DOU 22/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor do Contrato: R$ 2.394.000,00; Prazo de vigência: 10/07/2024 a 09/07/2025; Data de assinatura: 10/07/2024 Espécie: CONTRATO n.º 2024/169, firmado com JOSÉ DEODATO LOPES JÚNIOR; Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL, situado na Rua Sete de Setembro, nº 126, Centro, CEP: 55.330-970, Bom Conselho - PE, para funcionamento da Agência Bom Conselho - PE; Fundamento legal: Lei nº 8.245/91, e Lei n° 13.303/16, Decreto nº 8.945/16 e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso V; Valor do Contrato: R$ 1.896.000,00; Prazo de vigência: 1º/08/2024 a 31/07/2034; Data de assinatura: 10/07/2024 Espécie: CONTRATO n.º 2024/165, firmado com a empresa HTA AGROPECUÁRIA LTDA .; Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, situado na Rua Cazuza Ramos, s/nº, CEP: 65.590-000, Barreirinhas - MA, para funcionamento da Agência Barreirinhas - MA; Fundamento legal: Lei nº 8.245/91, e Lei n° 13.303/16, Decreto nº 8.945/16 e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso V; Valor do Contrato: R$ 1.632.000,00; Prazo de vigência: 1º/08/2024 a 31/07/2034; Data de assinatura: 12/07/2024 Espécie: CONTRATO n.º 2024/171, firmado com a empresa 3D PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA LTDA.; Objeto: Aquisição de aparelhos de ar-condicionado, Item 3 - Aparelho split hi-wall inverter 24.000 btu/h, 220v, monofásico; Fundamento legal: Edital de Pregão Eletrônico nº 2024/90034, Lei n° 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste; Valor do Contrato: R$ 1.217.602,46; Prazo de vigência: 15/07/2024 a 14/07/2025; Data de assinatura: 15/07/2024 Espécie: CONTRATO n.º 2024/172, firmado com a empresa EURO SERVICE LTDA.; Objeto: Prestação dos serviços de limpeza e conservação, por m², com fornecimento de materiais, para as Unidades Administrativas do Banco do Nordeste no estado do Rio de Janeiro; Fundamento legal: Edital de Pregão Eletrônico n° 2021/109, de 17/08/2021, nos termos das Leis n° 13.303/16 e 10.520/02, Decretos n° 5.450/05 e nº 8.945/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso VI; Valor estimado do Contrato: R$ 135.703,20; Prazo de vigência: 22/07/2024 a 21/01/2027; Data de assinatura: 19/07/2024 EXTRATO DE DISTRATO Espécie: Termo Distrato do Contrato n.º 2023/187, de prestação dos serviços de Piloto de Aeronave, com a utilização de 1 (uma) Unidade de Serviço (US), firmado com a empresa PLUS SERVICE LTDA.; Objeto: Rescisão Amigável, a partir de 1º/02/2024, em face do acordo entre as partes; Fundamento legal: Lei 13.303/16, e Art. 117, e Art. 172, Inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste; Data de assinatura: 03/07/2024 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: 2º Aditivo ao Contrato n.º 2020/230 de prestação dos serviços de upgrade da solução SFF - SAS Fraud Framework para SDI - SAS Detection and Investigation, dos serviços de assistência técnica, manutenção, consultoria especializada e treinamentos, firmado com a empresa TECH SOLUTIONS SOLUÇÕES EM GESTÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.; Objeto: ACRÉSCIMO correspondente a 17,10% do valor inicial atualizado do contrato, em virtude de alteração quantitativa do objeto contratado; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Art. 159, Inciso II, § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Valor do Aditivo: R$ 1.089.917,20; Prazo de vigência: 28/06/2024 a 05/07/2024; Data de assinatura: 28/06/2024 Espécie: 3º Aditivo ao Contrato n.º 2021/221, de aquisição de solução de gestão de reuniões, na modalidade SaaS, acessível em microcomputadores e dispositivos móveis, em modos online e off-line, em conjunto com os serviços de treinamento, implantação e manutenção e suporte técnico, firmado com a empresa ATLAS GOVERNANCE TECNOLO G I A LTDA.; Objeto: ACRÉSCIMO correspondente a 17,58% do valor inicial atualizado do contrato, em virtude de alteração quantitativa do objeto contratado; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Art. 159, Inciso II, § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Valor do Aditivo: R$ 39.153,60; Prazo de vigência: 03/07/2024 a 24/06/2026; Data de assinatura: 03/07/2024 Espécie: 2º Aditivo ao Contrato n.