DOU 21/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONST R U ÇÕ ES SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM E MANUTENÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ n° 11.322.001/0001-50; Contrato no 159/2022 PMSIP; Prorrogação do prazo de execução do serviço por mais 60 (sessenta) dias, ou seja, de 20/10/2023 a 20/04/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 6º Termo Aditivo de Contrato Tomada de Preço n° 07/2022 Objeto: prorrogação do prazo do Contrato administrativo 2807001/2022. Contratante: Prefeitura Municipal de Santa Luzia Do Pará Contratado: Construtora e Terraplanagem Nunes Ireli CNPJ: 33.736.452/0001-95 Período :28.03.2024 a 26.07.2024 para 26.07.2024 a 23.11.2024 - conforme data de assinatura. Data do Aditivo: 26/07/2024. Amparo Legal: Lei nº 8.666 de 21.06.1993. art. 57, inciso II. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 75/2024 OBJETO: Aquisição de 02 (dois) veículo do tipo AMBULÂNCIA, de acordo com as especificações do item 02, da ata de registro de preços. CONTRATANTE: Município de Santa Maria das Barreiras-PA, C.N.P.J/M.F. 10.249.381/0001-09 e Secretaria/Fundo Municipal de Saúde, C.N.P.J./M.F. 17.542.256/0001-00. CONTRATADA: EMPÓRIO77 LTDA - C. N . P . J. / M . F. 13.430.713/0001-37. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 291.000,00 (Duzentos e noventa e um mil reais). DATA DA ASSINATURA: 07/08/2024. EXTRATO DE CONTRATO Nº 76/2024 OBJETO Aquisição de 01 (um) veículo do tipo caminhonete L200 - GLS automática, da marca Mitsubishi, ano/modelo: 2024/2024, de acordo com as especificações do item 03, da ata de registro de preços. CONTRATANTE: Município de Santa Maria das Barreiras-PA , C.N.P.J/M.F. 10.249.381/0001-09 e Secretaria/Fundo Municipal de Assistência Social, C.N.P.J./M.F. 15.542.803/0001-45. CONTRATADA: WA Click Digital Mais LTDA - C.N.P.J./M.F. 44.583.018/0001-39. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 260.000,00 (Duzentos e sessenta mil reais). DATA DA ASSINATURA: 07/08/2024. EXTRATO DE CONTRATO Nº 78/2024 OBJETO: Aquisição de Ônibus Rural Escolar, dos tipos ORE ZERO 4X4, ORE 1 4X4, ORE 1, ORE 2, ORE 3, e Ônibus Urbano Escolar, dos tipos ONUREA Piso Alto e ONUREA Piso Baixo, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, para o transporte escolar diário de estudantes das redes públicas de ensino, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. CONTRATANTE: Município de Santa Maria das Barreiras-PA, C.N.P.J/M.F. 10.249.381/0001- 09. CONTRATADA: AGRALE S.A., C.N.P.J./M.F. nº 88.610.324/0001-92. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 677.000,00 (Seiscentos e setenta e sete mil reais). DATA DA ASSI N AT U R A : 09/08/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2024-SEMINFRA Contratante: PMS/Secretaria Municipal de Infraestrutura. Contratado: Queiroz e Moura Ltda. Objeto: Pavimentação Urbana no Bairro da Conquista no Município de Santarém-PA. Alteração: A CLÁUSULA QUINTA - PREÇO, item 5.1, do contrato passa a ser R$ 2.620.000,52 (dois milhões, seiscentos e vinte mil reais e cinquenta e dois centavos), de acordo com a adequação da proposta financeira. Dotação Orçamentária: Contrato de Repasse nº 943727/2023/MCidades/CAIXA e da PMS/SEMINFRA, nº 26.451.0010.1011, 4490.51.00.00, 31-1500, 32-1700.Responsável pela execução: Daniel Guimarães Simões AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 23/2024-SEMSA. Objeto: Registro de Preço Para Contratação de Empresa Especializada Para Realização de Exame de Ecocardiograma Transtorácico Com Emissão de Laudo Com Finalidade Diagnóstica Para o Hospital Municipal de Santarém, Pronto Socorro Municipal e Unidade de Pronto Atendimento. No endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br ou www.santarem.pa.gov.br. Início de entrega das propostas: 21/08/2024 a partir das 9:30h no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Abertura das propostas: 04/09/2024 às 09:30h no site www.portaldecompraspublicas.com.br. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 24/2024-SEMSA. Objeto: Registro de Preço Para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Combustíveis e Lubrificantes Para Veículos Terrestres e Embarcações Para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA. No endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br ou www.santarem.pa.gov.br. Início de entrega das propostas: 21/08/2024 a partir das 9:30h no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Abertura das propostas: 05/09/2024 às 09:30h no site www.portaldecompraspublicas.com.br. