DOU 26/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Cientifica-se que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI do ICMBio, mediante cadastro para solicitação de acesso pelo endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo _logar&id_orgao_acesso_externo=0. ADRIANO JOSÉ BARBOSA SOUZA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Coordenador de Apuração de Infrações Ambientais - CIAM/CGPRO, no uso de suas atribuições legais, notifica pelo presente Edital, conforme Decreto Federal no 6.514 de 22 de julho de 2008 e a Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBio no 01 de 12 de abril de 2021, o(s) seguinte(s) autuado(s) acerca do agendamento de audiência de conciliação ambiental em data e hora indicadas: . .AU T U A D O .CPF .AUTO DE I N F R AÇ ÃO .P R O C ES S O .DAT A .HORA .LO C A L . .RAIMUNDO MARTINS DE SOUZA ..204.842- .A6QTAI17 .02119.001011/2021-48 .03/09/2024 .11:00 (Horário de Brasília) .Sede da RESEX Chico Mendes de Brasiléia Rua Maria Anunciação Moreira, 208, Brasiléia/AC, CEP: 69932- 000 A audiência pode ocorrer em formato virtual, caso seja interesse do(s) autuado(s), para tanto o interessado deverá enviar e-mail com antecedência de pelo menos dois dias úteis da data de agendamento para [email protected] , informando os participantes e os respectivos correios eletrônicos. O link de acesso para a audiência eletrônica será enviado por e-mail aos participantes indicados pelo interessado. Cientifica-se que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI do ICMBio, mediante cadastro para solicitação de acesso pelo endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0. ADRIANO JOSÉ BARBOSA SOUZA GERÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Homologação de Auto de Infração Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional em Goiânia/GO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 90 da Instrução Normativa ICMBio nº 09, de 23 de agosto de 2023, resolve: Notificar as pessoas elencadas abaixo da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias. . .INTERESSADO (A) .C P F/ C N P J .AUTO DE INFRAÇÃO .P R O C ES S O .LOCAL DA INFRAÇÃO .VALOR DA MULTA . .Daniel Canola ..781.178- .Q6HK1C1N .02097.000231/2020-79 .Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, MT .R$ 1.100,00 (mil e cem reais) Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo. SANDRO FLAVIO DE CARVALHO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Homologação de Auto de Infração Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional em Goiânia/GO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 90 da Instrução Normativa ICMBio nº 09, de 23 de agosto de 2023, resolve: Notificar as pessoas elencadas abaixo da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias. . .I N T E R ES S A D O (A) .C P F/ C N P J .AUTO DE INFRAÇÃO .P R O C ES S O .LOCAL DA INFRAÇÃO .VALOR DA MULTA . .Sidnei Pires Camargo . .723.601-* .027420-B 02097.000188/2018- 27 Parque Nacional da Chapada dos Guimarães .R$ 10.000,00 (dez mil reais) Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo. SANDRO FLAVIO DE CARVALHO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Homologação de Auto de Infração Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional em Goiânia/GO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 90 da Instrução Normativa ICMBio nº 09, de 23 de agosto de 2023, resolve: Notificar as pessoas elencadas abaixo da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias. . .I N T E R ES S A D O (A) .C P F/ C N P J .AUTO DE INFRAÇÃO .P R O C ES S O .LOCAL DA INFRAÇÃO .VALOR DA MULTA . .Sidnei Pires Camargo . .723.601-* .027415-B .02097.000186/2018-38 .Parque Nacional da Chapada dos Guimarães .R$ 12.000,00 (doze mil reais); Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo. SANDRO FLAVIO DE CARVALHO GERÊNCIA REGIONAL NORTE NÚCLEO DE GESTÃO INTEGRADA - ICMBIO PORTO VELHO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do artigo 48, II,'b' da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9/GABIN/ICMBIO, DE 23 DE AGOSTO DE 2023, intima as pessoas físicas e jurídicas, abaixo elencadas, e a quem interessar, da lavratura do(s) auto(s) de infração. Também torna pública a apreensão dos seguintes bens e embargo abaixo elencados: . . I N T E R ES S A D O S .C P F/ C N P J .AUTOS DE INFRAÇÃO/TERMO DE A P R E E N S ÃO .Nº PROCESSO .Medida Administrativa Cautelar .UNIDADE DE CONSERVAÇÃO .Data da autuação . .Desconhecido .S/N .006334-A .02212.000002/2015-23 .Auto de infração, Destinação Sumária e Guarda e Depósito de bens apreendidos .Floresta Nacional do Jamari .22/10/2024 . .Desconhecido .S/N .38164-A .02212.000002/2015-23 .Destinação Sumária (destruição): 02 (duas) enxadas com cabo; 02 (duas) lonas plásticas; 01 (um) facão; 01 (um) galão com 20 litros de Diesel .Floresta Nacional do Jamari .22/10/2024 . .Desconhecido .S/N .30206-A .02212.000002/2015-23 .Guarda e Depósito: 01 (uma) motocicleta CG125 FAN, Placa OHR 3380, Ano 2011, Chassi: 9C2JC4110CRY255G9 .Floresta Nacional do Jamari .22/10/2024 . .Desconhecido .S/N .30206-A .02212.000002/2015-23 .; 01 (uma) motocicleta CG125 Titan KSE, Placa NC08680, ano 2002, Chassi 9C2JC30203R076269 .Floresta Nacional do Jamari .22/10/2024 Neste ato, informa-se que é franqueado aos interessados o comparecimento a qualquer repartição deste Instituto, no prazo de 20 (vinte), para se proceder a comprovação da propriedade dos bens apreendidos, destruídos/inutilizados, das áreas embargadas e das edificações demolidas, efetivação dos demais trâmites administrativos decorrentes da lavratura do auto de infração, bem como apresentar alegações finais. Cientifica-se ainda, que os referidos processos se encontram disponíveis, para vistas aos interessados, no seguinte endereço: Av. Lauro Sodré, 6500. Bairro Aeroporto, Porto Velho - RO. CEP 76.803-260. ADRIANA ASSUNÇÃO DE CARVALHO Chefe do NGI ICMBio Porto Velho ICMBio - MMA