DOU 26/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024082600066 66 Nº 164, segunda-feira, 26 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 18.9 - Nos casos de recurso de análise socioeconômica, a Comissão responsável, conforme a especificidade de cada caso, poderá: I - avaliar elementos que demonstrem patrimônio ou padrão de vida incompatível com a renda declarada; II - realizar entrevistas e visitas ao local de domicílio do candidato e de sua família de origem; III - consultar: a) cadastros de informações socioeconômicas, nacionais e locais; b) quaisquer sistemas de informação ou meios de comunicação de acesso público. 19 - ORIENTAÇÕES PARA OS CANDIDATOS QUE JÁ SÃO ALUNOS DA UFRGS (Resolução nº 11/2013 - CEPE) 19.1 - Os candidatos classificados, que já sejam alunos ativos ou egressos da UFRGS, não estão dispensados de enviar a documentação completa conforme a vaga em que foram lotados no processo seletivo. 19.2 - Não será permitida a ocupação de vaga em mais de um curso de graduação da UFRGS, conforme Capítulo II Art. 6º da Resolução no 11/2013 - CEPE em consonância com a Lei nº 12.089/2009. 19.3 - Realizada a matrícula de calouros no curso para o qual foi lotado em vaga neste processo seletivo, o aluno ativo desta Universidade perderá o vínculo com o curso anterior. 19.4 - No caso em que o candidato apto a realizar matrícula não a fizer, respeitados os prazos e normas da Universidade, será mantido o vínculo com o curso anterior. 19.5 - O candidato lotado em vaga, que já for aluno ativo desta Universidade e tiver situações de trancamento ex-officio, deverá optar por uma das seguintes situações: I - Realizar a matrícula de calouros no curso para o qual foi lotado em vaga neste processo seletivo, o que implicará perda do vínculo com o curso anterior e todos os eventuais vínculos ex-officio que tiver ou; II - Não realizar a matrícula de calouros no curso para o qual foi lotado em vaga neste processo seletivo, o que implicará manutenção do vínculo com o curso anterior ou; III - Optar pela reativação do curso (ou de um dos cursos) com trancamento ex-officio, o que implicará sua renúncia à vaga atual e à vaga obtida neste processo seletivo. 20. DA VALIDADE DO CONCURSO 20.1 - Os resultados deste processo seletivo são válidos exclusivamente para o ano letivo de 2025 da UFRGS. 21. DISPOSIÇÕES FINAIS 21.1 - Conforme estabelece a Lei n° 9.394/1996, ainda que classificado neste processo seletivo, não poderá ingressar nos estudos em grau superior o candidato que não comprove documentalmente, na forma estabelecida e no ato do envio da documentação através do Portal do Candidato, ter concluído o Ensino Médio. 21.1.1 - Nos casos de Ensino Técnico integrado ao Ensino Médio, de acordo com o Decreto nº 5.154/2004, a conclusão do Ensino Médio se dá de forma integrada ao Ensino Técnico; portanto, o candidato deverá ter concluído toda a formação, incluindo o estágio, quando for o caso, até a data do envio da documentação. 21.2 - As disposições do Manual do Candidato, dos cadernos de questões e/ou Notas Públicas constituem normas que passam a integrar o presente Edital. 21.3 - Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares e/ou avisos oficiais que vierem a ser publicados no site da Universidade (www.ufrgs.br). 