º 2023/135, de contratação de empresa especializada para condução do concurso público para o cargo de Analista Bancário do Banco do Nordeste, firmado com a empresa FUNDAÇÃO CESGRANRIO; Objeto: REVISÃO de preços; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Art. 159, Inciso VI, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Valor do Aditivo: R$ 8.692.650,00; Prazo de vigência: 1º/07/2024 a 25/06/2025; Data de assinatura: 1º/07/2024 Espécie: 2º Aditivo ao Contrato n.º 2021/328, de contratação dos serviços especializados de comunicação, para fornecimento e implantação de solução de acesso primário e secundário à internet e serviços de anti-DDos (proteção de ataques de negação de serviço distribuído), incluídos os serviços de suporte e assistência técnica, firmado com a empresa DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.; Objeto: PRORROGAÇÃO da vigência contratual, por 12 meses, de 16/09/2024 a 15/09/2025; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Art. 118, § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Valor do Aditivo: R$ 524.948,64; Prazo de vigência: 16/09/2024 a 15/09/2025; Data de assinatura: 1º/07/2024 Espécie: 10º Aditivo ao Contrato n.º 2021/405, de prestação dos serviços de apoio administrativo nível médio, para a(s) unidade(s) do Banco do Nordeste, no estado do Ceará, firmado com a empresa GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS E ESPECIALIZADOS EM MÃO DE OBRA, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA LTDA.; Objeto: ACRÉSCIMO correspondente a 7,83% do valor inicial atualizado do contrato, em virtude de alteração quantitativa do objeto contratado; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Art. 159, Inciso II, § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Valor do Aditivo: R$ 498.419,45; Prazo de vigência: 1º/07/2024 a 17/03/2025; Data de assinatura: 1º/07/2024 Espécie: 4º Aditivo ao Contrato n.º 2022/191, de prestação dos serviços de recepcionista (Programa Conte Comigo), com a utilização de unidades de serviços (US), para as unidades do Banco do Nordeste no estado do Rio Grande do Norte, firmado com a empresa VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA.; Objeto: REPACTUAÇÃO de preços; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Art. 159, Caput e § 7º, Art. 114, Inciso III, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco, e Art. 12 do Decreto nº 9.507/18; Valor do Aditivo: R$ 79.011,24; Prazo de vigência: 02/07/2024 a 02/04/2025; Data de assinatura: 02/07/2024 Espécie: 3º Aditivo ao Contrato n.º 2022/203, de prestação dos serviços de contínuo e supervisor de serviço, com a utilização de unidades de serviço (US), para o estado do Ceará, firmado com a empresa FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA.; Objeto: REPACTUAÇÃO de preços, bem como ALTERAÇÃO do Anexo II - QUADRO DE QUANTITATIVO DE UNIDADES DE SERVIÇO - US; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Art. 159, Caput e § 7º, Art. 114, Inciso III, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco, e Art. 12 do Decreto nº 9.507/18; Valor do Aditivo: R$ 61.988,38; Prazo de vigência: 03/07/2024 a 28/02/2025; Data de assinatura: 03/07/2024 Espécie: 4º Aditivo ao Contrato n.