DOU 21/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20300/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 25.014.646/0004-00, NTK1F60, EPSMA00245222024, 683-12; 83.310.441/0033- 02, RYQ9A35, EPSMA00287182024, 683-13; 21.109.697/0010-02, RIT9J51, EPSMA00287302024, 683-12; 33.174.335/0012-38, NRW8I24, EPSMA00278612024, 683-12; 06.071.050/0001-46, RXS1C21, EPSMA00282152024, 683-13; 20.102.722/0001-64, IZP2D46, EPSMA00268992024, 683-12; .012.048-, HMW2D15, EPSMA00273242024, 683-13; 86.445.822/0006-06, IOD7G54, EPSMA00271342024, 683-13; 29.617.631/0001-36, PPQ9D30, EPSMA00270482024, 683-12; 27.445.957/0001-06, SGV3A73, EPSMA00273412024, 683-11; 48.541.510/0004-45, DBC0771, EPSMA00280882024, 683-11; 25.214.190/0001-70, RQR9I80, EPSMA00269352024, 683-11; 66.423.203/0001-07, GUD1733, EPSMA00268812024, 683-11; 76.642.743/0003-99, ATX2I34, EPSMA00267862024, 683-12; 76.539.600/0001-94, SEV7E13, EPSMA00264112024, 683-11; 56.389.422/0001-55, QJX7F92, EPSMA00264662024, 683-12; 71.337.976/0001-00, SCK5A62, EPSMA00260782024, 683-12; FXA1F99, EPSMA00258152024, 683-12; 71.337.976/0004-45, FYW7G53, EPSMA00258682024, 683-12; HKH0C85, EPSMA00258922024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20301/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.358.761/0001-69, SFY3J20, EPSMA00282242024, 683-12; 14.170.909/0001- 00, REA3H74, EPSMA00283092024, 683-12; QJI7B47, EPSMA00286502024, 683-12; 14.210.345/0001-84, BYY5A11, EPSMA00284542024, 683-11; 29.003.038/0001-08, RBN6C90, EPSMA00283202024, 683-13; RBN6C90, EPSMA00270872024, 683-13; 50.221.019/0001-36, QCC9E80, EPSMA00278432024, 683-13; FVG2A73, EPSMA00275062024, 683-13; 85.070.068/0044-30, ASC1545, EPSMA00280012024, 683- 12; 37.308.008/0001-20, LRX0J98, EPSMA00273922024, 683-11; 65.364.614/0001-06, SJE1C56, EPSMA00273312024, 683-13; 08.916.852/0001-35, BBR8B30, EPSMA00275522024, 683-12; RQP3E27, EPSMA00271452024, 683-13; 00.657.565/0001- 46, GII7372, EPSMA00285542024, 683-13; 85.070.068/0001-08, BCY8G48, EPSMA00288092024, 683-12; GAW2D25, EPSMA00289752024, 683-11; 18.360.099/0002- 89, OQH4071, EPSMA00269092024, 683-13; 33.337.122/0213-96, RQQ1A73, EPSMA00265902024, 683-11; .040.407-*, LSN3C43, EPSMA00262832024, 683-11; 61.327.904/0046-12, RQN6C38, EPSMA00262492024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20302/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 66.301.334/0007-07, HCW7790, EPSMA00281142024, 683-13; 30.847.921/0001- 55, RHT9E96, EPSMA00278122024, 683-13; 89.637.490/0165-72, BBY1H48, EPSMA00277922024, 683-12; ASP5A38, EPSMA00276742024, 683-12; 09.338.337/0004-20, RKI5C09, EPSMA00280272024, 683-11; RKH5E02, EPSMA00272502024, 683-11; 04.747.794/0001-02, PUJ7313, EPSMA00284942024, 683-11; 11.167.060/0001-10, RPC9I36, EPSMA00278392024, 683-12; 17.128.336/0001-37, RBO2B40, EPSMA00280352024, 683-12; 06.635.659/0001-09, BCC6279, EPSMA00277102024, 683-12; .778.528-, FSO6I74, EPSMA00276262024, 683-12; 89.637.490/0126-66, RHJ0G58, EPSMA00272312024, 683-11; 00.389.481/0037-80, SEQ1D62, EPSMA00275482024, 683-12; SEZ3B54, EPSMA00279782024, 683-12; 29.737.368/0014-33, PPX9C69, EPSMA00275902024, 683-12; 28.789.998/0003-36, LMR7H69, EPSMA00286182024, 683-11; 02.916.265/0086-59, SWP0E65, EPSMA00268922024, 683-13; 33.337.122/0213-96, RQQ1A73, EPSMA00265932024, 683-11; 22.685.341/0006-95, JAQ3E02, EPSMA00262122024, 683-12; 85.090.033/0025-08, RXS1F61, EPSMA00261062024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20315/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 35.963.081/0001-00, , FREVP00304292024, 773-0; .665.437-, , FREVP00387242024, 773-0; .922.628-*, , FREVP00380352024, 773-0; .953.556- , , FREVP00380282024, 773-0; , FREVP00380292024, 773-0; 09.284.564/0001-78, , FREVP00386252024, 773-0; .368.007-, , FREVP00384942024, 773-0; .927.308- *, , FREVP00380772024, 773-0; .946.377-, , FREVP00381182024, 773-0; 17.681.532/0001-34, , FREVP00375492024, 773-0; .516.778-, , FREVP00377902024, 773-0; 34.212.898/0001-83, , FREVP00391172024, 773-0; 47.437.144/0001-73, , FREVP00394032024, 773-0; .611.381-*, , FREVP00371362024, 773-0; .357.267- , , FREVP00384492024, 773-0; .403.598-, , FREVP00367762024, 773-0; .904.708-*, , FREVP00368392024, 773-0; .751.878-, , FREVP00370902024, 773-0; .913.049-, , FREVP00363652024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20333/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024.