21.4 - A inscrição do candidato neste processo seletivo implicará a plena aceitação das normas estabelecidas no presente Edital, da legislação específica e das normas regimentais da UFRGS. 21.5 - O candidato deverá cadastrar uma senha para acessar o Portal do Candidato. Esta senha é pessoal e intransferível. Dentro do Portal, o candidato encontrará informações sobre sua inscrição no concurso. 21.6 - Em caso de ser lotado em vaga, o candidato encontrará, dentro do Portal do Candidato, orientações sobre o envio da documentação e, quando for o caso, sobre o andamento das análises, conforme a modalidade de vaga em que foi lotado. 21.7 - A UFRGS não se responsabilizará por documentação não recebida por motivos de ordem técnica nos computadores, falhas na comunicação ou congestionamento nas linhas de comunicação, bem como por força de outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. 21.7.1 - A UFRGS não se responsabilizará por eventuais problemas decorrentes de interrupção dos serviços do provedor de acesso do candidato, nem pela interrupção dos serviços em casos de falta de fornecimento de energia elétrica para o sistema de seu provedor de acesso, falhas nos sistemas e transmissão ou de roteamento no acesso à internet, nem por intermitência de sinal ou velocidade, incompatibilidade dos sistemas dos usuários com os do provedor de acesso; quaisquer ações de terceiros que impeçam o envio da documentação resultante de caso fortuito ou de força maior relacionados no Código Civil Brasileiro. 21.8 - O serviço de envio da documentação por meio do Portal do Candidato será interrompido às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do último dia do prazo estabelecido para a conclusão do envio da documentação. 21.9 - Conforme a Resolução nº 125/2024 do CONSUN, a UFRGS destinará, em 2025, 4.023 vagas para o ingresso via Concurso Vestibular e 1.718 vagas para o ingresso via Sistema de Seleção Unificada - SiSU. A adesão da UFRGS, aprovada através da Decisão n° 518/2013 do CONSUN, destina 30% de suas vagas (excetuando-se os cursos que exigem provas de Habilitação Específica) para preenchimento através do SiSU, sendo as demais vagas para preenchimento por meio do Concurso Vestibular. 21.10 - O candidato que se inscrever para concorrer às vagas destinadas ao ingresso na UFRGS por este processo seletivo e também pelo SiSU UFRGS 2025, somente poderá ocupar uma das vagas obtidas em obediência à vedação estabelecida pela Lei nº 12.089/2009. 21.11 - O sistema de Ingresso do CV 2025 e do SiSU UFRGS 2025 são independentes. Em caso de candidato classificado em ambos os processos seletivos, é necessário o envio da documentação para cada um dos processos seletivos conforme a modalidade em que foi lotado em vaga. 21.12 - Os resultados deste processo seletivo são válidos exclusivamente para o ano letivo de 2025 da UFRGS, não sendo, portanto, necessária a guarda, por parte da Universidade, da documentação referente ao processo seletivo dos candidatos por prazo superior ao término do referido período letivo. 21.13 - A qualquer momento poderá ser solicitada a apresentação dos documentos originais enviados pelo Portal do Candidato. 21.14 - Não será requerida autorização para tratamento dos dados pessoais do candidato e/ou de membros de seu grupo familiar e/ou família de origem em razão do disposto no art. 4º, "b", c/c art. 7º, III, c/c art. 11, II, "b" da Lei 13.709/2018. 