DOU 20/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024082000095 95 Nº 160, terça-feira, 20 de agosto de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 ISHRAT SHAHEEN - F304366-J, natural do Paquistao, nascido(a) em 1 de janeiro de 1997, filho(a) de Bala Nishta, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0191432/2022); MAMBO TOURE - F339198-8, natural da Costa Do Marfim, nascido(a) em 11 de junho de 1986, filho(a) de Mathe Toure e de Mabere Dosso, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0193571/2022); MARIA KAREN VARGAS SERRANO - V954550-B, natural da Bolivia, nascido(a) em 19 de setembro de 1987, filho(a) de Marciano Vargas Serrano e de Antonia Edith Serrano Serrano, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0207579/2022); RENY EDUARDO JARAMILLO MOROCOIMA - G066922-J, natural da Venezuela, nascido(a) em 3 de janeiro de 1987, filho(a) de Pedro Erasmo Jaramillo e de Berta Luisa Morocoima De Jaramillo, residente no Estado do Amazonas (Processo nº 235881.0247829/2022); TAMSIR IBRAHIMA THIAM - G457903-X, natural do Senegal, nascido(a) em 7 de maio de 1987, filho(a) de Aliou Thiam e de Seynabou Niane, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0231800/2022) e VICTOR MANUEL CALDERA LOPEZ - G010281-H, natural do Mexico, nascido(a) em 11 de maio de 1984, filho(a) de Hector Manuel Caldera Ultreras e de Ma De Jesus Lopez Esparza, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0195769/2022). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.889, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: PLINIO RODRIGO COLA- V412964-G, natural dos Estados Unidos, nascido(a) em 29 de maio de 1994, filho(a) de Eric Samuel Taller e de Elvira Susana Cola Lopez Echaniz, residente no Estado do Mato Grosso (Processo nº 235881.0202626/2022). A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ DESPACHOS DE 19 DE AGOSTO DE 2024 Código: 369.739 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0332125/2023. Interessado: BADARA BABOU. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a residência, documento indicativo da capacidade de se comunicar em português, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e certidão de antecedentes criminais emitida pelo país de origem, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 136.050 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0130984/2021. Interessado: MERY LOPEZ GONZALES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. MARTHA PACHECO BRAZ COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.608, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Pisque Duas Vezes (Estados Unidos - 2024) Título Original: Blink Twice Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Zoë Kravitz Produtor(es)/Criador(es): Bruce Cohen, Tiffany Persons Distribuidor(es): Warner Bros (South) Inc Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 23 (vinte e três) horas, quando apresentado em TV aberta. Contém: Drogas, Linguagem imprópria e Violência Extrema Processo: 08017.002206/2024-82 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.609, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Antônio Cândido, Anotações Finais (Brasil - 2024) Título Original: Antônio Cândido, Anotações Finais Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Eduardo Escorel de Moraes Produtor(es)/Criador(es): Cinefilmes, Superfilmes, SESC Distribuidor(es): Bretz Filmes Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta. Contém: Conteúdo Sexual, Drogas Lícitas e Violência Processo: 08017.002209/2024-16 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.610, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Saudade fez morada aqui dentro (Brasil - 2022) Título Original: Saudade fez morada aqui dentro Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Haroldo Borges Produtor(es)/Criador(es): Paula Gomes, Ernesto Molinero, Marcos Bautista, Haroldo Borges Distribuidor(es): Cajuína Audiovisual Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Drogas Lícitas, Linguagem imprópria e Temas Sensíveis Processo: 08017.002252/2024-81 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.611, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Bocaina (Brasil - 2024) Título Original: Bocaina Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Ana Flavia Cavalcanti e Fellipe Barbosa Produtor(es)/Criador(es): Muiraquitã Filmes e Produções Artísticas Ltda Distribuidor(es): Muiraquitã Filmes e Produções Artísticas Ltda Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Drogas Lícitas e Nudez Processo: 08017.002297/2024-56 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.612, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Natiruts - O Filme (Brasil - 2022) Título Original: Natiruts - O Filme Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Eduardo Chauvet Produtor(es)/Criador(es): Merun Filmes Distribuidor(es): Ao Vento Filmes Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: Livre Contém: Linguagem imprópria Processo: 08017.002305/2024-64 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.613, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Caminhos do Alimento (Brasil - 2024) Título Original: Caminhos do Alimento Categoria: Média-metragem Diretor(es): Maria das Neves Martinez Pardo Produtor(es)/Criador(es): Leila Dias Chagas Distribuidor(es): Arapy Produções Ltda Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: Livre Processo: 08017.002324/2024-91 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.614, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Residual (Brasil - 2023) Título Original: Residual Categoria: Média-metragem Diretor(es): Ana Amélia Arantes Produtor(es)/Criador(es): Tessitura Cultural Distribuidor(es): Tessitura Cultural Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta. Contém: Linguagem imprópria e Temas Sensíveis Processo: 08017.002326/2024-80 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL DESPACHO SG Nº 940, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 Ato de Concentração nº 08700.005284/2024-21. Requerentes: Banco BTG Pactual S.A., BTG Pactual Infraestrutura Dividendos Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura e Eneva S.A. Advogados: Daniel Costa Rebello, Gabriela Leão F. A. de Oliveira, Paola Pugliese, Milena Mundim e Julia Braga. Decido pela aprovação sem restrições. ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA Superintendente-Geral