DOU 26/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024082600085 85 Nº 164, segunda-feira, 26 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170010 Número do Contrato: 22/2023. Nº Processo: 18220.100260/2023-50. Pregão. Nº 2/2023. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Contratado: 14.911.164/0001-85 - AMV FESTAS & EVENTOS LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, com início em 29/09/2024 e encerramento em 29/09/2025. Vigência: 29/09/2024 a 29/09/2025. Valor Total: R$ 378.000,00. Data de Assinatura: 20/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170018 Número do Contrato: 23/2022. Nº Processo: 18274.720263/2022-17. Pregão. Nº 6/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 06.303.138/0001-46 - PGE - PROJETOS, GERENCIAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 02/09/2024 a 01/05/2026 .. Vigência: 02/09/2024 a 01/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.783.102,60. Data de Assinatura: 20/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170040 Número do Contrato: 10/2021. Nº Processo: 10380.737429/2021-15. Pregão. Nº 6/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 36.209.554/0001-40 - ISPCORP SOLUCOES DIGITAIS CORPORATIVAS LTDA. Objeto: A prorrogação da vigência contratual de 01/09/2024 a 31/08/2025 e o reajuste contratual, conforme cláusula sexta do referido, pelo índice IST - índice de serviços de telecomunicações, de 3,27% (três inteiros e vinte e sete centésimos por cento). Vigência: 01/09/2024 a 31/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.048,00. Data de Assinatura: 22/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/08/2024). RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 90001/2024 A SRRF03 torna público o resultado da Concorrência Eletrônica nº 90001/2024 cujo objeto é a contratação da retomada da obra de construção da Agência da Receita Federal do Brasil localizada no município de Balsas, no Maranhão. Empresa vencedora: WBA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 17.397.582/0001-94, valor total de R$ 895.654,27. ROXANA SOARES SILVEIRA Agente de Contratação (SIDEC - 23/08/2024) 170010-00001-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAGUAÍ EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 3/2024 Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e subitem 9.1.1.1 do EDITAL do Leilão n° 717800/008/2023, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, intimo a empresa RRO IMPORTS E EXPORTS VARIEDADES LTDA, CNPJ 48.630.150/0001-05, por não ter sido localizada em seu endereço registado nos sistemas informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 11684.720038/2024-52. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ser feito diretamente para esta Alfândega do Porto de Itaguaí, aos cuidados da Seção de Gestão Corporativa, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Porto de Itaguaí, prédio institucional, Ilha da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, ou juntada ao processo acima referido por meio digital. Fica, a partir desta data franqueada a vista ao processo que originou este procedimento. Informamos que o processo também poderá ser consultado por meio do acesso ao Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). Em 21 de agosto de 2024. IURI FERNANDES DE CARVALHO Presidente da Comissão de Leilão EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 4/2024 Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e subitem 9.1.1.1 do EDITAL do Leilão n° 717800/008/2023, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, intimo a empresa ANHANGUERA COMERCIO E ATACADO DE VARIEDADES E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 49.644.421/0001-44, por não ter sido localizada em seu endereço registado nos sistemas informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Ed i t a l de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 11684.720039/2024-05. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ser feito diretamente para esta Alfândega do Porto de Itaguaí, aos cuidados da Seção de Gestão Corporativa, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Porto de Itaguaí, prédio institucional, Ilha da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, ou juntada ao processo acima referido por meio digital. Fica, a partir desta data franqueada a vista ao processo que originou este procedimento. Informamos que o processo também poderá ser consultado por meio do acesso ao Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). Em 21 de agosto de 2024. IURI FERNANDES DE CARVALHO Presidente da Comissão de Leilão EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 5/2024 Tendo em vista o art. 156 da Lei 14.133/2021, e subitem 9.1.1.1 do EDITAL do Leilão n° 717800/001/2024, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, intimo a empresa ADENTU BRASIL TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 38.707.995/0001- 06, por não ter sido localizada em seu endereço registado nos sistemas informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 11684.720040/2024-21. