DOU 21/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024082100148 148 Nº 161, quarta-feira, 21 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 1ª REGIÃO AVISO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Objeto: Contratação de Entidade Para Organização e Realização do Concurso Público 2024 - CREFITO 1ª REGIÃO O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - CREFITO1, com sede Rua Henrique Dias, 303, Boa Vista, Recife/PE - CEP: 50070-140 - Fone: (81) 3081-5000 - site: www.crefito1.org.br, através do Agente de Contratação designado pela Portaria nº 117, de 24 de maio de 2024, do Presidente do CREFITO1, na forma que dispõe a Lei Federal n° 14.133/21, torna público, para conhecimento dos interessados, que se acha aberto o prazo para recebimento de propostas de preços e da documentação técnica de instituições que se enquadrem no art. 75, XV da Lei nº 14.133/2021, para prestação de serviços técnicos especializados de organização, planejamento, operacionalização e execução de concurso público, visando o provimento de empregos públicos de nível médio e superior para o quadro permanente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª Região - CREFITO-1, conforme as condições, especificações, quantidades e exigências contidas no Termo de Referência, que se encontra disponível no site: www.crefito1.org.br. Os interessados deverão apresentar as propostas dentro dos prazos a seguir especificados: Data início para recebimento das propostas: 23 de agosto de 2024. Data final para recebimento das propostas: 05 de setembro de 2024. As propostas poderão ser apresentadas presencialmente, na sede do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, localizada na Rua Henrique Dias, 303, Boa Vista, Recife/PE - CEP: 50070-140, em dias úteis das 9h às 17h, em dois envelopes lacrados (um contendo a proposta de preços e outro a documentação necessária à apuração da nota técnica), ou através do seguinte endereço eletrônico: [email protected], através de dois arquivos únicos (um contendo a proposta de preços e outro a documentação necessária à apuração da nota técnica). A sessão pública para abertura das propostas ocorrerá no dia 06 de setembro de 2024 às 10h00 na sede do CREFITO1. Os documentos e as propostas enviadas a este CREFITO1 pelos interessados serão mantidos em sigilo até a data da sessão pública. Recife, 20 de agosto de 2024. EDUARDO TRAJANO DE OLIVEIRA JÚNIOR Agente de Contratação CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 13ª REGIÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 09/2024 - UASG - 926820. DISPENSA ELETRÔNICA: 90005/2024 CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 13° REGIÃO (CREFITO-13). CONTRATADA: ALIANÇA DO BRASIL SEGUROS S/A. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro imobiliário para a sede do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - CREFITO13, localizada na Rua Antônio Maria Coelho, n.º 1400, Centro, Campo Grande/MS, CEP 79002-220, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. VALOR TOTAL: R$ 838,13 (oitocentos e trinta e oito reais e treze centavos). VIGÊNCIA CONTRATUAL: 20/08/2024 a 19/08/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II da Lei 14.133/2021. CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 18 REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 O CREFITO-18, torna público aos interessados que realizará licitação, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada para a execução de reforma na sede do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 18ª Região - CREFITO-18, com fornecimento de material e mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência e edital, nos termos da Lei nº 14.133/2021. Edital disponível: 22/08/2024 às 09h00 (DF). Data de abertura do Pregão: 05/09/2024 às 10h30min (DF) no endereço eletrônico https://www.portaldecompraspublicas.com.br/. Maiores informações através do telefone (69) 3229-6960 ou e-mail: [email protected]. SHEILA CRISTINA SILVA Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 90.007/2024 - UASG 389496 Processo: 0025/2024. O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição dos objetos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Edital e seus anexos. www.crefito2.org.br. Entrega das Propostas: a partir de 21/08/2024 às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 10/09/2024 às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: O edital do Pregão poderá ser retirado nos endereços eletrônicos: www.comprasgovernamentais.gov.br ou www.crefito2.org.br /licitações. Rio de janeiro-RJ, 20 de agosto de 2024. DIEGO DO REGO BARROS Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4ª REGIÃO EDITAL DE 20 DE AGOSTO DE 2024 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO/CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2020 O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4a Região (CREFITO-4 MG), considerando o Edital de Abertura do Concurso Público no 01/2020; considerando as disposições legais e regulamentares em vigor; considerando a renúncia tácita do sexto colocado para o cargo de Almoxarife; considerando a exoneração a pedido do segundo colocado para o cargo de Analista Contábil; convoca os candidatos aprovados abaixo identificados para entrega dos documentos de comprovação dos requisitos, obedecendo a ordem de classificação: . .Nome .Cargo .Tipo de concorrência . .Nicodemos Braz Junior .Almoxarife .PPP . .Livia Claudino de Aguiar .Analista Contábil .PPP Os convocados deverão comparecer ao CREFITO-4 MG, sito à Rua da Bahia, 1.148, sala 801, Centro, Belo Horizonte/MG, até às 16h do dia 20 de setembro de 2024, munido dos documentos originais exigidos ou suas cópias autenticadas em cartório, conforme mencionado no item 16.2.2 do referido Edital, ou ainda enviar os arquivos digitais, em formato PDF, para o e-mail [email protected], sendo necessário apresentar os documentos originais até a referida data. O exame médico, de caráter eliminatório para efeito da admissão, será agendado em data(s) a lhe(s) ser posteriormente