da rede municipal de ensino do Município de Palmeirópolis - TO é uma iniciativa fundamental para promover a qualidade da educação e fortalecer as atividades pedagógicas. A importância dessa ação está relacionada a diversos aspectos cruciais para o desenvolvimento educacional e pessoal dos estudantes. Ficando adjudicada e homologada a seguinte proposta da Empresa vencedora no valor total: R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais): EDITORA EUREKA LTDA (26192516000179) com o lote 1 no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), lote 2 no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) e lote 3 no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). Palmeirópolis - TO, 15 de agosto de 2024 SRA. MARIA JOSE DA SILVA RODRIGUES Gestora do FME PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024 - SRP - FMS O Município de Pindorama do Tocantins, Estado do Tocantins, torna público que fará realizar no dia 03 de setembro de 2024 às 09:30 horas, licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21, com a Lei Complementar nº 123/2006, 147/2014, 155/2016, decreto 10.024/2019 e demais legislações vigentes, bem como as disposições descritas na íntegra deste Edital e em seus anexos. Objetivando o Registro de Preço Para Futura, E Ev e n t u a l Parcelada Aquisição de Móveis, Eletrodomésticos E Equipamentos de Informática, Para Atender da Secretaria De Saúde, Unidade Básica E Hospital de Pequeno Porte Deste Município, conforme termo de referência em anexo. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: As propostas comerciais serão recebidas a partir das 17h00m do dia 20/08/2024 até as 09h15m do dia 03/09/2024, por meio do endereço www.portaldecompraspublicas.com.br onde se encontra o link "registro de proposta", podendo os interessados cadastrar ou substituir propostas no sistema eletrônico; As propostas serão abertas às 09h:30m do dia 03/09/2024 (horário de Brasília). Pindorama do Tocantins - TO, 19 de agosto de 2024. CLEBSON DA SILVA MATOS Gestor Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUM AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024 Tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento licitatório, em especial o julgamento procedido pelo Presidente da CPL e o Parecer do Controle Interno, inserto nestes autos, RESOLVO, no uso de minhas atribuições legais, com fulcro nas disposições da Lei Nº 14.133/2021, sobretudo no disposto no art. 59, inciso IV, HOMOLOGAR e ADJUDICAR o procedimento licitatório realizado na modalidade de CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 001/2024, processon.º 292/2024 - FMAS para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS, NO MUNICÍPIO DE PIUM - TO, CONVÊNIO n.º 931452 CONFORME PLANILHAS E PROJETOS ANEXOS apresentando-se como CONTRATAÇ ÃO POR EMPREITADA a empresa QUEIROZ FERRAGISTA & CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ 09.555.987/0001-85, valor total registrado: o valor total de: R$ 185.062,50.(cento e oitenta e cinco mil, sesenta e dois reais e cinquenta centavos) Data da Homologação: 09 de Agosto de 2024. MIRALVA FARIAS DE MATOS Gestora do FMAS CONTRATANTE EXTRATO DE CONTRATO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 001/2024 -PROCESSO: º 292/2024 Contrato n.º 003/2024 - FMAS CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS, NO MUNICÍPIO DE PIUM - TO, CONVÊNIO n.º 931452 CONFORME PLANILHAS E PROJETOS ANEXOS Partes: e CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PIUM - TO, inscrito no CNPJ sob o CNPJ (MF) 14.483.828/0001-43,, CONTRATADA a empresa QUEIROZ FERRAGISTA & CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ 09.555.987/0001-85. Valor total: R$ 185.062,50.(cento e oitenta e cinco mil, sesenta e dois reais e cinquenta centavos)Data de Assinatura: 09 de Agosto de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2024 O Fundo Municipal de Educação de Tocantinópolis,, Estado do Tocantins, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 30.526.772/0001-22, com sede na Rua da Estrela, nº 303, Centro, na Cidade de TOCANTINÓPOLIS/TO, CEP 77.900-000, através do seu Pregoeiro, torna público que realizará, no dia 03 de setembro de 2024, às 08h30min, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, Sistema de Registro de Preços, Tipo Menor Preço Por Item, que tem por objeto aquisição de materiais permanentes, imobiliários, eletrodomésticos, eletroeletrônicos e demais produtos, destinados a Escola de Tempo Integral, pertencente ao Fundo Municipal de Educação de Tocantinópolis, conforme Termo de Referência. A sessão será realizada através do LicitaNet, pelo endereço eletrônico www.licitanet.com.br. O edital e seus anexos estarão disponíveis na Prefeitura Municipal junto a Comissão Permanente de Licitação, a partir do dia 21 de agosto de 2024, das 07h30min às 13h30min, ou através do Portal da Transparência do Município pelo endereço www.tocantinopolis.to.gov.br ou ainda pelo endereço Portal LicitaNet, www.licitanet.com.br. Tocantinópolis-TO, 19 de agosto de 2024. WELIGHTON JESUS CAETANO DA SILVA Pregoeiro