DOU 22/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Multas: AILTON ALVES DOS REIS 2571/2021; ANTONIO EDUARDO VILELA 7323/2019; AVANILDO BERNARDES DA SILVA 5316/2017; DANIEL LUIZ FERREIRA 2573/2014; FLAVIO MORAIS DA SILVA 1979/2022; HADANILO WANDRE ALVES ARANTES 1004/2022; ORIVAL VIEIRA MARTINS 3088/2014; DE PAULA REFRIGERACAO EIRELI ME 4935/2019; GLOBAL VEICULOS ESPEC I A I S EIRELI 4546/2021; INDUSTRIA E COMERCIO DE LAJES CASTELO LTDA 1861/2022, 1893/2022; J & F DEDETIZADORA E SERVICOS LTDA 4236/2022; X SOLAR LTDA 3978/2020. Goiânia-GO, 20 de agosto de 2024. CARLOS JOSÉ MODKOVSKI Gestor do Departamento de Cobrança CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 8/2023 PREGÃO ELETRÔNICO N. 010/2023 a-Espécie: Ata de Registro de Preços nº 008/2023 - Pregão Eletrônico nº 010/2023; b- Objeto: a presente Ata de Registro de Preços tem por finalidade a prorrogação, cujo objeto é a aquisição de 15 (quinze) veículos tipo (pick-up), especificados nos itens do Termo de Referência, anexo do edital do Pregão ELETRÔNICO Nº 010/2023. Processo Administrativo nº P2023/029676-3; c- contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso; d- Empresa: Brandão Automóveis Ltda; e- Vigência: A vigência da prorrogação desta Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, compreendendo o período de 24/08/2024 a 24/08/2025- Cuiabá, 19 de agosto de 2024. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 6/2024 PREGÃO ELETRÔNICO N. 006/2024 a-Espécie: Ata de Registro de Preços nº 006/2024 - Pregão Eletrônico nº 006/2024; b- Objeto: registro de preços para a eventual fornecimento de aparelhos de ar condicionado SPLIT inverter, conforme itens do Termo de Referência, anexo do edital do Pregão ELETRÔNICO Nº 006/2024. Processo Administrativo nº P2024/035655-6, originário do processo licitatório nº P2024/026339-6; c- contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso; d- Empresa: J R MACHADO IMP. E EXP; e- Valor anual da contratação é de R$ 266.321,00 (duzentos e sessenta e seis mil e trezentos e vinte e um reais); g- Vigência: A vigência desta Ata será de 12 (doze) meses, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. Cuiabá, 19 de agosto de 2024. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 8/2024 PREGÃO ELETRÔNICO N. 009/2024 a-Espécie: Ata de Registro de Preços nº 008/2024 - Pregão Eletrônico nº 009/2024; b- Objeto: registro de preços para a eventual aquisição e instalação de persianas verticais, horizontais e cortinas com blackout, para a atual Sede, nova Sede e Inspetorias do CREA-MT, para atender as necessidades deste Conselho, conforme itens do Termo de Referência, anexo do edital do Pregão ELETRÔNICO Nº 009/2024. Processo Administrativo nº P2024/036351-0, originário do processo licitatório nº P2024/002776-5; c- contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso; d- Empresa: M GIROLDO DECORA LTDA; e- Valor anual da contratação é de R$ 156.233,00 (cento e cinquenta e seis mil e duzentos e trinta e três reais); g- Vigência: A vigência desta Ata será de 12 (doze) meses, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. Cuiabá, 19 de agosto de 2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo - TERMO DE FOMENTO Nº 007/2024 - Protocolo nº 2024111798, entre as partes CREA-MT. Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Mato Grosso e AEAGRO - Associação dos Engenheiros Agrônomos da Grande Rondonópolis, firmaram ADITIVO de alteração de data do período entre 01 a 31 de agosto de 2024 para o dia 19 de setembro de 2024, referente ao evento "4ª Rodada de Entrevistas Profissionais para Engenharia Agronômica". EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo - TERMO DE FOMENTO Nº 009/2024 - Protocolado sob nº 2024111771, entre as partes CREA-MT. Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Mato Grosso e ABENC - Associação Brasileira dos Engenheiros Civis de Mato Grosso, firmaram ADITIVO de alteração de data do dia 19 de agosto de 2024 para o dia 29 de agosto de 2024, referente ao evento "Tabela de honorários Básicos de 2024". EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de MT, com sede na Av. Rubens de Mendonça, 491 - Araés - Cuiabá-MT - CEP 78.005-725, com fulcro no art. 78 da Lei 5.194/66, art.° 54 da Resolução 1008 de 09 de dezembro de 2004, arts. 2º ao 6º da Resolução 1.128/20 do CONFEA e demais cominações legais, vem por meio deste notificar as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas com a informação do número do respectivo processo administrativo para que exerçam o direito constitucional a ampla defesa, através do e-mail: [email protected] ou atendimento presencial, horário das 12:00 às 17:30, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. Não havendo a manifestação no prazo estabelecido, será concedido mais 30 (trinta) dias para o cumprimento da imposição, sob pena de aplicação dos incisos I, II e III do art. 3º e art. 6º da Resolução 1.128/2020 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, e fica o interessado NOTIFICADO, uma vez que foram esgotadas todas as tentativas de dar ciência aos abaixo relacionados, por estarem em lugar incerto ou não sabido, e cujos conteúdos foram preservados em razão dos mais elevados preceitos constitucionais. Caso tenha regularizado, desconsiderar esta notificação. Esta notificação é uma retificação da publicação do Diário Oficial da União - Seção 3, nº 70, quinta feira, 11 de abril de 2024, fls. 173 e 174, por não constar o número correto dos respectivos processos administrativos, a fim de reestabelecer os prazos processuais. 2021001675-AILTON JOSE MACHADO-203..-49; 2022000050-AILTON LUZ DOS SANTOS-000..-43; 2022000056-AILTON MARTINS ESTEVES JUNIOR-053..- 92; 2022000051-ALDAIR VENÂNCIO BARBOZA-046..-86; 2023002858-ALEX RODRIGO PEREIRA-867..-72; 2021002128-ALEXANDRE SOARES BRAGA-110..-04; 2022005897-ANDRE CAVALCANTE VERZUTTI-667..-68; 2022005905-APAR EC I D O RODRIGUES DO NASCIMENTO-004..-14; 2022011101-BEATRIZ MIRANDA MORAIS SOTERO-133..-64;2020000443-BERNARDO MAZZUTTI-334..-72; 2020000412- BRAZ PEREIRA DA SILVA JUNIOR-024..-08; 2022005098-CELIO MAGNUS MOREIRA LAZAROTTI-957..-34; 2020000446-DANGELO ARLINDO PEREIRA-030..-66; 2021021360; 2021021425; 2021021426-DIEGO ALVES FIGUEIRA-032..-38; 2021001692-DIEGO SILVA VIEIRA-030..-03; 2022003169-EDER BRAS DA SILVA - 524..