DOU 21/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024082100061 61 Nº 161, quarta-feira, 21 de agosto de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAPÁ DECISÃO COREN-AP Nº 206, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 O Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Amapá - COREN-AP, no uso de sua competência consignada no inciso I, do art. 15, da Lei n°. 5.905/73, e tendo em vista o inciso IX do art. 22 do Regimento Interno do COREN-AP, aprovado pela Decisão COREN-AP nº 194/2021; Considerando o que consta nos artigos 53, 60 e 61 da Resolução COFEN nº 695/2022; Considerando o art. 22, inciso III; art. 26, inciso II; e art. 37, todos do Regimento Interno do COREN-AP, aprovado pela Decisão COREN-AP nº 194/2021; Considerando a declaração de vacância de mandato de Conselheira Efetiva do Quadro II, em razão do pedido de renúncia de mandato elaborado pela DRA. DARLENE PADILHA DE LIMA - COREN/AP n° 927781-TE, Conselheira Efetiva do Quadro II, na forma do art. 53, caput, da Resolução Cofen n° 695/2022; Considerando a deliberação do Plenário do COREN-AP em sua 568ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 23 e 24 de julho de 2024, que determinou a condução da Conselheira Suplente do Quadro II, DRA. ROSICLEIA RAMOS NEVES - COREN-AP Nº 627022- TE para o cargo de Conselheira Efetiva do Quadro II, decide: Art. 1º Declarar a vacância do cargo de Conselheira Efetiva do Quadro II, em decorrência da renúncia do mandato de Conselheira Titular pela DRA. DARLENE PADILHA DE LIMA - COREN-AP n° 927781-TE. Art. 2º Conduzir a Conselheira Suplente do Quadro II, DRA. ROSICLEIA RAMOS NEVES - COREN-AP Nº 627022-TE, para a vaga de Conselheira Efetiva do Quadro II. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na presente data. DONATO FARIAS DA COSTA Presidente do Conselho DECISÃO COREN-AP Nº 207, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 O Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Amapá - COREN-AP, no uso de sua competência consignada no inciso I, do art. 15, da Lei n°. 5.905/73, e tendo em vista o inciso IX do art. 22 do Regimento Interno do COREN-AP, aprovado pela Decisão COREN-AP nº 194/2021; Considerandoo que consta nos artigos 53, 60 e 61 da Resolução COFEN nº 695/2022; Considerandoo art. 22, inciso III; art. 26, inciso II; e art. 37, todos do Regimento Interno do COREN-AP, aprovado pela Decisão COREN-AP nº 194/2021; Considerandoa declaração de vacância de mandato de Conselheira Efetiva do Quadro II, em razão do pedido de renúncia de mandato elaborado pela DRA. DARLENE PADILHA DE LIMA - COREN/AP n° 927781-TE, Conselheira Efetiva do Quadro II, na forma do art. 53, caput, da Resolução Cofen n° 695/2022; Considerando a deliberação do Plenário do COREN-AP em sua 568ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 23 e 24 de julho de 2024, que indicou a Conselheira Suplente do Quadro II, DRA. ROSICLEIA RAMOS NEVES - COREN-AP Nº 627022-TE para o cargo de Conselheira Efetiva do Quadro II e a indicação e eleição da profissional DRA. MARIA LEIA DE ARAÚJO MORAES NUNES - COREN-AP Nº 227148-AE para ocupar a vaga de Conselheiro Suplente do Quadro II; Considerandoo termo de posse referente ao ato de posse ocorrido no dia 23 de julho de 2024, decide: Art. 1º Eleger para ocupar a vaga de Conselheira Suplente do Quadro II, DRA. MARIA LEIA DE ARAÚJO MORAES NUNES - COREN-AP Nº 227148-AE. Art. 2º Homologar o ato de posse ocorrido em 23 de julho de 2024. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na presente data. DONATO FARIAS DA COSTA Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE ALAGOAS PORTARIA Nº 7, DE 30 DE MAIO DE 2024 O CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio do seu Presidente, no uso das atribuições legais e de acordo com a Lei Federal 3.820/60; Considerando que o Art. 11 da Lei nº 3.820/60 dispõe acerca da responsabilidade administrativa do Presidente de cada Conselho Regional, inclusive com a prestação de contas perante o órgão federal competente; Considerando que compete ao Presidente, além da responsabilidade administrativa do Conselho Regional de Farmácia, a atribuição de admitir os funcionários de livre nomeação e exoneração, consoante o disposto no inciso XXII do Art. 31 da Resolução nº 659/18 (Regimento Interno do CRF/AL); Considerando a uniformização da nomenclatura dos atos administrativos dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia, por meio da Resolução CFF nº 90/70; Considerando que a Resolução CFF nº 90/70 define que o ato administrativo para admissão de funcionários de livre nomeação e exoneração, determinado pelo Presidente do CRF, é na forma de portaria, resolve: Art. 1º Exonerar Mariana de Macedo Costa Batalha da função de Assessor da Presidência do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Alagoas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 30 de maio de 2024. DANIEL SILVA FORTES CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PORTARIA CREMERS SEI Nº 110, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul - CREMERS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268 de 30 de setembro de 1957, regulamentadas pelo Decreto nº. 44.045, de 19 de julho de 1958, Exonera os servidores abaixo relacionados: MONALISE WITTE DOS SANTOS - Assessora de Gestão Financeira - Sede Porto Alegre - exoneração a contar de quatorze de agosto de dois mil e vinte e quatro; VINICIUS PARIZOTTI - Assistente Pleno - Sede Porto Alegre - exoneração a contar de vinte de agosto de dois mil e vinte e quatro. EDUARDO NEUBARTH TRINDADE CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO PORTARIA Nº 6 CORE-PE, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Pernambuco-Core-PE, Archimedes Cavalcanti Júnior, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei 5.452/43, na Lei 8.027/90, 9.784/92, na Resolução Core-PE 41/2023, resolve: Art. 1º Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor da funcionária Lidione Souza de Oliveira, Matrícula 048, a qual exerce o cargo de fiscal do Core-PE, para promover a completa apuração de atos e/ou fatos com indícios de irregularidade de natureza funcional, administrativa ou financeira no presente procedimento disciplinar. Art. 2º Ficam designados para compor a comissão de Processo Administrativo Disciplinar Marluce Pessoa de Arruda, Matrícula Core-PE 051, Wallace Rocha Alves, Matrícula Core-PE 026 e Iraneide Silva do Carmo, Matrícula Core-PE n 053, sob a presidência da primeira. Art. 3º Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, contados a partir da publicação da presente Portaria. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua expedição. ARCHIMEDES CAVALCANTI JÚNIOR Editais e Avisos UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E CIÊNCIAS CONTÁBEIS EDITAL Nº 648, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 SELEÇÃO AO CURSO DE MESTRADO - TURMA DE 2025 A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis - PPGCC da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, no uso de suas atribuições, nos termos do Regulamento do Programa e de acordo com as exigências da Resolução CEPG 265/2024 e 02/2013, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas ao processo de Seleção para o Curso de Mestrado em Ciências Contábeis, ano letivo de 2025, que será conduzida pela Comissão de Seleção conforme as normas descritas neste edital. Inscrições: de 02 de setembro a 18 de novembro de 2024. O edital está disponível na íntegra no Boletim da UFRJ e nos endereços eletrônicos: www.ufrj.br, www.pr2.ufrj.br e no www.ppgcc.ufrj.br. ANA CAROLINA P. D. DA FONSECA Vice-diretora da FACC MARCELO ALVARO DA SILVA MACEDO Coordenador do PPGCC/UFRJ EDITAL Nº 649, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 SELEÇÃO AO CURSO DE DOUTORADO - TURMA DE 2025 A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis - PPGCC da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, no uso de suas atribuições, nos termos do Regulamento do Programa e