DOU 26/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024082600110 110 Nº 164, segunda-feira, 26 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 GERÊNCIA REGIONAL SUL EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 28/2024 GR-5 SC Processo 02127.001444/2018-07. TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA (TCCM) Nº 26/2024 - GR-5 SC, firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o COMPROMISSÁRIO Flávio Bisolo. OBJETO: O presente TCCM tem por objetivo o cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a fazer a aquisição de insumos conforme especificações e prazos detalhados no cronograma físico e financeiro dos projetos Monitoramento da fauna da Floresta Nacional de Passo Fundo e Avaliação de metodologias de manejo e controle de tojo (Ulex europaeus) nos Parques Nacionais de Aparados da Serra e da Serra Geral, extremo sul do Bioma Mata Atlântica. Vigência de até 180 dias a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 21/08/2024. PELO ICMBio/GR5: WALTER STEENBOCK - GERENTE REGIONAL. PELA PROCURADORA DO COMPROMISSÁRIO: Emanuelle Gava. Ministério de Minas e Energia SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 320004 Nº Processo: 48340002032202409. Objeto: Contratação de serviços continuados de Secretariado, em Grupo Único, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, nas categorias profissionais de Secretária Executiva, Técnico em Secretariado e Encarregado Geral, a serem executados nas dependências do Ministério de Minas e Energia (MME), em Brasília-DF, conforme condições e exigências deste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministerios Bloco "u" - Sala 433, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/320004-5-90009-2024. Entrega das Propostas: a partir de 26/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . WASHINGTON JOSE DE OLIVEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 23/08/2024) 320004-02024-2024NE000001 AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 34/2001-ANEEL Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada: Centrais Elétricas Brasileiras S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 00.001.180/0001-26. Processo n° 48500.001350/2024-64. Objeto: formalizar a transferência da concessão regida pelo contrato. Brasília, em 19 de agosto de 2024. Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 62/2001- ANEEL Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada: Centrais Elétricas Brasileiras S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 00.001.180/0001-26. Processo n° 48500.001350/2024-64. Objeto: formalizar a transferência da concessão regida pelo contrato. Brasília, em 19 de agosto de 2024. Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 06/2005- ANEEL AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2024 - UASG 323102 Nº Processo: 48051.003816/2023-11. Pregão Nº 90008/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 14.428.415/0001-75 - ALA SEGURANCA LTDA. Objeto: Prestação de serviços continuados de vigilância armada, para atender as necessidades da gerência da anm no estado de minas gerais - ger-mg abrangendo também a unidade avançada de governador valadares, unidade avançada patos de minas e a unidade avançada de poços de caldas - mg, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/08/2024 a 24/08/2026. Valor Total: R$ 1.426.993,23. Data de Assinatura: 21/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/08/2024). Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada: Centrais Elétricas Brasileiras S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 00.001.180/0001-26. Processo n° 48500.001350/2024-64. Objeto: formalizar a transferência da concessão regida pelo contrato. Brasília, em 19 de agosto de 2024. Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 07/2006- ANEEL Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada: Centrais Elétricas Brasileiras S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 00.001.180/0001-26. Processo n° 48500.001350/2024-64. Objeto: formalizar a transferência da concessão regida pelo contrato. Brasília, em 19 de agosto de 2024. Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 03/2009- ANEEL Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada: Centrais Elétricas Brasileiras S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 00.001.180/0001-26. Processo n° 48500.001350/2024-64. Objeto: formalizar a transferência da concessão regida pelo contrato. Brasília, em 19 de agosto de 2024. Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 28/2009- ANEEL Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada: Centrais Elétricas Brasileiras S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 00.001.180/0001-26. Processo n° 48500.001350/2024-64. Objeto: formalizar a transferência da concessão regida pelo contrato. Brasília, em 19 de agosto de 2024. Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 06/2010- ANEEL Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada: Centrais Elétricas Brasileiras S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 00.001.180/0001-26. Processo n° 48500.001350/2024-64. Objeto: formalizar a transferência da concessão regida pelo contrato. Brasília, em 19 de agosto de 2024. Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 14/2011- ANEEL Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada: Centrais Elétricas Brasileiras S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 00.001.180/0001-26. Processo n° 48500.001350/2024-64. Objeto: formalizar a transferência da concessão regida pelo contrato. Brasília, em 19 de agosto de 2024. Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 16/2012- ANEEL Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada: Centrais Elétricas Brasileiras S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 00.001.180/0001-26. Processo n° 48500.001350/2024-64. Objeto: formalizar a transferência da concessão regida pelo contrato. Brasília, em 19 de agosto de 2024. Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 16/2018- ANEEL Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada: BRE 2 Implantação de Sistemas de Transmissão Elétrica SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 31.188.415/0001-64; Acionistas: Enind Energia e Participações Ltda., BREnergia Renováveis S.A. e BRFibra Telecomunicações Ltda. Processo n° 48500.005741/2023-77. Objeto: formalizar a transferência do controle societário. Brasília, em 19 de agosto de 2024. AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS COMUNICADO SDL-ANP Nº 135, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no endereço constante nos autos, no bojo do processo instaurado para averiguar a necessidade de se aplicar o disposto no art. 14, inciso II, alínea "c" da Resolução ANP nº 956/2023, torna público, que: I - O agente abaixo identificado deverá apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº 9.784/1999: . .PROCESSO ADMINISTRATIVO .DOC. REF. .CNPJ .NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . .48610.213489/2024-10 . Análise Nº 267/2024/SDL-CJUR/SDL-CRAT/SDL .02.969.480/0001-29 .Aguinaldo C de Aguiar II - As Alegações Finais deverão ser apresentada, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090- 040, tendo como referência o número do processo. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade do signatário ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento; ou por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), visto que o processo em referência é exclusivamente processado em suporte digital. III - Os processos encontram-se disponíveis para consulta pelos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página. IV - Conforme previsto no art. 26, inciso V, da Lei n.º 9.784/99, os processos administrativos terão continuidade independente da apresentação das Alegações Finais. BRUNO VALLE DE MOURA COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 495600 Número do Contrato: 72/2020. Nº Processo: 48086.000377/2020-44. Pregão. Nº 3/2020. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 24.975.944/0001-42 - TUTORI SEGURANCA ARMADA E VIGILANCIA LTDA . Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, no período de 29/10/2024 a 29/10/2025. Promover a repactuação de preços de 2024.. Vigência: 29/10/2024 a 29/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 503.340,24. Data de Assinatura: 21/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/08/2024). NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo Nº. 01 do Contrato CS-024/2024. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato, para mais 6 (seis) meses do dia 29/08/2024 até o dia 28/02/2025. Contratada: MMX RIO SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. CNPJ: 14.108.596/0001-52. Para nova vigência a NUCLEP pagará à CONTRATADA o valor de R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil e oitocentos reais). Fundamentado pelo art. 71 da lei 13.303/16. Data da assinatura: 22/08/2024. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 78/2024 Objeto: Aquisição de componentes para renovação da infraestrutura de backup da NUCLEP. Entrega das propostas: a partir de 26/08/2024 às 08:00 horas no site www.licitacoes-e.com.br. Limite de recebimento das propostas: 05/09/2024 às 08:00 horas no site www.licitacoes- e.com.br. Início da disputa de Preços: 05/09/2024 às 10:00 horas. O Edital do Pregão encontra-se disponível na íntegra no site https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/orgaos-vinculados/nuclep/acesso-a- informacao/compras-e-servicos/licitacoes. LUIZ FELIPE VERÍSSIMO SOARES Pregoeiro