DOU 21/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024082100083 83 Nº 161, quarta-feira, 21 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000189202492. A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 200109 Número do Contrato: 21/2020. Nº Processo: 08650.014275/2018-15. Pregão. Nº 18/2019. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 17.162.579/0001-91 - LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL. Objeto: Acréscimo contratual no percentual de 25% ao item 14 do contrato administrativo n.° 21/2020, o que corresponde a 11,02% sobre o valor atualizado do referido instrumento contratual. Vigência: 09/08/2024 a 12/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.977.813,08. Data de Assinatura: 09/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/08/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 200109 Número do Contrato: 23/2020. Nº Processo: 08650.014275/2018-15. Pregão. Nº 18/2019. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 17.162.579/0001-91 - LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo nº 23/2020, pelo período de 06 (seis) meses, compreendendo o período de 13/08/2024 a 12/02/2025. Vigência: 13/08/2024 a 12/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.090.362,32. Data de Assinatura: 09/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM SANTA C AT A R I N A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 200125 Nº Processo: 08666.015225/2024. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de gerenciamento de infraestrutura de TIC, especificamente para operação de infraestrutura de TIC em Conectividade e Comunicação na Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina, em acordo com a Portaria SGD/MGI nº 1.070, de 1º de junho de 2023, que estabelece modelo de contratação de serviços de operação de infraestrutura e atendimento a usuários de Tecnologia da Informação e Comunicação.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Dr. Alvaro Millen da Silveira, 104 - Centro, - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/200125-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir de 21/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . GISELE CUNHA NOVO Pregoeira (SIASGnet - 20/08/2024) 200125-00001-2024NE000001 SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE/MS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200600 Número do Contrato: 55/2023. Nº Processo: 08118.004310/2022-10. Pregão. Nº 31/2023. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL DE CAMPO GRANDE - MS. Contratado: 18.216.654/0001-12 - CONSTRUTORA ZAVAREZZI LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviço comum de engenharia com fornecimento de materiais, mão-de-obra e equipamentos destinados à construção de muro em estrutura de concreto armado para divisão do pátio de sol das vivências da SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código 902869. Convenentes: Concedente: FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS, Unidade Gestora: 200246. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - MS, CNPJ nº 03015475000140. Prorrogação do prazo de vigência: 24/8/2024 até 23/8/2025, estabelecido na Cláusula Quinta do Termo de Convênio. Valor Total: R$ 2.323.867,49, Valor de Contrapartida: R$ 3.867,49, Vigência: 24/08/2024 a 23/08/2025. Data de Assinatura: 23/11/2020. Signatários: Concedente: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, CPF nº .061.158-*, Convenente: ANTONIO CARLOS VIDEIRA, CPF nº .533.671-*. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 54/2024 - UASG 200331 Nº Processo: 08020.003152/2024-13. Pregão Nº 23/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 54.305.743/0011-70 - HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de veículos policiais especiais, nas condições estabelecidas no termo de referência (27755403).. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/08/2024 a 13/08/2025. Valor Total: R$ 17.372.000,00. Data de Assinatura: 13/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/08/2024). Penitenciária Federal em Campo Grande/MS. A supressão dos itens 1.3, 1.4, 1.5, 1.13, 1.14, 1.15, 1.16, 1.17, reduzirá o valor do contrato em R$ 12.810,49 (doze mil oitocentos e dez reais e quarenta e nove centavos). Portanto, o contrato que, inicialmente, era de R$ 664.414,24 (seiscentos e sessenta e quatro mil quatrocentos e quatorze reais e vinte e quatro centavos) passa a ser de R$ 651.603,75 (seiscentos e cinquenta e um mil seiscentos e três reais e setenta e cinco centavos), conforme tabela a seguir. Em decorrência da alteração acima disposta, o item 3.1 do contrato passa a vigorar com a seguinte redação: "o valor total da contratação é de R$ 651.603,75 (seiscentos e cinquenta e um mil seiscentos e três reais e setenta e cinco centavos).". Vigência: 20/08/2024 a 06/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 664.414,24. Data de Assinatura: 20/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/08/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 56/2024 - UASG 200331 Nº Processo: 08020.003152/2024-13. Pregão Nº 23/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 54.305.743/0011-70 - HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de veículos policiais especiais, nas condições estabelecidas no termo de referência (27755403).. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/08/2024 a 14/08/2025. Valor Total: R$ 3.195.500,00. Data de Assinatura: 14/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/08/2024). EXTRATOS DE ACORDOS DE ADESÃO 08000.032913/2023-00 Espécie: Acordo de Adesão. Objeto: Adesão da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná ao Sistema de Gestão de Identidades Funcionais, nos termos da Portaria MJSP nº 461, de 2023 e a Portaria Senasp/MJSP nº 586, de 2024. Signatários: HUDSON LEONCIO TEIXEIRA, Secretário de Segurança Pública do Estado do Paraná e Cel. QOPM JEFFERSON SILVA, Comandante-Geral da Polícia Militar do Paraná. Data da Assinatura: 19/08/2024. Vigência: prazo indeterminado. 08000.026719/2024-68 Espécie: Acordo de Adesão. Objeto: Adesão da Polícia Civil do Estado da Bahia ao Sistema de Gestão de Identidades Funcionais, nos termos da Portaria MJSP nº 466, de 2023 e a Portaria Senasp/MJSP 586, de 2024. Signatário: HELOÍSA CAMPOS DE BRITO, Diretora-Geral da Polícia Civil do Estado da Bahia. Data da Assinatura: 19/08/204. Vigência: prazo indeterminado. EXTRATOS DE ADESÃO Processo nº 08020.003676/2022-42. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e RÔNEY TANIOS NEMER, Presidente do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Fe d e r a l . Data de Assinatura: 30/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.008642/2022-44. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO, Controlador-Geral do Estado de São Paulo. Data de Assinatura: 12/08/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.000884/2017-22. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e FLÁVIO JOSÉ ROMAN, Advogado-Geral da União substituto. Data de Assinatura: 12/08/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.007056/2023-63. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e AMÍLCAR MAIA, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. Data de Assinatura: 12/08/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08000.009521/2022-58. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e GIOVANI CORRÊA, Diretor do Centro de Inteligência da Marinha. Data de Assinatura: 12/08/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010447/2023-65. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e WOLNEY QUEIROZ MACIEL, Secretário-Executivo do Ministério da Previdência Social. Data de Assinatura: 12/08/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.