-04; 2021009280-EDILBERTO ALAN FINATO RASCHE-038..-80; 2022006180-EDSON PEREIRA DA COSTA-510..-49; 2021009629-EDUARDO GOMES DE SOUZA-037..-02; 2020000089-EDUARDO SANTOS SOARES-045..-02; 2022009518-ELIAS DE ABREU-631..-49; 2022019053-ELIEZER BARBOSA G O M ES - 053..-45; 2021009558-ELIEZER RIBEIRO DE SOUZA-211..-30; 20 2 2 0 0 2 5 4 1 - E LO I KELM-997..-49; 2022010946-FRANCISCO LOPES LUSTOSO-958..-49; 2021019587-FRANCISCO PEDRO DE ALMEIDA-487..-72; 2014016696-FRANCYNI PISSURNO LIMA-001..-92; 2021001665-GALDINO ALVES ROSA-166..-87; 2021000014-GILMAR MENDES DOS SANTOS-766..-91; 2020008912-GRACILIANIO NOBRE DE ALMEIDA-049..-58; 2022010990-JAELSON HENRIQUE VIEIRA-276..- 72; 2023008716-JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA-545..-00; 2020008728-JOÃO MONTEIRO FILHO-241..-49; 2020000823-JOÃO PAULO DE CARVALHO E LEVENTI GUIMAR Ã ES - 043..-37; 2022001542-JONAS MATTOS ZIMMERMANN -011..-80; 2021000218- JOSÉ RIBEIRO GUIMARÃES-806..-68; 2022009548-JOSE ROBERTO VINHA-002..- 79; 2022000005-JOVANI MINUZI-035..-75; 2022009504-JUAREZ DOS REIS- 206..-00; 2022000821-JULIO CESAR BAUKEN-850..-68; 2022010 9 7 9 - K E LV E N GONÇALVES FIGUEIREDO-034..-84; 2023001522-LAURA BEATRIZ GOMES DA MOTA COSTA-424..-34; 2022005125-LEDEVINO DA CONCEIÇÃO-411..-00; 2021001084-LEODETE MARIA RUFATTO SCHULZ-411..-59; 2022003445-LINDOMAR SOUZA DA CRUZ -035..-99; 2021021289-LUIS FELIPE DE QUEIROZ ARAUJO- 050..-90; 2022010980-LUIZ FELIPE GOMES MENEGHETTI-039..-62; 2021019671-MARCIO CANDIOTTO-969..-49; 2022002523-MARIA LUCIA DUARTE DA SILVA-650..-68; 2022009563-MARISTELA FÁTIMA FÁVERO LOSS-307..-91; 2020000076-MATEUS PENHA GARCIA-008..-71; 2022010910-MAURO ALBERTO RIEDI- 411..-68; 2022000006-MOACIR TOMAZI-331..-00; 2022004572-NAILTON DOS SANTOS DA SILVA-043..-51; 2022004692-NICOLAU CARDOSO NETO-233..-00; 2022008727-NICOLINA GUALBERTO DE BRITO-549..-68; 2019019824-OSVALDO FORTES DE OLIVEIRA-696..-87; 2022003421-OSVALDO PEREIRA DA SILVA-522..- 00; 2022006052-PEDRO LUCAS MARTIS-060..-38; 2022004922; 2022004760-RENAN DE BARROS PEREIRA DOS SANTOS-022..-45; 2022000029-RONALDO PEREIRA DE SOUSA-994..-20; 2021000025-RONAN BEZERRA DE CASTRO-698..-53; 2022000025; 2022006169; 2021014785-SERGIO BARZOTTO-272..-72; 2022011107- SEVERINO FREIRE DA SILVA JUNIOR-683..-15; 2021000253-TIAGO EDUINO MORANGINSKI-962..-49; 2021009352-TIAGO LUIZ FERRI-037..-16; 2021009897- VALDIR FERREIRA DA MOTA-188..-87; 2021024086-VALDIR PIAZZA TOPANOT T I - 524..-00; 2021021285-VALDIRO SOARES DA SILVA-383..-00; 2021018216- VERUSKA RODRIGUES VIANA-026..-70; 2023002866-VILMAR DA SILVA-849..-04; 2022002633-VINICIUS VILELA OLIVEIRA-889..-53; 2022004589-VIRGINIA GONÇALVES- 978..-68; 2022011105-WANDERLEI JOSE ALBERTI-391..-04; 2021009617; 2020013786-WEBERTH ROSA NOVAES-039..-27; 2021010086-WILLIAM ANGELO DE FREITAS-707..-34; 2021009586 - 20.838.277/0001-03; 2021000210; 2021015511; 2019005858; 2019005867 - 24.548.231/0001-00; 2021010138 - 33.866.232/0001-86; 2022002573 - 21.334.731/0001-43; 2022005887 - 31.617.787/0001-69; 2022009556; 2022002156 - 26.167.170/0001-59; 2022003221 - 41.936.231/0001-99; 2021022077 - 38.077.853/0001-02; 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