DOU 26/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024082600143 143 Nº 164, segunda-feira, 26 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio nº 08/2024. CONVENIADO: Município de Gramado (CNPJ nº 88.847.082/0001-55). CONVENENTE: Justiça Federal de 1º Grau/RS. OBJETO: autorizar a cedência de estagiários de nível superior (Bacharelado em Direito) para a Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal em Gramado/RS, com ônus para o Município, visando a possibilitar o funcionamento desta na realização de suas atividades. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de assinatura. P.A. nº 0006688-23.2016.4.04.8001. ASSINATURA: 22-08-2024. 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio 09/2024; Processo: 4034-94.2024.4.05.7600; Convenentes: Justiça Federal no Ceará e a Assembléia Legislativa do Estado do Ceará; Objeto: Cooperação e ação conjunta dos partícipes a fim de possibilitar a cessão recíproca de pessoal especializado e de apoio técnico e administrativo; Fundamentação: Lei Federal 8.112/90, Decreto 10.835, de 14/10/2021, e pela Resolução nº 05, de 14/3/2008, do Conselho da Justiça Federal, alterada pelas Resoluções nºs 234 e 380, respectivamente, de 11/3/2013 e 17/12/2015, ambas do Conselho da Justiça Federal e, no que couber, o que dispõe a Lei nº 14.133/2021, com suas posteriores alterações; Vigência: 60 meses, a contar da data da sua assinatura; Data Ass.: 23/08/2024; Signatários: Pela Justiça Federal, Sra. Raquel Rolim Pereira Galvão de Melo, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, Sr. Evandro Sá Barreto Leitão, Presidente. SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2024 - UASG 90009 Nº Processo: 0003768-19.2024.4. Objeto: Contratação de empresa para realizar os servições de dedetização, desratização, descupinização e imunização geral, visando o controle de insetos e roedores em toadas as áreas interna e externa para atender as necessidades da Justiça Federal em PE: Recife (Sede I e II) e Subseções Judiciárias: Goiana, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Serra Talhada, Salgueiro, Ouricuri e Petrolina, pelo período de 01 (UM) ano.. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 26/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Recife, 6250. Jiquiá . Recife Pe, Jiquiá - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/90009-5-90019-2024. Entrega das Propostas: a partir de 26/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/09/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JOSE IVAN BARBOSA DE MELO FERRAZ Pregoeiro (SIASGnet - 23/08/2024) 90009-00001-2024NE000092 SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 090011 Número do Contrato: 23/2021. Nº Processo: 0000511-04.2024.4.05.7300. Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU/SE. Contratado: 01.724.109/0001-34 - POTENCIAL ENGENHARIA E INSTALAÇÕ ES LTDA.. Objeto da apostila: Registrar a alteração do valor contratual, em atendimento à Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024. O preço mensal é reajustado, no período de 1º/01/2024 a 30/06/2024, de R$ 41.169,54 (quarenta e um mil cento e sessenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos) para R$ 43.786,45 (quarenta e três mil setecentos e oitenta e seis reais e quarenta e cinco centavos). Vigência do contrato: 30/12/2021 a 27/09/2024. Data de Assinatura: 21/08/2024. Assinou, pela Contratante, LIDIANE VIEIRA BOMFIM PINHEIRO DE MENESES - Juíza Federal na Direção do Foro. (COMPRASNET 4.0 - 21/08/2024). Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATANTE: Conselho Federal de Biologia - CNPJ Nº 00.720.532/0001-01; CO N T R AT A DA : CVA EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ Nº 24.046.457/0001-03; OBJETO: Rescisão total e amigável do Contrato CFBio nº 05/2024, destinado à prestação de serviços inerentes à realização da sessão solene comemorativa aos 45 anos de regulamentação da profissão; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art. 138, da Lei Federal nº 14.133, de 2021. CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 00196.000089/2024-40 - Contrato de Patrocínio nº 009/2024 - Patrocinado: FUNDAÇÃO DE APOIO À UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO (FAPUNIFESP) - CNPJ nº 07.437.996/0001-46. Objeto do Contrato: Concessão de patrocínio a fim possibilitar a participação do Conselho Federal de Enfermagem/COFEN no projeto de número temático da Revista Acta Paulista de Enfermagem, intitulado "Práticas Avançadas em Enfermagem: modelos de implantação, formação e regulação". Valor: R$178.000,00 (cento e setenta e oito mil reais) - Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.50.041.001 - Contribuições em geral. Fundamentação legal: caput do art. 74 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores. Nota de Empenho nº 2241/2024. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 Processo: 00146.000790/2024-54. Objeto: Contratação de empresa especializada para produção e fornecimento de mobiliário personalizado, visando o atendimento das necessidades do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: https://transparencia.caubr.gov.br/licitacoes. Disponibilidade do edital: 26/08/2024. Disputa eletrônica: 10/09/2024. Maiores informações no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, na sessão CONTRATAÇÕES, pelo link: https://www.gov.br/pncp/pt-br. MARCOS CAMILO Analista NCCL (em exercício) CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Contratação por Inexigibilidade 04/2024; O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná, vem por meio deste, comunicar a contratação de Capacitação para Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito do CAU/PR, Empresa escolhida foi a SUPREME TREINAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ: 53.940.195/0001-16, o curso será realizado nos dias 2,3,4 de setembro de 2024 em Brasília/DF, curso será para os 5 membros da comissão totalizando o valor por participante é de R$ 2.850,00, totalizando R$ 14.250,00 para a contratação total. A contratação foi realizada por Inexigibilidade, conforme consta no processo administrativo citado SEI 000169.000542/2024-45, enquadrando-se nos termos legais do Art.74, inciso III, f, da Lei 14.133/2021. Data: Curitiba-PR, 19 de agosto de 2024. Assinatura: Maugham Zaze/Presidente do CAU/PR. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO Processo Administrativo SEI nº: 00179.003477/2024-91; Contrato: 042/2022; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo; CNPJ nº: 15.131.560/0001-52; Contratada: VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S.A.; CNPJ/MF nº: 05.872.814/0001-30; Objeto: Prorrogação da vigência e reajuste do contrato; Fundamentação Legal: artigo 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93 e artigo 55, III, da Lei 8.666/93 e artigos 51 a 61 da Instrução Normativa SLTI/MPOG n.º 05/2017; Valor: R$ 10.728,93; Nota de Empenho: 320/2024; Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.020 - Despesas com Telecomunicações; Centro de Custos: 01.03.003.001 - Assessoria Chefe de Projetos Especiais - Atividades e Ações; Vigência: 26/08/2024 a 25/08/2025; CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 2ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 3/2024 PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 006/2024 O Presidente Conselho Regional de Biomedicina da 2.ª Região - CRBM2, no uso de suas atribuições legais e institucionais, e de acordo com a Lei Federal nº. 14.133/15 e suas alterações, torna pública a Abertura de Licitação na modalidade concorrência, (PL CRBM2 n.º 006/2024 - Concorrência n.º 003/2024), cujo objeto é a contratação da proposta mais vantajosa (menor preço global) de serviços de locação de veículos automotores, vide especificações no Termo de Referência. Dotação: 6.2.2.1.1.01.04.04.004.001 - Locação de Veículos. Os interessados poderão entregar a documentação, presencialmente, até às 16h do dia 01 de outubro de 2024. A abertura dos envelopes ocorrerá no dia 02 de outubro de 2024, às 15h, na sede do CRBM2 (Rua Gervásio Pires, n.º 1075, Soledade, Recife-PE). O inteiro teor do Edital está disponível na sede do CRBM2, de 2ª a 6ª feira, das 09:00h às 17:00h, bem como no site: www.crbm2.gov.br. Para mais informações através do e-mail [email protected]. Recife-PE, 22 de agosto de 2024. DJAIR DE LIMA FERREIRA JÚNIOR CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 06/2024 - Partes: CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA 3ª REGIÃO - CRBM-3, CNPJ nº 26.619.841/0001-75 e E C MOURA LTDA, CNPJ nº 48.284.081/0001-25. Processo de Dispensa Eletrônica nº 01/2024. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia para a execução de serviços de reparos estruturais, manutenção preventiva e corretiva, da Seccional de Biomedicina de Palmas/TO, localizada na Qd. ARSE 51 (504 S), Alameda 10, s/nº, Lt 05, Plano Diretor Sul, CEP: 77021-690, com fornecimento de peças, materiais de consumo, insumos e mão de obra. Prazo de vigência: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133/21. Valor global do contrato: R$ 71.800,00 (setenta e um mil e oitocentos reais). Data da Assinatura: 05 de julho de 2024. Assinam: RENATO PEDREIRO MIGUEL pelo CONTRATANTE e ERON CAMPOS MOURA pela CONTRATADA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo do Contrato nº 06/2024 - Partes: CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA 3ª REGIÃO - CRBM-3, CNPJ nº 26.619.841/0001-75 e E C MOURA LTDA, CNPJ nº 48.284.081/0001-25. Processo de Dispensa Eletrônica nº 01/2024. Objeto: alteração qualitativa de contratação da prestação de mão de obra e materiais adicionais a serem realizados na reforma da Seccional de Biomedicina de Palmas-TO, localizada na Qd. ARSE 51 (504 S), Alameda 10, s/nº, Lt 05, Plano Diretor Sul, CEP: 77021-690, com fornecimento de peças, materiais de consumo, insumos e mão de obra. Valor do contrato: R$ 10.532,00 (dez mil, quinhentos e trinta e dois reais). Data da Assinatura: 09 de agosto de 2024. Assinam: RENATO PEDREIRO MIGUEL pelo CONTRATANTE e ERON CAMPOS MOURA pela CONTRATADA. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 9/2022 ESPÉCIE: TERMO ADITIVO DE PRAZO. Oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO N. 007/2021. CONTRATANTES: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS e CONTRATADO: AMAZONAS COPIADORAS LTDA (CNPJ: 01.657.353/0001-21). OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços corporativos de impressão departamental (outsourcing), monocromáticas e coloridas com Rack's Estufas, reprodução de cópias de documentos e digitalização, com locação de equipamentos, fornecimento contínuo de suprimentos, consumíveis de impressão (exceto papel e mão de obra operacional) e peças de reposição; Além de suporte técnico preventivo e corretivo on-site, a serem fornecidos na sede do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Amazonas - CRCAM. DA PRORROGAÇÃO: O presente contrato vigorará por um prazo de 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 15 de agosto de 2024 e encerrando-se em 14 de agosto de 2025. DO VALOR GLOBA L : R$ 17.925,48 (dezessete mil e novecentos e vinte e cinco reais e quarenta e oito centavos). Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIÁS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024 O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Goiás, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público a quem possa interessar que realizará procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, no Tipo Menor Preço por Item - Data de abertura: 20 de agosto de 2024 às 8h - Objeto: Aquisição de acessórios de banheiro, incluindo aquisição/instalação de espelhos, para atender as demandas do CRCGO. O edital está disponível no site www.pncp.gov.br e www.crcgo.org.br ou pelo e- mail [email protected]. Mais informações pelo tel. (62) 3240-2211 ou no Dep. de Licitações na Rua 107 n. 151 Setor Sul, CEP 74085-060, Goiânia/GO. Goiânia, 6 de agosto de 2024. ADMILTON MARQUES DA SILVA Pregoeiro