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 26/2024-SEMSA/REABERTURA. Objeto: Registro de Preço Para a Eventual e Futura Contratação de Empresa Especializada Para Prestação de Serviço Continuado Especializada em Manutenção Preventiva E Corretiva de Centrais De Ar Com Fornecimento de Materiais e Peças do Hospital Municipal de Santarém, Pronto Socorro Municipal E Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H, conforme especificações constantes no Edital, no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br ou www.santarem.pa.gov.br. Evento de Reabertura (republicação) com a Contagem de Prazo: Readequação do Edital, Termo de Referência (retificação) e seus Anexos. Início de entrega das propostas: 21/08/2024 a partir das 9h30min no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Abertura das propostas: 06/09/2024 às 9h30min no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Santarém/Pa, 20 de agosto de 2024 ELAINE VITOR DO AMARAL Pregoeira . AVISOS DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº 15/2024. A Prefeitura Municipal de Santarém, com fulcro no artigo 78, inciso I e artigo 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 torna público para conhecimento dos interessados, a contar da data de sua Publicação. As inscrições poderão ser feitas a qualquer tempo, pelos interessados. O Chamamento Público para Fins de Credenciamento referente ao Edital em Epígrafe, Cujo Objeto é o Credenciamento de Pessoas Jurídicas Que Ofertem Profissionais Médicos Para o Serviço de Obstetrícia Para o Atendimento da Demanda do Hospital Municipal de Santarém e Pronto Socorro Municipal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Período para a entrega de documentação e proposta: O período de 21/08/2024 a 21/08/2025 no site www.portaldecompraspublicas.com.br, de forma exclusiva pelo método eletrônico, propostas para o Credenciamento Eletrônico nº 015/2024, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021. CREDENCIAMENTO Nº 016/2024. A Prefeitura Municipal de Santarém, com fulcro no artigo 78, inciso I e artigo 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 torna público para conhecimento dos interessados, a contar da data de sua Publicação. As inscrições poderão ser feitas a qualquer tempo, pelos interessados. O Chamamento Público para Fins de Credenciamento referente ao Edital em Epígrafe, Cujo Objeto é o Credenciamento de Pessoas Jurídicas Que Ofertem Profissionais Médicos Para o Serviço de Pediatria Para o Atendimento da Demanda do Hospital Municipal de Santarém e Pronto Socorro Municipal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Período para a entrega de documentação e proposta: O período de 21/08/2024 a 21/08/2025 no site www.portaldecompraspublicas.com.br, de forma exclusiva pelo método eletrônico, propostas para o Credenciamento Eletrônico nº 016/2024, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021. Santarém/Pa, 20 de agosto de 2024 ELAINE VITOR DO AMARAL Presidente da Comissão Permanente de Contratação EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 166/2020-SEMSA. Dispensa de Licitação n° 036/2020. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: Centro de Diagnóstico Por Imagem Tapajós Ltda - Prestação de Serviços em Ultrassonografia Geral e Ultrassonografia Com Doppler. Objeto: Prorrogação de prazo por 12 meses, do dia 22/06/2024 até o dia 22/06/2025. Fundamento Legal: artigo 57, § 2° da Lei nº 8.666/93. Data e Assinatura: 31/05/2024. SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMURB AVISO DE PENALIDADE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023/001/1138 INTERESSADA: MARIA LUIZA VASCON C E LO S CAMURÇA. PAD-ORIGEM: PORTARIA Nº 024/2024-GAB/SEMURB. Em atenção ao Relatório Conclusivo da Comissão Especial de Sindicância e Processo Administrativo - SEMURB, que trata sobre aplicabilidade de penalidades administrativas por descumprimento ao contrato de nº 017/2023/SEMURB, Processo Administrativo nº 2023/001/1138, em face do licitante vencedor Empresa MARIA LUIZA VASCONCELOS CAMURÇA, CNPJ Nº 50.636.934/0001-92, tendo infringido o artigo 78, I e IV, da Lei nº 8.666/93, bem como a cláusula Oitava, do Contrato referido, acato na integridade os termos do mencionado relatório, para que lhe seja aplicada a penalidade: a) A rescisão unilateral ao contrato nº 017/2023-SEMURB por inadimplência do contratado; b) A suspensão temporária pelo período de 01(um) ano e 6(seis) meses de participação em licitação e impedimento de contratação com a administração pública, em face do licitante MARIA LUIZA VASCONCELOS CAMURÇA; c) A emissão de DAM ao contratado, referentes as taxas de aluguel devido, e que seja devidamente atualizada. Caso não efetue o pagamento correspondente, que remeta para inscrição na dívida ativa. d) Que comunique - se formalmente a licitante, e aos demais setores. Dar ciência. Santarém, PA, 19 de agosto de 2024 JEAN MURILO MACHADO MARQUES Secretário Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos AVISO DE RESCISÃO CONTRATO Nº 8/2016/SEMINFRA A Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos, torna pública a rescisão unilateral do Contrato nº 008/2016/SEMINFRA, cujo objeto era "Concessão Onerosa de uso de bem público para o quiosque 01, localizado na Praça Barão da Cidade de Santarém, objetivando a comercialização de café regional, comidas típicas como vatapá, tacacá, maniçoba, englobando o fornecimento e venda dos seguintes produtos bebidas gaseificadas, sucos, sorvetes, tortas, bolos, sanduiches, doces, salgados e congêneres, nos termos do Concorrência Pública nº 002/2016/SEMINFRA/SEMURB". Contratada Gilvaney Lemos Fernandes, representada por Gilvaney Lemos Fernandes, motivada por razões de interesse público e os fundamentos trazidos no artigo 78, inciso I e II, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores e procedimento administrativo nº 015/2024/SEMURB. JEAN MURILO MACHADO Secretário de Urbanismo e Serviços Públicos AVISO DE RESCISÃO CONTRATO Nº 15/2023-SEMURB A Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos, torna pública a rescisão unilateral do Contrato nº 015/2023 - SEMURB, cujo objeto era "Concessão Onerosa de uso de bem público para o quiosque 1 com 13,00m², equipamentos e mobiliários a este incorporados, localizado no Parque da Cidade na Cidade de Santarém, objetivando a comercialização e refeições e lanches, nos termos do Pregão Eletrônico nº 002/2022/SEMURB". Contratada: Maria Edilena Lira Santos, representada por Maria Edilena Lira Santos, motivada por razões de interesse público e os fundamentos trazidos no artigo 78, inciso I e II, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores e procedimento administrativo nº 016/2024-GAB/SEMURB. JEAN MURILO MACHADO Secretário de Urbanismo e Serviços Públicos AVISO DE RESCISÃO CONTRATO Nº 20/2023-SEMURB A Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos, torna pública a rescisão unilateral do Contrato nº 020/2023 - SEMURB, cujo objeto era "Concessão Onerosa de uso de bem público para o quiosque 1 com 12,25m², equipamentos e mobiliários a este incorporados, localizado no Bosque Vera Paz na Cidade de Santarém, objetivando a comercialização e refeições e lanches, nos termos do Pregão Eletrônico nº 003/2023/SEMURB". Contratada: Rogerio Amaral dos Santos, representada por Rogerio Amaral dos Santos, motivada por razões de interesse público e os fundamentos trazidos no artigo 78, inciso I e II, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores e procedimento administrativo nº 020/2024-GAB/SEMURB. JEAN MURILO MACHADO Secretário de Urbanismo e Serviços Públicos AVISO DE PENALIDADE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2021/006/1138 INTERESSADA: MARIA FRANCISCA CRUZ PANTOJA PAD-ORIGEM: PORTARIA Nº 020/2024-GAB/SEMURB. Em atenção ao Relatório Conclusivo da Comissão Especial de Sindicância e Processo Administrativo - SEMURB, que trata sobre aplicabilidade de penalidades administrativas por descumprimento ao contrato de nº 018/2021/SEMURB, Processo Administrativo nº 2021/006/1138, em face do licitante vencedor Empresa MARIA FRANCISCA CRUZ PANTOJA, CNPJ Nº 35.534.735/0001-80, tendo infringido o artigo 78, I e IV, da Lei nº 8.666/93, bem como a cláusula Oitava, do Contrato referido, acato na integridade os termos do mencionado relatório, para que lhe seja aplicada a penalidade: a) A rescisão unilateral ao contrato nº 018/2021-SEMURB por inadimplência do contratado; b)