comunicada(s), após a análise da documentação. O(s) candidato(s) que não atender à convocação para admissão, o não comparecimento ao exame médico, bem como a não apresentação de toda a documentação e atendendo aos requisitos do cargo implicarão em desistência tácita à(s) vaga(s). Recomenda-se a leitura do item 16 do Edital de Abertura do Concurso Público no 01/2020, que dispõe sobre as exigências para contratação. ANDERSON LUÍS COELHO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CRM-ES Nº 8/2024 (Processo SEI 24.8.000003849-5) CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO-CRM / ES - CNPJ: 31.300.999/0001-18 CONTRATADA: PREMIER CURSOS LTDA. CNPJ: 09.199.793/0001-94 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.025 - SERVIÇOS DE SELEÇÃO, TREINAMENTO E A P E R F E I ÇOA M E N T O. VALOR: R$ 3.120,00 (Três mil cento e vinte reais) NOTA DE EMPENHO CRM-ES Nº.: 300/2024 SIGNATÁRIOS: Pelo CRM/ES: Dr. Fernando Avelar Tonelli - Presidente o CRM/ES. Pela contratada: José Joaquim Filho - Representante Legal. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CRM/ES AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CRM-ES Nº 8/2024 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CRM-ES Nº 8/2024 (Processo SEI 24.8.000003849-5) DECLARO ser inexigível de licitação a seleção do fornecedor da contratação abaixo descrita, pelos motivos e fundamentos que relaciono: OBJETO: 02 (duas) inscrições para o curso ofertado pelo Premier Cursos, com o tema: "Gestão de Patrimônio Público do Ingresso ao Desfazimento dos Bens Patrimoniais", na modalidade à distância, para os membros da Comissão de Patrimônio do CRM-ES JUSTIFICATIVA: Necessária capacitação dos funcionários da Comissão de Patrimônio do CRM-ES, vez que houve uma evolução no gerenciamento e controle dos bens patrimoniais sendo preciso iniciar o processo de alienação e descarte dos bens inservíveis existentes. Contudo, por não ser um procedimento simples, é necessário capacitar os membros da Comissão de Patrimônio do CRM-ES, bem como o funcionário lotado no Setor de Almoxarifado e Patrimônio do CRM-ES não somente em relação aos procedimentos para a alienação e descarte, mas também para promover o aprimoramento da gestão do patrimônio público do Conselho. No que concerne à legalidade da contratação pretendida está de acordo com o fundamento no inciso III, letra f do artigo 74 da Lei 14.133/2021 CONTRATADA: PREMIER CURSOS LTDA. CNPJ: 09.199.793/0001-94 VALOR: R$ 3.120,00 (Três mil cento e vinte reais) Vitória-ES, 14 de agosto de 2024. KÁTIA CILENE SEIBERT Gerente Administrativa do CRM/ES D ES P AC H O Ratificação do Ato de Inexigibilidade de Licitação CRM-ES Nº 8/2024 (Processo SEI 24.8.000003849-5) O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº. 3.268 de 30 de Setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº. 44.045 de 19 de julho de 1958; e por entender cumpridos os preceitos legais, RATIFICO o Ato de Declaração de Inexigibilidade de Licitação CRM-ES 008/2024 (Processo SEI 24.8.000003849-5), na forma do inciso III, letra f do artigo 74 da Lei 14.133/2021. FERNANDO AVELAR TONELLI EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO SEI Nº 3/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO CRM-ES Nº 28/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO SRP CRM-ES Nº 16/2023 CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO- CRM/ES - CNPJ: 31.300.999/0001-18. CONTRATADA: CONAPE SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 16.669.442/0001-65. ESPÉCIE: Terceiro Termo de Apostilamento do Contrato SEI Nº 3/2024. OBJETO: Acréscimo do valor global do contrato SEI Nº 3/2024, firmado em 25/01/2024, em decorrência das prorrogações das vigências dos Contratos de Trabalho de Mãos de Obra Temporárias por mais 90 dias, conforme cláusula 3.2 do referido contrato. VALOR GLOBAL: R$ 143.299,71(Cento e quarenta e três mil, duzentos e noventa e nove reais e setenta e um centavos). EMPENHO Nº 295/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.37.001 - APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL. Vitória,ES 13/08/2024. Pelo CRM/ES: Dr. Fernando Avelar Tonelli - Presidente do CRM/ES. Pela Contratada: Leonardo Voieta da Silva Teixeira - Representante Legal. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO. CONTRATADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS OBJETO: a Contratação de empresa especializada em Prestação de serviços de seguro predial para a nova delegacia de Rondonópolis-MT localizado na Rua Dom Pedro II nº 3134, Bairro: Jardim Marta, CEP: 78.710-406 no Município de Rondonópolis-MT pertencente ao imóvel locado ao Conselho Regional Medicina do Estado de Mato Grosso. PROCESSO CRM-MT: Dispensa de Licitação nº 02/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações. VALOR: O valor global de R$ 2.878,58 Data da Assinatura: 21/05/2024. VIGÊNCIA: 12 meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.033 ELEMENTO DE DESPESA: Seguros em geral EDITAL DE CITAÇÃO O Corregedor do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso, Dr. Magno Stefani Cezar, no uso de suas atribuições e consoante ao inciso V do artigo 41 do Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM Nº 2.306/2022), combinado com o art. 256 do Código de Processo Civil, CITA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, o Sr. DAVID DANIEL BURGOS RAPP (CRM-MT Nº 9689) a apresentar defesa prévia nos autos do Processo Ético-Profissional CRM-MT nº 27/2021, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste edital. Informamos ainda que, em conformidade com o artigo 42 e incisos do CPEP, em caso de revelia será nomeado Defensor Dativo. Outrossim, informamos que será assegurado vista dos autos na Corregedoria deste Conselho, bem como representação por advogado militante. A 2ª Via deste Edital ficará disponibilizada no sítio eletrônico do CRM-MT. Os autos do mencionado processo podem ser consultados Os autos do mencionado processo podem ser consultados em horário comercial na sede deste órgão. Cuiabá-MT, 19 de agosto de 2024. MAGNO STEFANI CEZAR