DOU 21/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Tucumã - PA, 20 de agosto de 2024. CELSO LOPES CARDOSO - Prefeito Municipal de Tucumã - pá. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 20240989 - Origem: DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICO nº: 7/2024-092FME. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO EM CONSULTORIA E ASSESSORIA DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, CNPJ.: 29.182.845/0001-27, e a Contratada: L ALENCAR CONS U LT O R I A CONTABIL, CNPJ: 24.594.281/0001-16, com o valor total de R$: 34.800,00 (trinta e quatro mil, oitocentos reais). Vigência: 20 de agosto de 2024 até 20 de agosto de 2025. Data de assinatura: 20 de agosto de 2024. Tucumã - PA, 20 de agosto de 2024. CICERO BARBOSA DA SILVA - Fundo Municipal De Educação. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 20240988 - Origem: DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICO nº: 7/2024-093FMS. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO EM CONSULTORIA E ASSESSORIA DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ: Nº 11.234.776/0001-92, e a Contratada: L ALENCAR CONSULTORIA CONTABIL, CNPJ 24.594.281/0001-16, com o valor total de R$: 34.788,00 (trinta e quatro mil, setecentos e oitenta e oito reais). Vigência: 20 de agosto de 2024 até 20 de agosto de 2025. Data de assinatura: 20 de agosto de 2024. Tucumã - PA, 20 de agosto de 2024. RENATA DE AR AU J O OLIVEIRA - Secretária Municipal de Saúde. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 20240990 - Origem: DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICO nº: 7/2024- 094FMAS. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO EM CONSULTORIA E ASSESSORIA DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, CNPJ-MF, Nº 11.234.755/0001-77, e a Contratada: L ALENCAR CONSULTORIA CONTABIL, CNPJ: 24.594.281/0001-16, com o valor total de R$: 34.788,00 (trinta e quatro mil, setecentos e oitenta e oito reais). Vigência: 20 de agosto de 2024 até 20 de agosto de 2025. Data de assinatura: 20 de agosto de 2024. Tucumã - PA, 20 de agosto de 2024. LIVIA LIRA DE ARAUJO - Secretária Municipal De Assistência Social. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024-049FMMATI Processo Administrativo nº 166/2024/ADM O Município de Tucumã, através da - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E INDÚSTRIA, Estado do Pará, torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 05 de setembro de 2024, às 09:00 horas, realizará PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA do tipo menor preço, tendo por objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS LINHA/CATEGORIA PESADA (TRATORES), COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS, ORIGINAIS OU GENUÍNOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E INDÚSTRIA. nos termos do Decreto Municipal nº 003/2024 e da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. O instrumento convocatório e seus anexos estão à disposição dos interessados na sala da CPC, endereço Rua do Café, s/n, Setor Alto Morumbi, de 2ª a 6ª feira no horário de 07h30min às 11h30min horas, e disponível no portal https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ e na aba Licitações da Prefeitura Municipal de Tucumã-PA, no site https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/portal- da-transparencia/ no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Tucumã-PA, 20 de agosto de 2024 IGOR LIMA DOS SANTOS Agente de Contratação R E T I F I C AÇÕ ES Na publicação de AVISO DE EXTRATOS DE CONTRATOS DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº9/2024-040FMS, circulado no DOU, Seção 3, Nº 156, página 158, coluna 01, 16 de agosto de 2024, RETIFICA-SE, onde se lê: "AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E REAGENTES DE USO LABORATORIAL, PARA REALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE ANÁLISES CLÍNICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.", passa a se lê: "AQUISIÇÃO DE FÓRMULAS INFANTIS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES ESPECIAIS DESTINADOS AOS PACIENTES USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DE TUCUMÃ-PA." Tucumã - PA, 20 de agosto de 2024. RENATA DE ARAUJO OLIVEIRA - Secretária Municipal de Saúde. . Na publicação de AVISO DE EXTRATOS DE CONTRATOS DA DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICO Nº7/2024-102FMS, circulado no DOU, Seção 3, Nº 156, página 158, coluna 01, 16 de agosto de 2024, RETIFICA-SE, onde se lê: "AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E REAGENTES DE USO LABORATORIAL, PARA REALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE ANÁLISES CLÍNICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.", passa a se lê: "AQUISIÇÃO DE FÓRMULAS INFANTIS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES ESPECIAIS DESTINADOS AOS PACIENTES USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DE TUCUMÃ-PA." Tucumã - PA, 20 de agosto de 2024. RENATA DE ARAUJO OLIVEIRA - Secretária Municipal de Saúde. PREFEITURA MUNICIPAL DE VIGIA DE NAZARÉ EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 1° TERMO ADITIVO Contrato N° 110723-003-SEMED, referente ao Pregão Eletrônico N° 9/2023-005-PMVN. Objeto: Contratação De Empresa Especializada Para Locação De Veiculos Automotores, Para Atender As Necessidades Da Prefeitura Municipal De Vigia De Nazaré E Fundos Municipais. Contratante: Secretaria Municipal De Educação CNPJ: 29.517.467/0001-95. Contratado: M. P. DA CONCEICAO LTDA. Vigência: 12 (doze) meses. Data de assinatura: 09 de julho de 2024. Josiclea Barata Pinheiro Palheta Secretária municipal de educação PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo de Prazo ao contrato nº 267/2023/CPL ref. ao Pregão Eletrônico 009/2023 SRP. Objeto: Prestação de serviços de borracharia para atender a Prefeitura municipal e Secretaria municipal de Administração que compõem a esfera administrativa do Município de Viseu/PA (EXCLUSIVO E REGIONALIZADO PARA ME - EPP). Contratante: Prefeitura Municipal de Viseu, CNPJ 04.873.618/0001-17. Contratada: Fênix Autocar Comercio e Serviços Ltda., CNPJ 29.170.419/0001-73. Ass.: 09/08/2024. Vigência: 11/08/2024 a 11/11/2024. Consoante com o inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo de Prazo ao contrato nº 276/2023/CPL ref. ao Pregão Eletrônico 009/2023 SRP. Objeto: Prestação de serviços de borracharia para atender a Prefeitura municipal e Secretaria municipal de Administração que compõem a esfera administrativa do Município de Viseu/PA (EXCLUSIVO E REGIONALIZADO PARA ME - EPP). Contratante: Prefeitura Municipal de Viseu, CNPJ 04.873.618/0001-17. Contratada: Francisco Paulo Rodrigues Sousa 55903061249, CNPJ 45.291.516/0001-70. Ass.: 09/08/2024. Vigência: 11/08/2024 a 11/11/2024. Consoante com o inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo de Prazo ao contrato nº 270/2023/CPL ref. ao Pregão Eletrônico 009/2023 SRP. Objeto: Prestação de serviços de borracharia para atender a Secretaria Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Saúde que compõem a esfera administrativa do Município de Viseu/PA (Exclusivo E Regionalizado Para Me - Epp). Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ 11.984.819/0001-57. Contratada: Fênix Autocar Comercio e Serviços Ltda., CNPJ 29.170.419/0001-73. Ass.: 09/08/2024. Vigência: 11/08/2024 a 11/11/2024. Consoante com o inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo de Prazo ao contrato nº 279/2023/CPL ref. ao Pregão Eletrônico 009/2023 SRP. Objeto: Prestação de serviços de borracharia para atender a Secretaria Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Saúde que compõem a esfera administrativa do Município de Viseu/PA (Exclusivo E Regionalizado Para Me - Epp). Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ 11.984.819/0001-57. Contratada: Francisco Paulo Rodrigues Sousa 55903061249, CNPJ 45.291.516/0001-70. Ass.: 09/08/2024. Vigência: 11/08/2024 a 11/11/2024. Consoante com o inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93. EXTRATOS DETERMOS ADITIVOS ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo de Prazo ao contrato nº 271/2023/CPL ref. ao Pregão Eletrônico 009/2023 SRP. Objeto: Prestação de serviços de borracharia para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Assistência Social que compõem a esfera administrativa do Município de Viseu/PA (Exclusivo E Regionalizado Para Me - Epp). Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ 18.200.226/0001-00. Contratada: Fênix Autocar Comercio e Serviços Ltda., CNPJ 29.170.419/0001-73. Ass.: 09/08/2024. Vigência: 11/08/2024 a 11/11/2024. Consoante com o inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo de Prazo ao contrato nº 280/2023/CPL ref. ao Pregão Eletrônico 009/2023 SRP. Objeto: Prestação de serviços de borracharia para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Assistência Social que compõem a esfera administrativa do Município de Viseu/PA (Exclusivo E Regionalizado Para Me - Epp). Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ 18.200.226/0001-00. Contratada: Francisco Paulo Rodrigues Sousa 55903061249, CNPJ 45.291.516/0001-70. Ass.: 09/08/2024. Vigência: 11/08/2024 a 11/11/2024. Consoante com o inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo de Prazo ao contrato nº 268/2023/CPL ref. ao Pregão Eletrônico 009/2023 SRP. Objeto: Prestação de serviços de borracharia para atender a Secretaria municipal de Educação e Fundo Municipal de Educação que compõem a esfera administrativa do Município de Viseu/PA (Exclusivo e Regionalizado Para Me - Epp). Contratante: Fundo Municipal de Educação, CNPJ 21.036.567/0001-98. Contratada: Fênix Autocar Comercio e Serviços Ltda, CNPJ 29.170.419/0001-73. Ass.: 09/08/2024. Vigência: 11/08/2024 a 11/11/2024. Consoante com o inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo de Prazo ao contrato nº 269/2023/CPL ref. ao Pregão Eletrônico 009/2023 SRP. Objeto: Prestação de serviços de borracharia para atender o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu - FUNDEB que compõem a esfera administrativa do Município de Viseu/PA (Exclusivo e Regionalizado Para Me - Epp). Contratante: Fundo de Manut. e Desenv. da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu - FUNDEB, CNPJ 30.879.826/0001-33. Contratada: Fênix Autocar Comercio e Serviços Ltda., CNPJ 29.170.419/0001-73. Ass.: 09/08/2024. Vigência: 11/08/2024 a 11/11/2024. Consoante com o inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93 ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo de Prazo ao contrato nº 277/2023/CPL ref. ao Pregão Eletrônico 009/2023 SRP. Objeto: Prestação de serviços de borracharia para atender a Secretaria municipal de Educação e Fundo Municipal de Educação que compõem a esfera administrativa do Município de Viseu/PA (Exclusivo e Regionalizado Para Me - Epp). Contratante: Fundo Municipal de Educação, CNPJ 21.036.567/0001-98. Contratada: Francisco Paulo Rodrigues Sousa 55903061249, CNPJ 45.291.516/0001-70. Ass.: 09/08/2024. Vigência: 11/08/2024 a 11/11/2024. Consoante com o inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo de Prazo ao contrato nº 278/2023/CPL ref. ao Pregão Eletrônico 009/2023 SRP. Objeto: Prestação de serviços de borracharia para atender o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu - FUNDEB que compõem a esfera administrativa do Município de Viseu/PA (EXCLUSIVO E REGIONALIZADO PARA ME - EPP). Contratante: Fundo de Manut. e Desenv. da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu - FUNDEB, CNPJ 30.879.826/0001-33. Contratada: Francisco Paulo Rodrigues Sousa 55903061249, CNPJ 45.291.516/0001-70. Ass.: 09/08/2024. Vigência: 11/08/2024 a 11/11/2024. Consoante com o inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo de Prazo ao contrato nº 272/2023/CPL ref. ao Pregão Eletrônico 009/2023 SRP. Objeto: Prestação de serviços de borracharia para atender a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Fundo Municipal de Meio Ambiente que compõem a esfera administrativa do Município de Viseu/PA (EXCLUSIVO E REGIONALIZADO PARA ME - EPP). Contratante: Fundo Municipal de Meio Ambiente, CNPJ 32.215.300/0001-84. Contratada: Fênix Autocar Comercio e Serviços Ltda., CNPJ 29.170.419/0001-73. Ass.: 09/08/2024. Vigência: 11/08/2024 a 11/11/2024. Consoante com o inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo de Prazo ao contrato nº 281/2023/CPL ref. ao Pregão Eletrônico 009/2023 SRP. Objeto: Prestação de serviços de borracharia para atender a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Fundo Municipal de Meio Ambiente que compõem a esfera administrativa do Município de Viseu/PA (EXCLUSIVO E REGIONALIZADO PARA ME - EPP). Contratante: Fundo Municipal de Meio Ambiente, CNPJ 32.215.300/0001-84. Contratada: Francisco Paulo Rodrigues Sousa 55903061249, CNPJ 45.291.516/0001-70. Ass.: 09/08/2024. Vigência: 11/08/2024 a 11/11/2024. Consoante com o inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93. PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU EXTRATO DE TERMO ADITIVO Origem: EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 9.2023-022-PMVX - PARTES: CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU (Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu) - CNPJ: 34.887.935/0001-53 - CONTRATADO: C. PESSOA DA SILVA - CNPJ: 20.647.489/0001-03 - Contrato Administrativo nº 20230364 e o 20230427; OBJETO: Prestação de serviços em realização de eventos (incluindo locação estruturas e equipamentos); JUSTIFICATIVA: Prorrogação de vigência do contrato nº. 20230364 - iniciando em 19/07/2024 e encerrando em 31/12/2024 e o contrato nº. 20230427 - iniciando em 02/08/2024 e encerrando em 31/12/2024, conforme permite o Art. 57, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; Vitória do Xingu/PA, 17/07/2024 - Márcio Viana Rocha - Prefeito Municipal.