DOU 22/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Contratação de serviços de manutenção corretiva, preventiva, instalação e desinstalação de condicionadores de ar refrigeradores (geladeiras, freezers, frigobares e bebedouros tipo garrafão) da sede da Supes/MA e demais unidades descentralizadas do IBAMA no estado do Maranhão.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 22/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av Jeronimo de Albuquerque, Nº 16 - Bairro Bequimão, Bequimão - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/193110-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 22/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JULIO CESAR DOS SANTOS BARBOSA Pregoeiro (SIASGnet - 20/08/2024) 193099-19211-2024NE800005 SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 46/2024 - SUPES-MT Processo nº 02052.000131/2022-21 A Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, § 2º, do Decreto nº 6.514/2008, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da sua publicação, na Unidade Técnica do Ibama em Alta Floresta, no Estado de Mato Grosso, para identificação sobre a propriedade dos bens apreendidos e destruídos por esta autarquia, conforme termos relacionado abaixo. As medidas cautelares de apreensão e de destruição se justificam com base no art. 72, IV e V, da Lei nº 9.605/1998. Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e consignados como destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto nº 6.514/2008 e Instrução Normativa Ibama nº 19/2014). . .Nº PROCESSO .TERMO DE A P R E E N S ÃO .DATA DA APREENSÃO .BENS APREENDIDOS .COORDENADAS GEOGRÁFICAS .LO C A L I DA D E .TERMO DE DESTRUIÇÃO/INUTILIZAÇÃO . .02054.000823/2024-11 .P T A LO 6 6 K .01/08/2024 .Escavadeira Volvo, cor amarela, modelo EC200D, 2022/2022, chassi V C EC 2 0 0 D L 0 0 2 4 0 4 2 6 .09°10'10"S/58°26'15"W .Nova Bandeirantes/MT .AADO7E3Z . 02054.000824/2024-65 B BW 8 R W 2 Z 15/07/2024 Combustível estocado em tambores - 1.375 litros de diesel 09°06'26"S/58°32'26"W Nova Bandeirantes/MT LEHHW17W . 1 reservatório para alimentar motores envolvidos na atividade garimpeira . . . . .2 motores de 6 cilindros, com bomba d'água em estado avançado de uso e desgaste . . . . 02054.000776/2024-13 6YM3HY51 15/07/2024 3 barracos utilizados como acampamento para suporte ao garimpo ilegal 09°00'34"S/58°33'33"W Nova Bandeirantes/MT G H U W G AG C . 1 gerador de energia de marca e características desconhecidas . 3 motores bomba de marcas e características desconhecidas . 2 motores de 6 cilindros e 6 polegadas . . . . .1 motor de 4 cilindros e 4 polegadas . . . A apreensão e a destruição têm como objetivo prevenir a ocorrência de novas infrações, resguardar a recuperação ambiental e garantir o resultado prático do processo administrativo. Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Unidade Técnica do Ibama, na Avenida Ludovico da Riva Neto, nº 2.364, Centro, Alta Floresta- MT, ou pelo processo eletrônico, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - Sei!. Demais informações no endereço: https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-eletronico-de-informacoes-sei. CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 47/2024 - SUPES-MT Processo nº 02013.001052/2023-84 A Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Mato Grosso, por meio de suas atribuições legais e considerando a impossibilidade de notificação via postal, NOTIFICA pelo presente edital, a quem interessar possa, para fins de CIÊNCIA, de que o item relacionado na tabela a seguir, apreendido pelo IBAMA através do Termo de Apreensão nº Z0RVKF77, Processo Administrativo nº 02013.001054/2023-73, fora dado perdimento administrativo e determinado sua destinação, através da Decisão Interlocutória - Superintendente (PASA) nº 19341214/2024-Supes-MT, datada de 21/05/2024. A proprietária do bem apreendido, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, têm o prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação do presente, para apresentar impugnação contra o ato. Decorrido o prazo, conforme legislação pertinente, o bem será destinado. . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J .Nº PROCESSO .Nº AUTO DE INFRAÇÃO .Nº TERMO DE APREENSÃO .Nº TERMO DE DEPÓSITO .ES P EC I F I C AÇÕ ES . .Kesia Aparecida Marciano Santos .048.xxx.xxx-22 .02013.001054/2023-73 .Y M K JAG A F .Z0RVKF77 .3KD9HPSB .01 CAMINHONETE, Marca: Mitsubishi, Modelo: L200 GL, Placa: MZW 9C89 Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055- 900, Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis. Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-eletronico-de-informacoes-sei

. BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES EXTRATO DE COMPROMISSO CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02013.001311/2023-77; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado pelo seu Superintendente Substituto Eventual JOSE VESPASIANO LISBOA ASSUMPÇÃO, CPF nº XXX.362.291-XX, e de outro lado GEREMIAS ANICETO DE MORAES, CPF nº XXX.720.961-XX, denominado COMPROMISSÁRIO, neste ato representado pelo procurador JOÃO MARCOS RONDON DE SOUZA, OAB/MT sob o nº 29075/O; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Programa "Eixo de Salvamento da Fauna do Pantanal acometida por incêndios florestais", localizado em Mato Grosso-MT; VALOR TOTAL CONSOLIDA D O CONVERTIDO: R$ 4.247,10 (quatro mil duzentos e quarenta e sete reais e dez centavos), de acordo com os termos do art. 143, §2°, inciso III, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: até 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-MT (SEI nº 20228356); DATA DA ASSINATURA: 21/08/2024. SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - UASG 193112 Nº Processo: 02014000616202432. Objeto: Contratação de empresa especializada na realização de Perícias Médicas para avaliar a saúde dos servidores nas hipóteses legalmente previstas na Lei nº 8.112/90, mediante emissão de laudo pericial que irá subsidiar a Superintendência do Ibama no estado de Mato Grosso do Sul na fundamentação das decisões administrativas quanto ao disposto no Decreto nº 7.003/09.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Euclides da Cunha,975, Jardim Dos Estados - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/193112-5-90010-2024. Entrega das Propostas: a partir de 22/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LUIZ FERREIRA DA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 21/08/2024) 193099-19211-2024NE000005