DOU 22/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo o Delegado, Eduardo Burigo de Sousa, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau-SC e o(a) Prefeito(a) Municipal, Cesar Panini, representando o Município. Fundamento legal: Lei 14.133/2021. EXTRATO DE TERMO ADITIVO NATUREZA: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 15/2023, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau-SC, CNPJ: 00.394.460/0473-77 e o Município de Vitor Meireles/SC, CNPJ: 79.372.520/0001-85. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto alterar as seguintes Cláusulas: SÉTIMA, das responsabilidades do Município; DÉCIMA, da proteção de dados e do sigilo fiscal e Anexo I, plano de trabalho. PRAZO DE VIGÊNCIA: A partir da data de ASSINATURA. DATA DE ASSINATURA: 19 de Agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo o Delegado, Eduardo Burigo de Sousa, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau-SC e o(a) Prefeito(a) Municipal, Bento Francisco Silvy, representando o Município. Fundamento legal: Lei 14.133/2021. EXTRATO DE TERMO ADITIVO NATUREZA: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 5/2023, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau-SC, CNPJ: 00.394.460/0473-77 e o Município de Rodeio/SC, CNPJ: 83.102.814/0001-64. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto alterar as seguintes Cláusulas: SÉTIMA, das responsabilidades do Município; DÉCIMA, da proteção de dados e do sigilo fiscal e Anexo I, plano de trabalho. PRAZO DE VIGÊNCIA: A partir da data de ASSINATURA. DATA DE ASSINATURA: 19 de Agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo o Delegado, Eduardo Burigo de Sousa, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau-SC e o(a) Prefeito(a) Municipal, Valcir Ferrari, representando o Município. Fundamento legal: Lei 14.133/2021. EXTRATO DE TERMO ADITIVO NATUREZA: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 6/2023, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau-SC, CNPJ: 00.394.460/0473-77 e o Município de Pouso Redondo/SC, CNPJ: 83.102.681/0001-26. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto alterar as seguintes Cláusulas: SÉTIMA, das responsabilidades do Município; DÉCIMA, da proteção de dados e do sigilo fiscal e Anexo I, plano de trabalho. PRAZO DE VIGÊNCIA: A partir da data de ASSINATURA. DATA DE ASSINATURA: 19 de Agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo o Delegado, Eduardo Burigo de Sousa, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau-SC e o(a) Prefeito(a) Municipal, Rafael Neitzke Tambozi, representando o Município. Fundamento legal: Lei 14.133/2021. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1. NATUREZA: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 14/2023, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau-SC, CNPJ: 00.394.460/0473-77 e o Município de Presidente Nereu/SC, CNPJ: 83.102.699/0001-28. 2. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto alterar as seguintes Cláusulas: SÉTIMA, das responsabilidades do Município; DÉCIMA, da proteção de dados e do sigilo fiscal e Anexo I, plano de trabalho. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: A partir da data de ASSINATURA. 4. DATA DE ASSINATURA: 19 de Agosto de 2024. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo o Delegado, Eduardo Burigo de Sousa, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau-SC e o(a) Prefeito(a) Municipal, Celso Augusto Vieira, representando o Município. 6. Fundamento legal: Lei 14.133/2021. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1. NATUREZA: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 2/2023, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau-SC, CNPJ: 00.394.460/0473-77 e o Município de Presidente Getúlio/SC, CNPJ: 83.102.434/0001-20. 2. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto alterar as seguintes Cláusulas: SÉTIMA, das responsabilidades do Município; DÉCIMA, da proteção de dados e do sigilo fiscal e Anexo I, plano de trabalho. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: A partir da data de ASSINATURA. 4. DATA DE ASSINATURA: 19 de Agosto de 2024. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo o Delegado, Eduardo Burigo de Sousa, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau-SC e o(a) Prefeito(a) Municipal, Nelson Virtuoso, representando o Município. 6. Fundamento legal: Lei 14.133/2021. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1. NATUREZA: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 3/2023, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau-SC, CNPJ: 00.394.460/0473-77 e o Município de Lontras/SC, CNPJ: 83.102.665/0001-33. 2. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto alterar as seguintes Cláusulas: SÉTIMA, das responsabilidades do Município; DÉCIMA, da proteção de dados e do sigilo fiscal e Anexo I, plano de trabalho. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: A partir da data de ASSINATURA. 4. DATA DE ASSINATURA: 19 de Agosto de 2024. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo o Delegado, Eduardo Burigo de Sousa, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau-SC e o(a) Prefeito(a) Municipal, Marcionei Hillesheim, representando o Município. 6. Fundamento legal: Lei 14.133/2021. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1. NATUREZA: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 04/2024, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau-SC, CNPJ: 00.394.460/0473-77 e o Município de Leoberto Leal/SC, CNPJ: 82.924.390/0001-50. 2. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto alterar as seguintes Cláusulas: SÉTIMA, das responsabilidades do Município; DÉCIMA, da proteção de dados e do sigilo fiscal e Anexo I, plano de trabalho. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1. NATUREZA: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 8/2023, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau-SC, CNPJ: 00.394.460/0473-77 e o Município de Imbuia/SC, CNPJ: 83.102.632/0001-93. 2. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto alterar as seguintes Cláusulas: SÉTIMA, das responsabilidades do Município; DÉCIMA, da proteção de dados e do sigilo fiscal e Anexo I, plano de trabalho. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: A partir da data de ASSINATURA. 4. DATA DE ASSINATURA: 19 de Agosto de 2024. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo o Delegado, Eduardo Burigo de Sousa, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau-SC e o(a) Prefeito(a) Municipal, Deny Scheidt, representando o Município. 6. Fundamento legal: Lei 14.133/2021. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1. NATUREZA: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 4/2022, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau-SC, CNPJ: 00.394.460/0473-77 e o Município de Ituporanga/SC, CNPJ: 83.102.640/0001-30. 2. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto alterar as seguintes Cláusulas: SÉTIMA, das responsabilidades do Município; DÉCIMA, da proteção de dados e do sigilo fiscal e Anexo I, plano de trabalho. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: A partir da data de ASSINATURA. 4. DATA DE ASSINATURA: . 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo o Delegado, Eduardo Burigo de Sousa, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau-SC e o(a) Prefeito(a) Municipal, Geison Kurtz, representando o Município. 6. Fundamento legal: Lei 14.133/2021. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOAÇABA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joaçaba/SC e Prefeitura Municipal de Guaraciaba/SC, com vistas à instalação de um Ponto de Atendimento Virtual de serviços da Receita Federal. Dossiê nº 10906.419215/2023-55. OBJETO: Conjugação de esforços para instalar, nas dependências da Prefeitura Municipal de Guaraciaba/SC, um Ponto de Atendimento Virtual da RFB, nos termos da Portaria RFB Nº 29, de 16 de abril de 2021. VIGÊNCIA: Por prazo de 5 anos, prorrogáveis por iguais períodos, mediante Termo Aditivo. Mauro Batista Neto; Delegado da Receita Federal em Joaçaba/SC; Vandecir Dorigon; Prefeito Municipal de Guaraciaba/SC DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720270/2022-14, resolve: Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, T A FERREIRA, CNPJ nº 46.514.500/0001-42, a apresentar, se querendo, e no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta, defesa prévia no processo nº 10905.720270/2022-14 instaurado para apuração de sua responsabilidade contratual por não efetuar o pagamento do lote arrematado sujeitando-a, desta forma, às sanções administrativas previstas na Lei 8.666/93 e no Edital Nº 0900100/000009/2022 da Comissão Regional de Licitação. A defesa prévia deverá ser encaminhada à Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, situada na R. Marechal Deodoro, 555 10º andar, CEP: 80020-911, Centro Curitiba/PR. Curitiba, 13 de agosto de 2024. EDSON ANDRE COELHO LEVINSKI COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 173030 Nº Processo: 19957.009251/2023. Objeto: Contratação de empresa empresa especializada para prestação de serviços de clipping jornalístico para o monitoramento diário e em tempo real de notícias (e/ou postagens, no caso das mídias sociais) veiculadas em mídias impressa (jornais e revistas), digital (internet - sites, blogs e mídias sociais) e eletrônica (emissoras de TV e rádio), contendo temas de interesse da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), conforme condições e exigências estabelecidas no Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/08/2024 das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Sete de Setembro,111 - 28 Andar - Centro, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/173030-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir de 22/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . GUILHERME NEVES POZZOBON Gerente de Licitações e Contratos - em Exercício (SIASGnet - 21/08/2024) 173030-17202-2024NE800013 SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 11/2024/SUSEP 1. O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados - Susep decidiu colocar em consulta pública minuta de Circular Susep que dispõe sobre as regras procedimentais do inquérito administrativo no âmbito da Susep. 2. Os interessados poderão encaminhar seus comentários e sugestões, em até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data de publicação deste edital, por meio do Sistema de Consultas Públicas, conforme orientações disponíveis na página da Susep na Internet (https://www.gov.br/susep/pt- br/documentos-e-publicacoes/normativos/consultas-e-audiencias-publicas). 3. Ressaltamos que serão desconsideradas as manifestações recebidas por meio de quaisquer outros canais de comunicação que não sejam o Sistema de Consultas Públicas. 4. A minuta supracitada e demais documentos relacionados à consulta pública estão disponíveis na página da Susep, para ciência e, se for o caso, apresentação de comentários e sugestões. ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS Superintendente 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: A partir da data de ASSINATURA. 4. DATA DE ASSINATURA: 19 de Agosto de 2024. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo o Delegado, Eduardo Burigo de Sousa, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau-SC e o(a) Prefeito(a) Municipal, Vitor Norberto Alves, representando o Município. 6. Fundamento legal: Lei 14.133/2021.