DOU 26/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024082600121 121 Nº 164, segunda-feira, 26 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 2.5 Conforme disposto na Instrução Normativa MGI nº 23/2023, serão convocados para o procedimento de heteroidentificação racial, as pessoas candidatas autodeclaradas negras (pretas ou pardas) aprovadas em todas as etapas do Concurso Público, após o resultado final e antes da homologação final. 2.6 A pessoa candidata que optar por concorrer às vagas de ação afirmativa, destinadas às pessoas negras (pretas e pardas), ainda que aprovada dentro do número de vagas oferecido à ampla concorrência, deverá participar do procedimento de heteroidentificação racial, conforme art. 16 da Instrução Normativa MGI nº 23/2023. 2.7 É de inteira responsabilidade da pessoa candidata acompanhar a convocação e cronograma relativos à heteroidentificação racial no endereço eletrônico https://concurso2023.fiotec.fiocruz.br. 2.8 Para cumprimento do procedimento de heteroidentificação racial, a pessoa candidata deverá apresentar-se à Comissão de Heteroidentificação racial às suas expensas. 2.9 A pessoa candidata deverá se apresentar, na data, horário e local agendados portando documento de identidade original com foto. 2.10 A pessoa candidata que não comparecer ao procedimento de heteroidentificação racial será eliminada do certame, dispensada a convocação suplementar de pessoas candidatas não habilitadas. 2.11 O procedimento de heteroidentificação racial será filmado pela Fiocruz e a gravação será utilizada para análise de eventuais recursos contra a decisão da comissão. 2.12 Conforme disposto no artigo 22, parágrafo único, da IN do MGI nº 23/2023, a pessoa candidata que recusar a realização da filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação racial, será eliminada do certame, dispensada a convocação suplementar de pessoas candidatas não habilitadas. 2.13 As Comissões de Heteroidentificação racial utilizarão exclusivamente o critério fenotípico para validação da condição declarada pela pessoa candidata no certame. 2.14 Serão consideradas apenas as características fenotípicas da pessoa candidata ao tempo da realização do procedimento de heteroidentificação racial. 2.15 Não serão considerados quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em certames federais, estaduais, distritais e municipais ou em processos seletivos de qualquer natureza. 2.16 Não será admitida, em nenhuma hipótese, a prova baseada em ancestralidade. 2.17 As deliberações das Comissões de Heteroidentificação racial terão validade apenas para este concurso, não servindo para outras finalidades. 2.18 É vedado às Comissões de Heteroidentificação racial deliberar na presença das pessoas candidatas. 2.19 O teor do parecer motivado será de acesso restrito, nos termos do art. 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. 2.20 O resultado provisório do procedimento de heteroidentificação racial será publicado no endereço eletrônico https://concurso2023.fiotec.fiocruz.br e das decisões das Comissões de Heteroidentificação racial caberá recurso dirigido à comissão recursal. 2.21 A Comissão recursal será composta por 3 (três) integrantes, servidoras e servidores federais, distintos dos membros da Comissão de Heteroidentificação racial. 2.22 Os currículos dos integrantes da comissão recursal serão disponibilizados no endereço eletrônico https://concurso2023.fiotec.fiocruz.br durante o prazo de interposição de recurso contra o resultado provisório no procedimento de heteroidentificação. 2.23 Para fins de julgamento do recurso e deliberação, a comissão recursal deverá considerar a filmagem do procedimento de heteroidentificação, o parecer emitido pela comissão e o conteúdo do recurso elaborado pela pessoa candidata. 2.24 Após o procedimento da Comissão recursal, o resultado definitivo será publicado no endereço eletrônico https://concurso2023.fiotec.fiocruz.br no qual constarão os dados de identificação da pessoa candidata e a conclusão final a respeito da validação da autodeclaração. 2.25 Não caberá recurso das decisões da comissão recursal. 2.26 No caso de indeferimento da autodeclaração no procedimento de heteroidentificação racial, a pessoa candidata poderá participar do certame pela ampla concorrência, desde que possua, em cada fase anterior do certame, nota ou pontuação suficiente para prosseguir nas demais fases. 3 DA CONVOCAÇÃO Atenção! Todos os horários desta convocação são referentes ao horário oficial de Brasília Ficam convocadas as pessoas candidatas abaixo listadas para comparecerem para o procedimento de Heteroidentificação racial conforme locais, datas e horários que se seguem: RIO DE JANEIRO/RJ LOCAL: Rio de Janeiro/RJ - Local - Salas 1 e 2 da Coordenação-Geral de Planejamento - Cogeplan - Av. Brasil, 4365 - Campus Manguinhos da Fiocruz - Rio de Janeiro (próximo à Escola Nacional de Saúde Pública - ENSP). Datas - 02 a 05 de setembro de 2024 DATA: 2 DE SETEMBRO DE 2024 SALA 1 Inscrição / Nome / Horário 1009090 / Abilio Jose da Cruz / 9h 1000393 / Adriano de Souza Braga / 9h20 1006117 / Adrielle Macedo Fernandes da Silva / 9h40 1000274 / Alan Lima Neves Salgado da Silva / 10h 1000751 / Alessandra Cristina de Souza / 10h20 1007358 / Alessandro Oliveira de Mello / 10h40 1011036 / Amanda Colares Ribeiro Campos / 11h 1000237 / Andre Kepler de Alvarenga Ferreira / 11h20 1000186 / Andre Luis De Coimbra / 11h40 1002696 / Andre Luiz Costa Rabelo / 13h 1011267 / Arthur Gabriel Neto / 13h20 1008739 / Beatriz Do Nascimento Prechet / 13h40 1006643 / Bruna Goncalves Gomes / 14h 1005509 / Carlos Augusto Santos Fernandes / 14h20 1007213 / Carlos Douglas Correia Barreto / 14h40 1001956 / Carolina Christina Do Sacramento Nard / 15h 1003777 / Catia Carina Firmino Ferreira / 15h20 1002706 / Chrislanny de Oliveira Sampaio / 15h40 SALA 2 Inscrição / Nome / Horário 1002820 / Cinthia Lima Victor / 9h 1007384 / Cristiane Borges de Oliveira / 9h20 1009280 / Damazio Daniel de Lima Santos / 9h40 1002631 / Dandara Correa dos Santos / 10h 1012667 / Daniel de Oliveira Baltar / 10h20 1011169 / Daniel Maximo Goes de Lima / 10h40 1002682 / Davi Araujo Alves / 11h 1006435 / Davi Flavio Carvalho de Sousa / 11h20 1007557 / David Calixto Cunha / 11h40 1011395 / Deise Itala Santos Silva / 13h 1002020 / Deuslene de Aguiar Roque Cunha / 13h20 1000349 / Douglas Jose Santana / 13h40 1007039 / Edilmar Almeida Resende / 14h 1007647 / Edislene Galharte Maciel Lopes /14h20 1001582 / Edmyr Ferreira Costa Araujo / 14h40 1014125 / Edna Da Paixao Pereira / 15h 1011492 / Elaine de Oliveira / 15h20 1013920 / Elaine Monteiro Pereira da Silva / 15h40 DATA: 3 DE SETEMBRO DE 2024 SALA 1 Inscrição / Nome / Horário 1010208 / Elen Oliveira Ferreira / 9h 1002549 / Evellyn Ribas Rocha /9h20 1006897 / Fabiana de Oliveira dos Santos / 9h40 1007650 / Fabiano de Araujo Nascimento / 10h 1005390 / Filipe dos Santos Barreto da Silva / 10h20 1000366 / Filipe Pinheiro Moreira / 10h40 1011304 / Flavia Rodrigues do Nascimento / 11h 1001854 / Gabriela Silva Batista de Oliveira / 11h20 1001730 / Geraldo Santos da Costa Junior / 11h40 1004335 / Guilherme Monteiro Duarte / 13h 1004357 / Janine Nascimento dos Santos / 13h20 1000654 / Jean Carlos da Silva Braga / 13h40 1008124 / Jefferson de Jesus Vitoriano / 14h 1000061 / Joao Gabriell do Nascimento dos Santos / 14h20 1001129 / Joel Costa De Andrade / 14h40 1003679 / Jonnathan Ferreira Pereira / 15h 1006777 / Jorge Eduardo da Silva Cardoso / 15h20 1004953 / Jose Erinaldo dos Santos Nascimento / 15h40 DATA: 3 DE SETEMBRO DE 2024 SALA 2 Inscrição / Nome / Horário 1000309 / Jose Maria Brigido Neto / 9h 1014643 / Jose