º 2020/269, de contratação de seguro da aeronave de propriedade do Banco do Nordeste, Casco e R.E.T.A., modelo BEECHCRAFT, prefixo PT- SMB, ano 2008, firmado com a empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.; Objeto: PRORROGAÇÃO da vigência contratual, por 12 meses, de 04/07/2024 a 04/07/2025, REVISÃO de preços, bem como ALTERAÇÃO do valor da garantia do Casco em 2,54%, em virtude de acordo entre as partes; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Art. 159, Caput, Inciso VI, e Art. 118, § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Valor do Aditivo: R$ 97.420,90; Prazo de vigência: 04/07/2024 a 04/07/2025; Data de assinatura: 03/07/2024 Espécie: 8º Aditivo ao Contrato n.º 2021/380, de prestação de serviço de apoio administrativo nível médio, para a(s) unidade(s) do Banco do Nordeste, no estado Piauí, firmado com a empresa CONNECT SERVIÇOS LTDA.; Objeto: REPACTUAÇÃO de preços; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Art. 159, Caput e § 7º, Art. 114, Inciso III, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco, e Art. 12 do Decreto nº 9.507/18; Valor do Aditivo: R$ 172.327,37; Prazo de vigência: 04/07/2024 a 31/10/2026; Data de assinatura: 04/07/2024 Espécie: 4º Aditivo ao Contrato n.º 2022/136, de prestação dos serviços de apoio administrativo nível superior, com a utilização de unidades de serviço (US), para a execução técnica de suporte às atividades relacionadas a convênios, que inclui a produção de relatórios de vistorias, análise/reanalise técnica e econômico-financeira da prestação de contas de convênios e atividades correlatas, firmado com a empresa CONNECT S E R V I ÇO S LTDA.; Objeto: REPACTUAÇÃO de preços; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Art. 159, Caput e § 7º, Art. 114, Inciso III, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco, e Art. 12 do Decreto nº 9.507/18; Valor do Aditivo: R$ 26.584,04; Prazo de vigência: 04/07/2024 a 28/08/2024; Data de assinatura: 04/07/2024 Espécie: 5º Aditivo ao Contrato n.º 2021/218, de prestação dos serviços de manutenção predial preventiva, preditiva e corretiva e de adequação no Centro Administrativo Presidente Getúlio Vargas (CAPGV), localizado em Fortaleza-CE, firmado com a empresa RCS TECNOLOGIA LTDA.; Objeto: PRORROGAÇÃO da vigência contratual, por 12 meses, de 05/07/2024 a 04/07/2025; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Art. 118, § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Valor do Aditivo: R$ 9.177.864,36; Prazo de vigência: 05/07/2024 a 04/07/2025; Data de assinatura: 04/07/2024 Espécie: 1º Aditivo ao Contrato n.º 2024/030, de contratação da obra de reforma para construção de laje técnica para instalação de novos equipamentos de ar-condicionado na coberta, instalação de novos equipamentos de climatização de ar tipo self-contained, substituição da subestação aérea, adequação da infraestrutura do grupo-gerador existente para a nova subestação, reforma da coberta do estacionamento, recuperação de revestimentos e pintura na Agência de Picos - PI, firmado com a empresa ACS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.; Objeto: PRORROGAÇÃO do prazo de execução em 75 dias, de 04/07/2024 a 16/09/2024, bem como ALTERAÇÃO de endereço do CONTRATADO; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Art. 118, § 1º, e Art. 159, Inciso I, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Prazo de vigência: 04/07/2024 a 16/09/2024; Data de assinatura: 03/07/2024 Espécie: 2º Aditivo ao Contrato n.º 2023/222, de contratação da obra de reforma para construção de laje técnica para instalação de equipamentos na coberta, instalação de novos equipamentos de ar condicionado do tipo self-contained, reformas para adequação da acessibilidade, mudança de divisórias/paredes, substituição de piso em áreas do pavimento térreo, substituição de placas de forro danificadas, pintura interna e da fachada e instalação de grades em janelas na Agência de Imperatriz - MA, firmado com a empresa M.A. PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA.; Objeto: PRORROGAÇÃO do prazo de execução em 15 dias, de 06/07/2024 a 20/07/2024; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Art. 118, § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Prazo de vigência: 06/07/2024 a 20/07/2024; Data de assinatura: 05/07/2024 Espécie: 1º Aditivo ao Termo de Concessão n.