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ser feito diretamente para esta Alfândega do Porto de Itaguaí, aos cuidados da Seção de Gestão Corporativa, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Porto de Itaguaí, prédio institucional, Ilha da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, ou juntada ao processo acima referido por meio digital. Fica, a partir desta data franqueada a vista ao processo que originou este procedimento. Informamos que o processo também poderá ser consultado por meio do acesso ao Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). Em 21 de agosto de 2024. IURI FERNANDES DE CARVALHO Presidente da Comissão de Leilão SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170133 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 15923.720003/2023-23. Pregão. Nº 7/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 68.970.680/0001-00 - ERODATA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 20 (vinte) meses, de 16/09/2024 até 15/05/2026.. Vigência: 16/09/2024 a 15/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 182.500,34. Data de Assinatura: 23/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/08/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170133 Número do Contrato: 22/2023. Nº Processo: 13839.724548/2023-32. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 29.081.505/0001-00 - GGH ASCENSORES LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto o reajuste dos preços praticados a partir de 21/08/2024 pela variação IPCA de 4,4982% conforme cláusula 7ª do Contrato. Vigência: 24/10/2023 a 23/10/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 34.484,40. Data de Assinatura: 22/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/08/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170133 Número do Contrato: 32/2023. Nº Processo: 15923.720032/2023-95. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 68.970.680/0001-00 - ERODATA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação delegacia limeira/piracicaba/jundiaí. Vigência: 26/12/2023 a 25/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 306.907,68. Data de Assinatura: 22/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/08/2024). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 70/2024 O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 27-A , §1º, IV, do art. 27-B, IV, e do art. 27- C, §1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, combinado com o art. 774 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009 (Regulamento Aduaneiro), fica o autuado abaixo relacionado CIENTIFICADO do respectivo AUTO DE INFRAÇÃO E TERMO DE APREENSÃO E GUARDA FISCAL DE MERCADORIAS e INTIMADO a apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, findo o qual será caracterizada a REVELIA e os trâmites processuais terão prosseguimento. . .Interessado .Identificação .Processo Administrativo . .MELO CONFECCOES LTDA .46.085.902/0001-79 .PA 10814.721015/2024-70 AI 0817600-84618/2024 A cópia do processo poderá ser obtida por meio do Portal e-CAC, via GOV.BR, com selo prata ou ouro, utilizando o serviço "Processos em que sou o Interessado Principal" ou na unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) do seu domicílio tributário. A impugnação poderá ser apresentada à Divisão de Conferência de Bagagem, através do e-mail desta Alfândega [email protected], ou em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil. Em 13 de agosto de 2024. SILVIA SAYURI HINUY EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 71/2024 O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 27-A , §1º, IV, do art. 27-B, IV, e do art. 27-C, §1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, combinado com o art. 774 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009 (Regulamento Aduaneiro), fica o autuado abaixo relacionado CIENTIFICADO do respectivo AUTO DE INFRAÇÃO E TERMO DE APREENSÃO E GUARDA FISCAL DE MERCADORIAS e INTIMADO a apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, findo o qual será caracterizada a REVELIA e os trâmites processuais terão prosseguimento. . .Interessado .Identificação .Processo Administrativo . .PAIVZ LTDA .48.895.297/0001-27 .PA 10814.721487/2024-22 AI 0817600-103026/2024 A cópia do processo poderá ser obtida por meio do Portal e-CAC, via GOV.BR, com selo prata ou ouro, utilizando o serviço "Processos em que sou o Interessado Principal" ou na unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) do seu domicílio tributário. A impugnação poderá ser apresentada à Divisão de Conferência de Bagagem, através do e-mail desta Alfândega [email protected], ou em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil. Em 13 de agosto de 2024. SILVIA SAYURI HINUY