DOU 26/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024082600120 120 Nº 164, segunda-feira, 26 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 109/2024 - UASG 254420 Nº Processo: 25380.002562/2024-77. Dispensa Nº 592/2024. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: O presente contrato tem por objeto a execução das atividades de apoio logístico, administrativo e gestão financeira do projeto intitulado: "fortalecimento da associação brasileira de agroecologia: promover agroecologia, colher saúde". Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 23/08/2024 a 23/08/2025. Valor Total: R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 23/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/08/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90033/2024 - UASG 254420 Nº Processo: 25028000143202410. Objeto: Registro de Preços para eventual Aquisição de Materiais de Laboratório (Ponteiras, Pipetas, Frascos, Tubos, materiais de uso em microscopia, consumíveis de equipamentos e outros), conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 191. Edital: 26/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Professor Algacyr Munhoz Mader, 3775, Cidade Industrial - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/254420-5- 90033-2024. Entrega das Propostas: a partir de 26/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/09/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . STENIO PERDIGAO FRAGOSO Ordenador de Despesas (SIASGnet - 23/08/2024) 254420-25201-2024NE000047 COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL COMPLEMENTAR Nº 8, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO BIOPSICOSOCIAL CARGO ANALISTA DE GESTÃO EM SAÚDE O Presidente da Fiocruz, Mario Moreira, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização concedida pelo Despacho da Excelentíssima Senhora Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Portaria MGI nº 2.849, de 16 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2023, torna público o presente edital, contendo as normas e procedimentos necessários à realização do procedimento de avaliação biopsicossocial das pessoas candidatas deficientes classificadas no concurso Fiocruz 2023 em consonância com o previsto nos edital de abertura de concurso público nº 01/2023, publicado no Diário Oficial da União nº 235 de 12 de dezembro de 2023. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES A pessoa candidata com deficiência poderá, nos termos do edital de abertura de concurso público nº 01 de 2023, concorrer a 5 (cinco) vagas em cada edital, correspondentes a 5% (cinco por cento) do total das vagas de acordo com o disposto na Lei Federal nº 13.146 de 06 de julho de 2015, e suas alterações, e do Decreto Federal nº 9.508, de 24 de setembro de 2018. DO PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL 2.1 A pessoa candidata com deficiência, aprovada em todas as etapas eliminatórias do concurso, será convocada para se submeter à avaliação biopsicossocial promovida por equipe multiprofissional e interdisciplinar da Fiocruz, composta por ao menos 2 (dois) profissionais de saúde, sendo 1 médico, 1 profissional da carreira a qual a pessoa concorrerá e 1 profissional de carreira da Fiocruz. 2.2 A equipe multiprofissional e interdisciplinar emitirá parecer que observará: a) as informações fornecidas pelo candidato no ato de inscrição; b) a natureza das atribuições e tarefas essenciais do cargo ou da função a desempenhar; c) os impedimentos para as funções e a estrutura do corpo; d) os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; e) a limitação no desempenho de atividades, a viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas nas unidades da Fiocruz; f) a possibilidade de uso, pela pessoa candidata, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utiliza. 2.3 Quando da convocação, as pessoas candidatas deverão comparecer à avaliação biopsicossocial com uma hora de antecedência, munidos de documento de identidade original com foto e laudo médico, cuja data de emissão seja, no máximo, nos 24 meses anteriores à data da realização da avaliação biopsicossocial, que ateste a espécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da CID-10, bem como a provável causa da deficiência, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência. 2.3.1 No Rio de Janeiro as entrevistas serão realizadas de forma presencial e as pessoas candidatas deverão se apresentar conforme local, data e horário da convocação. 