DOU 22/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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RIVALDO FERNANDES PEREIRA SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 193121 Nº Processo: 02024.006201/2023. Objeto: Manutenção predial preventiva e corretiva dos diversos sistemas das edificações do IBAMA Superintendência no Estado de Rondônia em Porto Velho e das suas Unidades nos municípios de Ji-Paraná, Vilhena e no Distrito de Extrema com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra sem dedicação exclusiva, na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - SINAPI. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 22/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Governador Jorge Teixeira, 3559, Costa e Silva - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/193121-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 22/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Maior desconto Tabela SINAPI - 4 prédios em Porto Velho, sendo 1 no Distrito de Extrema, 1 prédio em Ji-Paraná e 1 prédio em Vilhena. CESAR LUIZ DA SILVA GUIMARAES Superintendente (SIASGnet - 16/08/2024) 193099-19211-2024NE000001 EXTRATO DE COMPROMISSO CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02502.000078/2021-31; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente César Luiz da Silva Guimarães, CPF XXX.991.671- XX, e de outro lado Peroba Móveis Ltda, CNPJ 04.262.645/0001-53, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do do CETAS, localizado no Estado de SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA EXTRATO DE COMPROMISSO CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02025.000370/2024-70; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente DIEGO MILLEO BUENO, brasileiro, casado, inscrito (a) no CPF/MF sob o nº xxx.007.xxx-35, residente e domiciliado em Boa Vista- RR, nomeado pela Portaria de Pessoal GM/MMA nº 781, de 19 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 20 de julho de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem, e de outro lado JOHN RANNE CRISTIAN MORAES DA SILVA (CPF 846.xxx.xxx-04), adiante denominado COMPROMISSÁRIO, cujo endereço é na rua Rosa Oliveira de Araujo, n° 1248 - Pintolandia, Boa Vista-RR; OBJETO: Cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental na modalidade de execução pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a prover a lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, no presente termo a indicação de necessidades envolve o Cetas localizado no Estado Roraima, na rua Andrômeda, s/nº, bairro Cidade Satélite, CEP 69.317450 - Boa Vista - RR. V A LO R CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 1.035,10 (um mil trinta e cinco reais e dez centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 30 dias; PLANO DE TRABALHO: Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-RR (20121626); DATA DA ASSINATURA: 19/08/2024. Rondônia; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 25.498,68 (Vinte e cinco mil, quatrocentos e noventa e oito reais e sessenta e oito centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 6 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 20193516/2024-Supes-RO; DATA DAS ASSINATURAS: 16/08/2024 (Superintendente); 19 e 20/08/2024 (assinatura digital - documento SEI nº 20218156). CESAR LUIZ DA SILVA GUIMARAES Superintendente INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e na Instrução Normativa ICM nº. 06, de 01 de dezembro de 2009, torna pública a apreensão/embargo/demolição/destruição dos seguintes bens abaixo elencados: . .Processo .Auto de Infração/Termo de Apreensão/Destruição/Demolição/Embargo .Bens .Local da Apreensão/Destruição/Demolição/Embargo .Data da Apreensão . .02121.003158/2023-95 .Termo de Apreensão nº GDBVK2K4 Termo de destruição nº 9V8EDC4J .1 Motor Estacionário - MWM 6 cilindros; 2 corotes de 1000 litros de Diesel. .Floresta Nacional de Urupadi .23/08/2023 . .02121.003158/2023-95 .Termo de Embargo nº DX7H3WOO .Fica embargada uma área de 14,94 hectares no interior da Floresta Nacional de Urupadi, conforme vértices da poligonal descrita no termo nº DX 7 H 3 W O O. 06°00'24,440"S 58°07'01,793"W 06°00'19,260"S 58°07'00,272"W .Floresta Nacional de Urupadi .23/08/2023 . .02121.003158/2023-95 .Termo de Embargo nº DX7H3WOO .... continuação: 06°00'15,648"S 58°06'55,140"W 06°00'15,173"S 58°06'49,437"W 06°00'15,981"S 58°06'48,391"W 06°00'15,363"S 58°06'39,552"W 06°00'16,979"S 58°06'40,455"W .Floresta Nacional de Urupadi .23/08/2023 . .02121.003158/2023-95 .Termo de Embargo nº DX7H3WOO .... continuação: 06°00'20,876"S 58°06'37,129"W 06°00'22,777"S 58°06'34,800"W 06°00'24,202"S 58°06'27,719"W 06°00'25,675"S 58°06'27,767"W 06°00'26,151"S 58°06'25,676"W .Floresta Nacional de Urupadi .23/08/2023 . .02121.003158/2023-95 .Termo de Embargo nº DX7H3WOO .... continuação: 06°00'27,766"S 58°06'26,008"W 06°00'27,196"S 58°06'29,145"W 06°00'27,766"S 58°06'31,473"W 06°00'24,345"S 58°06'35,988"W 06°00'24,677"S 58°06'40,503"W .Floresta Nacional de Urupadi .23/08/2023 . .02121.003158/2023-95 .Termo de Embargo nº DX7H3WOO .... continuação: 06°00'19,450"S 58°06'46,728"W 06°00'19,973"S 58°06'50,055"W 06°00'19,450"S 58°06'53,524"W 06°00'20,638"S 58°06'56,280"W 06°00'22,111"S 58°57'57,231"W .Floresta Nacional de Urupadi .23/08/2023 . .02121.003158/2023-95 .Termo de Embargo nº DX7H3WOO .... continuação: 06°00'22,872"S 58°06'59,702"W 06°00'24,582"S 58°06'59,607"W 06°00'24,440"S 58°07'01,793"W .Floresta Nacional de Urupadi .29/07/2024 . .02121.002361/2024-25 .Termo de Apreensão nº K6BIYNDI Termo de destruição nº CPWFMR0K .3 balsas de garimpo com dragas, avaliadas em 300 mil cada; 14 barracos de lona utilizados como apoio para a atividade ilegal de garimpo; .Floresta Nacional de Urupadi .29/07/2024 . .02121.002361/2024-25 .Termo de Apreensão nº K6BIYNDI Termo de destruição nº CPWFMR0K .3 canoas de alumínio (voadeira), avaliadas em $7.000 cada; 3.000L de óleo diesel; 6 motores geradores,avaliados em R$3.000 cada; .Floresta Nacional de Urupadi .29/07/2024 . .02121.002361/2024-25 .Termo de Apreensão nº K6BIYNDI Termo de destruição nº CPWFMR0K .8 motores estacionário, avaliados em 10 mil cada; 1 motor de popa Yamaha 40hp; 1 motor de popa Yamaha 15hp e 1 motor Mercury 50hp. .Floresta Nacional de Urupadi .29/07/2024 Neste ato, informa-se que é franqueado ao(s) interessado(s) o comparecimento a qualquer repartição deste Instituto, no prazo de 20 (vinte) dias, para se proceder a comprovação da propriedade dos bens apreendidos e a efetivação dos demais trâmites administrativos decorrentes da lavratura do auto de infração, bem como apresentar alegações finais. Cientifica-se ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(ies), para vistas ao(s) interessado(s), no seguinte endereço: Prédio do CENSIPAM localizado na Av. Lauro Sodré, 6500, - Bairro Aeroporto - Porto Velho/RO - CEP 76803-260 SIDNEY SERAFIM RODRIGUES Chefe do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Humaitá