DOU 26/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024082600112 112 Nº 164, segunda-feira, 26 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 UNIDADE ESTADUAL NO ACRE AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90222/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 19/08/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa prestadora de serviços de locação de veículos, sem motorista, com quilometragem livre e seguro total, sem franquia para a contratante, visando ao transporte de passageiros e/ou materiais, na zona urbana e/ou rural dos municípios do Estado do Acre, Amazonas e Rondônia. Total de Itens Licitados: 00006 Novo Edital: 26/08/2024 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Rua Benjamim Constant n 907 - Terreo - Centro Centro - RIO BRANCO - AC. Entrega das Propostas: a partir de 26/08/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 09/09/2024, às 10h30 no site www.comprasnet.gov.br. JAILSON RIBEIRO SOARES Pregoeiro (SIDEC - 23/08/2024) 114629-11301-2024NE800001 UNIDADE ESTADUAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 114626 Número do Contrato: 22/2022. Nº Processo: 21530.000314/2022-25. Dispensa. Nº 31/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE NO MATO GROSSO. Contratado: 20.005.969/0001-62 - INTERFIBRAS TELECOMUNICACOES LTDA . Objeto: Nos termos da cláusula segunda do contrato, prorroga-se o prazo de vigência deste para o período de 05/09/2024 a 05/09/2026, bem como se reajusta o valor contratual, nos termos da cláusula sexta do contrato.. Vigência: 05/09/2024 a 05/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.240,24. Data de Assinatura: 26/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/07/2024). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 114626 Nº Processo: 21530.000635/2022-88. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE NO MATO GROSSO. Contratado: 11.090.084/0001-18 - KONNTE - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Por este instrumento, as partes acima identificadas resolvem registrar o encerramento do contrato 003/2023.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 20/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/08/2024). Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024 - UASG 113214 Nº Processo: 00058.023114/2024-48. Inexigibilidade Nº 139/2024. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Contratado: 20.947.628/0001-06 - AEROCLUBE DE PARA DE MINAS. Objeto: Contratação do curso de piloto comercial e voo por instrumentos avião. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 26/08/2024 a 26/01/2025. Valor Total: R$ 315.795,00. Data de Assinatura: 16/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/08/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2024 - UASG 113214 Nº Processo: 00058.058900/2024-66. Inexigibilidade Nº 147/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL. Contratado: 02.942.445/0002-05 - EJ - ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação do curso de piloto comercial de avião e voo por instrumentos - prático a ser realizado pelo servidor fabio baistrochi cardoso. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 02/09/2024 a 02/01/2025. Valor Total: R$ 166.338,75. Data de Assinatura: 19/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/08/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2024 - UASG 113214 Nº Processo: 00058.059540/2024-10. Inexigibilidade Nº 146/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL. Contratado: 45.618.121/0001-30 - AERO CLUB DE BRAGANCA PAULISTA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação do curso de piloto comercial de avião e voo por instrumentos multimotor - prático a ser realizado pelo servidor fernando godeny avelino, na modalidade presencial. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 26/08/2024 a 26/01/2025. Valor Total: R$ 139.793,75. Data de Assinatura: 16/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/08/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2024 - UASG 113214 Nº Processo: 00058.024003/2024-59. Inexigibilidade Nº 161/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL. Contratado: 11.552.574/0001-99 - OMNI ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação do curso de piloto comercial e voo por instrumentos helicóptero - prático a ser realizado pelo servidor rodrigo cavalcante nunes moraes, na modalidade presencial. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 26/08/2024 a 26/11/2025. Valor Total: R$ 211.777,50. Data de Assinatura: 22/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/08/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 113214 Número do Contrato: 19/2021. Nº Processo: 00058.005469/2021-11. Pregão. Nº 16/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL. Contratado: 06.133.353/0001-46 - LCSTECH COMERCIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: a) a prorrogação, por mais 24 (vinte e quatro) meses, do prazo de vigência do contrato nº 19/anac/2021, com início na data de 08/11/2024 e encerramento em 08/11/2026; b) a alteração do contrato original para adequá-lo à lei geral de proteção de dados - lgpd (lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018).. Vigência: 08/11/2024 a 08/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.222.795,20. Data de Assinatura: 22/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/08/2024). EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do art. 24, § 3º, da Resolução nº 472, de 6 de junho de 2018, e do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica o(a) interessado(a) VALDEIR DE OLIVEIRA DE CARVALHO, CPF nº .506.863-*, comunicado da lavratura de auto de infração em seu desfavor. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00058.008347/2024-11; Auto de Infração nº 147.I/2024; Unidade Emissora GTFI; Capitulação correspondente a LEI 7.565/1986 (CBA) ART 299 VI RESOLUÇÃO ANAC N° 472/2018 ANEXO I COD RFL. O interessado ou seu representante legal, devidamente habilitado, poderá apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, contados da publicação deste edital ou, alternativamente, requerer, antes da decisão de primeira instância, a aplicação do critério de arbitramento sumário de multa, para obter desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da penalidade aplicável, calculado pelo valor médio do enquadramento infringido, conforme faculta o art. 28 da Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018. Em caso de múltiplas infrações de natureza idêntica e apuradas na mesma oportunidade, é possível a caracterização de infração continuada, nos termos do art. 37-A da Resolução ANAC nº 472. Nesse caso, o cálculo dos valores de multa seguirá a fórmula constante do art. 37-B da Resolução ANAC nº 472, inclusive para aplicação da multa com desconto de 50%. Ressalte-se que, caso sejam apresentados simultaneamente defesa e requerimento de desconto de 50%, este último será desconsiderado e apenas a defesa será analisada. Para interposição da defesa ou requerimento de desconto utilize o Protocolo Eletrônico. Acesse www.gov.br/anac/pt- br/sistemas/protocolo-eletronico-sei e saiba como se cadastrar. Para consultar processos ostensivos, utilize a Pesquisa Pública. Saiba mais em www.gov.br/anac/pt-br . Os processos e os documentos restritos não poderão ser visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido mediante cadastro prévio do interessado, do representante legal ou do advogado pelo Protocolo Eletrônico da ANAC. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. Para outras informações, acesse a página da ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal . AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei . HILDEBRANDO OLIVEIRA Chefe de Assessoria EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do art. 24, § 3º, da Resolução nº 472, de 6 de junho de 2018, e do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica o(a) interessado(a) JOSE EDUARDO DOS SANTOS MATOS, CPF nº .983.905-*, comunicado da lavratura de auto de infração em seu desfavor. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00058.011752/2024-16; Auto de Infração nº 235.I/2024; Unidade Emissora GTFI; Capitulação correspondente a LEI 7.565/1986 (CBA) ART 299 VI RESOLUÇÃO ANAC N° 472/2018 ANEXO I COD RFL. O interessado ou seu representante legal, devidamente habilitado, poderá apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, contados da publicação deste edital ou, alternativamente, requerer, antes da decisão de primeira instância, a aplicação do critério de arbitramento sumário de multa, para obter desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da penalidade aplicável, calculado pelo valor médio do enquadramento infringido, conforme faculta o art. 28 da Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018. Em caso de múltiplas infrações de natureza idêntica e apuradas na mesma oportunidade, é possível a caracterização de infração continuada, nos termos do art. 37-A da Resolução ANAC nº 472. Nesse caso, o cálculo dos valores de multa seguirá a fórmula constante do art. 37-B da Resolução ANAC nº 472, inclusive para aplicação da multa com desconto de 50%. Ressalte-se que, caso sejam apresentados simultaneamente defesa e requerimento de desconto de 50%, este último será desconsiderado e apenas a defesa será analisada. Para interposição da defesa ou requerimento de desconto utilize o Protocolo Eletrônico. Acesse www.gov.br/anac/pt- br/sistemas/protocolo-eletronico-sei e saiba como se cadastrar. Para consultar processos ostensivos, utilize a Pesquisa Pública. Saiba mais em www.gov.br/anac/pt-br . Os processos e os documentos restritos não poderão ser visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido mediante cadastro prévio do interessado, do representante legal ou do advogado pelo Protocolo Eletrônico da ANAC. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. Para outras informações, acesse a página da ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal . AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei . HILDEBRANDO OLIVEIRA Chefe de Assessoria AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90003/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50300008654202370. , publicada no D.O.U de 13/03/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Solução de Automação Multimídia para o Plenário. Novo Edital: 26/08/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Sepn Q. 514 - Conj "e" - Edifício Espaço Guimarães Rosa Asa Norte - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 26/08/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 09/09/2024, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. PAULO EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA Chefe de Divisão de Licitações Substituto (SIDEC - 23/08/2024) 682010-68201-2024NE000048 (Of. El. nº .) AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS Processo Digital: 112/24-10 - RLE SRP nº 35/2024. Objeto: Fornecimento de equipamentos táticos e materiais para utilização do Grupo de Ações Estratégicas (GAE) e do Setor de Inteligência, da Superintendência da Guarda Portuária - SUPGP, com validade de 12 (doze) meses, no valor total de R$ 48.920,50 (quarenta e oito mil e novecentos e vinte reais e cinquenta centavos). Fundamento Legal: Lei nº 13.303 de 30 de junho de 2016 e o RILC da APS. Signatários APS: Srs. Anderson Pomini e Edilberto Ferreira Beto Mendes, Presidente e Diretor de Operações. Data das Assinaturas: 22/08/2024. Rubrica Contábil: PDG da APS. Nº Espécie: Ata de Registro de Preços nº 039.2024. Contratada: O. FILIZZOLA & CIA. LTDA. - EPP. Objeto: Lote 02. Valor Total Registrado: R$ 13.319,90 (Treze mil trezentos e dezenove reais e noventa centavos). Signatário Contratada: Sr. Guilherme Bandle Filizzola, Sócio Administrador.