DOU 21/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor: R$ 341.544,00 (trezentos e quarenta e um mil quinhentos e quarenta e quatro reais). Espécie: Termo de Doação nº 455/2024 - Processo nº 08020.004813/2024-28. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatário: MUNICÍPIO DE ITANHAÉM/SP, CNPJ nº 46.578.498/0001-75. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 455/2024, em referência. Data da assinatura: 31/07/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e TIAGO RODRIGUES CERVANTES, Prefeito do Município de Itanhaém - SP. Valor: R$ 626.812,00 (seiscentos e vinte e seis mil, oitocentos e doze reais). Espécie: Termo de Doação nº 563/2024 - Processo nº 08020.004580/2024-63. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ACRE, CNPJ nº 63.608.947/0001-08. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 563/2024, em referência. Data da assinatura: 30/07/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JOSÉ AMÉRICO DE SOUZA GAIA, Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública do Acre. Valor: R$ 1.567.026,00 (um milhão, quinhentos e sessenta e sete mil vinte e seis reais). Espécie: Termo de Doação nº 556/2024 - Processo nº 08020.004669/2024-20. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO TOCANTINS, CNPJ nº 25.053.109/0001-18. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 556/2024, em referência. Data da assinatura: 30/07/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e WLADEMIR COSTA MOTA OLIVEIRA, Secretário de Estado da Segurança Pública do Tocantins. Valor: R$ 940.214,00 (novecentos e quarenta mil duzentos e quatorze reais). Espécie: Termo de Doação nº 436/2024 - Processo nº 08020.004611/2024-86. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatário: MUNICÍPIO DE PIRAPORA/MG, CNPJ nº 23.539.463/0001-21. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 436/2024, em referência. Data da assinatura: 30/07/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ALEXANDRO COSTA CÉSAR, Prefeito do Município de Pirapora/MG. Valor: R$ 626.812,00 (seiscentos e vinte e seis mil, oitocentos e doze reais). Espécie: Termo de Doação nº 489/2024 - Processo nº 08020.007478/2022-58. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL, CNPJ nº 87.958.583/0001-46. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 489/2024, em referência. Data da assinatura: 29/07/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES, Secretário da Segurança Pública do Rio Grande do Sul. Valor: R$ 277.200,00 (duzentos e setenta e sete mil e duzentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 531/2024 - Processo nº 08020.003485/2023-61. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS, CNPJ Nº 33.567.785/0001-38. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 531/2024, em referência. Data da assinatura: 29/07/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MÁRCIO ANTÔNIO BARBOSA DE MENDONÇA, Comandante Geral da Policia Militar do Estado do Tocantins. Valor: R$ 91.661,86 (noventa e um mil seiscentos e sessenta e um reais e oitenta e seis centavos). Espécie: Termo de Doação nº 526/2024 - Processo nº 08020.003744/2023-54. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ACRE, CNPJ nº 63.608.947/0001-08. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 526/2024, em referência. Data da assinatura: 29/07/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JOSÉ AMÉRICO DE SOUZA GAIA, Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública do Acre. Valor: R$ 137.492,79 (cento e trinta e sete mil quatrocentos e noventa e dois reais e setenta e nove centavos). Espécie: Termo de Doação nº 440/2024 - Processo nº 08020.004641/2024-92. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatário: MUNICÍPIO GUARUJÁ/SP, CNPJ nº44.959.021/0001-04. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 440/2024, em referência. Data da assinatura: 26/07/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e VÁLTER SUMAN, Prefeito do Município de Guarujá/SP. Valor: R$ 313.406,00 (trezentos e treze mil, quatrocentos e seis reais). Espécie: Termo de Doação nº 519/2024 - Processo nº 08020.005152/2024-58. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SERGIPE, CNPJ nº 13.128.798/0021-47. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 519/2024, em referência. Data da assinatura: 26/07/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JOÃO ELOY DE MENEZES, Secretário de Estado da Segurança Pública de Sergipe. Valor: R$ 89.880,00 (oitenta e nove mil oitocentos e oitenta reais). EXTRATO DE ADESÃO - 08020.004087/2024-43 Espécie - Temo de Adesão Objeto: Adesão da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais à Rede Nacional de Recuperação de Ativos - RECUPERA, tendo como contrapartida a criação/implementação de Unidade de Recuperação de Ativos, nos termos da Portaria MJSP n.º 533, de 2023. Signatário: LETÍCIA BAPTISTA GAMBOGE REIS, Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. Data da Assinatura: 19/08/2024 DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código 932537. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL, CNPJ nº 32855236000104. Prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 199.554,29, Valor de Contrapartida: R$ 3.991,09, Vigência: 22/08/2024 a 22/08/2025. Data de Assinatura: 22/08/2022. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: MARCUS VINICIUS AMIM FERNANDES, CPF nº .025.727-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código 905079. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA , CNPJ nº 46377800000127. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 9.702.576,14, Valor de Contrapartida: R$ 1.987.576,14, Vigência: 21/08/2024 a 21/10/2025. Data de Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: OSVALDO NICO GONCALVES, CPF nº .145.008-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2024 ao Instrumento código 892370. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA , CNPJ nº 01409606000148. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 3.081.958,74, Valor de Contrapartida: R$ 81.958,74, Vigência: 22/08/2024 a 22/05/2025. Data de Assinatura: 24/12/2019. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: RENATO BRUM DOS SANTOS, CPF nº .375.761-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código 932542. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: POLICIA CIVIL, CNPJ nº 01869564000128. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 625.703,05, Valor de Contrapartida: R$ 25.703,05, Vigência: 22/08/2024 a 22/08/2025. Data de Assinatura: 22/08/2022. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: MARCIO RODRIGO GUTIERREZ ROCHA, CPF nº .246.041-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2024 ao Instrumento código 856158. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 04243026000111. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 5.171.419,61, Valor de Contrapartida: R$ 103.582,84, Vigência: 24/08/2024 a 24/08/2025. Data de Assinatura: 27/12/2017. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: MARKO SCALISO BORGES, CPF nº *.860.697-. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 000177/2024-0 - Processo nº 08700.002224/2024-56, Contrato firmado em 19/08/2024, entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, CONTRATANTE, e Bruna Bischoff, CONTRATADA, no âmbito do Projeto BRA/18/016, executado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Termo de Referência nº 144873, Modalidade Produto. Objeto do Contrato: contratação de consultoria técnica para realizar estratégia de conteúdo informacional e didático sobre a atuação do Cade. Valor do contrato de R$ 9.000,00 (nove mil reais). Vigência do Contrato: 19/08/2024 a 29/11/2024. Fundamento legal: Processo CADE nº 08700.002224/2024-56 e arts. 4º e 5º do Decreto nº 5.151, 22 de julho de 2004. Assina pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento: Elisa Calcaterra. Data da assinatura 19/08/2024. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 303001 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 08700.003779/2020-91. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA. Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: O presente apostilamento tem por fundamento legal para repactuação o disposto no artigo 65, § 8º, da lei nº 8.666/93, o artigo 12º e 13º do decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e para reajuste o disposto no artigo 40, inciso xi, artigo 55, inciso iii, e § 8º, do artigo 65, todos da lei nº 8.666/93, o decreto n. 1054/94 e a orientação normativa nº 23, de 1º de abril de 2009.. Vigência: 01/02/2021 a 01/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 118.900,32. Data de Assinatura: 19/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/08/2024). Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193114 Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 02048.000479/2023-68. Dispensa. Nº 1/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARA/PA. Contratado: 05.972.711/0001-41 - NOPRAGAS CONTROLE AMBIENTAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo nº 06/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 04/08/2024 a 04/08/2025, nos termos do art. 57 da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.. Vigência: 04/08/2024 a 04/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.000,00. Data de Assinatura: 31/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024).