2.3.2 O procedimento de avaliação biopsicossocial será realizado de forma telepresencial/híbrida nas cidades de Eusébio/CE, Brasília/DF, Manaus/AM e Recife/PE, com as bancas atuando de forma remota e as pessoas candidatas deverão se apresentar, presencialmente, nas referidas unidades da Fiocruz para as entrevistas nos locais, dias e horários constantes deste edital. 2.4 A pessoa candidata pode, de maneira complementar, apresentar laudo caracterizador de deficiência (original ou cópia autenticada em cartório), emitido por fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo ou terapeuta ocupacional, que atue na área da deficiência do candidato, cuja data de emissão seja, no máximo, nos 24 meses anteriores à data da realização da avaliação biopsicossocial. 2.5 É de inteira responsabilidade da pessoa candidata acompanhar a convocação e cronograma relativos à avaliação biopsicossocial no endereço eletrônico https://concurso2023.fiotec.fiocruz.br 2.6 Para cumprimento do procedimento de avaliação biopsicossocial, a pessoa candidata deverá apresentar-se às suas expensas. 2.7 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado, para justificar o atraso ou ausência da pessoa candidata com deficiência à avaliação biopsicossocial. 2.8 Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas à pessoa com deficiência a pessoa candidata que, por ocasião da avaliação biopsicossocial: a) não apresentar laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) emitido nos últimos 24 (vinte e quatro) meses; b) apresentar laudo médico emitido em período superior a 24 (vinte e quatro) meses anteriores à data de realização da avaliação biopsicossocial; c) não for considerado pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial; d) não comparecer à avaliação biopsicossocial; e) retirar-se do local de realização da avaliação biopsicossocial sem passar por todos os procedimentos da avaliação; f) não apresentar o documento de identidade original. 2.9 O resultado provisório da avaliação biopsicossocial será publicado no endereço eletrônico https://concurso2023.fiotec.fiocruz.br e da decisão da equipe multiprofissional e interdisciplinar caberá recurso. 2.10 A pessoa candidata deverá encaminhar seu recurso pelo site do Concurso https://concurso2023.fiotec.fiocruz.br no período constante conforme cronograma Anexo III do edital nº 01/2023 do Concurso Fiocruz 2023. 2.11 A pessoa candidata que não for considerado com deficiência na avaliação biopsicossocial, caso tenha nota suficiente no concurso, figurará na lista de classificação de ampla concorrência. 3 DAS CONVOCAÇÕES Atenção! Todos os horários desta convocação são referentes ao horário oficial de Brasília 3.1 Ficam convocadas as pessoas candidatas abaixo relacionadas para comparecerem para a avaliação biopsicossocial, nas datas, horários e locais indicados. Data: 02 de setembro de 2024 Local: Av. Brasil, 4365 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ - Núcleo de Saúde do Trabalhador (Nust) situado no Pavilhão Carlos Augusto da Silva (ao lado da AS FO C ) Horário / Inscrição / Nome do candidato(a) / Código do Perfil 9h / 1004291 / Amanda Almeida da Silveira / AN02 - Gestão de Pessoas - RJ 10h30/ 1010224 / Daniele Carli de Oliveira / AN02 - Gestão de Pessoas - RJ 13h30 / 1000248 / Edilza da Silva Ferrato / AN03 - Gestão Contábil e Financeira - RJ 15h/ 1012905 / Erika Marinho de C. Trovao / AN02 - Gestão de Pessoas - RJ Data: 03 de setembro de 2024 Local: Av. Brasil, 4365 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ - Núcleo de Saúde do Trabalhador (Nust) situado no Pavilhão Carlos Augusto da Silva (ao lado da AS FO C ) Horário / Inscrição / Nome do candidato(a) / Código do Perfil 9h /1006446 / Fernando Meda Torres / AN02 - Gestão de Pessoas - RJ 10h30 / 1013424 / Luisa de Souza Ramalho Vitor Ferreira / AN04 - Gestão de Contratos e Convênios - RJ 13h30 / 1012323 / Milena Mendonca Pereira / AN01 - Gestão de Compras/Licitações - RJ 15h / 1012371 / Pablo Dominguez Martinez / AN06 - Analista de Sistema de Integridade - RJ Data: 04 de setembro de 2024 Local: Av. Brasil, 4365 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ - Núcleo de Saúde do Trabalhador (Nust) situado no Pavilhão Carlos Augusto da Silva (ao lado da AS FO C ) Horário / Inscrição / Nome do candidato(a) / Código do Perfil 9h / 1012917 / Paulo Sergio Dutra Souto / AN01 - Gestão de Compras/Licitações - RJ 10h30 / 1009886 / Pedro Rafael Oliveira Pinto / AN02 - Gestão de Pessoas - RJ 13h30 / 1002975 / Thais Fernandes R. da Conceição / AN02 - Gestão de Pessoas - RJ Data: 04 de setembro de 2024 Local: Instituto Leônidas e Maria Deane - ILMD. Rua Teresina, 476. Adrianópolis. Manaus - AM Horário / Inscrição / Nome do candidato(a) / Código do Perfil 15h / 1005908 / Ulisses Arjan C. dos Santos / AN18 - Gestão de Pessoas - Manaus Data: 05 de setembro de 2024 Local: Instituto no Aggeu Magalhães - IAM - Av. Moraes Rego, s/n, Campus da UFPE, Cidade Universitária, Recife, PE Horário / Inscrição / Nome do candidato(a) / Código do Perfil 9h / 1007819 / Jean Gama dos Passos / AN32 - Gestão Contábil e Financeira - Recife 10h30 / 1006729 / Sandra Helena da C. Campos / AN34 - Gestão de Pessoas - Recife Data: 05 de setembro de 2024 Local: Fiocruz Ceará - R. São José, S/N - Precabura, Eusébio - CE Horário / Inscrição / Nome do candidato(a) / Código do Perfil 13h30 / 1008794 / Jesus Cristiano F. da Silva / AN24 - Gestão de Compras/Licitações - Eusébio/CE Data: 05 de setembro de 2024 Local: Gereb - Avenida L3 Norte, s/n, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Gleba A, Brasília - DF, 70904-130 - Bloco Educacional Horário / Inscrição / Nome do candidato(a) / Código do Perfil 15h / 1009753 / Laureane Pereira de Sousa / AN26 - Gestão do Ensino - Brasília DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1 As vagas reservadas que não forem providas por falta de pessoas candidatas com deficiência aprovadas serão preenchidas pelas demais pessoas candidatas da ampla concorrência, observada a ordem geral de classificação do concurso. 4.2 Os casos omissos e as situações não previstas no presente edital serão dirimidos pela Comissão de Concurso da FIOCRUZ, instância auxiliar de natureza transitória da Fiocruz, designada pela Portaria nº 659 - PR, de 11 de julho de 2023, que tem a competência de analisar e deliberar sobre questões de cunho gerencial ou técnico, oriundas do processo seletivo. MARIO SANTOS MOREIRA EDITAL COMPLEMENTAR Nº 7, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO RACIAL CARGO ANALISTA DE GESTÃO EM SAÚDE O Presidente da Fiocruz, Mario Moreira, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização concedida pelo Despacho da Excelentíssima Senhora Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Portaria Ministério da Gestão e Inovação (MGI) nº 2.849, de 16 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2023, torna público o presente edital, contendo as normas e procedimentos necessários à realização do procedimento de heteroidentificação racial das pessoas candidatas autodeclaradas negras (pretas e pardas) classificadas no concurso Fiocruz em consonância com o previsto no edital 01/2023 publicado no Diário Oficial da União nº 235 de 12 de dezembro de 2023. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES A pessoa autodeclarada negra (preta ou parda) poderá, nos termos do edital de abertura de concurso público nº 01 de 2023, concorrer a 20 (cinco) vagas, correspondentes a 20% (vinte por cento) do total das vagas, por edital, de acordo com o disposto na Lei nº 12.990/2014 e Instrução Normativa MGI n° 23, de 25 de julho de 2023. DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO RACIAL O procedimento de validação da autodeclaração, denominado procedimento de heteroidentificação racial será realizado por comissão específica denominada Comissão de Heteroidentificação racial e poderá ocorrer sob a forma presencial ou, excepcionalmente e por decisão motivada, telepresencial, mediante utilização de recursos de tecnologia de comunicação. 2.1.1 Serão realizados os procedimentos de heteroidentificação racial de forma telepresencial/híbrida nas cidades de Campo Grande/MS, Curitiba/PR e Recife/PE, com as bancas atuando de forma remota e as pessoas candidatas deverão se apresentar, presencialmente, nas referidas unidades da Fiocruz para as entrevistas nos locais, dias e horários constantes deste edital. 2.2 A Comissão de Heteroidentificação racial, constante do subitem 9.3.5 do Edital 01/2023 do concurso Fiocruz 2023, será composta por 5 (cinco) servidores federais e seus suplentes, que não terão seus nomes divulgados e será assegurada a diversidade dos integrantes no que se refere raça/cor e gênero e, sempre que possível, à origem regional. 2.3 Os currículos de todos os integrantes das Comissões de Heteroidentificação racial serão disponibilizados no endereço eletrônico https://concurso2023.fiotec.fiocruz.br. 2.4 Todas as pessoas das Comissões de Heteroidentificação racial assinarão Termo de Confidencialidade sobre as informações pessoais das pessoas candidatas a que tiverem acesso durante o procedimento de heteroidentificação racial.