DOMCE 23/08/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3531

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CRIA E DESIGNA GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Raimundo Lacerda Filho, uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere: CONSIDERANDO a necessidade de criação de Grupo Técnico de Trabalho para produção de relatório especializado a partir da recomendação ministerial 0005/2024/PMJVICI do Ministério Público do Estado do Ceará, expedida no âmbito do Procedimento Administrativo nº 09.2023.00040800-0. RESOLVE Art. 1º CRIAR Grupo Técnico de Trabalho para produção de relatório nos termos do solicitado na recomendação ministerial 0005/2024/PMJVICI do Ministério Público do Estado do Ceará. Art. 2º DESIGNAR os seguintes servidores para compor o Grupo Técnico de Trabalho: Conceição de Maria Mello da Rocha, inscrita sob o CPF de nº 740..-04. Willne Maria Rebouças Brito, inscrita sob o CPF de Nº 902..- 72; Cláudia Robéria da Silva, inscrita sob o CPF de Nº 795..-15; Emerson Lacerda Rebouças, inscrito sob o CPF de Nº 440..- 49.

Art. 3º O Grupo Técnico de Trabalho terá até a data de 31 de agosto de 2024 para emissão do relatório final. PARÁGRAFO ÚNICO: O Grupo Técnico de Trabalho atuará até 31 de agosto de 2024, data em que será dissolvido. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.

Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 22 de julho de 2024.

RAIMUNDO LACERDA FILHO Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador:2BBBBBEC

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 340/2024

PORTARIA Nº 340/2024

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere; CONSIDERANDO o Ofício nº 177/2024 de 01 de agosto de 2024, encaminhado pela Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho, Agricultura, Meio Ambiente e Pesca – SEDEMA, ao setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração e Finanças. CONSIDERANDO o acordo de cooperação técnica realizado entre a Prefeitura Municipal de Icapuí e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA. R E S O L V E: Art. 1º - DESIGNAR, o (a) Sr.(a) CLAYTON REBOUÇAS DE SOUSA, portador(a) do RG nº 200**05 SSP/CE e do CPF nº 049..**-08, como Responsável por representar e coordenar a Unidade Municipal de Cadastramento – UMC/INCRA, da Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho, Agricultura, Meio Ambiente e Pesca do município de Icapuí. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 01 de agosto de 2024, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.

Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 01 de agosto de 2024.

RAIMUNDO LACERDA FILHO Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data . Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador:CE5C8117

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – SAS TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Por meio deste, a Ordenadora de Despesas da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura Municipal de Iguatu, no uso de suas atribuições legais, e considerando que o Agente de Contratação, cumpriu todas as exigências legais, e considerando também a análise e parecer jurídico emitido pela Procuradoria Geral deste Município, parte integrante e complementar do presente processo administrativo, autuado sob o n° Processo Carona nº 2024.08.19.02-PMI/SAS, cujo objeto AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA SECRETARIA, DAS POLÍTICAS, PROJETOS E PROGRAMAS SOCIAIS, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE IGUATU-CE, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE (2024), CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NO PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA, resolve por Adjudicar e Homologar o presente processo, para que produza os efeitos legais e jurídicos em favor das empresas:

1. FWFS COMERCIO E SERVIÇO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 27.141.930/0001-11, com sede na Rua Tabelião Enéas, 45, Centro, Quixadá/CE, 63.900-065. Sabrina Ribeiro Reinaldo, inscrito no CPF/MF sob o nº 006.375.033-33, documento de identidade nº

Desta feita, que se encaminhe o processo licitatório, ao setor responsável, para que se efetue a elaboração do Termo de Contrato, nos moldes da ata da sessão e das propostas de preços vencedoras apresentadas, partes integrantes deste processo.

22 de agosto de 2024, Iguatu-Ce. Publicado por: Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador:17E85D74

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – SAS *** CONVOCAÇÃO *** ASSINATURA DE TERMO DE CONTRATO

Com vistas a cumprir as formalidades legais previstas na Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, a Ordenadora de Despesas, abaixo assinado, vem através desta, CONVOCAR a seguinte empresa: FWFS COMERCIO E SERVIÇO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 27.141.930/0001-11, com sede na Rua Tabelião Enéas, 45, Centro, Quixadá/CE, 63.900-065, neste ato representado por Sabrina Ribeiro Reinaldo, inscrito no CPF/MF sob o nº 006.375.033-33, documento de identidade nº 2000029003920, procuradora. Á comparecer no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de ciência da presente convocação e ou publicação em impressa oficial, em conformidade com o processo