DOU 21/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024082100190 190 Nº 161, quarta-feira, 21 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, Estado de Mato Grosso, através de seu Agente de Contratação, nomeado pela Portaria Municipal nº 1504, de 01 de agosto de 2024, faz saber que estará realizando Licitação na Modalidade de Concorrência Pública, regida pela Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 111/2023, para seleção da melhor proposta, critério de julgamento Técnica e Preço, objetivando: "PARCERIA PÚBLICA PRIVADA (PPP) NA MODALIDADE DE CONCESÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E GESTÃO DE USINA (S) SOLAR (ES) FOTOVOLTAICA (S) COM A FINALIDADE DE SUPRIR A DEMANDA ENERGÉTICA DA ESTRUTURA FÍSICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT". Início da Sessão será dia 10/10/2024 - Horário: 13:00 horas (horário oficial de Mato Grosso). Na sala de Licitações, no Paço Municipal Milton José Santana. Maiores informações no Setor de Licitações, de segunda a sexta - feira, no horário das 12h às 18h, ou pelo fone (66) 3575-5100. O Edital Completo e suas alterações poderá ser adquirido gratuitamente no site: www.peixotodeazevedo.mt.gov.br, ou pelo e-mail [email protected]. Peixoto de Azevedo/MT, 20 de agosto de 2024. JULIANE SEMENSATE SILVA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMENTO PUBLICO Nº 11/2024-PMPL INEXIGIBILIDADE N.021/2024- PMPL. PROCESSO N.151/2024. O Prefeito Municipal de Pontes e Lacerda, através da Comissão de Contratação, tornam público, para conhecimento de interessados que a empresa CONSTRUTORA K K LTDA, inscrita no CNPJ n. 09.120.626/0001-06, foi julgada vencedora do processo em referência para SELEÇÃO DE EMPRESAS DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS E OBRAS CONSUBSTANCIADOS NA PRODUÇÃO DE 80 (OITENTA) UNIDADES HABITACIONAIS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - MCMV - FAIXA 1, COM RECURSOS DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR), EM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA, com pontuação final de 78 pontos. Conforme respectivo edital. Mais informações fone 0xx65 3266-1590. Pontes e Lacerda/MT, 15 de agosto de 2024. REGINA SANTOS SOUZA Comissão de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 80/2024 PROCESSO Nº 1267/2024. (A licitação será regida pela Lei Federal nº 14.133, de 2021 e, complementarmente, pela Lei Complementar Federal nº 123, de 2006, Lei Municipal 1.953/2021 e suas alterações e demais legislação complementar). Critério de Julgamento: MENOR PREÇO POR ITEM. REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CON-TRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO COM MATERIAL, LIMPEZA DE CAIXA D'Á- GUA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARI-AS MUNICIPAIS DE PRIMAVERA DO LESTE. Setor: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER, TURISMO E JUVENTUDE. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO. Modo de Disputa: ABERTO. SESSÃO PÚBLICA PARA DISPUTA DE LANCES. Dia: 05 de setembro de 2024. Hora: 08:30 horas (Horário de Brasília - DF). Local: www.licitanet.com.br. LOCAL, DIAS E HORÁRIOS PARA LEITURA OU OBTENÇÃO DESTE EDITAL. Dias: Segunda a Sexta-feira (em dias de expediente). Horários: Das 07:00 às 13:00 - Horário local. LOCAL: Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste - MT http://www.primaveradoleste.mt.gov.br ou www.licitanet.com.br. Primavera do Leste - MT, 20 de agosto de 2024 REGIANE CRISTINA DA SILVA DO CARMO Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 15/2024 EDITAL DE LICITAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1229/2024. LEGISLAÇÃO APL I C ÁV E L . Regido pela Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores, Lei Municipal nº 1.953/2021, Lei Complementar nº. 123 de 14 de dezembro de 2006 e alterações posteriores e demais legislações complementares. TIPO: MENOR PREÇO (ART, 6º, XXXVIII). REGIME DE EXECUÇÃO. EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA . CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA, QUAL SEJA, CONSTRUÇÃO DA PONTE DE CONCRETO PRÉ-MOLDADO PROTENDIDO SOBRE O RIO FAZENDA IBF, EXTENSÕES: 31,00 M LARGURA: 8,80 