DOU 21/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024082100140 140 Nº 161, quarta-feira, 21 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Processonº0003460-23.2023.4.03.8001. Espécie: Termo Aditivo nº 04.831.12.24 ao Contrato nº 04.831.10.23; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: DF CONSULTORIA ENGENHARIA E TREINAMENTO LTDA.(CNPJ nº 24.034.661/0001-04);Objeto: a) prorrogação do prazo de execução por 44 (quarenta e quatro) dias, de 16/08/24 a 28/09/24; b) prorrogação do prazo de vigência por 44 (quarenta e quatro) dias, de 28/12/2024 a 09/02/25; c) alteração do endereço da sede da CONTRATADA para Quadra QNA 43 LT 27, S/N, Bairro Taguatinga Norte (Taguatinga), na cidade de Brasília/DF, CEP 72110- 430;FundamentoLegal: art. 57, §1º, incisos III e V,da Lei nº 8.666/93; Data da Assinatura:15/08/24;Vigência:fica prorrogado até 09/02/2025;Procedimento Licitatório: PE nº023/23;Signatários:pela Contratante,Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro,e pela Contratada, Sr.Roney Alves de Souza, Sócio Administrador. Processonº0010990-93.2014.4.03.8001. Espécie: Termo Aditivo nº 07.065.18.24 ao Contrato nº 07.065.10.14; Locatária: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78) e Locadora: GEMA VICENTINI PIGATO E ESPÓLIO DE SÉRGIO PIGATO; Objeto: a) a prorrogação do prazo de vigência do Contrato originário e de seus aditamentos, pelo período de 60 (sessenta) meses; b) a negociação do valor da locação, com a manutenção do valor mensal de R$2.028,68 (dois mil, vinte e oito reais e sessenta e oito centavos), a partir de 26/09/2024;c) fazer constar a indicação da Sra. Gema Vicentini Pigato como inventariante do espólio do Sr. Sérgio Pigato, conforme Inventário Nomeação de Inventariante - Sra. Gema V. Pigato; FundamentoLegal:art. 62, § 3º, da Lei nº 8.666/1993 combinado com o art. 51 da Lei nº 8.245/1991, e no art. 65, II, "c", da Lei nº 8.666/1993; Data da Assinatura:12/08/24;Vigência: fica prorrogado pelo período de 60 (sessenta) meses, a partir de 26/09/2024; Valor Total:R$121.720,80; Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação;Signatários:pelaLocatária:Dr. Paulo Cesar Conrado,Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Locadora: Sra. Gema Vicentini Pigato, Proprietária e Inventariante. Processonº0009295-26.2022.4.03.8001. Espécie: Termo Aditivo nº 07.096.11.24 ao Contrato nº 07.096.10.24; Locatária: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78) e Locadora:ADVANCIS MAX EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. (CNPJ nº 07.018.110/0001-20); Objeto: a) a substituição do modelo de catraca inicialmente proposto pela CONTRATADA, qual seja, o modelo Catraca Balcão Passage, pelo modelo "Catraca Balcão Passage EXB"; b) a prorrogação do prazo previsto no item 6.2 do Termo de Referência (Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 90001/2024), por 30 (trinta) dias corridos contados da data da assinatura do presente Termo Aditivo.;FundamentoLegal: art.124, II, "b" da Lei nº 14.133/21; Data da Assinatura:06/08/24;Vigência:na data de sua assinatura; Procedimento Licitatório: PE: 90001/24Signatários:pela Locatária:Dr. Paulo Cesar Conrado,Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Locadora: Sr. Marcelo Bezerra da Silva, Diretor Proprietário. Processonº0013191-77.2022.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº08.361.11.24 ao Contrato nº 08.361.10.22;Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: ATENAS ELEVADORES LTDA(CNPJ nº 10.658.360/0001-39); Objeto:prorrogação do prazo de vigência do Contrato originário, pelo período de 30 (trinta) meses, a partir do dia 20/12/2024; Data da Assinatura:12/08/24; Valor Total:R$14.400,00; Fundamento Legal: art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93; Vigência: fica prorrogado por 30 (trinta) meses, de 20/12/24 a 19/06/27;Procedimento Licitatório: 007/2022; Signatários: pela Contratante,Dr. Paulo César Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr.William Gonçalves da Silva,Sócio Administrador. Processonº0014368-76.2022.