21.15 - A constatação de fraudes, omissões ou demais irregularidades será devidamente informada ao Ministério Público Federal e à Receita Federal do Brasil, no âmbito de suas respectivas competências. 21.16 - A prestação de informação falsa pelo estudante, apurada posteriormente à matrícula, em procedimento que lhe assegure o contraditório e a ampla defesa, ensejará sua exclusão do quadro de alunos da instituição, sem prejuízo das eventuais sanções civis e penais cabíveis. 21.17 - Os casos omissos serão resolvidos pela Administração Superior da Universidade. 22. DENOMINAÇÃO E RESPECTIVAS HABILITAÇÕES/ÊNFASES DOS CURSOS DA UFRGS ADMINISTRAÇÃO - Bacharelado em Administração ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SOCIAL - Bacharelado em Administração Pública e Social AGRONOMIA - Bacharelado em Agronomia ARQUITETURA E URBANISMO - Bacharelado em Arquitetura e Urbanismo ARQUIVOLOGIA - Bacharelado em Arquivologia ARTES VISUAIS - Bacharelado em Artes Visuais ARTES VISUAIS - Licenciatura em Artes Visuais BIBLIOTECONOMIA - Bacharelado em Biblioteconomia BIOMEDICINA - Bacharelado em Biomedicina BIOTECNOLOGIA - Bacharelado em Biotecnologia CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO - Bacharelado em Ciência da Computação CIÊNCIAS ATUARIAIS - Bacharelado em Ciências Atuariais CIÊNCIAS BIOLÓGICAS - Licenciatura em Ciências Biológicas CIÊNCIAS BIOLÓGICAS - Bacharelado em Ciências Biológicas CIÊNCIAS BIOLÓGICAS - BIOLOGIA MARINHA - Bacharelado em Ciências Biológicas CIÊNCIAS CONTÁBEIS - Bacharelado em Ciências Contábeis CIÊNCIAS ECONÔMICAS - Bacharelado em Ciências Econômicas CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - Bacharelado em Direito CIÊNCIAS SOCIAIS - Bacharelado em Ciências Sociais CIÊNCIAS SOCIAIS - Licenciatura em Ciências Sociais DANÇA - Licenciatura em Dança DESENVOLVIMENTO REGIONAL - Bacharelado em Desenvolvimento Regional DESIGN DE PRODUTO - Bacharelado em Design de Produto DESIGN VISUAL - Bacharelado em Design Visual EDUCAÇÃO DO CAMPO - CIÊNCIAS DA NATUREZA - Licenciatura em Educação do Campo: Ciências da Natureza EDUCAÇÃO FÍSICA - Bacharelado ou Licenciatura em Educação Física ENFERMAGEM - Bacharelado em Enfermagem ENGENHARIA AMBIENTAL - Bacharelado em Engenharia Ambiental ENGENHARIA CARTOGRÁFICA E DE AGRIMENSURA - Bacharelado em Engenharia Cartográfica e de Agrimensura ENGENHARIA CIVIL - Bacharelado em Engenharia Civil ENGENHARIA DE ALIMENTOS - Bacharelado em Engenharia de Alimentos ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO - Bacharelado em Engenharia de Computação ENGENHARIA DE CONTROLE E AUTOMAÇÃO - Bacharelado em Engenharia de Controle e Automação ENGENHARIA DE ENERGIA - Bacharelado em Engenharia de Energia ENGENHARIA DE GESTÃO DE ENERGIA - Bacharelado em Engenharia de Gestão de Energia ENGENHARIA DE MATERIAIS - Bacharelado em Engenharia de Materiais ENGENHARIA DE MINAS - Bacharelado em Engenharia de Minas ENGENHARIA DE PRODUÇÃO - Bacharelado em Engenharia de Produção ENGENHARIA DE SERVIÇOS - Bacharelado em Engenharia de Serviços ENGENHARIA ELÉTRICA - Bacharelado em Engenharia Elétrica ENGENHARIA FÍSICA - Bacharelado em Engenharia Física ENGENHARIA HIDRICA - Bacharelado em Engenharia Hídrica ENGENHARIA MECÂNICA - Bacharelado em Engenharia Mecânica ENGENHARIA METALÚRGICA - Bacharelado em Engenharia Metalúrgica ENGENHARIA QUÍMICA - Bacharelado em Engenharia Química ESTATÍSTICA - Bacharelado em Estatística FARMÁCIA - Bacharelado em Farmácia FILOSOFIA - Bacharelado em Filosofia FILOSOFIA - Licenciatura em Filosofia FÍSICA - Bacharelado em Astrofísica FÍSICA - Bacharelado em Física FÍSICA - Licenciatura em Física FISIOTERAPIA - Bacharelado em Fisioterapia FONOAUDIOLOGIA - Bacharelado em Fonoaudiologia GEOGRAFIA - Licenciatura em Geografia GEOGRAFIA - Bacharelado em Geografia GEOLOGIA - Bacharelado em Geologia HISTÓRIA - Licenciatura em História HISTÓRIA - Bacharelado em História HISTÓRIA DA ARTE - Bacharelado em História da Arte INTERDISCIPLINAR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA - Bacharelado em Ciência e Tecnologia JORNALISMO - Bacharelado em Jornalismo LETRAS - Licenciatura em Letras - Português e Literatura Portuguesa LETRAS - Licenciatura em Letras - Português - Alemão LETRAS - Licenciatura em Letras - Português - Espanhol LETRAS - Licenciatura em Letras - Português - Francês LETRAS - Licenciatura em Letras - Português - Inglês LETRAS - Licenciatura em Letras - Português - Italiano LETRAS - Licenciatura em Letras - Português e Latim LETRAS - Licenciatura em Letras - Português e Grego LETRAS - Licenciatura em Letras - Língua Moderna Alemão LETRAS - Licenciatura em Letras - Língua Moderna Espanhol LETRAS - Licenciatura em Letras - Língua Moderna Francês LETRAS - Licenciatura em Letras - Língua Moderna Inglês LETRAS - Licenciatura em Letras - Língua Moderna Italiano LETRAS - Bacharelado em Letras - Hab. Tradutor - Port. e Alemão LETRAS - Bacharelado em Letras - Hab. Tradutor - Port. e Espanhol LETRAS - Bacharelado em Letras - Hab. Tradutor - Port. e Francês LETRAS - Bacharelado em Letras - Hab. Tradutor - Port. e Inglês LETRAS - Bacharelado em Letras - Hab. Tradutor - Port. e Italiano LETRAS - Bacharelado em Letras - Hab. Tradutor - Port. e Japonês LETRAS - Bacharelado em Letras - Hab. Tradutor e Intérprete de LIBRAS MATEMÁTICA - Licenciatura em Matemática MATEMÁTICA - Bacharelado em Matemática - Ênfase Matemática Pura MATEMÁTICA - Bacharelado em Matemática - Ênfase. Matemática Aplicada Computacional MEDICINA - Bacharelado em Medicina MEDICINA VETERINÁRIA - Bacharelado em Medicina Veterinária MUSEOLOGIA - Bacharelado em Museologia MÚSICA - Bacharelado em Música - Hab. Canto MÚSICA - Bacharelado em Música - Hab. Música Popular MÚSICA - Bacharelado em Música - Hab. Teclado MÚSICA - Bacharelado em Música - Hab. Cordas ou Sopros MÚSICA - Bacharelado em Música - Hab. Regência Coral MÚSICA - Bacharelado em Música - Hab. Composição MÚSICA - Licenciatura em Música NUTRIÇÃO - Bacharelado em Nutrição ODONTOLOGIA - Bacharelado em Odontologia PEDAGOGIA - Licenciatura em Pedagogia POLÍTICAS PÚBLICAS - Bacharelado em Políticas Públicas PSICOLOGIA - Bacharelado em Psicologia PUBLICIDADE E PROPAGANDA - Bacharelado em Publicidade e Propaganda QUÍMICA - Licenciatura em Química QUÍMICA - Bacharelado em Química QUÍMICA - Bacharelado em Química Industrial RELAÇÕES INTERNACIONAIS - Bacharelado em Relações Internacionais RELAÇÕES PÚBLICAS - Bacharelado em Relações Públicas SAÚDE COLETIVA - Bacharelado em Saúde Coletiva SERVIÇO SOCIAL - Bacharelado em Serviço Social TEATRO - Licenciatura em Teatro TEATRO - Bacharelado em Teatro - Hab. Direção Teatral TEATRO - Bacharelado em Teatro - Hab. Interpretação Teatral ZOOTECNIA - Bacharelado em Zootecnia CARLOS ANDRÉ BULHÕES MENDES Reitor