M, SITUADO NA RODOVIA MUNICIPAL, ZONA RURAL NAS COORDENADAS 15º22'51.27" S / 54º09'56.54" O, NO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE-MT; FORNECENDO OS MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, E TUDO QUE SE FIZER NECESSÁRIO PARA A PERFEITA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, CONFORME PROJETO, MEMORIAL DESCRITIVO, EDITAL E SEUS ANEXOS. Data da Abertura:01/10/2024. Horário: 08:30 horas (Horário de Brasília - DF). Local da disputa: www.licitanet.com.br. End. para retirada do Edital: O Edital completo, projetos e planilhas poderão ser retirados no site da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste por meio do endereço: http://www.primaveradoleste.mt.gov.br, na opção "Cidadão ou Empresas", no link "Editais e Licitações". Informações: Comissão Permanente de Licitação - Setor de Licitações - Telefone: (66) 3498-3333 Ramal 215. Atendimento: 07hs às 13hs. E- mail: [email protected]. Primavera do Leste - MT, 20 de agosto de 2024. ADRIANO CONCEIÇÃO DE PAULA Presidente da Comissão de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS AVISO DE RETIFICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, localizada à Avenida Duque de Caxias, nº 1.000, Bairro Vila Aurora, torna público e oficial para conhecimento dos interessados que por ordem do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rondonópolis-MT, por intermédio do Agente de Contratação, informa que, fica Retificado o Aviso de Licitação - Concorrência Eletrônica Nº 061/2024 Critério de Julgamento: "Menor Preço".Publicado no D.O.U Seção 03 Página 216 em 20/08/2024 a data de realização da licitação. ONDE SE LÊ: "Aviso de Licitação - Concorrência Eletrônica Nº 061/2024 " "10:00 horas (Horário de Brasília) do dia 21/08/2024" LEIA -SE:" Aviso de Licitação - Concorrência Eletrônica Nº 061/2024 " "10:00 horas (Horário de Brasília) do dia 29/08/2024" No mais, ficam mantidas as demais disposições do aviso. Rondonópolis-MT, 19 de agosto de 2024. FABRÍCIO PINHEIRO Agente de Contratação DESPACHO DE 20 DE AGOSTO DE 2024 RETIFICAÇÃO DOS TERMOS DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso, localizada à Avenida Duque de Caxias, nº 1.000, Bairro Vila Aurora, torna público e oficial para conhecimento dos interessados que por ordem do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rondonópolis-MT, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, informa que, fica RETIFICADO os valores dos termos abaixo. Nos termos de números; 331/2024, 341/2024, 342/2024, 343/2024, 344/2024, 349/2024, 350/2024, 352/2024, 359/2024, 361/2024, 362/2024, 363/2024, 364/2024 e 368/2024 ONDE SE LE: VALOR DA INEXIGIBILIDADE: R$ 18.133,33 (dezoito mil e cento e trinta e três reais e trinta e três centavos). LEIA -SE: VALOR DA INEXIGIBILIDADE: R$ 18.144,00 (dezoito mil e cento e quarenta e quatro reais)... Nos termos de números; 332/2024, 346/2024, 357/2024, 358/2024, 366/2024 e 367/2024 ONDE SE LE: VALOR DA INEXIGIBILIDADE: R$ 14.506,67 (quatorze mil e quinhentos e seis reais e sessenta e sete centavos)... LEIA -SE: VALOR DA INEXIGIBILIDADE: R$ 14.528,00 (quatorze mil e quinhentos e vinte e oito reais)... No mais, ficam mantidas as demais disposições do termo. JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 62/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso, torna público a todos interessados a homologação da Licitação na Modalidade de Concorrência Eletrônica nº 62/2024, tendo como objeto: "Construção da UBS PORTE - I Nossa Senhora da Gloria, localizada na Rua dos Artistas, nº 1220, no bairro Jardim Nossa Senhora da Gloria,, no município de Rondonópolis-MT, conforme estudo técnico preliminar - etp, projeto básico/executivo, justificativa de qualificação técnica e justificativa de qualificação econômica financeira parte integrante do projeto básico/executivo encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde anexo ao edital", sendo vencedora a empresa F1 CONSTRUÇÕES E NÁUTICA LTDA, que apresentou o valor de R$ 1.259.000,00 (um milhão duzentos e cinquenta e nove mil reais). Conforme consta no processo, o resultado foi devidamente adjudicado à empresa vencedora, sendo igualmente homologado