DOU 20/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUPERACAO TRANSPORTE DE CARGA E LOGISTICA LTDA / 26.377.423/0001-19 25351.359167/2024-19 / 701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0847256243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

DENTAL CARE CENTER LTDA / 51.583.282/0001-38 25351.641226/2023-19 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1037391233 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0442958/24-3, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005: não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

m. de aguiar maia / 55.136.588/0001-05 25351.371489/2024-28 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0951277243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019.

MAXIMA HOSPITALAR LTDA / 32.100.035/0001-99 25351.338421/2024-37 / 8293971 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 0757513247 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 8.29398-4, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/99.

amar farm comercio de produtos farmaceuticos ltda / 54.859.530/0001-19 25351.376530/2024-52 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0995390240 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do documento de instrução exigido nos incisos II e III do art. 11 da RDC nº 275/2019.

a m s f comercio varejista de produtos farmacêuticos ltda. / 35.091.054/0001-94 25351.376393/2024-56 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0993638244 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do documento de instrução exigido nos incisos II e III do art. 11 da RDC nº 275/2019.

transazevedo transportes de cargas ltda / 37.676.010/0001-51 25351.350612/2024-77 / 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0779480244 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

gbda comercioo de coveniencia e medicamento ltda / 51.562.711/0001-90 25351.894570/2024-81 / 701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0014232243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0140453/24-9, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Ademais, a documentação de instrução refere-se ao código de assunto nº 733 (AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS), diferindo do assunto peticionado: nº 701 (AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ).

VIA S.A. / 33.041.260/0652-90 25351.264441/2023-83 / 855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENAR / 0428425232 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento das exigências formuladas sob os números de notificação 1014201/23- 1 e 0042937/24-6, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. Não houve apresentação de Relatório de Inspeção satisfatório para a filial da empresa que exercerá as atividades.

acqua bio nature industria ltda / 51.667.555/0001-22 25351.358391/2024-85 / 712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 0840320248 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

FRANÇA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 44.500.128/0001-90 25351.377618/2024-91 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1002252245 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.89378-1, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.

canes farma ltda / 50.222.169/0001-64 25351.373204/2024-93 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0965148246 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do documento de instrução exigido nos incisos II e III do art. 11 da RDC nº 275/2019. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.001, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. TACIANE PIMENTEL DA SILVA ANEXO HIPERDROGAS MEDICAMENTOS LTDA / 23.809.050/0001-10 25351.808322/2016-16 / 7432331 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2721060228 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento das exigências formuladas sob os números de notificação 4310362/22- 6 e 0441692/24-9, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. Não houve apresentação de documentação retificada contendo todas as atividades autorizadas na AFE vigente.

SALOMÃO ELIAS & CIA LTDA / 12.440.641/0001-46 25351.138868/2014-36 / 7309958 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0847603245 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do documento de instrução exigido nos incisos II e III do art. 11 da RDC nº 275/2019.

FARMACIEL DROGARIA LTDA. / 53.410.419/0001-88 25351.313067/2024-38 / 5102408 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0839618247 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

JEANE MORAIS DA CUNHA LTDA / 34.510.548/0001-01 25351.290484/2021-52 / 7797391 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0720734231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa solicitou somente atividades para as quais a AFE já possui autorização, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019.

FDC PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 36.722.961/0001-57 25351.555421/2020-76 / 7729596 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0827518234 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui a atividade de prestação de serviços farmacêuticos em sua AFE, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.002, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. TACIANE PIMENTEL DA SILVA ANEXO A PHARMACÊUTICA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME / 22.554.144/0001-22 25351.529771/2015-10 / 1146066 7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0848529243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação dos documentos de instrução exigidos nos incisos II, III e IV do art. 11 da RDC nº 275/2019.

M & E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 50.548.325/0001-81 25351.705519/2023-23 / 1302856 70887 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0841430241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. 25351.705526/2023-25 / 3127307 70887 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0841431248 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. 25351.705489/2023-55 / 8282462 70887 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0841433241