DOU 20/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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STIPANICH RODRIGUES & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 15504.725884/2019-23 - Recorrente: MMFOODS PANIFICACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 16327.720601/2018-27 - Recorrente: MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Agosto de 2024, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): DENNY MEDEIROS DA SILVEIRA 36 - Processo nº: 10380.721815/2019-71 - Recorrente: SUPERMERCADO COMETA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10435.722165/2017-36 - Recorrente: MUNICIPIO DE SERRA TALHADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10580.722590/2016-71 - Recorrente: MATEUS ARAUJO RIBEIRO DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10670.720500/2015-17 - Recorrente: MUNICIPIO DE VERDELANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10805.912425/2021-94 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10920.722703/2018-00 - Recorrente: VIQUA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10935.723147/2016-50 - Recorrente: VIRGILIO BOEING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 12420.000581/2017-74 - Recorrente: MIROAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 13811.721617/2018-05 - Recorrente: IOB INFORMACOES OBJETIVAS PUBLICACOES JURIDICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 18088.720112/2019-41 - Recorrente: FRIGOIBI - INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Agosto de 2024, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): MANUELA DRUMMOND DUARTE 46 - Processo nº: 10166.783307/2021-35 - Recorrente: HIDRALF INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 47 - Processo nº: 10166.797170/2021-04 - Recorrente: POLICLINICA BOM PASTOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 11000.727564/2021-42 - Recorrente: HILDEBRANDO VERAS-ESCRITORIO DE CONTABILIDADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 11618.720154/2020-31 - Recorrente: MARIA CARMELA BUONFIGLIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 15746.721479/2021-16 - Recorrente: MILLENIUM FACCAO DE VESTUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 17227.720678/2021-93 - Recorrente: DBV COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10670.726700/2021-21 - Recorrente: COTEMINAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10670.901495/2021-90 - Recorrente: COTEMINAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10670.901517/2021-11 - Recorrente: COTEMINAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10670.901521/2021-80 - Recorrente: COTEMINAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10670.901523/2021-79 - Recorrente: COTEMINAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10670.901525/2021-68 - Recorrente: COTEMINAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 12154.720094/2020-14 - Recorrente: COTEMINAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 12154.720095/2020-69 - Recorrente: COTEMINAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 12154.720132/2020-39 - Recorrente: COTEMINAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 18183.736720/2020-23 - Recorrente: COTEMINAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL MANUELA DRUMMOND DUARTE Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR02 / 02ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27/08/2024 a 30/08/2024 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 06ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas O B S E R V AÇÕ ES : 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da- receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações. DIA 27 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JORGE LIMA ABUD 1 - Processo nº: 13603.901416/2013-22 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13603.901417/2013-77 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13603.901403/2013-53 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10983.908925/2009-84 - Recorrente: ELETROSUL CENTRAIS ELETRICAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13839.909925/2018-44 - Recorrente: VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JORGE LIMA ABUD 6 - Processo nº: 16327.721635/2011-62 - Recorrente: CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS CENTRAIS UNICRED LTDA- UNICRED DO BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11080.903510/2017-61 - Recorrente: OLEOPLAN NORDESTE INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11080.925590/2016-24 - Recorrente: OLEOPLAN NORDESTE INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11080.925591/2016-79 - Recorrente: OLEOPLAN NORDESTE INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11080.925592/2016-13 - Recorrente: OLEOPLAN NORDESTE INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11080.925593/2016-68 - Recorrente: OLEOPLAN NORDESTE INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11080.925594/2016-11 - Recorrente: OLEOPLAN NORDESTE INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11080.925597/2016-46 - Recorrente: OLEOPLAN NORDESTE INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11080.925598/2016-91 - Recorrente: OLEOPLAN NORDESTE INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11080.925599/2016-35 - Recorrente: OLEOPLAN NORDESTE INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11080.925600/2016-21 - Recorrente: OLEOPLAN NORDESTE INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): EVANDRO BRAGATO NASCIMENTO 17 - Processo nº: 10935.720632/2016-71 - Recorrente: SANTA ROSA AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10935.720633/2016-16 - Recorrente: SANTA ROSA AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10935.721739/2018-07 - Recorrente: SANTA ROSA AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10935.721743/2018-67 - Recorrente: SANTA ROSA AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10935.721744/2018-10 - Recorrente: SANTA ROSA AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10935.721747/2018-45 - Recorrente: SANTA ROSA AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): EVANDRO BRAGATO NASCIMENTO 23 - Processo nº: 10935.720637/2016-02 - Recorrente: SANTA ROSA AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10935.720638/2016-49 - Recorrente: SANTA ROSA AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10935.721740/2018-23 - Recorrente: SANTA ROSA AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10935.721742/2018-12 - Recorrente: SANTA ROSA AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10935.721746/2018-09 - Recorrente: SANTA ROSA AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10935.721749/2018-34 - Recorrente: SANTA ROSA AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10935.725877/2018-57 - Recorrente: SANTA ROSA AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10935.903473/2013-04 - Recorrente: SANTA ROSA AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUIS SERGIO BORGES FANTACINI 31 - Processo nº: 10935.903271/2021-64 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10935.903272/2021-17 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10935.903273/2021-53 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10935.903274/2021-06 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10935.903275/2021-42 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10935.903276/2021-97 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10935.903277/2021-31 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10935.903278/2021-86 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUIS SERGIO BORGES FANTACINI 39 - Processo nº: 10650.900205/2019-12 - Recorrente: ELETROZEMA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10650.901938/2018-85 - Recorrente: ELETROZEMA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10650.901939/2018-20 - Recorrente: ELETROZEMA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10650.901940/2018-54 - Recorrente: ELETROZEMA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10650.903797/2018-35 - Recorrente: ELETROZEMA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10650.903903/2016-19 - Recorrente: ELETROZEMA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10650.903904/2016-63 - Recorrente: ELETROZEMA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10650.903905/2016-16 - Recorrente: ELETROZEMA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10650.903944/2016-13 - Recorrente: ELETROZEMA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL