DOU 20/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALVES - COMERCIO .07.520.157/0002-78 .48610.212700/2024-79 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 910, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/MA0247455 .AUTO POSTO MUNDO NOVO LTDA .52.966.953/0001-02 .48610.218080/2024-81 . .PR/SP0247458 .AUTO POSTO OSVALDO CRUZ LTDA .47.865.577/0001-20 .48610.217374/2024-96 . .PR/MA0247452 .AUTO POSTO RODAGEM LTDA .48.189.333/0001-37 .48610.220610/2024-51 . .PR/RS0247461 .AUTO POSTO SOMACAL LTDA .43.412.820/0002-84 .48610.217397/2024-09 . .PR/DF0247451 .CONQUISTA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA .17.707.272/0001-29 .48610.219463/2024-77 . .PR/CE0247448 .DUVALE REVENDEDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA .55.567.045/0001-34 .48610.220370/2024-95 . .PR/RJ0247463 .GRX2 AUTO POSTO LTDA .18.661.324/0001-36 .48610.206028/2024-82 . .PR/MA0247462 .M K DE MATOS COUTINHO LTDA .52.197.105/0001-86 .48610.221061/2024-32 . .PR/CE0247459 .MACK XVII COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA .31.101.007/0001-23 .48610.217630/2022-83 . .PR/PI0247464 .MICHEL JUNIOR MOURA LTDA .12.438.454/0001-28 .48610.220749/2024-03 . .PR/RS0247450 .OBERACI RODRIGUES DE LIMA LTDA .46.856.199/0001-55 .48610.220927/2024-98 . .PR/SC0247460 .POSTO ALAMEDA RSL LTDA .55.446.156/0001-92 .48610.220387/2024-42 . .PR/PI0247453 .POSTO ALENCAR LTDA .52.825.141/0001-47 .48610.217863/2024-48 . .PR/MG0247454 .POSTO DE COMBUSTIVEIS NOSSA SENHORA DA SAUDE LTDA .37.515.107/0001-82 .48610.221006/2024-42 . .PR/SC0247456 .POSTOS NOTA 100 LTDA .49.615.969/0001-66 .48610.220110/2024-10 . .PR/GO0247449 .REDE DE POSTOS MARAJO PORANGATU LTDA .56.040.639/0001-55 .48610.220752/2024-19 . .PR/AM0247447 .T B COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA .52.479.306/0001-76 .48610.220903/2024-39 BRUNO VALLE DE MOURA Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL SUBSECRETARIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA PORTARIA SOF/MPO Nº 271, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 Modifica fonte de recurso constante do Orçamento da Seguridade Social da União, no âmbito do Ministério da Previdência Social. O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e de acordo com a autorização constante do art. 52, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve: Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a fonte de recurso constante da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, no que concerne ao Ministério da Previdência Social. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO ANEXO ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social UNIDADE: 33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 2314 Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania 44.017.127.243 .Operações Especiais 2314 00SJ Benefícios Previdenciários 09 271 44.017.127.243 2314 00SJ 0001 Benefícios Previdenciários - Nacional 09 271 44.017.127.243 . . . .S .3- ODC .1 .90 .0 .1444 44.017.127.243 .TOTAL - FISCAL 0 .TOTAL - SEGURIDADE 44.017.127.243 .TOTAL - GERAL 44.017.127.243 ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social UNIDADE: 33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 2314 Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania 44.017.127.243 .Operações Especiais 2314 00SJ Benefícios Previdenciários 09 271 44.017.127.243 2314 00SJ 0001 Benefícios Previdenciários - Nacional 09 271 44.017.127.243 . . . .S .3- ODC .1 .90 .0 .1000 44.017.127.243 .TOTAL - FISCAL 0 .TOTAL - SEGURIDADE 44.017.127.243 .TOTAL - GERAL 44.017.127.243 Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL PORTARIA Nº 15.178, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.032365/2024-24, resolve: Art. 1º Alterar a inscrição do Aeródromo de uso privativo CIAD MS0189 no cadastro de aeródromos da ANAC. Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável. Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores. Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 9164/SIA de 13 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de setembro de 2022, Seção 1, página 47. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO HENN BERNARDI PORTARIA Nº 15.207, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial nº 1.422/MD/SAC-PR, de 5 de junho de 2014, e considerando o que consta do processo nº 00065.032981/2024-85, resolve: Art. 1º Considerar inscrito no cadastro e aberto ao tráfego aéreo o heliponto privado abaixo, com as seguintes características: I - Nome da plataforma/embarcação: PGS APOLLO; II - Indicador de localidade: 9PLL; III - Indicativo de chamada da EPTA: PGS APOLLO; IV - Tipo de plataforma/embarcação: Plataforma Móvel; V - Área de exploração dos recursos naturais: Bacia de Campos; VI - Altitude em relação ao nível do mar: 10,5 metros; VII - Resistência do pavimento: 12,8 toneladas; VIII - Comprimento máximo do maior helicóptero a operar: 20 metros; IX - Condições operacionais: Pousos e decolagens no período diurno. Pousos e decolagens, em caráter de emergência, no período noturno; X - Classe: 2; XI - Categoria: H2; e XII - Sistema de combustível homologado: Não Possui. Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade até 7 de agosto de 2027. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO HENN BERNARDI