DOU 20/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024082000096 96 Nº 160, terça-feira, 20 de agosto de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA DIRETORIA COLEGIADA DESPACHO Nº 2.294, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do processo 48500.001602/2024-55, decide: Por conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Magic Beans Comunicação Ltda cadastrada sob o CNPJ: 39.299.179/0001-65 para, no mérito, negar-lhe provimento de forma a manter integralmente a Decisão nº 26/2024 emitida pela Superintendência de Gestão Administrativa, Financeira e de Contratações - SGA. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHOS DE 19 DE AGOSTO DE 2024 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 20 de agosto de 2024. Nº 2.369 Processo nº: 48500.002858/2022-18. Interessados: Usina Fotovoltaica Arinos E 23 Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Arinos 23. Unidades Geradoras: UG1 a UG223, de 215,00 kW cada. Localização: Município de Arinos, no estado de Minas Gerais. Nº 2.370 Processo nº: 48500.002857/2022-73. Interessados: Usina Fotovoltaica Arinos E 22 Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Arinos 22. Unidades Geradoras: UG1 a UG223, de 215,00 kW cada. Localização: Município de Arinos, no estado de Minas Gerais. Nº 2.371 Processo nº: 48500.004308/2022-33. Interessados: Ventos de São Zacarias 01 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Zacarias 01. Unidades Geradoras: UG7, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Simões, no estado do Piauí. Nº 2.372 Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Guamá - Tratamento de Resíduos Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: UTE Guama Ambiental. Unidades Geradoras: UG1, de 1.141,00 kW. Localização: Município de Marituba, no estado de Pará. Nº 2.373 Processo nº: 48500.001899/2021-14. Interessados: Eólica Brejinhos Alfa S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Brejinhos A. Unidades Geradoras: UG9, de 4.200,00 kW. Localização: Município de Caetité, no estado da Bahia. Nº 2.374 Processo nº: 48500.004284/2022-12. Interessados: Ventos de São Zacarias 02 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Zacarias 02. Unidades Geradoras: UG4, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Simões, no estado do Piauí. Nº 2.375 Processo nº: 48500.001900/2021-01. Interessados: EÓLICA BREJINHOS B S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Brejinhos B. Unidades Geradoras: UG2 de 4.200,00 kW. Localização: Município de Caetité, no estado da Bahia. Nº 2.376 Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Palladium Umuarama Administradora De Shopping Centers Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Palladium Umuarama Administradora De Shopping Centers. Unidades Geradoras: UG1, de 1.140,00 kW. Localização: Município de Umuarama, no estado de Paraná. Nº 2.377 Processo nº: 48500.005673/2021-84. Interessados: Rio Alto STL I Geração De Energia SPE Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Santa Luzia 1. Unidades Geradoras: UG1 a UG168 de 297,62 kW cada. Localização: Município de Santa Luzia, no estado da Paraíba. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA Gerente Substituto DESPACHO Nº 2.380, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.000673/2020-15, decide: Suspender, a partir da data de publicação do presente Despacho, a operação comercial da unidade geradora UG 07 da EOL Oitis 1, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.PI.044555-0.01, com potência unitária de 5.500,00 kW, no município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí, outorgada à Oitis 1 Energia Renovável S.A . LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DESPACHO Nº 2.360, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.000208/2024-08, decide: por conhecer do requerimento interposto por Caio Affonso Junqueira Filho, em face da Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ 03.467.321/0001-99, de aplicação da REN 223/2003 para o cálculo da restituição de rede tronco e, no mérito, negar-lhe provimento. ANDRÉ RUELLI DESPACHO Nº 2.362, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.004355/2023-68, decide: por conhecer do recurso interposto pela Celesc Distribuição S.A. - Celesc-DIS , CNPJ: 08.336.783/0001-90, contra o Despacho nº 1.228, de 2024, e, no mérito, dar-lhe provimento, e, por conseguinte: (i) reformar a decisão exarada pela SMA através do Despacho nº 1.228, de 2024, em sede de juízo de reconsideração; (ii) determinar que o período de recuperação de receita, referente ao Termo de Ocorrência e Inspeção TOI n° 79X3UM, deve ser de 36 (trinta e seis) meses anteriores a abril/2021; (iii) determinar que o cálculo da recuperação de consumo, relativas aos TOI nº 79X3UM e nº 8JW3OE, seja realizado com base nos valores máximos de consumo de energia elétrica, proporcionalizado em 30 (trinta) dias, dentre os ocorridos nos 3 (três) ciclos imediatamente posteriores à segunda regularização da medição - TOI nº 8JW3OE, no caso, agosto, setembro e outubro/2021, mantendo-se os demais comandos do Despacho nº 1.228, de 2024; (iv) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado; (v) determinar que a distribuidora envie à ANEEL, num prazo máximo de 15 (quinze) dias após o prazo previsto no item (iv) desta decisão, comprovação do seu cumprimento; e (vi) encaminhar o processo para análise da Diretoria Colegiada da ANEEL. ANDRÉ RUELLI DESPACHO Nº 2.364, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.006449/2023-71, decide: por conhecer do requerimento interposto pela requerente Adriana Thomaz da Cunha, em face da Energisa Rondônia, CNPJ: 05.914.650/0001-66, de revisão do cálculo de restituição de valores decorrentes de antecipação no atendimento da unidade consumidora 6008780 e, no mérito, negar-lhe provimento. ANDRÉ RUELLI SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 2.357, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 Processo nº: 48500.004681/2011-31. Interessados: Cooperativa Energética Cocal - Coopercocal e Celesc Distribuição S.A - Celesc. Decisão: (i) reconsiderar a decisão proferida no Despacho nº 1.409, de 3 de maio de 2024, de forma a: (i.a) revogar o Despacho nº 1.409, de 3 de maio de 2024; e (i.b) homologar o 13º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP celebrado entre a compradora Cooperativa Energética Cocal - Coopercocal (suprida), CNPJ nº 86.532.348/0001-45, e a vendedora Celesc Distribuição S.A - Celesc (supridora), CNPJ nº 08.336.783/0001-90, conforme montantes da tabela. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO Superintendente DESPACHO Nº 2.361, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio inciso XIX, do art. 1º da Portaria nº 6.824, de 04 de maio de 2023, e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.000299/2022-10, decide: Determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que, nos termos da Resolução Autorizativa nº 7.409, de 23 de outubro de 2018, efetue os seguintes pagamentos devido aos serviços realizados na 25ª medição do Contrato nº 46.00000.877/2021: (i) R$ 75.787,11 (setenta e cinco mil, setecentos e oitenta e sete reais e onze centavos) à empresa Construtora Remo Ltda, CNPJ nº 18.225.557/0001-96; (ii) R$ 191.831,68 (cento e noventa e um mil, oitocentos e trinta e um reais e sessenta e oito centavos) à empresa Dossel Ambiental Consultoria e Projetos Ltda, CNPJ nº 10.538.220/0001-27; e (iii) R$ 21.842,12 (vinte e um mil, oitocentos e quarenta e dois reais e doze centavos) à Amazonas Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 02.341.467/0078-00. ALESSANDRO D´AFONSECA CANTARINO SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 2.358, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 Processo nº: 48500.001954/2023-20. Interessados Cooperativa de Energia Treviso - CERTREL e a Celesc Distribuição S.A. Decisão: Homologar o 13º e o 14º Termos Aditivos ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP, celebrado entre a Cooperativa de Energia Treviso - CERTREL (Suprida), CNPJ 76.583.962/0001-82, e a Celesc Distribuição S.A. (Supridora), CNPJ 08.336.783/0001-90, conforme montantes da tabela. A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO Superintendente DESPACHO Nº 2.359, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 Processo nº: 48500.008553/2022-10. Interessados: Cooperativa Regional Sul de Eletrificação Rural - Coorsel (suprida), CNPJ nº 86.448.057/0001-73, e a Centrais Elétricas de Santa Catarina - Celesc Distribuição S.A. (supridora), CNPJ nº 08.336.783/0001-90. Decisão: homologar o 14º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia Elétrica com Agente Supridor - CCESUP, conforme montantes da tabela. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 208/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 6746/2024-866.342/2024-NILSON GUIMARAES LINHARES- 6742/2024-866.679/2022-MORRO FERTIL MINERACAO LTDA- 6745/2024-866.084/2024-RONALDO PEREIRA SANTOS- 6744/2024-866.083/2024-ALFA PARTICIPACAO EM EMPREENDIMENTOS LTDA- 6743/2024-866.835/2022-JOÃO PAULO ALDO BORGES- LEVI SALIÉS FILHO