DOU 22/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DO TOCANTINS - CAU/TO e UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00.331.801/0002-10. Espécie: Termo de Fomento. Processo SEI nº 00193.000065/2024-11. Objeto: Chamamento Público tem como objetivo a convocação de Instituições de Ensino Superior do curso de arquitetura e urbanismo, com sede e atividade no Estado do Tocantins que apresentem ações e projetos voltados para a missão institucional do CAU/TO. Fundamentação: Leis 14.133/21 e 13019/2014 e Deliberação CEF/CAU/TO Nº 26/2024. Valor: R$ 2. 000,00 (dois mil reais) Vigência: até 31/12/2024. Signatários: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DO TOCANTINS - CAU/TO e CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE PALMAS - CEULP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº: 88.332.580/0001-65. EXTRATOS DE TERMOS DE FOMENTO Espécie: Acordo De Cooperação. Processo SEI nº 00193.000105/2024-24. Objeto: a realização de ações de parceria entre o CREA-TO e o CAU-TO no sentido de permitir o compartilhamento de informações, com foco no aprimoramento da Fiscalização do Exercício da Engenharia e da Arquitetura, e, ainda, no cumprimento da legislação, das normas e dos regulamentos de cada Partícipe previsto no acordo. Fundamentação: Leis 5.194/96, 6.496/1977 e 12.378/2010. Sem transferência de valores. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da assinatura, podendo ser prorrogado mediante aditivo. Data da assinatura: 03 de junho de 2024. Signatários: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DO TOCANTINS - CAU/TO por Matozalém de Sousa Santana - Presidente e CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO TOCANTINS - CREA -TO, CNPJ nº 26. 753.608/0001-80, por Daniel Iglesias de Carvalho - Presidente. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO Pregão 0002/2022 Processo 476908.000632/2021-32. Contrato: 14/2022. Prestação de Serviços de Administração de transações com Cartão de Crédito. 2º Termo Aditivo. Objeto: Prorrogação de vigência. Contratante: Conselho Regional de Administração de Goiás. Contratada: BK INSTITUCIONAL DE PAGAMENTO LTDA, CNPJ: 16.814.330/0001-50. Valor: R$ 90.992,05 (noventa mil, novecentos e noventa e dois reais e cinco centavo) Vigência do Aditivo de Contrato: 12 (doze) meses. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.055. Data da Assinatura do Aditivo de Contrato: 16/08/24. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4 SEI 476920.001463/2024-32 Objeto: Contratação para confecção de placas de homenagem. Contratada: Kaizer Fotogravação Ltda. CNPJ 02.446.287/0001-03. Valor: de R$ 214,53 a peça. PAC 034/2020/Disp. CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de doação nº 01/2024, firmado entre o Conselho Regional de Biologia - CRBio- 01 e a ONG Programando o Futuro, entidade sem fins lucrativos, com sede na cidade de Brasília/DF. Objeto: Doação de bens e equipamentos de informática relacionados no Anexos I do referido Termo, referente ao Processo Administrativo CRBio-01 nº 268/2024. Signatários André Camilli Dias, presidente do CRBio-01 e Vilmar Simion Nascimento, Coordenador Geral da ONG Programando o Futuro. Data da assinatura 14/03/2024. (publicação por omissão). EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de doação nº 02/2024, firmado entre o Conselho Regional de Biologia - CRBio-01 e o INSTITUTO NOVA ÀGORA DE CIDADANIA - INAC , entidade sem fins lucrativos, com sede na cidade de São Paulo/SP. Objeto: Doação de bens e equipamentos de informática relacionados no Anexos I do referido Termo, referente ao Processo Administrativo CRBio-01 nº 315/2024. Signatários André Camilli Dias, presidente do CRBio-01 e Júlio César Hessel, Presidente do INAC. Data da assinatura 22/04/2024. (publicação por omissão). CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 2ª REGIÃO RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 2/2024 PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 2/2024 A Presidente da CPL do CRBM2 torna público o resultado do julgamento do Processo Licitatório nº 002/2024, Concorrência 002/2024, Objeto: contratação de serviços técnicos especializados de engenharia para a aquisição e instalação de sistema integrado de climatização (trocador de calor) a ser instalado na nova sede do CRBM2. Aberta a Sessão, a CPL decidiu pelo seu adiamento da abertura dos envelopes, reabrindo-se prazo para apresentação propostas até às 17hrs do dia 10 de setembro de 2024, com o reagendamento desta sessão o dia 11 de setembro de 2024, às 15:00h. Informações adicionais na sede do CRBM2 (Rua Gervásio Pires, n.