DOU 26/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor Total: R$ 1.020.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00, Vigência: 02/09/2024 a 02/03/2025. Data de Assinatura: 28/12/2018. Signatários: Concedente: MILTON COELHO DA SILVA NETO, CPF nº .032.704-*, Convenente: SERAFIM FERNANDES CORREA, CPF nº .539.582-. Ministério do Esporte SECRETARIA EXECUTIVA AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Instrumento código 895542, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e MUNICIPIO DE RIO BONITO, Processo Administrativo 71000077081201901 - Objeto: Aquisição e Implantação de Academia ao Ar Livre no Município de Rio Bonito/RJ, conforme estabelecido no Plano de Trabalho. - Motivo anulação: Conforme Parecer nº 74/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do objeto do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 106/2024 O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre o registro no cadastro de débito inferior no sistema e-tce, nos termo do Art. 24 da Portaria TCU 122/2018 e a inclusão no CADIN, nos termos da Lei 10.522/2002 e Art. 6º, § 1º e Art 15 da IN TCU 71/2012, tendo em vista a rejeição da prestação de contas do Termo de Compromisso SLIE nº 0902585-50, celebrado entre o Ministério do Esporte e o Instituto Amigos do Vôlei - Leila e Ricarda, tendo em vista a tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF. . .Nº Processo .Termo de Compromisso .Responsável/Gestor/Entidade . C P F/ C N P J .Ofício Citatório . .58701.001747/2009-12 .Termo de Compromisso SLIE nº 0902585-50 .Ricarda Raquel Barbosa Lima ..264.309- .OFÍCIO Nº 206/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/TCE A não regularização no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará o registro no cadastro de débito inferior no sistema e-tce e a inclusão no CADIN, nos termos da Lei 10.522/2002 e Art. 6º, § 1º e Art. 15 da IN TCU 71/2012. THALYTA CAMBRAIA FARIA Coordenadora-Geral EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 106/2024 O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre o registro no cadastro de débito inferior no sistema e-tce, nos termo do Art. 24 da Portaria TCU 122/2018 e a inclusão no CADIN, nos termos da Lei 10.522/2002 e Art. 6º, § 1º e Art 15 da IN TCU 71/2012, tendo em vista a rejeição da prestação de contas do Termo de Compromisso SLIE nº 0902585-50, celebrado entre o Ministério do Esporte e o Instituto Amigos do Vôlei - Leila e Ricarda, tendo em vista a tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF. . .Nº Processo .Termo de Compromisso .Responsável/Gestor/Entidade . C P F/ C N P J .Ofício Citatório . .58701.001747/2009-12 .Termo de Compromisso SLIE nº 0902585-50 .Ricarda Raquel Barbosa Lima .*.264.309- .OFÍCIO Nº 206/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/TCE A não regularização no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará o registro no cadastro de débito inferior no sistema e-tce e a inclusão no CADIN, nos termos da Lei 10.522/2002 e Art. 6º, § 1º e Art. 15 da IN TCU 71/2012. THALYTA CAMBRAIA FARIA Coordenadora-Geral EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 69/2024 O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, acerca da prestação de contas financeira referente ao Termo de Convênio nº 813616/2014, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Esperança/SP, CNPJ 01.611.007/0001-02, tendo em vista a ausência da manifestação do proponente no tempo estipulado no Ofício de Notificação. . .Nº Processo .Termo de Convênio .Responsável/Gestor . C P F/ C N P J .Ofício Citatório . .58701.001842/2014-75 .813616/2014 .Dimar de Brito (Ex Prefeito) .CPF: XXX.221.458-XX .Ofício nº 1897/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012. THALYTA CAMBRAIA FARIA Coordenadora-Geral Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 170344 Nº Processo: 10261.200187/2024-16. Pregão Nº 90007/2024. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - AC R E . Contratado: 22.083.263/0001-44 - GEBRIM CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de atendente, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, visando atendimento à Superintendência regional do Trabalho e emprego no Acre - SRTB/AC (posto em Rio Branco/AC). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/09/2024 a 02/09/2025. Valor Total: R$ 104.075,04. Data de Assinatura: 23/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/08/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 170344 Nº Processo: 10261.200187/2024-16. Pregão Nº 90007/2024. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - AC R E . Contratado: 04.604.320/0001-01 - L.C.B.PONTES SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de atendente, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, visando atendimento à superintendência regional do trabalho e emprego no acre - srtb-ac (cruzeiro do sul).. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/09/2024 a 02/09/2025. Valor Total: R$ 53.929,08. Data de Assinatura: 23/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/08/2024). PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 506/2024/PFN De Contragarantia Espécie: Contrato nº 506/2024/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Osasco/SP, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00032-X, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A., destinados à Educação, Mobilidade Urbana, Saúde, Gestão Administrativa e Esporte. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais). EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 462/2024/PFN DE CONTRAGARANTIA Espécie: Contrato Nº 462/2024/PFN de Vinculação de Receitas e de Cessão e Transferência de Crédito em Contragarantia, relativo ao contrato de empréstimo externo a ser firmado entre o Município de Rio Grande/RS e a Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD, para o financiamento do "Programa de Desenvolvimento Municipal Integrado e Sustentável da Cidade de Rio Grande - Rio Grande 2030". PARTES: A República Federativa do Brasil e o Município de Rio Grande/RS. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A; a Caixa Econômica Federal - CAIXA e Banco do Estado do Rio Grande do Sul. - BANRISUL. PROCESSO Nº: 17944.105558/2023-28. VALOR: € 58.593.750,00 (cinquenta e oito milhões, quinhentos e noventa e três mil e setecentos e cinquenta euros). DATA DE CELEBRAÇÃO: 23 de agosto de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RAC H E L FREITAS DA SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, FÁBIO DE OLIVEIRA BRANCO; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, LEONARDO BILIBIO RIVIERA; pela CAIXA, a Sra. Superintendente Executiva de Governo, LIANA TROST EBLING e pelo BANRISUL, o Sr. Gerente-Geral, MAURO VINÍCIUS GONÇALVES SILVA e o Sr. Gerente Adjunto, MÁRCIO LUÍS DISCONZI. EXTRATO DE CONTRATO Nº 505/2024/PFN De Garantia. Espécie: Contrato nº 505/2024/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de Osasco/SP, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00032-X, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A., destinados à Educação, Mobilidade Urbana, Saúde, Gestão Administrativa e Esporte. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.002077/2024-42. DATA DA CELEBRAÇÃO: 23 de agosto de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA; pelo Município, o Sr. Prefeito, ROGERIO LINS WANDERLEY; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, KEPLER DA SILVEIRA PALH A N O. PROCESSO SEI Nº 17944.002077/2024-42. DATA DA CELEBRAÇÃO: 23 de agosto de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA; pelo Município, o Sr. Prefeito, ROGERIO LINS WANDERLEY; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, KEPLER DA SILVEIRA PALHANO; e pela CAIXA, o Sr. Gerente Geral de Rede, LEANDRO CESAR SOARES. EXTRATO DE CONTRATO Nº 183/2024/CAFIN Espécie: Contrato nº 183/2024/CAFIN. PARTES: a UNIÃO e VS ADMINISTRADORA DE ATIVOS LTDA, com a interveniência da SOCILAR S/A. VALOR: R$ 6.516.681,03 (seis milhões, quinhentos e dezesseis mil, seiscentos e oitenta e um reais e três centavos). PROCESSO SEI nº: 17944.001344/2024-64. DATA CELEBRAÇÃO: 22 de agosto de 2024; REPRESENTANTES: pela União, MARCO AURÉLIO ZORTEA MARQUES, Procurador da Fazenda Nacional; pela VS, ANDRE DUARTE MONTUORI e ROGER HALMENSCHLAGER DA SILVA; e pela SOCILAR, ARMANDO RODRIGUES CARNEIRO JUNIOR.