DOU 21/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024082100127 127 Nº 161, quarta-feira, 21 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 370003 Nº Processo: 00190101217202421. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Técnico em Secretariado, Secretariado Executivo e Encarregado-Geral, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas dependências da Controladoria-Geral da União (CGU), nos imóveis atualmente ocupados ou naqueles que venham a ser ocupados pelo Órgão, em Brasília-DF, bem como nas Unidades Regionais, localizadas nas capitais dos Estados do Amapá, Rio de Janeiro e Roraima.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 21/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Saus, Qd. 5, Bloco A, Lotes 9 e 10, Ed. Multi Brasil, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/370003-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir de 21/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . GLAUBER DAMASCENO KLINGER VIEIRA ARAUJO Coordenador de Licitações - Substituto (SIASGnet - 19/08/2024) 370003-00001-2024NE001942 SECRETARIA DE INTEGRIDADE PÚBLICA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA EMENDA AO CONTRATO: CI00590/2024 ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Controladoria - Geral da União - CGU, a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores -ABC/MRE e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura -UNESC O. Nº PROCESSO: 00190.112932/2017-61 (Processo Principal) CONTRATANTE: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO, CNPJ: 03.736.617/0001-68, por intermédio do Projeto 914BRZ5016 - "Governo Aberto: Transparência e Prevenção da Corrupção". CONTRATADO: Raquel de Mattos Pimenta OBJETO: Alteração no prazo de vigência do Contrato CI00590/2024, para vigorar até 07/10/2024. As demais cláusulas e condições pactuadas no instrumento de contrato original permanecem inalteradas inclusive o objeto do contrato, qual seja, produção de pesquisa documental e confecção de relatório sobre a relação entre a promoção da integridade e o combate à corrupção e a redução das desigualdades sociais e o aumento da sustentabilidade ambiental. O trabalho subsidiará discussões do G20. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 27/05/2024 a 07/10/2024 VALOR TOTAL: R$ 80.175,99 BASE LEGAL: § 10, do art. 4º do Decreto n.º 5.151 de 22 de julho de 2004. SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ESPÉCIE: Memorando de Entendimento Nº PROCESSO: 00190.103525/2024-91 PARTES: Controladoria-Geral da União - CGU, com sede no Setor de Autarquias Sul, Quadra 05, Bloco 'A', Edifício Multibrasil, em Brasília-DF, e a Sindicatura Geral da Nação da República Argentina - SIGEN, com sede na Av. Corrientes nº 389, CI 043AAD, Cidade Autônoma de Buenos Aires, República Argentina. OBJETO: Cooperação técnica e acadêmica entre as partes a ser desenvolvida nas seguintes áreas:1. Programas de visitação, formação e capacitação de recursos humanos; 2. Projetos de cooperação e assistência técnica; 3. Pesquisas e estudos sobre diferentes aspectos do problema em termos de controle fiscal, auditoria e gestão de talentos humanos; 4. Troca de informações técnicas e acadêmicas; 5. Outro tipo de atividade que ambos os Órgãos considerem adequada e conveniente. RECURSOS: Para cumprir os acordos alcançados, poderão utilizar recursos próprios ou buscar a colaboração e participação de agências ou organismos de cooperação internacional, assinando, para esses fins, protocolos específicos que detalham os compromissos das partes.. VIGÊNCIA: O presente acordo tem a duração de 2 (dois) anos a contar da assinatura do presente acordo, podendo ser prorrogado por períodos sucessivos, com duração igual ou diferente, mediante vontade expressa e conjunta dos dirigentes de ambos os Órgãos. DATA DE ASSINATURA: 06/08/2024 SIGNATÁRIOS: Secretário Federal de Controle Interno - Ronald da Silva Balbe e Síndico Geral da Nação Argentina - Miguel Carlos Blanco. Conselho Nacional do Ministério Público S EC R E T A R I A - G E R A L AVISO DE PENALIDADE Processo administrativo: 19.00.6300.0005039/2023-27. O Conselho Nacional do Ministério Público JULGA IMPROCEDENTE o Recurso Hierárquico apresentado pela pessoa jurídica TORINO INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 03.619.767/0005-15, mantendo, assim, a Decisão ORD de 24/4/2024 em sua integralidade, para APLICAR a penalidade de MULTA, na razão de 0,5% (cinco décimos por cento) do valor da parcela inadimplida, por dia útil de atraso, que corresponde ao valor total de R$ 8.209,65 (oito mil duzentos e nove reais e sessenta e cinco centavos), pelo descumprimento do item 4.1 da Cláusula IV do Contrato CNMP nº 021/2022. Brasília, 20 de agosto de 2024. CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO Secretário-Geral do CNMP Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 031/SG/MPDFT/2022. Processo nº 19.04.5503.0001250/2022-64. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: TECNICALL ENGENHARIA LTDA.; CNPJ: 72.581.283/0001-13. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses - de 1º/9/2024 até 31/8/2025, consoante o disposto em sua Cláusula Décima Terceira - Prazo de Vigência, com amparo no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993. Valor Total: R$ 5.551.609,99. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: HELDER NORONHA BARROS, Sócio. Data de assinatura MPDFT: / /2024. Data de assinatura CONTRATADA: / /2024. CLAUDIA BRAGA TOMELIN- Secretária-Geral MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90006/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 07/08/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação, de forma contínua, de serviços de vigilância patrimonial armada e desarmada, mediante utilização de armamento letal e não-letal, incluindo o fornecimento de todos os insumos e materiais necessários à execução dos serviços. ROSIMEIRE RUFINO DA ROCHA Pregoeira (SIDEC - 20/08/2024) 200100-00001-2024NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2023. OBJETO: Alterar a Cláusula Segunda do Contrato, de forma a prorrogar a vigência do Contrato, considerando a documentação e justificativas apresentadas no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.04.000.000091/2023-83. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, §1º, inciso II da Lei nº 8.666/93. NOTA DE EMPENHO: 2023NE000148, de 15/12/2023. VIGÊNCIA: 21/08/2024 a 18/11/2024. CONTRATANTE: Procuradoria Regional da República da 4ª Região. CONTRATADA: MI Construções e Soluções Ltda. DATA E ASSINATURA: 06/08/2024, Patrícia Coelho Py pela CONTRATANTE, e Marlon Baggio, pela CONTRATADA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2023. OBJETO: Alterar o subitem 2.1. da Cláusula Segunda do contrato de forma a prorrogar a sua vigência, e alterar o subitem 3.1 da Cláusula Terceira do contrato para alterar a vigência da apólice de seguro individual. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. NOTA DE EMPENHO: 2024NE00092, de 26/07/2024. VIGÊNCIA: 01/09/2024 a 31/08/2025. CONTRATANTE: Procuradoria Regional da República da 4ª Região. CONTRATADA: MBM Seguradora S.A. DATA E ASSINATURA: 05/08/2024, Patrícia Coelho Py, pela CONTRATANTE, e Toni Robilar Pacheco, pela CONTRATA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS R E T I F I C AÇ ÃO Retificação do extrato do Contrato nº 10/2023 publicado no Diário Oficial da União n. 208, de 01 de novembro de 2023, seção 3, página 254, onde se lê: "Contratante: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS - PR/GO, CNPJ nº 26.989.715/0014- 27. Contratada: JOHNSON CONTROLS-HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA. Objeto: contratação de empresa especializada para executar serviços de supervisão preventiva trimestral e registro fotográfico de 03 (três) equipamentos resfriadores de líquido (chiller), fabricante HITACHI, localizados no edifício- sede da PR-GO. Valor Global do contrato: R$ 49.202,08 (Quarenta e nove mil, duzentos e dois reais e oito centavos). Prazo de execução dos serviços: 01 (um) ano contado da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n°14.133/2021. Nota de empenho 2023NE000119, em 02/10/2023, valor de R$49.202,08. Assinam, pela Contratante, Gina Lobrígida Mendes, Secretária Estadual da PR/GO e, pela Contratada, os senhores: Fernando Luiz Laguna Cunha, Francisco Pereira Monteiro da Cruz Junior e Laerson Medeiro Cabral Neto. Aprovação pela Procuradora- Chefe da PR-GO, Léa Batista de Oliveira Moreira Lima; Processo n° 1.18.000.001583/2023- 09. Data da assinatura: 24/10/2023", Leia-se: "Contratante: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS - PR/GO, CNPJ nº 26.989.715/0014- 27. Contratada: JOHNSON CONTROLS-HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA. Objeto: contratação de empresa especializada para executar serviços de supervisão preventiva trimestral e registro fotográfico de 03 (três) equipamentos resfriadores de líquido (chiller), fabricante HITACHI, localizados no edifício- sede da PR-GO. Valor Global do contrato: R$ 49.202,08 (Quarenta e nove mil, duzentos e dois reais e oito centavos). Prazo de execução dos serviços: 01 (um) ano contado da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n°14.133/2021. Nota de empenho 2023NE000119, em 02/10/2023, valor de R$49.202,08. Assinam, pela Contratante, Gina Lobrígida Mendes, Secretária Estadual da PR/GO e, pela Contratada, os senhores: Fernando Luiz Laguna Cunha, Francisco Pereira Monteiro da Cruz Junior e Laerson Medeiro Cabral Neto. Aprovação pela Procuradora-Chefe da PR-GO, Léa Batista de Oliveira Moreira Lima; Processo n° 1.18.000.001583/2023-09. Data da assinatura: 30/10/2023." PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0016-99, com sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, inscrito no CNPJ sob o nº 10.626.896/0001-72, neste ato denominado IFMG, sediado na Avenida Professor Mario Werneck, nº 2590 - Bairro Buritis, Belo Horizonte/MG, CEP: 30575-180. Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura: 13/08/2024. (Exmo. Sr. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA, Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais e o Sr. RAFAEL BASTOS TEIXEIRA, Professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais). PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2024 - UASG 200087 Nº Processo: 1240000002362024. Objeto: Contratação, através do sistema de registro de preços, de empresa especializada para a prestação do serviço continuado de eventos com fornecimento de materiais, de coffee break e de recursos humanos, para atendimento das unidades do Ministério Público Federal na Paraíba, localizadas em João Pessoa - PB e em Campina Grande - PB.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/08/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Presidente Epitacio Pessoa, N. 1.800, Bairro Expedicionarios, - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/200087-5-90014-2024. Entrega das Propostas: a partir de 21/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Deverão ser observadas as especificações do edital e seus anexos (VALOR ESTIMADO ANUAL).. LEONARDO MOTA MEIRA Supervisor de Licitações e Disputas Eletrônicas (SIASGnet - 19/08/2024) 200100-00001-2024NE000001