Matteus dos Santos Fernandes / 9h20 1006250 / Josue Da Conceicao Dias / 9h40 1010739 / Julia Zerbinat de Oliveira Silva - 10h 1001760 / Juliana Nascimento Santos / 10h20 1002946 / Lailson Henrique Ferreira Junior / 10h40 1012068 / Lara Liz Freire / 11h 1013882 / Larissa Evely Almeida Araujo / 11h20 1007922 / Laurine Cristina Paulo Da Silva / 11h40 1011806 / Leonardo Batista Bezerra / 13h 1006158 / Levi Jefferson Batista / 13h20 1012128 / Lincoln Araujo de Medeiros / 13h40 1010734 / Luana Balbino dos Santos / 14h 1009082 / Luana Da Silva Santos /14h20 1003225 / Luana Ferreira Braga Benirschke / 14h40 1009782 / Luanda Costa Canuto / 15h 1012475 / Luciana Lopes Batista Vinagre / 15h20 1012112 / Luciana Nery dos Santos Costa / 15h40 DATA 4 DE SETEMBRO DE 2024 SALA 1 Inscrição / Nome / Horário 1013523 / Luciene Barbosa Passeri Merces de Almeida / 9h 1005885 / Luiz Eduardo de Barros Afonso / 9h20 1010251 / Luiz Eduardo Macedo de Lacerda / 9h40 1005959 / Luiz Sergio Pereira Nunes / 10h 1011146 / Maira Miqueline dos Santos / 10h20 1007930 / Marcella Quiteria Gomes da Costa / 10h40 1001758 / Marcelle Teixeira da Silva Fernandes / 11h 1008583 / Marcello Eduardo da silva Xavier / 11h20 1001535 / Marcio Andre Silva de Sousa / 11h40 1007571 / Marcus Peixoto de Oliveira / 13h 1004646 / Mariana da Rocha dos Santos / 13h20 1005080 / Mariana Mota de Castro Silva / 13h40 1012264 / Mariana Santos Lemos / 14h 1002672 / Marina Cardoso Cerqueira / 14h20 1008977 / Marlon da Silva Brandao Rodrigues / 14h40 1009272 / Matheus Pereira Costa / 15h 1002171 / Mayara Correa dos Santos / 15h20 DATA 4 DE SETEMBRO DE 2024 SALA 2 Inscrição / Nome / Horário 1013308 / Moises dos Santos Nascimento / 9h 1004105 / Monalisa Pimentel Souza de Farias / 9h20 1007160 / Oseas Costa Oliveira Neto / 9h40 1012010 / Patricia dos Santos / 10h 1003859 / Patrick de Araujo Vieira / 10h20 1011419 / Paula de Assumpcao Vieira / 10h40 1005326 / Paulo Roberto Lopes da Silva / 11h 1002044 / Paulo Victor Bento Honorio / 11h20 1009992 / Quelli Regina de Souza Perciliano / 11h40 1011803 / Rachel Alves Pereira Azevedo / 13h 1007539 /Raquel Lopes da Ressurreicao Matias / 13h20 1007280 / Raynaldo Pereira Franco Marques / 13h40 1011457 / Reinaldo Santa Barbara da Silva / 14h 1001355 / Renan de Souza Silva / 14h20 1012701 / Renan dos Santos de Souza / 14h40 1009093 / Renan Saldanha Godoi / 15h 1000758 / Robson Souza de Mesquita / 15h20 1011240 / Rodrigo de Lima Miranda / 15h40 DATA 5 DE SETEMBRO DE 2024 SALA 1 Inscrição / Nome / Horário 1000964 / Rodrigo Moura da Silva / 9h 1008097 / Rodrigo Pinheiro Costa da Silva / 9h20 1007579 / Roger Damascena Santana / 9h40 1006934 / Rosangela Lemos de Sousa / 10h 100144 / Samuel de Souza Santana / 10h20 1011389 / Shirley Cavalcante de Lima / 10h40 1006246 / Stella Meireles de Messias / 11h 1005730 / Suzana Maria Soares dos Santos / 11h20 1005785 / Tassia da Silva Freitas / 11h40 1005434 / Thais Candido de Oliveira / 12h DATA: 5 DE SETEMBRO DE 2024 SALA 2 Inscrição / Nome / Horário 1008200 / Thiago Francisco de Mello Neves / 9h 1002695 / Thyago Martins Pinheiro / 9h20 1013426 / Vera Lucia Antonio Almeida / 9h40 1000359 / Victor Hugo Trindade da Silva / 10h 1001962 / Vinicius Sales Torres / 10h20 1010588 / Viviane Soares Da Silva / 10h40 1004496 / Welber Silva Santos / 11h 1006763 / Wellington dos Santos Fortunato / 11h20 1014676 / Wellington Oliveira dos Santos / 11h40 MANAUS/AM (ILMD) LOCAL: Manaus/AM - Instituto Leônidas e Maria Deane - ILMD (Fiocruz Amazônia). Rua Teresina, 476. Adrianópolis. Manaus - AM. CEP: 69.057-070. Prédio Rio Tapajós, sala de Videoconferência. Data: 03 de setembro de 2024 Inscrição / Nome / Horário 1013392 / Adriano da Silva Guimaraes / 9h 1010068 / Ednara Kellen de Lima Soares / 9h20 1000671 / Janaina da Silva Gomes / 9h40 1001997 / Karine Nunes Lima / 10h