DOU 26/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo a cotação, reserva, emissão, marcação, cancelamento, remarcação e entrega de passagens aéreas nacionais, e, eventualmente, internacionais, bem como emissão de seguro de assistência em viagem internacional, além de fornecer ferramenta on-line de autoagendamento (self booking e self ticket), visando atender as necessidades do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul, sediado em Porto Alegre-RS, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 01. Edital: 26/08/2024, das 8h30 às 17h30, na Rua Gutemberg, n.º 151 - 11.º andar, Bairro Petrópolis, Porto Alegre-RS, ou em www.gov.br/compras/pt-br e https://www.crcrs.org.br/arquivos/tomada/pregao_eletro90001_24.pdf. Entrega das Propostas: a partir de 26/08/2024, no site www.gov.br/compras/pt-br. Abertura das propostas: 04/09/2024, às 10 horas, no site www.gov.br/compras/pt-br. Porto Alegre-RS, 23 de agosto de 2024. CARLOS PINTO DA ROCHA JÚNIOR Pregoeiro EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Administrativo n.º 18/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 Contratante: CRCRS. Contratada: Fab Viagens E Turismo Ltda, CNPJ n.º 08.641.928/0001-67. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo a cotação, reserva, emissão, marcação, cancelamento, remarcação e entrega de passagens aéreas nacionais, e, eventualmente, internacionais, bem como emissão de seguro de assistência em viagem internacional, além de fornecer ferramenta on- line de autoagendamento (self booking e self ticket), conforme especificações e condições estabelecidas no Edital e seus Anexos. Valor Estimado no Período de Vigência: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais). Vigência: de 26/06/2024 a 26/09/2024. Data da Assinatura: 25/06/2024. Signatários: Márcio Schuch Silveira, Presidente do CRCRS, e Mônica Cristina Nascimento de Moraes, Representante Legal da Contratada. CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 11ª R EG I ÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n° 023/2022, Pregão n° 006/2022, CONTRATANTES: Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina e GREEN CARD S/A RFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 16/10/2024. Fundamento legal Art. 65, I, 'b' da Lei 8.666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n° 011/2021, Pregão n° 005/2021, CONTRATANTES: Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina e TRICORDER INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses e reajuste monetário conforme IPCA. Fundamento legal Art. 57, II da Lei 8.666/93. CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª R EG I ÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica que celebram entre si o Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região - CRECISP e a Associação Cruz Azul de São Paulo. Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica, por mais 24 (vinte e quatro) meses. Data da assinatura: 15/08/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica que celebram entre si o Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região - CRECISP e a Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado - CBPM. Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica, por mais 24 (vinte e quatro) meses. Data da assinatura: 05/08/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços do Processo Secom nº 174/2022 - Pregão Eletrônico nº 017/2023. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região. Contratada: Reivax Engenharia e Projetos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de obra e reforma na Delegacia Regional de Campinas - Alteração do prazo. Data da Assinatura: 13/08/2024. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Francisco Pereira Afonso e Alex da Silva Pereira Xavier. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Partícipes: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª. Região - CRECISP e Estrada de Ferro Campos do Jordão - EFCJ. Objeto: O presente Termo de Cooperação Técnica, tem por objetivo o interesse público, mediante a articulação, interação e a conjugação de esforços entre as partes signatárias, visando a uma melhor implementação de suas atribuições legais, e, em especial, proporcionar a Estrada de Ferro Campos do Jordão - EFCJ, assessoramento técnico-científico em atividades que necessitem de assunção de responsabilidade técnica de avaliação imobiliária, com vistas a instruir procedimentos administrativos em relação ao seu patrimônio imobiliário. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses. Data da Assinatura: 16.08.2024. EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 10.364/2024, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 63ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 03 de setembro de 2024, pela 1ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações por meio de áudio, vídeo ou texto, devendo ser encaminhadas através de envio de e-mail ([email protected]), que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento. As alegações finais serão recebidas até às 17h do dia 28 de agosto de 2024, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento. PED 2023/002356 - RTE: PRISCILA SORANZO ZAPPELINI X RDO(A): MARIA APARECIDA DA SILVA BARCARO MORAIS (CRECI/SP: 118420-F; OAB/SP 426.352); PED 2023/002357 - RTE: PRISCILA SORANZO ZAPPELINI X RDO(A): MICHAEL DE JESUS BARCARO MORAIS (CRECI/SP: 216947-F; OAB/SP 426.352); PDD 2024/000008 - RTE: CRECI/SP - 2ª REGIÃO X RDO(A): LEGAL INCORPORAÇÕES LTDA-ME (CRECI/SP: 023911-J); PDD 2024/000009 - RTE: CRECI/SP - 2ª REGIÃO X RDO(A): MARCOS VINICIUS PEREIRA (CR EC I / S P : 095977-F); PA 2022/000003 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): ALPHAVILLE URBANISMO S/A-PJ (OAB/SP 241.287; OAB/SP 299.856); PA 2023/001717 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): DENIS E DENIS - ADMINISTRADORA DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA-PJ (OAB/SP 60.857); PED 2023/002237 - RTE: RAFAEL LONGO GIOLO X RDO(A): VIDA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA (CRECI/SP: 025470-J); PED 2023/002238 - RTE: RAFAEL LONGO GIOLO X RDO(A): EDIVALDO MARQUES ARRUDA (CRECI/SP: 073643-F); PED 2024/000240 - RTE: RAFAEL LONGO GIOLO X RDO(A): FELLING NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME (CRECI/SP: 034076-J; OAB/SP 295.950); PED 2024/000241 - RTE: RAFAEL LONGO GIOLO X RDO(A): GERSON CARDOSO (CRECI/SP: 167491-F); PA 2024/000607 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): PLANO & PLANO DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A.-PJ (OAB/SP 369.324); PA 2024/000609 - RTE: PAOLO MASON; OAB/SP 5.042; OAB/SP 366.913; OAB/SP 164.498; OAB/SP 258.491; OAB/SP 369.618 X RDO(A): TABAS TECNOLOGIA IMOBILIARIA LTDA-PJ (OAB/SP 329.195); PED 2024/000827 - RTE: ALEX GREVE ZELLE X RDO(A): GRPQA LTDA (CRECI/SP: 024344-J; OAB/SP 138.436); PED 2024/000828 - RTE: ALEX GREVE ZELLE X RDO(A): MARCELO BELLO (CRECI/SP: 076693-F; OAB/SP 138.436); PED 2024/000868 - RTE: KAREN DE SOUZA SANTOS X RDO(A): GRPQA LTDA (CRECI/SP: 024344-J; OAB/SP 138.436); PED 2024/000869 - RTE: KAREN DE SOUZA SANTOS X RDO(A): MARCELO BELLO (CRECI/SP: 076693-F; OAB/SP 138.436); PED 2024/001217 - RTE: KAREN DE SOUZA SANTOS X RDO(A): ANDRE GUSTAVO GONTIJO PENHA (CRECI/SP: 130919-F; OAB/SP 138.436); PA 2024/000541 