º 2022/123, de cessão de uso de estrutura física, com a finalidade de utilização para funcionamento da Creche Paulo VI, firmado com a empresa CRECHE PAULO VI.; Objeto: ALTERAÇÃO das CLÁUSULAS PRIMEIRA - DO OBJ E T O, QUARTA - DA DEFINIÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS e QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONVENENTE; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Art. 159, Caput, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Prazo de vigência: 11/07/2024 a 13/12/2026; Data de assinatura: 11/07/2024 Espécie: 8º Aditivo ao Contrato n.º 2021/408, de prestação dos serviços de Apoio Administrativo Nível Médio para a(s) unidade(s) do Banco do Nordeste no estado de Pernambuco, firmado com a empresa CONNECT SERVIÇOS LTDA.; Objeto: ACRÉSCIMO correspondente a 0,88% do valor inicial atualizado do contrato, em virtude de alteração quantitativa do objeto contratado; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Art. 159, Inciso II, § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Valor do Aditivo: R$ 38.567,29; Prazo de vigência: 1º/07/2024 a 30/06/2025; Data de assinatura: 17/07/2024 Espécie: 3º Aditivo ao Contrato n.º 2023/233, de prestação dos serviços de Apoio Administrativo Nível Médio, para as unidades do Banco do Nordeste, com a utilização de unidades de serviço (US), para o estado do Ceará, firmado com a empresa PRIMER TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.; Objeto: REPACTUAÇÃO de preços; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Art. 159, Caput e § 7º, Art. 114, Inciso III, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco, e Art. 12 do Decreto nº 9.507/18; Valor do Aditivo: R$ 76.898,85; Prazo de vigência: 15/07/2024 a 31/05/2025; Data de assinatura: 15/07/2024 Espécie: 3º Aditivo ao Contrato n.º 2023/246, de prestação dos serviços de Apoio Administrativo Nível Médio, para as unidades do Banco do Nordeste, com a utilização de unidades de serviço (US), para o estado de Pernambuco, firmado com a empresa G ES T O R SERVIÇOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MÃO DE OBRA, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA LTDA.; Objeto: REPACTUAÇÃO de preços, bem como ALTERAÇÃO da razão social das entidades convenentes do Instrumento coletivo da categoria, em virtude de acordo entre as partes; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Art. 159, Caput e § 7º, Art. 114, Inciso III, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco, e Art. 12 do Decreto nº 9.507/18; Valor do Aditivo: R$ 107.376,72; Prazo de vigência: 12/07/2024 a 31/05/2025; Data de assinatura: 12/07/2024 Espécie: 3º Aditivo ao Contrato n.º 2023/209, de prestação dos serviços de Apoio Administrativo Nível Médio, para as unidades do Banco do Nordeste, com a utilização de unidades de serviço (US), para o estado do Rio Grande do Norte, firmado com a empresa GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MÃO DE OBRA, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA LTDA.; Objeto: REPACTUAÇÃO de preços; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Art. 159, Caput e § 7º, Art. 114, Inciso III, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco, e Art. 12 do Decreto nº 9.507/18; Valor do Aditivo: R$ 33.042,56; Prazo de vigência: 12/07/2024 a 31/05/2025; Data de assinatura: 12/07/2024 Espécie: 12º Aditivo ao Contrato n.º 2019/191, de prestação dos serviços de vigilância armada diurna de 44 horas semanais, com a utilização de unidades de serviço (US), sem intrajornada e com intrajornada, para unidades do banco no estado de Minas Gerais, firmado com a empresa ESPARTA SEGURANÇA LTDA.; Objeto: ACRÉSCIMO correspondente a 1,76%, do valor inicial atualizado do contrato, em virtude de alteração quantitativa do