de acordo com as exigências da Resolução CEPG 265/2024 e 02/2013, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas ao processo de Seleção para o Curso de Doutorado em Ciências Contábeis, ano letivo de 2025, que será conduzida pela Comissão de Seleção conforme as normas descritas neste edital. Inscrições: de 02 de setembro a 18 de novembro de 2024. O edital está disponível na íntegra no Boletim da UFRJ e nos endereços eletrônicos: www.ufrj.br, www.pr2.ufrj.br e no www.ppgcc.ufrj.br. ANA CAROLINA P. D. DA FONSECA Vice-diretora da FACC MARCELO ALVARO DA SILVA MACEDO Coordenador do PPGCC/UFRJ FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL DE CITAÇÃO Nº 6/PROGEP/FUFMT, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 A Fundação Universidade Federal de Mato Grosso, por meio de sua PRÓ- REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS-PROGEP, ao 19º dia do mês de agosto de 2024, em Cuiabá-MT, com fundamento do Artigo 46 da Lei 8.112/90, faz saber aos que o presente EDITAL vierem ou dele conhecimento tiverem, que nesta instância tramita o Processo Administrativo nº 23108.098301/2023-67, em que é PARTE, a Senhora JOANA BATISTA GAUDÊNCIO, CPF n° 927.XXX.XXX-49, com domicílio onde não foi possível a entrega de correspondência haja vista o endereço ser considerado inexistente pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e CITA-A, pelo presente, para que tome conhecimento da decisão da Coordenadora de Administração de Pessoal, objetivando o exercício do Contraditório e da Ampla Defesa, bem como a impetração de recursos administrativos cabíveis. ESTABELEÇA-SE o prazo de 10 (dez) dias para que promova as devidas justificativas ou apresentação de recurso, que, não ocorrendo, acarretará na conversão do processo 23108.098301/2023-67 EM REPOSIÇÃO AO ERÁRIO. ANDRÉ BAPTISTA LEITE Pró-Reitora de Gestão de Pessoas SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO EDITAL Nº 8/2024 A COORDENADORA DE ATENDIMENTO SUBSTITUTA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria N° 17.192, de 16 de julho de 2020, publicada no D.O.U de 20 de julho de 2020 e, em conformidade com as disposições contidas no Decreto nº 7.862, de 8 de dezembro de 2012, Portaria Nº 244, de 15 de junho de 2020 e, na Instrução Normativa Nº 45, de 15 de junho de 2020, resolve: Tornar pública a relação dos inativos, militares reformados, pensionistas e anistiados políticos, aniversariantes de maio, que tiveram o pagamento dos proventos, soldos, benefícios de pensão ou reparação econômica suspensos, por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual, no período de 1º de maio de 2024 a 31 de julho de 2024, em relação aos órgãos nº 40802 (Governo do ex- Território do Acre), nº 40805 (Antigo Estado da Guanabara e do Distrito Federal) e nº 40806 (Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos). . .M AT R Í C U L A .NOME .Ó R G ÃO .TIPO . .2247526 .ABGAIR DOS SANTOS .40806 .Beneficiário . .5830061 .ADA LOURDES BORTOLON MENEZES .40806 .Beneficiário . .126574 .ADAIL SILVA GOMES .40806 .Aposentado . .861995 .ADELINA GERTRUDES KUHNEN .40806 .Aposentado . .104917 .AECIO MACIEL SORIANO DE OLIVEIRA .40806 .Aposentado . .4169425 .AECIO MACIEL SORIANO DE OLIVEIRA .40806 .Beneficiário . .116572 .AIDA DA FONSECA MENEZES .40806 .Aposentado . .258762 .AIDIL MARIA COSTA CANSANCAO .40806 .Aposentado . .6864864 .AILTON MANOEL DO NASCIMENTO .40806 .Beneficiário . .5293154 .ALAIDE DA SILVA NUNES .40806 .Beneficiário . .6669638 .ALBANIZA MONTEIRO PORTO .40806 .Beneficiário . .946971 .ALBERTO CARLOS DE OLIVEIRA CABRAL .40806 .Aposentado . .3339432 .ALCINA MARIA DA GLORIA CARDOSO .40806 .Beneficiário . .699812 .ALFINO FRANCISCO DOS SANTOS .40806 .Aposentado . .118391 .ALFREDINA PEREIRA LUNA .40806 .Aposentado . .930195 .ALFREDO GANDUR DACACH FILHO .40806 .Aposentado . .137534 .ALIPIA COSTA MENEZES .40806 .Aposentado . .3365092 .ALZIRA CARDOSO DE GOES .40806 .Aposentado . .2233053 .ALZIRA MAXIMA DE OLIVEIRA COSTA .40806 .Beneficiário