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº08.363.11.24 ao Contrato nº 08.363.10.22;Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: VIKS ELEVADORES LTDA(CNPJ nº 35.164.244/0001-94); Objeto:a) Prorrogação do prazo de vigência do Contrato originário pelo período de 30 (trinta) meses, de 17/01/2025 a 16/07/2027; b) Alteração do endereço da sede da CONTRATADA para Rua Claudio Furquim, nº 59, Bairro Maranhão, São Paulo/SP, CEP 03072-010;Data da Assinatura:16/08/24; Valor Total:R$57.000,00; Fundamento Legal: subitem 22.1.7 da Cláusula Vigésima Segunda do Contrato e artigo 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93 e alterações:; Vigência: fica prorrogado por 30 (trinta) meses, de 17/01/25 a 16/07/27;Procedimento Licitatório: 013/2022; Signatários: pela Contratante,Dr. Paulo César Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr.Edson Borges da Costa, Procurador. Processo nº 0015942-71.2021.4.03.8001. Espécie: Termo Aditivo nº 10.230.11.24 ao Termo de Cessão de Uso nº 10.230.10.21; Cessionária: A UNIÃO, por intermédio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78 e Cedente: MUNICÍPIO DE MARÍLIA(CNPJ nº 44.477.909/0001-00). OBJETO:a) autorizar a CESSIONÁRIA a subceder o uso de parte do imóvel localizado na Rua Amazonas n° 527, à instituição financeira e/ou órgãos públicos, instalados ou que venham a se instalar em suas dependências; b)O prazo de vigência final da subcessão será o mesmo estipulado no Termo de Cessão de Uso vigente;Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações e Lei Municipal n.º 7720, de 12 de dezembro de 2014, de conformidade com o disposto no Protocolo n.º 24-5.548/2024; Data da Assinatura: 13/08/24; Vigência: a partir da data de sua assinatura; Signatários: pela Justiça Federal,Dr. Paulo Cesar Conrado e pelo Cedente, Sr. Daniel Alonso, Prefeito Municipal. 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO P.A: 0005341-02.2023.4.04.8003. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 069/23, de prestação de serviços de manutenção integral com cobertura de peças em 01 elevador da marca RAYS instalado na sede da Subseção Judiciária de Maringá. Contratante: Justiça Federal de 1º Grau - SJPR. Contratada: Sobeno Serviços para Elelevadores Ltda-EPP. Objeto: Prorrogação da vigência do referido contrato, por mais 12 meses, a partir de 03/11/24. Base legal: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. PT: 02.061.0033.4257.0001. E.D: 3390.30.24 e 3390.39.16. NE: 2024/243 e 2024/244. Valor total anual: R$ 10.300,00. Ass: 19/08/24. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90030/2024 - UASG 90018 Nº Processo: 0001807-16.2024. Objeto: Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva para o sistema de detecção de fumaça e alarme de incêndio marca Kidde, modelo ARIES MLX, conjugado com sistema de supressão por FM-200, instalado na sede da Justiça Federal em Curitiba. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/08/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av Anita Garibaldi, 888, Cabral - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/90018-5-90030-2024. Entrega das Propostas: a partir de 21/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/09/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. MARILEI BERBERT PADILHA Supervisora da Seção de Compras (SIASGnet - 19/08/2024) 90018-00001-2023NE000019 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90031/2024 - UASG 90018 Nº Processo: 0001808-98.2024. Objeto: Contratação de serviços de engenharia para execução de reforma visando à substituição de piso na Subseção Judiciária de Ponta Grossa. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/08/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av Anita Garibaldi, 888, Cabral - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/90018-5-90031- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 21/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/09/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. MARILEI BERBERT PADILHA Supervisora da Seção de Compras (SIASGnet - 19/08/2024) 90018-00001-2023NE000019 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONVÊNIO P.A. nº 0002202-87.2019.4.04.8001. Convênio de Estágio nº 07/2024. Convenente: Justiça Federal de 1º Grau/RS. Conveniada: Fundação Universidade do Rio Grande - FURG, CNPJ 94.877.586/0001-10. Objeto: propiciar a complementação de ensino aos estudantes matriculados nos cursos de graduação da instituição, por meio de estágio obrigatório ou não obrigatório, junto à JUSTIÇA FEDERAL, nos termos das Leis Federais nº 11.788/2008 e 14.133/2021, da Resolução nº 208/2012, do CJF e da Instrução Normativa nº 34/2016, do TRF 4ª Região. Vigência: 60 meses, iniciando em 20/08/2024 até 20/08/2029. Assinatura: 18-08-2024. 