DOE 22/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº158 | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2024

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PORTARIA Nº1544/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP: 24001.000703/2023-91 - SUITE, com fundamento no art. 20, da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentada pelas normas estabelecidas no Decreto Estadual nº23.193, de 04 de maio 1994, RESOLVE CONCEDER o percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base, da GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO, à servidora MARIA DAS DORES COSTA LIMA , que ocupa o cargo de Técnico de Enfermagem (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde – ATS), matrícula: 4927131-X, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE PÓS-GRADUAÇÃO, a partir de 06 de fevereiro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de julho de 2024.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1672/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo SUÍTE NUP: 24001.010821/2024-98, com fundamento no art. 9º, Inciso I da Lei nº11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº22.793, de 1º de outubro de 1993, alterada pela Lei nº17.181, de 23 de março de 2020, CONSIDERANDO a necessidade de atualizar e regularizar a situação funcional do servidor, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE através da PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, da referência 02 para a referência 03, com vigência a partir de 01/07/2017, referente ao interstício 01/07/2016 a 30/06/2017, VLADSON HANNOVER RODRIGUES PEREIRA , matrícula nº4963311-4, ocupante do cargo de MÉDICO VETERINÁRIO, integrante do Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES, lotado nesta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de agosto de 2024.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1692/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria no 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP: 24001.026239/2023-62 - SUITE, e as determinações do art. 5°, da Lei nº18.338/2023, de 4 de abril de 2023, assim como fundamentado no art. 20, da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentada pelas normas estabelecidas no Decreto Estadual nº23.193, de 04 de maio 1994, RESOLVE CONCEDER o percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base, da GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO, à servidora BRUNA APARECIDA TEIXEIRA SOUSA , que ocupa o cargo de Técnico de Enfermagem (Grupo Funcional Atividades Auxiliares de Saúde/ATS), Matrícula: 30010973, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE PÓS GRADUAÇÃO, a partir de 14 de setembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de agosto de 2024.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1737/2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza – Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e na alínea “c” da subcláusula 14.1.1 do Contrato nº572/2023, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA no valor de R$ 1.939.543,20 (um milhão, novecentos e trinta e nove mil, quinhentos e quarenta e três reais e vinte centavos) à empresa BRAINLAB LTDA ., inscrita no CNPJ 02.981.566/0001-77, com endereço na Av. Angélica, 2071 - Sala 41,42,47 e 48, CEP 01227-200, Consolação São Paulo - SP, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP nº24001.014844/2024-71, tendo em vista que a empresa descumpriu cláusula contratual (subitem 6.1.1), uma vez que recusou a corrigir as notas fiscais que estão desconformes com o processo licitatório, gerando atraso no recebimento definitivo do equipamento, objeto do Contrato nº572/2023, e, consequentemente, causando prejuízos a administração pública, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 16 de agosto de 2024.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº1761/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo NUP 24001.046085/2023-25 do SUITE, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora ERIKA VASCONCELOS VIDAL , matrícula nº4961201-X, que exerce a função de Farmacêutico (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES), lotada no Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar, nos termos do art. 11 do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar ERIKA VASCONCELOS VIDAL PINHEIRO, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório Botelho de Fortaleza/CE, em 08 de junho de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de agosto de 2024.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1762/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº24001.060739/2024-12 do SUÍTE, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE MARIA HERCILIA MENDES , que exerceu a função/cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nesta Secretaria, matrícula nº03019012, folha nº2500, ocorrido em 15 de julho de 2024, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Claudio Pinho – 1º Ofício de São Gonçalo do Amarante/Comarca de São Gonçalo do Amarante/Ce, em 29 de julho de 2024, face ao que dispõe o art. 64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de agosto de 2024.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1765/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº24001.038850/2024-14 do SUÍTE, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE WILMA BRIGIDO DOS SANTOS RODRIGUES , que exerceu a função/cargo de ATENDENTE DE ENFERMAGEM, nesta Secretaria, matrícula nº40433813, folha nº2501, ocorrido em 29 de abril de 2024, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório V. Moraes – Registro Civil da 3ª Zona/Comarca de Fortaleza/Ce, em 30 de abril de 2024, face ao que dispõe o art. 64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de agosto de 2024.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1766/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº24001.051007/2024-23 do SUÍTE, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE SONIA MARIA SOUZA DUARTE , que exerceu a função/cargo