º 1075, Soledade, Recife-PE, de 2ª a 6ª feira, das 09:00h às 16:00h), ou no site: www.crbm2.gov.br. Contatos através do e-mail [email protected]. Recife-PE, 14 de agosto de 2024. EDILEINE DELLALIBERA CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL EDITAL CRCRS Nº 5/2024 Tendo em vista que as tentativas anteriores de intimação pessoal restaram infrutíferas, cientificamos: -A empresa R W ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - Cachoeirinha-RS - Processo nº 278-22, que dispõem do prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação deste, para comparecerem na sede deste Conselho para conhecimento das decisões transitadas em julgado, que lhes foram aplicadas. A falta de manifestação tempestiva importará na continuidade do processo, inclusive com a execução de eventuais penalidades. -À Senhora VERA REGINA REMUS - Gravataí-RS - Processo nº 277-22, que dispõe do prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação deste, para comparecer na sede deste Conselho para conhecimento das decisões transitadas em julgado, que lhe foram aplicadas. A falta de manifestação tempestiva importará na continuidade do processo, inclusive com a execução de eventuais penalidades. -Contador WAGNER FRAGA DOS SANTOS - CRCRS 96.970 - Cachoeirinha-RS - Processo nº 279-22, que dispõe do prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação deste, para comparecer na sede deste Conselho para conhecimento das decisões transitadas em julgado, que lhe foram aplicadas. A falta de manifestação tempestiva importará na continuidade do processo, inclusive com a execução de eventuais penalidades. -A empresa MCTBR CONSULTORIA E AUDIT. TRIBUT. LTDA - Porto Alegre-RS - Processo nº 317-22, que dispõem do prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação deste, para comparecerem na sede deste Conselho para conhecimento das decisões proferidas no processo. Após o prazo acima mencionado, poderão apresentar recurso ao Conselho Regional de Contabilidade ou ao Conselho Federal de Contabilidade, nos termos dos artigos 58 a 61, da Res. CFC nº 1603/20. -À Senhora MARIA SIRLEI DE QUADROS VALENTE - Porto Alegre-RS - Processo nº 318-22, que dispõe do prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação deste, para comparecer na sede deste Conselho para conhecimento das decisões proferidas no processo. Após o prazo acima mencionado, V.Sa. poderá apresentar recurso ao Conselho Regional de Contabilidade ou ao Conselho Federal de Contabilidade, nos termos dos artigos 58 a 61, da Res. CFC nº 1603/20. -Ao Senhor ANTÔNIO CARLOS VALENTE GONÇALVES - Porto Alegre-RS - Processo nº 319-22, que dispõe do prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação deste, para comparecer na sede deste Conselho para conhecimento das decisões proferidas no processo. Após o prazo acima mencionado, V.Sa. poderá apresentar recurso ao Conselho Regional de Contabilidade ou ao Conselho Federal de Contabilidade, nos termos dos artigos 58 a 61, da Res. CFC nº 1603/20. -Téc. Cont. GISELE DOS SANTOS OLIVEIRA - CRCRS 76.784, Porto Alegre-RS - Processo nº 289-21, que dispõe do prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação deste, para comparecer na sede deste Conselho, para conhecimento das decisões transitadas em julgado, que lhe foram aplicadas. A falta de manifestação tempestiva importará na continuidade do processo, inclusive com a execução de eventuais penalidades. Cópias e informações complementares poderão ser obtidas pelo próprio autuado ou representante legal, na sede do CRCRS, na Av. Sen. Tarso Dutra, 170 lj. 101 - Porto Alegre, de 2ª a 6ª feira, das 8h30min às 17h30min. E-mail: [email protected]. Porto Alegre, 26 de abril de 2024. CONTADOR MÁRCIO SCHUCH SILVEIRA Presidente CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 15ª R EG I ÃO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 18/2024 Processo Administrativo nº 48.744/2024 Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO CEARÁ, CNPJ nº 09.420.282/0001-50. Contratada: SERVIS ELETRONICA DEFENSE LTDA, CNPJ nº 04.196.136/0001-70, DO PRAZO DE VIGÊNCIA: prazo de 12 (doze) meses, a partir de 16/8/2024 até 16/8/2025. DO VALOR GLOBAL: R$ 13.953,60 (treze mil novecentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos). DA FUNDAMENTAÇÃO: art. 75, II, da Lei n° 14.133/2021. DO OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de rastreamento, monitoramento e telemetria de veículos via satélite por GPS/GSM/GPRS, compreendendo a instalação de módulos rastreadores, a disponibilização de software de gerenciamento com acesso via web e aplicativo para gestão da frota, componentes e licença de uso de software, central de monitoramento e os respectivos serviços de instalação, configuração, capacitação, suporte técnico e garantia de funcionamento na Sede do Conselho Regional de Corretores de Imóveis 15ª Região - CRECI-CE localizado na Rua Padre Luís Figueira, 324 - Aldeota, Fortaleza - CE, CEP: 60150-120, conforme especificações contidas no Termo de Referência. DATA DE ASSINATURA: 16/8/2024. Fortaleza, 20 de agosto de 2024. Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães/Presidente do CRECI/CE. CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 19ª R EG I ÃO EXTRATO DE CONTRATO Processo administrativo nº 55/2024 contrato administrativo nº 39/2024 Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso. CNPJ/MF 14.921.282/0001-74. Contratado: A2 EVENTOS EMPRESARIAIS LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrito no CNPJ nº 10.850.705/0001-51, objeto: contratação de CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE APOIO LOGÍSTICO E FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA EVENTO DO DIA DO CORRETOR DE IMÓVEIS 2024, data de assinatura: 19.08.2024, validade: 19.08.2024 a 19.08.2025, valor global: R$ 54.954,00 (cinquenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e quatro reais). CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª R EG I ÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO DECISÃO DE JULGAMENTO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, ficam os abaixo relacionados, nos termos do artigo 33 do CPD - Resolução COFECI nº 146/82 e Resolução COFECI n° 1.459/2021, devidamente intimados de que a CEFISP (Comissão de Ética e Fiscalização Profissional) julgou procedentes os processos disciplinares inframencionados, aplicando as penas previstas na legislação competente, ficando também devidamente intimados de que, a partir da publicação do presente edital, passa a fluir o prazo de 30 (trinta) dias úteis para o oferecimento de recurso voluntário ao COFECI e de 15 (quinze) dias úteis para efetuar o pagamento da multa com 50% de desconto, abrindo mão do recurso, solicitando o boleto pelo e-mail [email protected] . Para solicitar vista dos autos através da página do CRECI- SP na internet acessar o link www.crecisp.gov.br/cidadao/pedidodevista das 07h00 às 19h00 de segunda a sexta-feira ou encaminhando um e-mail ao Departamento de Ét i c a e Disciplina: [email protected]. Em até 07 (sete) dias úteis, o requerente deverá receber um e-mail com uma cópia dos autos solicitados. Neste mesmo e-mail indicado poderá ser protocolado o recurso voluntário em PDF, datado e assinado, acrescido dos documentos comprovando o alegado ou através do link http://consulta.crecisp.gov.br. PD 2019/015604 - MARCO ANTONIO FERRAIOLI - 092416-F; PD 2022/005898 - SCHIAVINATO & SOARES IMOVEIS LTDA - 015657-J; PD 2022/005926 - CARLOS MORAIS - 131896-F; PD 2022/007041 - FORTE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - 022424-J; PD 2022/007209 - ESTRELA DA MANHA BANCA IMOBILIARIA S/C LTDA - 016831-J; PD 2022/007210 - ESTRELA DA MANHA BANCA IMOBILIARIA S/C LTDA - 016831-J; PD 2022/010676 - ELISABETE MARCIA DIAS - 169259-F; PD 2022/010678 - ELISABETE MARCIA DIAS - 169259-F; PD 2022/011338 - STELLA BURNS LEITE - 138901-F; PD 2023/000034 - TASSIA GRAZIELA WENZEL TUROLLA - 199441-F; PD 2023/000136 - ALINE DE LIMA DALARME UEDA - 126239-F; PD 2023/000145 - DONIZETE APARECIDO VIEIRA MACHADO - 115168-F; PD 2023/003238 - LUANA FRANÇA DA SILVA - 128074-F; PD 2023/003418 - ROGERIO HABERLI SILVA - 152856-F; PD 2023/003864 - JOSÉ AUGUSTO MACIEL - 054071-F; PD 2023/003936 - PEDRO JOSE FERNANDES - ME - 027375-J; PD 2023/006642 - TIAGO MARASSI DE LOIOLA LEITE - 190628-F; PD 2023/006828 - ASPLAN CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME - 032496-J; PD 2023/006831 - SIDNEI MANOEL TEIXEIRA - 189429- F; PD 2023/006887 - J L BRASIL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME - 028767-J; PD 2023/006889 - J L BRASIL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME - 028767-J; PD 2023/006928 - KARINA ZACHARIAS - 112001-F; PD 2023/006942 - RUBECILDA SIMAS SANTOS - 202699-F; PD 2023/006956 - AARAO BENEDITO ALCANTARA DOS SANTOS -