DOU 21/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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AVISO DE PENALIDADE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº2023/005/1138 INTERESSADA: JANAINA SILVA DE SOUSA . PAD-ORIGEM: PORTARIA Nº 026/2024-GAB/SEMURB. Em atenção ao Relatório Conclusivo da Comissão Especial de Sindicância e Processo Administrativo - SEMURB, que trata sobre aplicabilidade de penalidades administrativas por descumprimento ao contrato de nº 033/2023/SEMURB, Processo Administrativo nº 2023/005/1138, em face do licitante vencedor Empresa JANAINA SILVA DE SOUSA, CNPJ Nº 52.164.690/001-18, tendo infringido o artigo 78, I e IV, da Lei nº 8.666/93, bem como a cláusula Oitava, do Contrato referido, acato na integridade os termos do mencionado relatório, para que lhe seja aplicada a penalidade: a) A rescisão unilateral ao contrato nº 033/2023-SEMURB por inadimplência do contratado; b) A suspensão temporária pelo período de 01(um) ano e 6(seis) meses de participação em licitação e impedimento de contratação com a administração pública, em face do licitante JANAINA SILVA DE SOUSA; c) A emissão de DAM ao contratado, referentes as taxas de aluguel devido, e que seja devidamente atualizada. Caso não efetue o pagamento correspondente, que remeta para inscrição na dívida ativa. d) Que comunique - se formalmente a licitante, e aos demais setores. Dar ciência. Santarém-PA, 19 de agosto de 2024 JEAN MURILO MACHADO MARQUES Secretário Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM NOVO EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRONICO Nº 3/2024-SEMED - PROC. ADMINISTRATIVO Nº 02203001/24 - PROC. LICITATÓRIO Nº 9.2024-220301 Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA CONTRIBUIR COM O CRESCIMENTO, O DESENVOLVIMENTO, A APRENDIZAGEM, O RENDIMENTO ESCOLAR DOS ESTUDANTES, POR MEIO DA OFERTA DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DE AÇÔES DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL NESTE MUNICIPIO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES ESTIMADAS DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E EDITAL. Exercício: 2024 Contrato: 2024090802 Contratada: A. M. P. FERNANDES LTDA. CNPJ: 42.779.845/0001-77 Valor Total: R$ 1.736.694,96 (um milhão e setecentos e trinta e seis mil e seiscentos e noventa e quatro reais e noventa e seis centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 09/08/2024 a 09/08/2025. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 3/2024-SEMED - PROC. ADMINISTRATIVO Nº 02203001/24 - PROC. LICITATÓRIO Nº 9.2024-220301. Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, a Sr.ª MARIA HELENA COSTA E COSTA Secretária Municipal de Educação, HOMOLOGA o Processo Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, conforme indicado no quadro abaixo, resultado da homologação, tendo como vencedor do certame a empresa: A. M. P. FERNANDES LTDA; C.N.P.J. nº 42.779.845/0001-77 tendo como vencedora dos itens: 1 R$ 2,799, 2 R$ 25,999, 3 R$ 5,100, 4 R$ 59,999, 5 R$ 26,999, 6 R$ 16,999, 7 R$ 22,999, 8 R$ 7,999, 9 R$ 8,999, 10 R$ 8,999, 11 R$ 7,900, 12 R$ 19,000, 13 R$ 10,999, 14 R$ 5,100, 15 R$ 6.336,00, 16 R$ 19,000, 17 R$ 12,900, 18 R$ 14,999, 19 R$ 36,999, 20 R$ 59,999, 21 R$ 59,999, 22 R$ 12,999, 23 R$ 19,999, 24 R$ 36,000, 25 R$ 22,000, 23 R$ 18,999, 24 R$ 13,999, 25 R$ 28,999, 26 R$ 44,999, 27 R$ 26,999, 28 R$ 28,999, 29 R$ 18,999, 30 R$ 45,999, 31 R$ 12,000, 32 R$ 19,999, 33 R$ 15,999, 34 R$ 3,999, 35 R$ 7,999, 36 R$ 8,999, 37 R$ 9,999, 38 R$ 42,999, 39 R$ 8,999, 40 R$ 12,999, 41 R$ 49,999, 42 R$ 47,999, 43 R$ 7,999, 44 R$ 10,999, 45 R$ 15,999, 46 R$ 17,999, 47 R$ 57,999, 48 R$ 21,999, 49 R$ 8,600, 50 R$ 26,999, 51 R$ 4,500, 52 R$ 59,999, 53 R$ 44,999, COM O VALOR TOTAL R$ 1.736.694,96 (um milhão e setecentos e trinta e seis mil e seiscentos e noventa e quatro reais e noventa e seis centavos). MARIA HELENA COSTA E COSTA Secretária Municipal de Educação. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS EXTRATO DE CONTRATO: CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002.2024 - Proc. Administrativo Nº 01006001/24 Objeto: REALIZAÇÃO DE SELEÇÃO E FOMENTO CULTURAL, DESTINADO A SUBSIDIAR PONTOS CULTURAIS E DAR APOIO EM APOSENTAÇÕES ARTÍSTICAS EM LOCAL PÚBLICO, ATENDENDO AO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURAL, TURISMO, ESPORTE E LAZER DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS ATRAVÉS DA LEI Nº 14.399/22 - ALDIR BLANC. . Exercício 2024 Partes: Fundo Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 001/2024-SECULT CONTEMPLADO: NARCISIO FELIPE MATOS CARMO Valor total: R$ 6.885,53 (seis mil, oitocentos e oitenta e cinco e cinquenta e três centavos). TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 002/2024-SECULT CONTEMPLADA: EDINEUSA MARQUES ZEFERINO Valor total: R$ 10.000,05 (dez mil e cinco centavos). TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 003/2024-SECULT CONTEMPLADO: LEONARDO FELIPE PEREIRA PALHA Valor total: R$ 10.054,00 (dez mil e cinquenta e quatro reais). TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 004/2024-SECULT CONTEMPLADO: ROGERIO FERNANDO SILVA SALES Valor total: R$ 6.885,53 (seis mil, oitocentos e oitenta e cinco e cinquenta e três centavos). VIGÊNCIA: 27 de julho de 2024 a 31 de dezembro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 27 de julho de 2024. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 9.2024-006/PMSCO - PROC. ADMINISTRATIVO Nº 1006001/24 O Município de São Caetano de Odivelas, através da Prefeitura Municipal, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP Nº 9.2024-006, objetivando a Registro de Preços para futura e eventual Contratação de Empresa para Fornecimento de Lanches e Refeições Prontas com variados cardápios, a Fim de Atender as Necessidades das Secretarias e Fundos Municipais Vinculados a Prefeitura Municipal de São Caetano de Odivelas-PA, conforme condições previstas no termo de referência e seus anexos, que integram o edital. abertura: 04/09/2024 às 10:00hs. a retirada do edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Mural de licitações e pelos sites www.portaldecompraspublicas.com.br, https://saocaetanodeodivelas.pa.gov.br/. informações: e-mail: [email protected]. Em 20 de agosto de 2024 BRENDA DA SILVA BARBOSA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2024-00018 A Prefeitura Municipal de São João da Ponta/PA, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo de Dispensa de Licitação nº 7.2024-00018 que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS EM CENTRAL DE AR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA PONTA/PA, As propostas e documentação serão recebidas pelo e-mail [email protected], até 26 de Agosto de 2024 até as 12:00 horas. Termo de referência com relação de documentação, modelo de proposta e este aviso podem ser visualizados no site oficial da Prefeitura Municipal de São João da Ponta e no portal do TCM/PA . FLORIANO DE JESUS COELHO Prefeito AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2024-00019 A Prefeitura Municipal de São João da Ponta/PA, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo de Dispensa de Licitação nº 7.2024-00019 que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE PES S OA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA PONTA/PA, As propostas e documentação serão recebidas pelo e-mail [email protected], até 26 de Agosto de 2024 até as 13:00 horas. Termo de referência com relação de documentação, modelo de proposta e este aviso podem ser visualizados no site oficial da Prefeitura Municipal de São João da Ponta e no portal do TCM/PA. FLORIANO DE JESUS COELHO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº: 20240299 Origem: Concorrência Nº 90007-2024 C Contratante: Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá Contratada(O): Mais Brasil Construtora Eireli Objeto: Contratação de Obras e Serviços de Engenharia Para a Execução dos Serviços de Terraplenagem em Vicinais Rurais, no Município de São Miguel do Guamá/Pa. Valor Total: R$ 5.003.809,35 (Cinco Milhões, Três Mil, Oitocentos e Nove Reais e Trinta e Cinco Centavos) Vigência: 01 de Agosto de 2024 A 01 de Agosto de 2025 Data da Assinatura: 01 de Agosto de 2024. EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº: 20240300 Origem: Pregão Nº 90003-2024 Contratante: Fundo Municipal de Educação Contratada(O): Alessandre do Nascimento Silva Eireli Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios Com Fornecimento Parcelado Para Composição da Alimentação Escolar Para os Alunos da Rede Municipal de Ensino (Creche, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos, Ensino Médio e Quilombola) Valor Total: R$ 96.080,00 (Noventa e Seis Mil, Oitenta Reais) Vigência: 05 de Julho de 2024 a 31 de Dezembro de 2024 Data da Assinatura: 05 de Julho de 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024. O Município de São Sebastião da Boa Vista, por meio do Fundo Municipal de Educação, torna público para conhecimento dos interessados, o Resultado da CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2024 que teve como objeto a Aquisição de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar e Empreendedor Rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no município de São Sebastião da Boa Vista/PA . DECIDO pela HOMOLOGAÇÃO para a Cooperativa Agroextrativista da Veneza do Marajó- COPAVEM, CNPJ: 07.888.062/0001-20, no valor total de R$ 1.079.583,00 (Um milhão setenta e nove mil quinhentos e oitenta e três reais) e para a Cooperativa Agroindustrial dos Extrativistas, Agricultores Familiares, Pequenos Produtores Rurais, Ribeirinhos, Quilombolas e Povos Tradicionais (Pérola da Amazônia), CNPJ: 44.704.862/0001-70, no valor total de R$228.486,00 (duzentos e vinte e oito mil quatrocentos e oitenta e seis reais). São Sebastião da Boa Vista/Pa, 20 de agosto de 2024 JEFFERSON PATRICK DA SILVA FERREIRA Secretário de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISOS DE RETIFICAÇÃO O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO, torna público, aos interessados a retificação de AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 013/2024, publicado no dia 19/08/2024 no D.O.M na folha 27; no Jornal Amazônia na folha 04 gerais; e no D.O.U seção 3, folha 263 onde se lê: Data: 29/08/2024; lê-se: Data: 02/09/2024 O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO, torna público, aos interessados a retificação de AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 014/2024, publicado no dia 19/08/2024 no D.O.M na folha 27; no Jornal Amazônia, na folha 04 gerais; e no D.O.U, seção 3, folha 263 onde se lê: Data: 30/08/2024; lê-se: Data: 03/09/2024. KLEBER DOS ANJOS DE SOUSA. Pregoeiro