DOU 22/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024082200117 117 Nº 162, quinta-feira, 22 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 18/2024 - SUPES-MG Processo nº 02558.000561/2022-51 O Superintendente Substituto do Instituto Brasileiro do Meio ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Minas Gerais no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital NOTIFICA a quem possa interessar, bem como a pessoa abaixo relacionada, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, após tentativas de entrega via serviço postal e/ou pessoal sem êxito, da instrução de Processo Administrativo em decorrência de penalidades impostas por Auto de Infração e Termo Próprio lavrados em virtude do descumprimento da Legislação Ambiental. . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J .Nº PROCESSO .Nº AI .Nº TERMOS .DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO . IDELNILSON VIEIRA DOS SANTOS 944.XXX.XXX-72 02558.000561/2022-51 7 DX 7 S K 7 U TE: 9KZ38AK7 UTILIZAR 7 espécimes de passeriformes em desacordo com a licença ambiental, . . . . . . . nos termos da Informação Informação 158 (SEI nº 14052241), processo 02558.000561/2022-51 Com base no disposto no Decreto 6.514/2008 o autuado está NOTIFICADO, para no prazo de 20 dias: I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ; ou II - aderir imediatamente a uma das soluções legais previstas para encerramento do processo, quais sejam: a) pagamento da multa com desconto; b) parcelamento da multa; ou c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente. A manifestação deverá ser feita, preferencialmente, por meio do endereço eletrônico www.autuacoes.ibama.gov.br e/ou acesso processo SEI correspondente (https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0). SERGIO AUGUSTO DOMINGUES SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 25/2024 - SUPES-PR Processo nº 02057.000101/2015-45 O Superintendente do IBAMA/PR - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Paraná, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionado, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) TERMO DE APREENSÃO E DEPÓSITO em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência: . .I N T E R ES S A D O .P R O C ES S O .TERMO DE DEPÓSITO .LO C A L I DA D E .DATA DA LAVRATURA . .DISTRIBUIDORA DE CARVÃO PAMPAS LTDA .02057.000101/2015-45 .Termo de Depósito 686953-E (18730117) .FOZ DO IGUAÇU-PR .11/09/2015 Eventual interessado terá prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital para contestação. Com o fim do prazo concedido, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento. RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 26/2024 - SUPES-PR Processo nº 02017.002157/2004-58 O Superintendente do IBAMA/PR - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Paraná, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionado, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) TERMO DE APREENSÃO E DEPÓSITO em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência: . .I N T E R ES S A D O .P R O C ES S O .TERMO DE EMBARGO .LO C A L I DA D E .DATA DA LAVRATURA . .FERNANDO GALIOTTO .02017.002157/2004-58 .Termo de Apreensão e Depósito nº 036629-C (18552609) .MARIÓPOLIS-PR .28/06/2004 Eventual interessado terá prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital para contestação. Com o fim do prazo concedido, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento. RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 27/2024 - SUPES-PR Processo nº 02017.000371/2016-11 O Superintendente do IBAMA/PR - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Paraná, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionado, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) TERMO DE DEPÓSITO em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência: . .I N T E R ES S A D O .P R O C ES S O .TERMO DE DEPÓSITO .LO C A L I DA D E .DATA DA LAVRATURA . .JAIR DE JESUS OLIVEIRA .02017.000371/2016-11 .Termo de Depósito nº 565061-C (4580618) .P I N H ÃO - P R .15/04/2010 Eventual interessado terá prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital para contestação. Com o fim do prazo concedido, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento. RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 28/2024 - SUPES-PR Processo nº 02017.000983/2001-58 O Superintendente do IBAMA/PR - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Paraná, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionado, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) TERMO DE APREENSÃO E DEPÓSITO em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência: . .I N T E R ES S A D O .P R O C ES S O .TERMO DE DEPÓSITO .LO C A L I DA D E .DATA DA LAVRATURA . .FRANCISCO PEREIRA .02017.000983/2001-58 .Termo de Apreensão e depósito (10728002) .IBEMA-PR .17/04/2001 Eventual interessado terá prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital para contestação. Com o fim do prazo concedido, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento. RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 29/2024 - SUPES-PR Processo nº 02017.002078/2020-67 O Superintendente do IBAMA/PR - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Paraná, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionado, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) TERMO DE APREENSÃO E DEPÓSITO em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência: . .I N T E R ES S A D O .P R O C ES S O .TERMO DE DEPÓSITO .LO C A L I DA D E .DATA DA LAVRATURA . .CELSO IVAN DE BORTOLI .02017.002078/2020-67 .Termo de Apreensão e Depósito nº 456399-C (8555673) .ABERLADO LUZ-SC .15/01/2008 Eventual interessado terá prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital para contestação. Com o fim do prazo concedido, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento. RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 30/2024 - SUPES-PR Processo nº 02017.000612/2019-67 O Superintendente do IBAMA/PR - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Paraná, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionado, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) TERMO DE APREENSÃO E DEPÓSITO em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência: . .I N T E R ES S A D O .P R O C ES S O .TERMO DE DEPÓSITO .LO C A L I DA D E .DATA DA LAVRATURA . .Elizeu Padilha .02017.000612/2019-67 .Termo de Depósito nº 493560-C (4329380) .TEIXEIRA SOARES-PR .27/01/2011 Eventual interessado terá prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital para contestação. Com o fim do prazo concedido, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento. RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE