DOMCE 23/08/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 23 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3531
www.diariomunicipal.com.br/aprece 24
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões.
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 15 de agosto de 2024.
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:F9C7B706
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 392/2024
Portaria Nº 392/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 15 de agosto de 2024.
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões.
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 15 de agosto de 2024.
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:1D38B6EE
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 393/2024
Portaria Nº 393/2024
DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA PORTARIA DE FÉRIAS DO SERVIDOR EFETIVO FRANCISCO JARDEL PEREIRA DA SILVA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela lei orgânica do Município e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Icapuí.
RESOLVE:
Art. 1º Retificar o Parágrafo Único da portaria nº 003 de 05 de janeiro de 2024.
Onde se lê: Parágrafo Único: As férias referem-se ao período de aquisição de janeiro de 2022 a janeiro de 2023, que serão gozadas de 08/01/2024 a 27/01/2024, voltando às atividades a partir do dia 28/01/2024.
Leia-se: Parágrafo Único: As férias referem-se ao período de aquisição de janeiro de 2023 a janeiro de 2024, que serão gozadas de 08/01/2024 a 27/01/2024, voltando às atividades a partir do dia 28/01/2024.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 15 de agosto de 2024.
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS Presidente Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador:8703A47A
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI EXTRATO DE CONTRATO N° 019/2024
EXTRATO DE CONTRATO N° 019/2024
O Presidente da Câmara Municipal de Icapuí faz publicar o extrato resumido do contrato firmado entre a Câmara Municipal de Icapuí e a empresa ROMÁRIO PINHEIRO NOBRE FALCÃO - ME.
PARTES: Contratante - Câmara Municipal de Icapuí, inscrita no CNPJ n° 35.050.442/0001-27 e a Contratada - ROMÁRIO PINHEIRO NOBRE FALCÃO - ME, inscrita no CNPJ n° 17.466.522/0001-86.
OBJETO: Prestação de Serviços Técnicos Especializados para Consultoria na Regulamentação da Lei de Governo Digital (Lei Federal nº 14.129/21) e Elaboração da Carta de Serviços para a Câmara Municipal de Icapuí.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 95, inciso II da Lei n° 14.133/2021.
VALOR GLOBAL: R$ 11.000,00 (onze mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.0001.2.001.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00.
ASSINA PELO CONTRATANTE: Francisco Hélio Fernandes Rebouças - Presidente da Câmara Municipal de Icapuí.
ASSINA PELA CONTRATADA: Romário Pinheiro Nobre Falcão.
VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato termina após conclusão dos serviços com o pronto pagamento, a partir da assinatura.
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 22 de agosto de 2024.
Icapuí - CE., 22 de agosto de 2024.
FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS Presidente da Câmara Municipal de Icapuí Publicado por: Ana Naiara de Lima Nogueira Código Identificador:21EACEBB
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 329/2024
PORTARIA Nº 329/2024