DOU 22/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024082200152 152 Nº 162, quinta-feira, 22 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 CLÁUSULA QUINTA - DOS MEIOS DE CONTATO 6.1. Os interessados poderão encaminhar dúvidas ou pedidos de informações para os seguintes endereços eletrônicos: - Seção de Desfazimento de Bens Inservíveis: [email protected]; - Divisão de Material e de Patrimônio: [email protected] CLÁUSULA SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 7.1 - Os bens serão transferidos no estado em que se encontram e todo e qualquer reparo que neles sejam necessários deverão ser realizados pelo DONATÁRIO e às suas expensas. 7.2. Não será permitida a devolução de bens. 7.3. O DONATÁRIO fica obrigado a remover dos bens recebidos toda e qualquer identificação visual remanescente da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo. 7.4 - A análise de situações não previstas por este Edital competirá à Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo. RAFAEL CHAGAS PESSOA Diretor da Subsecretaria de Serviços Administrativos e Aquisições ANEXO I EDITAL DE DESFAZIMENTO DE BENS Nº 24-11158557/2024 D EC L A R AÇ ÃO (Instituição):________ declara pleno conhecimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) e se compromete à dar destinação final adequada aos bens recebidos em doação, no seu pós vida útil, em conformidade com os diplomas legais sobre o assunto. São expressamente proibidas as seguintes formas de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos: ¸lançamento em quaisquer corpos hídricos; ¸lançamento in natura a céu aberto; ¸queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade; ¸outras formas vedadas pelo poder público.

Nome do representante/cargo ou função na instituição ANEXO II EDITAL DE DESFAZIMENTO DE BENS Nº 24-11158557/2024 D EC L A R AÇ ÃO (Instituição):________ declara pleno conhecimento e observação à vedação prevista no § 10 do artigo 73 da Lei n. 9.504/1997, em especial atenção a não destinação dos bens recebidos em doação pelo TRF3 para fins de promoção de candidatos a pleitos eleitorais, bem como declara que os bens solicitados no Edital de Desfazimento de Bens, caso sejam destinados a esta instituição, serão utilizados para os seguintes fins:

Nome do representante/cargo ou função na instituição DIRETORIA DO FORO EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 9/2024 - CPADG A Exma. Sra. Juíza Federal Consultora Presidente da Comissão Setorial de Avaliação e Gestão Documental da Subseção Judiciária de São Paulo TORNA PÚBLICO que, a partir do 45.º dia subsequente à data de publicação do Edital de Eliminação de Documentos nº 9/2024, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, procederá à eliminação do lote de documentos com temporalidade cumprida, de acordo com a Resolução n.º 886/2024 do Conselho da Justiça Federal e Resolução nº 324/2020 do Conselho Nacional de Justiça. A listagem dos documentos a serem eliminados ficará disponível para consulta na página eletrônica da Justiça pasta Federal de São Paulo (www.jfsp.jus.br). As unidades interessadas poderão solicitar a guarda do documento, sob total responsabilidade destas, conforme instruções no Edital de Eliminação de Documentos nº 9/2024. São Paulo, 21 de agosto de 2024. ALESSANDRA DE MEDEIROS NOGUEIRA REIS 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PA N.º 0000582-15.2024.4.05.7200. A Justiça Federal - Seção Judiciária de Alagoas, com base no Decreto n.º 7.892/2013, torna público o Registro de Preços n.º 04/2024-JF/AL, decorrente do Pregão Eletrônico n.º 90007/2024-JF/AL, assinada em 20/08/2024, com vigência de 12 meses, compreendendo o período de 20/08/2024 a 20/08/2025. Objeto: Registro de Preços para aquisição de material de expediente para a Justiça Federal em Alagoas. Partes Signatárias: UNIÃO, por intermédio da JUSTIÇA FEDERAL EM ALAGOAS (órgão gerenciador), CNPJ n.º 05.419.211/0001-87, com a participação da Delegacia Geral da Polícia Civil de Alagoas - AL, UASG 94920, apresentando como empresas adjudicatárias 1) EXCLU S I V A COMÉRCIO E SERVIÇOS, PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA, CNPJ n.