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO PA Nº 0001546-08.2024.4.05.7200. CONTRATO Nº 17/2024-JF/AL. CONTRATADA: TELTEX TECNOLOGIA S/A. CNPJ: 73.442.360/0001-17. OBJETO: aquisição de lousa digital interativa. EMPENHO Nº 2024NE000243, no valor de R$ 28.350,00 (vinte e oito mil trezentos e cinquenta reais) ; PTRES: 168312, ND: 44.90.52.52 emitida em 26/07/2024. AS S I N AT U R A DO CONTRATO: 20/08/2024. VIGÊNCIA: 03 (três) meses, contados da assinatura do contrato. SIGNATÁRIOS: Aloysio Cavalcanti Lima - Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante; Valmor Fernandes Rosa Filho, representante legal, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PA Nº 0000761-17.2022.4.05.7200 Segundo Termo Aditivo ao Termo de Parceria nº 01/2022-JF/AL. Primeira Parceiro Público: Justiça Federal em Alagoas, CNPJ nº 05.419.211/0001-87. Segunda Parceira: COOPERATIVA DE RECICLADORES DE LIXO URBANO - COOPLUM. CNPJ nº 04.860.020/0001-93. Objeto: coleta dos resíduos recicláveis descartados pela Justiça Federal em Alagoas. Finalidade do Aditivo: prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, compreendendo o perído de 03/09/2024 a 03/09/2025. Assinatura: 16/08/2024. Signatários: Aloysio Cavalcanti Lima, Diretor do Foro, pelo Parceiro Público; Maria José da Silva, Presidente, pela Segunda Parceira. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 53/2024; Processo: 5580-87.2024.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: SERRA MOBILE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ; Objeto: fornecimento de 15 (quinze) cadeiras com encosto em tela; Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura; Data Ass.: 19/08/2024; Fundamentação Legal: adesão a Ata de Registro de Preços nº 17/2024 da JFPR, Pregão Eletrônico nº 13/2024 da JFPR e Lei nº 14.133/2021; Valor total da contratação: R$ 44.400,00; Programa de Trabalho: 02.061.0033.4257.0001, Ptres 249003 e Elemento de Despesa: 4490.52; Nota de Empenho 2024NE000325, de 07/08/2024, no valor de R$ 44.400,00; Signatários: Pela Contratante, Sra. Raquel Rolim Pereira Galvão de Melo, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sr. Gustavo Tonet Bassani, Representante Legal. Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL AV I S O IMPUGNAÇÃO DE CANDIDATOS SUBSTITUINTES A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO, devidamente instituída pela Portaria nº 249, de 12 de junho de 2024, torna pública a existência de impugnações contra as inscrições de candidatos substituintes. Na forma do art. 12, § 4º, da Resolução-COFFITO nº 519/2020, ficam as Chapas "Oposição - Nova Era, Nova Gestão" e "PARA TODOS" notificadas para apresentação de defesa no prazo regulamentar. São Paulo, 20 de agosto de 2024. VIVIAN MOURA HONÓRIO Presidente CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA EXTRATO DE CONTRATO PA: 011/2024. ESPÉCIE: Inexigibilidade de licitação. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: EDITORA MANOLE CONTEUDO EDUCACAO MEDICINA E SAUDE LTDA., CNPJ nº 62.351.341/0001-69. OBJETO: Contratação de assinatura pelo período de 06 (seis) meses da ferramenta/plataforma INFORMED E INTERDRUGS que oferece a prestação de serviços especializados de apoio ao suporte clínico e digital congregando conteúdo multimídia. VIGÊNCIA: 14/08/2024 a 14/02/2025. VALOR MENSAL: R$ 48.600,00 (quarenta e oito mil e seiscentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.049 - Serviços de processamento de dados. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso I do artigo 74 da Lei nº 14.133/2021. FORO: Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 14 de agosto de 2024. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA EXTRATO DE TERMO ADTIVO EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO PRODES 6/2022 NAR/PR/DE/CFMV/SISTEMA . CONCEDENTE: CFMV. CONVENENTE: CRMV-RJ. Objeto: Prorrogação da vigência por 180 dias (até 13/3/2025). Fundamento: art. 116 da Lei n° 8.666/93 e PA nº 0430009.00000102/2024-54.