todo o procedimento pela autoridade competente. Rondonópolis-MT, 20 de agosto de 2024. FABRÍCIO PINHEIRO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO (PRAZO) AO CONTRATO Nº 61/2023 Termo de Adesão a Ata de Registro de Preços Nº. 07/2023, proveniente do Pregão Presencial Nº. 09/2023, Processo Administrativo Nº 20/2023, realizado pela Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal/MT, para contratação dos serviços constantes do Item 2 da ata de registro de preços supramencionada, para atender os interesses/demanda da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Salto do Céu/MT. Conforme processo Pregão nº 043/2023. Sendo: CONSULTORIA NO ENVIO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DO APLIC A SEREM ENVIADOS AO TCE - MT - ORÇAMENTO, CARGA INICIAL, CARGA MENSAL, CARGAS ESPECIAIS, CONTAS DE GOVERNO E CARGAS DE ENVIO IMEDIATO. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo ao contrato, estes estabelecidos nos Itens 4.1 e 4.2 da cláusula quarta, e também cláusula sétima do contrato original. CONTRATA DA : FRANCISCO CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA CNPJ: 10.553.737/0001-95. Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, ficando vigente até 15/08/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO (PRAZO) AO CONTRATO Nº 62/2023 Contratação direta de Prestação de Serviços para realização de Coleta de Lixo Reciclável nos bairros e nos órgãos públicos na cidade de Salto do Céu-MT, pelo período de 12 (doze) meses. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo ao contrato, estes estabelecidos nos Itens 4.1 e 4.2 da cláusula quarta, e também cláusula sétima do contrato original. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECIC L ÁV E I S VANZZELLA CNPJ: 51.840.533/0001-12. Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, ficando vigente até 18/08/2025. RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2024 Seleção de melhor proposta visando a Contratação de Empresa para Execução de obras de ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), especificamente a "REFORMA DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS" do município de Salto do Céu - MT, conforme Memorial Descritivo, Projeto Básico, Planilha Orçamentária, Memória de Cálculo e demais anexos. RESULTADO DE JULG A M E N T O. A Prefeitura de Salto do Céu-MT, através de sua Agente de Contratação/Pregoeira, torna público a todos os interessados, cidadãos ou licitantes, que participou do certame licitatório supramencionado a empresa: WP CONSTRUTORA LTDA CNPJ: 12.648.863/0001-59, situada na Rua Carlos Laet, s/n, Centro, CEP: 78.270-000 na cidade de Salto do Céu/MT, vencedora deste certame com proposta final e total no valor R$ 194.102,67 (cento e noventa e quatro mil e cento e dois reais e sessenta e sete centavos). O valor está registrado no Relatório Final emitido pelo Sistema Licitanet (anexo ao procedimento) e será registrado em Contrato. Maiores informações com a Comissão de Contratação. Salto do Céu - MT, 20 de Agosto de 2024. MARIA INÊS PEREIRA DA SILVA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO 039/2024 O Município de Santo Antônio de Leverger -MT, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, torna público que se encontra a disposição dos interessados, a Chamada Pública Nº 002/2024, para premiação para agentes culturais com recursos da lei complementar n° 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais das "DEMAIS ÁREAS CULTURAIS e AUDIOVISUAL " para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Santo Antônio do Leverger-MT. O recebimento da documentação de habilitação e proposta será no dia 23 de setembro de 2024 as 9:00 horas, será gravado por áudio e vídeo, na sala de licitação e contratos na sede da Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Leverger-MT, poderá ser acesso ao edital e seus anexos através do site https://www.leverger.mt.gov.br/ ou com a Agente de contratação na sala de licitação e contratos. Comissão de seleção da Lei Paulo Gustavo- Portaria nº 133/GP/2024. Santo Antônio de Leverger-MT, 20 de agosto de 2024. FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES Prefeita