º 41.597.891/0001-92, vencedora dos itens 1 E 2, nos valores unitários de R$ 4,00 e R$ 5,00; 2) I F L DE LIMA JUNIOR, CNPJ n.º 55.324.788/0001-83, vencedora dos itens 3 e 22, no valores unitários de R$ 2,60 e R$ 1,66; 3) ACS EMPREENDIMENTOS LTDA, , CNPJ n.º 51.600.250/0001-01, vencedora dos itens 4,6,7,8,9,10,11,12,13,14,15,17,19,24,25 e 28 nos valores unitários de R$ 2,10; R$ 1,40: R$ 0,50; R$ 0,50; R$ 0,70; R$ 0,70; R$ 0,75; R$ 1,44; R$ 1,44; R$1,44; R$ 1,45; R$ 1,00; R$ 1,00; R$ 3,20; R$ 9,00 e R$ 1,30; 4) A M DOS SANTOS LTDA , CNPJ n.º 53.614.094/0001-55, vencedora dos itens 5 e 27, no valores unitários de R$ 0,54 e R$ 2,97; 5) DIFERENCIAL COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI CNPJ 09.617.964/0001-58, vencedora dos itens 16,32 e 33, nos valores unitários de R$ 2,05; R$ 1,75; R$ 4,30; 6) TEIXEIRA DE ARRUDA LTDA, CNPJ 47.852.784/0001-40, vencedora dos itens 18, 23 e 29, nos valores unitários de R$ 1,38, R$ 0,34 e R$ 1,39; 7) AMAR TRANSPOR T ES CARGAS E COMÉRCIO DE ARAMARINHO EM GERAL LTDA EPP, CNPJ 24.827.291/0001-54, vencedora do item 20, no valor unitário de R$ 3,03; 8) SERVSUPR SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, CNPJ 43.187.389/0001-39, vencedora do item 11, no valor unitário de R$ 16,00; 9) WR COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA, CNPJ 48.975.836/0001-38, vencedora dos item 26, no valor unitário de R$ 22,23 e 10) KELEDU COMÉRCIO, CNPJ 19.590.049/0001-70, vencedora dos itens 30 e 31, nos valores unitários de R$ 1,52 e R$ 1,48. Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA EXTRATO DE REGISTRO DE OBRA INTELECTUAL Registro N°: 2429. Data de Registro: 16/08/2024; Processo SEI nº 00.004723/2024-63; Requerente: ANDREWS MORLOS. Autor: Engenheiro Mecânico ANDREWS MORLOS. Identificação da Obra: "CNC Isopor v5". Descrição e Características Essenciais da Obra: Trata-se de projeto de máquina CNC de 02 eixos destinados à cortes de blocos de isopor de até 2x2x1,5 metros. CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90014/2024 Nº Processo: 2800.00.03309.2024. Objeto: registro de preços para contratação de serviços de confecção de carteira de identidade profissional do químico, contendo cédula, miolo, selo e capa, conforme especificações e condições estabelecidas no Edital e seus anexos, disponíveis no site www.gov.br/compras/pt-br e www.cfq.org.br. Total de Itens Licitados: 4. Entrega das Propostas: a partir de 22/08/2024 às 09h no site www.gov.br/compras/pt-br. Abertura das propostas: 05/09/2024 às 10h no site www.gov.br/compras/pt-br. JOSÉ DE RIBAMAR OLIVEIRA FILHO Presidente do CFQ CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EDITAL CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E NÍVEL SUPERIOR CAU/RN PROCESSO SEI Nº 00173.000030/2023-39. 1 A Presidente do CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO NORTE - CAU-RN, no uso de suas atribuições legais, torna pública a homologação do resultado final do concurso público para provimento de vaga e formação de cadastro de reserva para cargos de nível médio e nível superior do quadro de pessoal do CAU-RN. O resultado definitivo está disponível no endereço eletrônico do Instituto Quadrix: http://www.quadrix.org.br. 2 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 2.1 Todas as publicações oficiais do concurso público encontram-se divulgadas no endereço eletrônico http://www.quadrix.org.br 2.2 O Instituto Quadrix não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização de qualquer publicação. 