DOU 22/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Enquadramento Legal: Lei 10.188 REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO BLUMENAU - SC EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 965928/2024, firmado pelo Município de Rio dos Cedros- SC, CNPJ 83.102.806/0001-18; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de portal no município de Rio dos Cedros/SC.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 485.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 000001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2024NE000482, de 18/07/2024 e R$ 3.896,00 de contrapartida. Vigência 20/08/2028 - 20/08/2024 Leila Beatriz da Silva Stocco e Jorge Luiz Stolf. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MONTES CLAROS- MG R E T I F I C AÇ ÃO Termo de Compromisso nº 965555/2024/FNDE/CAIXA, Jequitinhonha/MG, DOU de 20/08/2024, seção 3, página 107, onde se lê Vigência 14/08/2024 14/08/2024, leia-se Vigência 16/08/2028 16/08/2024. 16/08/2024 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL FLUMINENSE AVISO DE REVOGAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR SUL FLUMINENSE, RJ - 2595, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica CASA LOTERICA JAPUIBA LTDA, código 190213876, CNPJ nº 14.562.990/0001-66, localizada na Rua Francelino Alves de Lima s/n, Nova Angra, Angra dos Reis/RJ, CEP: 23.933-005, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1039/2024. JOSE DOMINGOS CORREA MARTINS Superintendente de Rede CASA DA MOEDA DO BRASIL EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 1682/2024, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e HAKA COMERCIAL DO BRASIL LTDA. - CNPJ nº 41.841.197/0001-79; para aquisição de prensa vertical enfardadeira para resíduos, oriundo do Pregão Eletrônico nº 900047/2024; referente ao processo nº 18750.001713/2024-59; Amparo legal: Lei nº 13.303/16 e Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; Recurso orçamentário: "Investimentos no Ativo Imobilizado e Intangível", constante do orçamento de 2024; Assinado em 14/08/2024, com vigência de 08 meses, até 18/04/2025; Valor global de R$44.500,00; Assina pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho - Superintendente; pela Contratada: Hallef Kauan Steski - Titular. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.038/2024 A Casa da Moeda do Brasil comunica o ato de HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 90038/2024, promovido para aquisição de sistema de purificação de água de laboratório, o qual teve o grupo 01 adjudicado à VEOLIA WATER TECHNOLOGIES BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 96.591.128/0004-99, pelo valor de R$226.893,00 (duzentos e vinte e seis mil, oitocentos e noventa e três reais), conforme consta no processo administrativo SEI nº 18750.106386/2022-69. CAROLINA GOMES BRAGA Pregoeira AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.047/2024 - 179083 A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica o Ato de HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 90047/2024 para aquisição de PRENSA ENFARDADEIRA VERTICAL, cujo objeto foi adjudicado à licitante: HAKA COMERCIAL DO BRASIL LTDA CNPJ: 41.841.197/0001-79, (item1). Conforme consta no processo administrativo nº 18750.001713/2024-59. CANDIDA P MARTINS Pregoeira SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS REGIONAL BRASÍLIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 197728/2024 - UASG 803010 PROCESSO Nº SERPRO-PAC-2024/00022. Inexigibilidade Nº: 00707/2024. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 28.237.161/0001-12 - CONECTA INTELIGENCIA DE MERCADO EIRELI. Objeto: Patrocínio do evento 19o. CONIP Judiciário e Órgãos de Controle. Vigência: 20/08/2024 a 19/11/2024. Data da Assinatura: 20/08/2024 . Valor R$ 80.000,00. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 197288/2024 - UASG 803010 Contrato RG Nº SERPRO-PTC-2023/00074. Dispensa Nº: 00549/2023. Processo Nº: 00549/2023. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 22.730.123/0001-10 - ABR CONSULTORIA EM SEGUROS - Objeto: prorrogação da vigência do contrato. Vigência: 21/08/2024 a 20/08/2026. Data da Assinatura: 15/08/2024. REGIONAL FORTALEZA EXTRATO DE CONTRATO Nº 197574/2024 - UASG 803030 Processo Nº: SERPRO-PFE-2024/00004. Dispensa Nº: 00602/2024. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 74.075.938/0001-07 - COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ - COGERH. Objeto: Contrato de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos da Regional Fortaleza. Data da Assinatura: 16/08/2024. Vigência: 01/04/2024 a 30/03/2034. Valor total : R$ 11.766,00. REGIONAL SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Nº 197428/2024 - UASG 803080 Processo Nº: SERPRO-PTI-2024/00011. Pregão Nº: 00641/2024. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 03.535.902/0001- 10 - DECISION SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. Objeto: Contratação de subscrição para software da plataforma VMware. Data da Assinatura: 16/08/2024. Vigência: 16/08/2024 a 15/08/2027. Valor total estimado: R$ 12.003.992,00. Valor anual estimado: R$ 4.001.330,67. EXTRATO DE CONTRATO Nº 197665/2024 - UASG 803080 Processo Nº SERPRO-PAC-2024/00023. INEXIGIBILIDADE Nº: 00718/2024. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 07.437.439/0001-25 - INSTITUTO ALIANÇA PROCOMEX. Objeto: Contratação de cota de patrocínio para o evento Procomex 2024 - São Paulo, 20 de agosto de 2024. Vigência: 19/08/2024 a 18/11/2024. Valor total: R$ 110.000,00. Data da Assinatura: 19/08/2024. BANCO DA AMAZÔNIA S/A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.030/2024 Contratação de empresa especializada para fornecimento de 292 (duzentos e noventa e dois) conjuntos (kits) de dispositivos de entintamento de cédulas para equipamentos de Autoatendimento instalados nas unidades operacionais e administrativas do Banco da Amazônia, sob demanda, nas condições estabelecidas no Edital e seus anexos, especialmente no Termo de Referência, disponibilidade do Edital: 22/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av. Presidente Vargas 800, 2° andar - Centro, - Belém/PA, ou https://www.bancoamazonia.com.br/licitacao/pregao. Entrega das Propostas: a partir de 22/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. MARCOS SANTOS DOS REMÉDIOS Pregoeiro AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2024/012 O BANCO DA AMAZÔNIA S/A, (doravante denominado BASA), torna público que fará realizar Procedimento de Chamamento Público de nº 2024/012, do tipo, CO N S U LT A PÚBLICA REQUEST FOR INFORMATION (RFI), para subsidiar decisão para contratação futura de empresa especializada em serviços de Contact Center para atendimento ativo e receptivo e de canais multimeios (Whats App, Email, Sitio, Redes Sociais, SMS, Chatbot, Chat On Line, etc.). Para as empresas prestadoras de serviços objeto desta RFI, interessadas na participação, deverão encaminhar informações ou questionamentos para o endereço eletrônico [email protected], em consonância com a documentação de orientações que consta em anexo no site do Banco, através de mensagem eletrônica. O prazo será de 11 dias corridos a contar do dia desta publicação, ou seja, do dia 22.08.2024 até o dia 02.09.2024. Os documentos que subsidiam a consulta poderão ser acessados no link: https://www.bancoamazonia.com.br/index.php/licitacao/chamamento-publico, dúvidas através dos fones: 91-4008-3240. BRUNA ELINE DA SILVA CAVALCANTE Gerente Executivo GECOG BANCO DO BRASIL S/A DIRETORIA DE LOGÍSTICA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REFERENTE À NOTIFICAÇÃO DE MUTUÁRIOS E COOBRIGADOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL COM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE. O BANCO DO BRASIL S.A., após frustradas diligências visando à notificação pessoal do(s) mutuário(s) e coobrigados abaixo relacionado(s), vem, por meio deste edital, notificá- lo(s) da abertura de procedimento administrativo objetivando a apuração de irregularidade(s) na contratação e/ou condução do(s) financiamento(s) rural(is) abaixo identificado(s), a(s) qual(is), acaso confirmada(s) poderá(ão) resultar em desclassificação da(s) operação(ões), com as consequências previstas nas normas que regem o crédito rural sem prejuízo de outras sanções previstas no(s) título(s) de crédito, a exemplo do vencimento antecipado da(s) operação(ões), exigência da devolução de subvenção da taxa de juros, cobrança de IOF e registro de anotação cadastral. Assim, o(s) mutuário(s) e coobrigado(s) abaixo relacionado(s) fica(m) notificado(s) a apresentar defesa escrita no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste edital, cujo acesso aos documentos do processo poderá se dar na respectiva agência de relacionamento. . .Agência .N. Operação .Nome .Participação .Agência .N. Operação .Nome .Participação . .102 .4001727 .GUSTAVO ALVES DA SILVA .Mutuário(a) .4411 .4002104 .ADJACKSON QUEIROZ DA SILVA .Mutuário(a) . .102 .10212390 .VALDEMAR MARTINS DA SILVA .Mutuário(a) .4411 .4002111 .DANIEL SOARES DE ALMEIDA .Mutuário(a) . .102 .10212392 .GLAUCIO GOMES FRUTUOSO .Mutuário(a) .4411 .441102530 .JOSE CARLOS DA SILVA FILHO .Mutuário(a) . .102 .10212689 .JOSIANE DE LIMA COELHO .Mutuário(a) .4411 .441102592 .SEBASTIAO DIVINO DOS REIS .Mutuário(a) . .102 .10212928 .ISABEL PEREIRA DE OLIVEIRA .Mutuário(a) .4411 .441102611 .ADJACKSON QUEIROZ DA SILVA .Mutuário(a) . .390 .4000941 .CLODOMIRO LAGES FERREIRA .Mutuário(a) .4519 .451902242 .ANA PAULA DE JESUS SILVA .Mutuário(a) . .390 .39006529 .ADEIANE LEITE SANTOS .Mutuário(a) .4533 .4001634 .ROBERTO SOUZA DA COSTA .Mutuário(a) . .914 .4002047 .JOAO BATISTA FERREIRA .Mutuário(a) .4547 .4002225 .MANOEL DE JESUS FERREIRA CARVALHO .Mutuário(a) . .926 .4001440 .ADAO FABIANO DA SILVA .Mutuário(a) .4547 .4002263 .JOSLENE SANTOS DA PENHA .Mutuário(a) . .949 .4001913 .RONALDO FRANCO .Mutuário(a) .4547 .4002394 .JOSE LUIZ CATARINO DE MOURA .Mutuário(a) . .1002 .100208258 .ANTONIO JOAO SCARATTI .Mutuário(a) .4549 .4001687 .ITAMAR DE PAULA FERREIRA .Mutuário(a)