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): ALEXANDRE TAVARES LEITE-PF; PED 2023/001955 - RTE: ELISANGELA DE SOUZA X RDO(A): T ALVES DE BARROS CONSULTORIA DE IMOVEIS - ME (CRECI/SP: 032797-J); PED 2023/002389 - RTE: CASSIA GUIMARÃES MENDONÇA; OAB/SP 409.073 X RDO(A): SILVIA CASSIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI (CRECI/SP: 237333-F); PED 2023/002440 - RTE: ROGERIO BATISTA VIEIRA; OAB/SP 443.713; OAB/SP 479.513; OAB/SP 455.1089; OAB/SP 460.709 X RDO(A): SHESLIDA SOARES RESENDE (CRECI/SP: 266058-F); PA 2023/000369 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): REGIS DALANEZI-PF; PA 2023/001698 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): SOLANGE APARECIDA ANTONIO BACHETA-PF; PA 2024/001200 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): MICHEL CARNELÓS RODRIGUES-PF; PED 2024/000263 - RTE: RUY DE ASCENÇÃO NETO X RDO(A): EMVI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME (CRECI/SP: 037029-J); PED 2024/000264 - RTE: RUY DE ASCENÇÃO NETO X RDO(A): ADRIANO PAZ DE OLIVEIRA (CRECI/SP: 155343-F); PED 2024/000422 - RTE: RUY DE ASCENÇÃO NETO X RDO(A): HOSAIAS CARVALHO DE OLIVEIRA (CRECI/SP: 263316-F); PED 2024/000423 - RTE: RUY DE ASCENÇÃO NETO X RDO(A): RICARDO CORREIA SILVA (CRECI/SP: 200025-F); PED 2024/000698 - RTE: ANTONIO FERNANDO SANTOS DE SOUZA X RDO(A): EMVI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME (CRECI/SP: 037029-J); PED 2024/000699 - RTE: ANTONIO FERNANDO SANTOS DE SOUZA X RDO(A): ADRIANO PAZ DE OLIVEIRA (CRECI/SP: 155343-F); PED 2024/000700 - RTE: ANTONIO FERNANDO SANTOS DE SOUZA X RDO(A): TATIANE CRISTALINO PAZ DE OLIVEIRA (CRECI/SP: 108472-F); PED 2024/000701 - RTE: ANTONIO FERNANDO SANTOS DE SOUZA X RDO(A): WELLINGTON SIQUEIRA MOREIRA (CRECI/SP: 259655-F); PA 2024/000620 - RTE: MURILO MÉDICI BAPTISTA ANDRADE; OAB/SP 459.280 X RDO(A): DENISE MARIN LEITE-PF (OAB/SP 423.764); PA 2024/000629 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): VINICIUS DE OLIVEIRA-PF; PED 2024/000170 - RTE: MARIA HELENA JOSÉ ZILLO X RDO(A): ASCIELLI CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME (CRECI/SP: 029881-J); PED 2024/000171 - RTE: MARIA HELENA JOSÉ ZILLO X RDO(A): ISAAC DE OLIVEIRA ASCIELLI (CRECI/SP: 148433-F); PED 2024/000336 - RTE: HENRIQUE MARCIANO DA SILVA X RDO(A): ASCIELLI CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME (CRECI/SP: 029881-J); PED 2024/000337 - RTE: HENRIQUE MARCIANO DA SILVA X RDO(A): ISAAC DE OLIVEIRA ASCIELLI (CRECI/SP: 148433-F); PED 2024/000338 - RTE: HENRIQUE MARCIANO DA SILVA X QDO(A): CRÍSLEY DANIELLY PAMPLONA ASCIELLI (CRECI/SP: 222741-F); PED 2023/002446 - RTE: LUIZ RENATO ROCHA ESPINOZA X RDO(A): VALDO JOSE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME (CRECI/SP: 045001-J); PED 2023/002447 - RTE: LUIZ RENATO ROCHA ESPINOZA X RDO(A): VALDO JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR (CRECI/SP: 230692-F); PED 2023/002458 - RTE: LUIZ RENATO ROCHA ESPINOZA X RDO(A): CLAUDIO DONIZETI RODRIGUES (CRECI/SP: 257220-F); PA 2023/000376 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): CARLA SHIZUE HANAHUSA-PF; PA 2024/000300 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): FELIPE RENOSTO LOPES-PF; PA 2024/000301 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): BIANCA CAMILO DE OLIVEIRA-PF; PED 2023/002472 - RTE: DIOVANNA STELMAM NEGESKI DE AGUIAR X RDO(A): DANIEL CARRIERI URINO (CRECI/SP: 168063-F); PED 2023/002531 - RTE: JOSÉ DE LA TORRE FRANCISCO X RDO(A): ROSA MARIA DELLA TORRE FRANCISCO BENATTI (CRECI/SP: 062158-F); PA 2023/000005 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): VICTOR ANDRADE CRUZ-PF (OAB/MG 44.692; OAB/MG 87.791; OAB/MG 67.619; OAB/MG 109.153; OAB/MG 104.667); PA 2023/001021 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): CESARINA MATTOS SERGIO FERREIRA-PF (OAB/SP 143.524); PA 2024/000588 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): ALEX SANDRO DE LIRA-PF. São Paulo, 22 de agosto de 2024. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 10.364/2024, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 63ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 04 de setembro de 2024, pela 2ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações por meio de áudio, vídeo ou texto, devendo ser encaminhadas através de envio de e-mail ([email protected]), que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento. As alegações finais serão recebidas até às 17h do dia 28 de agosto de 2024, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento. PED 2024/000103 - RTE: TATIANA DE FÁTIMA AMORIM; OAB/SP 439.691 X RDO(A): RAFAEL MOLLICA AQUINO & CIA LTDA - ME (CRECI/SP: 038723-J); PED 2024/000104 - RTE: TATIANA DE FÁTIMA AMORIM; OAB/SP 439.691 X RDO(A): RAFAEL MOLLICA DE AQUINO (CRECI/SP: 199386-F); PED 2024/000206 - RTE: THUANY NATACHA FERNANDA TONETE MELLO X RDO(A): RA AMIL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME (CRECI/SP: 040046-J); PED 2024/000207 - RTE: THUANY NATACHA FERNANDA TONETE MELLO X RDO(A): DENIS EDUARDO SILVA MOURA (CRECI/SP: 192347-F); PA 2024/000605 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): NARCISO SERAFIM DA SILVA-PF; PED 2023/002069 - RTE: JAIME JUNIOR ZUNIGA VIEIRA X RDO(A): GRPQA LTDA (CRECI/SP: 024344-J; OAB/SP 228.213); PED 2023/002070 - RTE: JAIME JUNIOR ZUNIGA VIEIRA X RDO(A): ANDRE GUSTAVO GONTIJO PENHA (CRECI/SP: 130919-F; OAB/SP 228.213); PED 2024/001147 - RTE: JAIME JUNIOR ZUNIGA VIEIRA X RDO(A): MARCELO BELLO (CRECI/SP: 076693-F; OAB/SP 138.436); PED 2024/001010 - RTE: ELIACY CAVALCANTI LELIS X RDO(A): GRPQA LTDA (CRECI/SP: 024344-J; OAB/SP 138.436); PED 2024/001011 - RTE: ELIACY CAV A LC A N T I LELIS X RDO(A): MARCELO BELLO (CRECI/SP: 076693-F; OAB/SP 138.436); PED 2024/000673 - RTE: LUIZ ADRIANO DE LUCENA X RDO(A): MEU IMOVEL ADMINISTRACAO E ASSESSORIA IMOB LTDA-ME (CRECI/SP: 036921-J; OAB/SP 416.355); PED 2024/000674 - RTE: LUIZ ADRIANO DE LUCENA X RDO(A): SAMUEL PORTO DA SILVA (CRECI/SP: 112817- F; OAB/SP 416.355); PED 2024/000739 - RTE: FABIO CEZAR FEREZIN DA SILVA; OAB/SP 384.237 X RDO(A): PANTERA IMÓVEIS LTDA - EPP (CRECI/SP: 006529-J; OAB/SP 150.081); PED 2024/000740 - RTE: FABIO CEZAR FEREZIN DA SILVA; OAB/SP 384.237 X RDO(A): TATIANA CARRARA NAVARRO (CRECI/SP: 031697-F; OAB/SP 150.081); PA 2024/000462 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): AUDEIR MACHADO DE OLIVEIRA-PF; PED 2024/000055 - RTE: LUIZ ANTONIO IPOLITO DA SILVA JUNIOR X RDO(A): RODRIGO RASSI (CRECI/SP: 199806-F; OAB/SP 34.896); PED 2024/000062 - RTE: IZILDA DE FATIMA MONTEIRO BERNARDO; OAB/SP 295.834; OAB/SP 422.951 X RDO(A): PETERSON BRUNO (CRECI/SP: 202242-F); PED 2024/000180 - RTE: ELIS REGINA MACIEL ALVES X RDO(A): ROSELAINE PEREIRA DA SILVA VERARDI (CRECI/SP: 093021-F); PA 2023/001636 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): SIMONE DOS REIS MONTEIRO-PF; PA 2024/000499 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): ROBERTO VINICIUS GOMES ALVES-PF; PED 2024/000393 - RTE: LUCILENE MARGARETE PIZOQUERO X RDO(A): ASPLAN CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME (CRECI/SP: 032496-J); PED 2024/000394 - RTE: LUCILENE MARGARETE PIZOQUERO X RDO(A): AIRTON PIRES DE OLIVEIRA (CRECI/SP: 109570-F); PED 2024/000397 - RTE: TAIS DE ALENCAR SEGURA X RDO(A): VILELA IMOVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 026829-J); PED