2.3 O concurso público fica homologado nesta data. PATRÍCIA SILVA LUZ CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO Processo Administrativo SEI nº: 00179.002248/2024-59; Contrato: 028/2023; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo; CNPJ nº: 15.131.560/0001-52; Contratada: HERENU + FERRONI ARQUITETOS LTDA; CNPJ/MF nº: 05.200.138/0001-58; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato originário; Fundamentação Legal: Inciso II, do §1º do art. 57, da Lei 8.666/93; Valor: R$ 47.250,00; Nota de Empenho: 198/2024; Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.023 - Despesas com Concursos; Centro de Custos: 01.01.001.006 - 10+ Concurso; Vigência: 17/08/2024 a 15/11/2024; CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO TOCANTINS EXTRATOS DE CONTRATOS Espécie: Contrato 01/2024 Processo SEI nº 00193.000020/2024-46. Objeto: prestação de serviços de agenciamento de viagens e fornecimentos de passagens aéreas nacionais e internacionais e demais serviços complementares. Fundamentação: art. 86, da Lei 14.133/21. Valor estimado do Contrato: R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais) (período de 12 meses), com reajuste de acordo com os aumentos praticados pelas empresas de transportes aéreos. Vigência: 08/03/2024 até 08/03/2025. Contratante: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DO TOCANTINS - CAU/TO. Contratado: L.A. VIAGENS e Turismo LTDA. CNPJ/MF: 04.613.668/0001-65. Espécie: Contrato 02/2024 Processo SEI nº 53197.001428/2024-61. Objeto: contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados. Fundamentação: art. 95, da Lei 14.133/21. Valor estimado do Contrato: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) (período de 12 meses), com reajuste das tabelas de preços e tarifas observará a periodicidade legal mínima de 12 (doze) meses, contada a partir da data do início da vigência da tabela de preços e tarifas. Vigência. Vigência: 03/06/2024 até 03/06/2029. Contratante: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DO TOCANTINS - CAU/TO. Contratado: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos CNPJ/MF: 34.028.316/7883-47. Espécie: Contrato 03/2024 Processo SEI nº 00193.000118/2024-01. Objeto: contratação de serviços de participação e treinamento de colaborador "Procedimentos Auxiliares e Contratação Direta na Lei de Licitações". Fundamentação: art. 74, III da Lei 14.133/21. Valor estimado do Contrato: R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais). Vigência: 05 a 07/06/2024 Contratante: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DO TOCANTINS - CAU/TO. Contratado: Barros e Covalo LTDA CNPJ/MF: 25.449.425/0001-03. Espécie: Contrato 04/2024 Processo SEI nº 00193.000117/2024-59. Objeto: locação de vagas de garagem cobertas. Fundamentação: art. 74, da Lei 14.133/21. Valor estimado do Contrato: R$ 649,56 (seiscentos e quarenta e nove reais e cinquenta e seis centavos) (período de 02 meses). Vigência: 17/06/2024 até 17/08/2024. Contratante: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DO TOCANTINS - CAU/TO. Contratada: EDNA APARECIDA MARRA BORGES CNPJ/MF: 510.XXX.X41-15. Espécie: Contrato 05/2024 Processo SEI nº 00193.000122/2024-61. Objeto: locação de sala comercial. Fundamentação: art. 74, da Lei 14.133/21. Valor estimado do Contrato: R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais) (período de 24 meses). Vigência: 08/07/2024 até 07/07/2026. Contratante: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DO TOCANTINS - CAU/TO. Contratada: ÂNGULO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS CNPJ/MF: 19.893.342/0001-06. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: Termo Aditivo 01/2024 Processo SEI nº 00193.000020/2024-46. Objeto: locação de sala comercial sede do CAU/TO. Fundamentação: art. 74, da Lei 14.133/21. Valor estimado do Contrato: R$ 6.607,44 (seis mil seiscentos e sete reais e quarenta e quatro centavos) (período de 02 meses). Vigência: 04/06/2024 até 04/08/2025. Contratante: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DO TOCANTINS - CAU/TO. Contratada: EDNA APARECIDA MARRA BORGES CNPJ/MF: 510.XXX.XXX-15 Espécie: Termo Aditivo 02/2024 Processo SEI nº 00193.000130/2024-16. Objeto: consultoria e assessoria contábil /TO. Fundamentação: Lei 10.520/02. Valor estimado do Contrato: R$ 47.094,84 (quarenta e sete mil noventa e quatro reais e oitenta e quatro centavos) (período de 12 meses). Vigência: 20/07/2024 até 20/07/2025. Contratante: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DO TOCANTINS - CAU/TO. Contratada: BRASILEIROS ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL CNPJ/MF: 24.383.751/0001-00.