DOU 22/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA - Superintendente Regional da 8º SR 10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS/TO EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59506.000268/2024-89-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0089.00/2024 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGROFAMILIARES DE PALMAS. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGROFAMILIARES DE PALMAS, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 30.300,00 (trinta mil e trezentos reais): a) 1 (um) Microtrator - motor a diesel, 15 CV, com pneu, com enxada rotativa largura mínimo 900 mm, Tombamento(s): 336.679-4. DATA DA ASSINATURA: 21/08/2024 Cesar Félix Fragoso- Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF. Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE ADESÃO Nº 15/2024/SE/MJSP - REDEMAIS. OBJETO: adesão do Tribunal de Contas da União - TCU à RedeMAIS, do Programa Meio Ambiente Integrado e Seguro - Programa Brasil MAIS, tendo como contrapartida o fornecimento de dados para o Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP. Signatários: MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO - Secretário- Executivo do MJSP, ANA PAULA SAMPAIO SILVA PEREIRA - Secretária-Geral de Controle Externo do TCU e CRISTIANO DA CUNHA DUARTE - Coordenador do Comitê-Gestor do Programa Brasil MAIS. Data de Assinatura: 20/08/2024. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data da assinatura. Processo nº 08000.013318/2022-86. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1 Espécie: Termo Aditivo nº 1 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 02/2023, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato representado pelo Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, o senhor JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, e o senhor ANDRÉ LUÍS ARAUJO DE SOUZA, para atuar como Analista de Governança de Dados, com exercício na cidade de Brasília/DF OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato, conforme inciso IV do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993. VIGÊNCIA: Até 18 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: JOSE DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e ANDRÉ LUÍS ARAÚJO DE SOUZA. COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200005 Número do Contrato: 20/2023. Nº Processo: 08004.000526/2023-66. Pregão. Nº 10/2023. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/MJSP. Contratado: 10.629.386/0001-59 - OVER ELEVADORES LTDA. Objeto: Supressão quantitativa consistente no item 1 do contrato, em razão da desativação da plataforma elevatória de acessibilidade, correspondendo a redução de R$ 5.964,00 (cinco mil novecentos e sessenta e quatro reais) no valor anual dos serviços, o que equivale a 2,27% (dois inteiros e vinte e sete centésimos por cento) do valor inicial atualizado do Contrato, com fundamento no art. 124, I, "b" c/c o art. 125 da Lei 14.133/2021. Vigência: 20/08/2024 a 16/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 257.000,00. Data de Assinatura: 20/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/08/2024). POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ACADEMIA NACIONAL DE POLÍCIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 200340 Número do Contrato: 34/2020. Nº Processo: 08204.000134/2019-64. Pregão. Nº 5/2020. Contratante: DIRETORIA DE ENSINO DA ANP/PF. Contratado: 04.762.861/0001-68 - ENGEPROM ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o contrato 34/2020 - diren-anp/pf, por mais 12 (doze) meses a partir de 1º de agosto de 2024. Vigência: 01/08/2024 a 31/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.468.476,94. Data de Assinatura: 31/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200350 Número do Contrato: 25/2023. Nº Processo: 08350.003963/2023-00. Pregão. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG DE POLICIA FEDERAL EM MG. Contratado: 33.543.232/0001-45 - SR ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é o acréscimo em definitivo de 02 postos de almoxarife armazenista e a alteração da carga horária de trabalho do supervisor técnico, passando de 06h diárias para 08h diárias, a partir de 14/08/2024 visando o atendimento das necessidades da superintendência regional da polícia federal em minas gerais, correspondendo ao acréscimo percentual de 4,01% (quatro vírgula zero um por cento) ao contrato original, na forma do art. 125 da lei 14.133/2021.. Vigência: 14/08/2024 a 22/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 128.923,07. Data de Assinatura: 13/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200394 Número do Contrato: 1/2024. Nº Processo: 08420.007545/2023-11. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RN. Contratado: 06.538.799/0001-50 - JUSTIZ TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto a repactuação do custo mensal decorrente de remuneração, encargos sociais e tributos elevados por deliberação da convenção coletiva de trabalho 2023/2025, protocolada no ministério do trabalho com o registro n.º rn000278/2023, com data base em 01/05/2024, bem como dados do inpc e ipca, os quais reajustaram itens solicitados pela empresa, conforme constam no contrato n.º 01/2024- sr/pf/rn.. Vigência: 12/01/2024 a 12/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 226.677,60. Data de Assinatura: 16/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 200370 Nº Processo: 08490005394202324. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação, de forma indireta e contínua, de serviços terceirizados de limpeza e conservação, com encarregado, copeiragem com fornecimento de coffee break e lanche (sob demanda) e jardinagem com dedicação exclusiva de mão-de-obra, com fornecimento de todos os materiais, utensílios, equipamentos e materiais de higiene, para atender as demandas da Superintendência Regional da Polícia Federal em Santa Catarina e suas descentralizadas.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 22/08/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Paschoal Apostolo Pitsica, 4744 - Agronomica - Fpolis/sc, Agronômica - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/200370-5- 90007-2024. Entrega das Propostas: a partir de 22/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LUCI DE ANDRADE CRUZ Agente de Contratação (SIASGnet - 21/08/2024) 200370-00001-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 90014/2024 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 08500028205202414. Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços de Agente de Integração, com a atribuição de intermediar junto às instituições de ensino a celebração de Termo de Compromisso com estudantes de cursos de nível superior na Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado de São Paulo - SR/PF/SP e em suas Delegacias Descentralizadas. RODRIGO LUIS SANFURGO DE CARVALHO Superintendente Regional (SIDEC - 21/08/2024) 200360-00001-2024NE111111 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 20/2024 - UASG 200129 Nº Processo: 08670.000643/2024-58. Inexigibilidade Nº 73/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM ALAGOA S . Contratado: 34.028.316/0004-56 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: Serviços postais de recebimento, transporte e entrega no território nacional e a expedição para o exterior de carta, cartão postal e correspondência agrupada (malote), mais a fabricação, emissão de selos e de outras formas de franqueamento postal para suprir as necessidades de envio de documentos para esta sprf-al.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 09/08/2024 a . Valor Total: R$ 11.829,08. Data de Assinatura: 09/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200112 Número do Contrato: 16/2023. Nº Processo: 08653.003321/2023-98. Pregão. Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO CEARA. Contratado: 09.019.150/0001-11 - ATD LOCACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato n° 16/2023 por 12 (doze) meses, cujo o período se inicia em 11/09/2024 e termina em 11/09/2025, em conformidade com o art. 57, ii da lei n° 8.666/93 e com a cláusula segunda do contrato ora aditado. Reajustar o valor global do contrato para r$ 135.570,12 (cento e trinta e cinco mil quinhentos e setenta reais e doze centavos). Vigência: 11/09/2024 a 11/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 135.930,96. Data de Assinatura: 21/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/08/2024). EDITAL DE NOTIFICACÃO A SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO CEARÁ, considerando o contido no Processo Administrativo nº 08653.002926/2024-42, instaurado a fim de apurar possível descumprimento obrigacional, por violação ao item 5.1 - Condições de Entrega, do Termo de referência (55385357), NOTIFICA, com amparo no art. 26, §4º, da Lei nº 9.784/99 e Art. 166 da Lei 14.133/2021, a empresa PANDHORA COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 47.078.673/0001-28, com sede em local incerto e não sabido, para que apresente Recurso Administrativo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação do presente edital, em face da D EC I S ÃO ADMINISTRATIVA Nº 52/2024/SUPEX-CE (57578558), que aplicou, com amparo no art. 156 da Lei 14.133/2021, a penalidade de impedimento de licitar e contratar pelo prazo de 12 (doze) meses. Expirado o prazo, o processo seguirá independentemente da apresentação de recurso. Local para a apresentação de recurso e consulta aos autos eletrônicos: Rodovia Santos Dumont (BR 116), Km 06, nº 2100, Bairro Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP 60.864-012. ANTHONY STHEFANNY NUNES DE LIMA Superintendente Substituto